Diário Oficial da União
Publicado em: 18/07/2025 | Edição: 134 | Seção: 3 | Página: 11
Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e Rádio Primeira Capital Ltda.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Primeira Capital Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Oeiras/PI. (Processo 53000.018155/2014-72).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 09 de julho de 2025. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Fábio Martins de Santana -Procurador da Rádio Primeira Capital Ltda.
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