19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 14/11/2024 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 187 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra PORTARIA GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 Habilita Municípios e Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola - PSE no segundo ano do ciclo 2023/2024. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola - PSE, com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB; Considerando a Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.055, de 26 de abril de 2017, que redefine as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE por Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; e Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve: Art. 1º Habilitar Municípios e Distrito Federal, descritos no Anexo a esta Portaria, ao recebimento, em parcela única, do incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola - PSE no segundo ano do ciclo 2023/2024, conforme Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.055, de 26 de abril de 2017. Parágrafo único. O valor relativo aos municípios e Distrito Federal que fazem jus a transferência do incentivo financeiro referente ao Monitoramento do PSE ciclo 2023/2024, habilitados ao recebimento de até 100% (cem por cento) do valor total pactuado, encontra-se listado na coluna "Repasse financeiro referente ao Monitoramento do PSE ciclo 2023/2024" do Anexo. Art. 2º As ações dos Programas Saúde na Escola - PSE são monitoradas pelos sistemas de informação em saúde vigentes da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar R$ 90.392.356,00 (noventa milhões, trezentos e noventa e dois mil e trezentos e cinquenta e seis reais) do Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, Plano Orçamentário (PO) 0004 - Incentivo financeiro da APS - Demais programas, serviços e equipes da Atenção Primária à Saúde. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 1/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional PERCENTUAL DE REPASSE FINANCEIRO INCENTIVO ESCOLAS ADICIONAL VALOR PACTUADAS REFERENTE AO REFERENTE AO TOTAL IBGE UF MUNICIPIO QUE MONITORAMENTO DO ALCANCE DE DE REALIZARAM PSE CICLO 100% DE 2023/2024 REPASSE AÇÕES DO PSE DESEMPENHO R$ 120001 AC ACRELÂNDIA 72,73% R$ 15.176,00 R$ - 15.176,00 120005 AC ASSIS BRASIL 30,77% R$ 8.380,80 R$ - R$ 8.380,80 120010 AC BRASILÉIA 100,00% R$ 15.076,00 R$ 9.808,70 R$ 24.884,70 120013 AC BUJARI 83,33% R$ 13.076,00 R$ - R$ 13.076,00 CRUZEIRO DO R$ 120020 AC SUL 87,35% R$ 84.076,00 R$ - 84.076,00 R$ 120025 AC EPITACIOLÂNDIA 27,27% R$ 12.860,80 R$ - 12.860,80 120030 AC FEIJÓ 72,73% R$ 15.276,00 R$ - R$ 15.276,00 120033 AC MÂNCIO LIMA 43,18% R$ 24.700,80 R$ - R$ 24.700,80 MANOEL R$ 120034 AC URBANO 77,78% R$ 11.260,80 R$ - 11.260,80 MARECHAL R$ 120035 AC THAUMATURGO 90,91% R$ 12.276,00 R$ - 12.276,00 120038 AC PLÁCIDO CASTRO DE 93,33% R$ 15.076,00 R$ - R$ 15.076,00 120080 AC PORTO ACRE 33,33% R$ 19.420,80 R$ - R$ 19.420,80 120039 AC PORTO WALTER 53,49% R$ 17.180,80 R$ - R$ 17.180,80 R$ 120040 AC RIO BRANCO 100,00% R$ 27.676,00 R$ 31.387,84 59.063,84 120042 AC RODRIGUES ALVES 37,50% R$ 14.300,80 R$ - R$ 14.300,80 120050 AC SENA 40,00% R$ 17.340,80 R$ - R$ MADUREIRA 17.340,80 120045 AC SENADOR 100,00% R$ 15.076,00 R$ 11.770,44 R$ GUIOMARD 26.846,44 R$ 120060 AC TARAUACÁ 66,67% R$ 26.676,00 R$ - 26.676,00 R$ 120070 AC XAPURI 78,95% R$ 15.076,00 R$ - 15.076,00 270010 AL ÁGUA BRANCA 66,67% R$ 18.780,80 R$ - R$ 18.780,80 270020 AL ANADIA 94,74% R$ 15.076,00 R$ - R$ 15.076,00 R$ 270030 AL ARAPIRACA 97,14% R$ 28.176,00 R$ - 28.176,00 R$ 270040 AL ATALAIA 79,31% R$ 43.076,00 R$ - 43.076,00 BARRA DE R$ 270050 AL 33,33% R$ 14.300,80 R$ - SANTO ANTÔNIO 14.300,80 BARRA DE SÃO R$ 270060 AL MIGUEL 90,91% R$ 12.276,00 R$ - 12.276,00 R$ 270070 AL BATALHA 100,00% R$ 18.676,00 R$ 21.579,14 40.255,14 R$ 270080 AL BELÉM 100,00% R$ 11.676,00 R$ 8.827,83 20.503,83 270090 AL BELO MONTE 73,33% R$ 12.176,00 R$ - R$ 12.176,00 R$ 270110 AL BRANQUINHA 94,44% R$ 16.876,00 R$ - 16.876,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 2/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 270120 AL CACIMBINHAS 80,00% R$ 16.076,00 R$ - R$ 16.076,00 R$ 270130 AL CAJUEIRO 90,48% R$ 20.676,00 R$ - 20.676,00 R$ 270135 AL CAMPESTRE 57,14% R$ 10.460,80 R$ - 10.460,80 R$ 270140 AL CAMPO ALEGRE 95,65% R$ 45.076,00 R$ - 45.076,00 R$ 270150 AL CAMPO GRANDE 100,00% R$ 14.676,00 R$ 21.579,14 36.255,14 270160 AL CANAPI 63,64% R$ 23.340,80 R$ - R$ 23.340,80 R$ 270170 AL CAPELA 85,00% R$ 16.076,00 R$ - 16.076,00 R$ 270180 AL CARNEIROS 100,00% R$ 18.676,00 R$ 7.846,96 26.522,96 270190 AL CHÃ PRETA 83,33% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 R$ 270200 AL COITÉ DO NÓIA 82,61% R$ 14.176,00 R$ - 14.176,00 COLÔNIA R$ 270210 AL LEOPOLDINA 37,50% R$ 16.540,80 R$ - 16.540,80 R$ 270220 AL COQUEIRO SECO 87,50% R$ 11.276,00 R$ - 11.276,00 R$ 270230 AL CORURIPE 70,83% R$ 58.276,00 R$ - 58.276,00 270235 AL CRAÍBAS 96,43% R$ 25.176,00 R$ - R$ 25.176,00 DELMIRO R$ 270240 AL 91,18% R$ 31.676,00 R$ - GOUVEIA 31.676,00 R$ 270250 AL DOIS RIACHOS 89,29% R$ 16.676,00 R$ - 16.676,00 ESTRELA DE R$ 270255 AL 100,00% R$ 18.176,00 R$ 14.713,05 ALAGOAS 32.889,05 270260 AL FEIRA GRANDE 69,23% R$ 28.076,00 R$ - R$ 28.076,00 270270 AL FELIZ DESERTO 100,00% R$ 10.276,00 R$ 4.904,35 R$ 15.180,35 270280 AL FLEXEIRAS 100,00% R$ 12.276,00 R$ 13.732,18 R$ 26.008,18 270290 AL GIRAU DO PONCIANO 80,00% R$ 65.676,00 R$ - R$ 65.676,00 270300 AL IBATEGUARA 47,62% R$ 13.500,80 R$ - R$ 13.500,80 270310 AL IGACI 90,48% R$ 22.176,00 R$ - R$ 22.176,00 270320 AL IGREJA NOVA 84,00% R$ 25.476,00 R$ - R$ 25.476,00 270330 AL INHAPI 90,91% R$ 19.876,00 R$ - R$ 19.876,00 270340 AL JACARÉ DOS HOMENS 81,82% R$ 12.276,00 R$ - R$ 12.276,00 270350 AL JACUÍPE 27,27% R$ 9.820,80 R$ - R$ 9.820,80 270360 AL JAPARATINGA 71,43% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 270370 AL JARAMATAIA 100,00% R$ 10.676,00 R$ 7.846,96 R$ 18.522,96 270375 AL JEQUIÁ DA PRAIA 100,00% R$ 13.176,00 R$ 10.789,57 R$ 23.965,57 270380 AL JOAQUIM GOMES 50,00% R$ 17.980,80 R$ - R$ 17.980,80 270390 AL JUNDIÁ 55,56% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 270400 AL JUNQUEIRO 96,15% R$ 25.176,00 R$ - R$ 25.176,00 270410 AL LAGOA DA CANOA 58,33% R$ 17.340,80 R$ - R$ 17.340,80 270420 AL LIMOEIRO DE ANADIA 87,50% R$ 34.676,00 R$ - R$ 34.676,00 270430 AL MACEIÓ 91,74% R$ 78.176,00 R$ - R$ 78.176,00 270440 AL MAJOR ISIDORO 100,00% R$ 24.476,00 R$ 17.655,66 R$ 42.131,66 270490 AL MAR VERMELHO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 270450 AL MARAGOGI 91,18% R$ 25.676,00 R$ - R$ 25.676,00 270460 AL MARAVILHA 100,00% R$ 16.076,00 R$ 8.827,83 R$ 24.903,83 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 3/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 270470 AL MARECHAL DEODORO 89,66% R$ 34.476,00 R$ - R$ 34.476,00 270480 AL MARIBONDO 100,00% R$ 14.076,00 R$ 13.732,18 R$ 27.808,18 270500 AL MATA GRANDE 84,62% R$ 28.076,00 R$ - R$ 28.076,00 270510 AL MATRIZ DE CAMARAGIBE 56,25% R$ 21.876,00 R$ - R$ 21.876,00 270520 AL MESSIAS 66,67% R$ 18.876,00 R$ - R$ 18.876,00 270530 AL MINADOR DO NEGRÃO 80,00% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 270540 AL MONTEIRÓPOLIS 81,82% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 270550 AL MURICI 57,69% R$ 25.676,00 R$ - R$ 25.676,00 270560 AL NOVO LINO 26,67% R$ 12.860,80 R$ - R$ 12.860,80 270570 AL OLHO D'ÁGUA DAS FLORES 100,00% R$ 14.176,00 R$ 7.846,96 R$ 22.022,96 270580 AL OLHO D'ÁGUA DO CASADO 87,50% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 270590 AL OLHO D'ÁGUA GRANDE 100,00% R$ 11.276,00 R$ 17.655,66 R$ 28.931,66 270600 AL OLIVENÇA 100,00% R$ 18.676,00 R$ 9.808,70 R$ 28.484,70 270610 AL OURO BRANCO 92,86% R$ 15.176,00 R$ - R$ 15.176,00 270620 AL PALESTINA 60,00% R$ 8.220,80 R$ - R$ 8.220,80 270630 AL PALMEIRA DOS ÍNDIOS 87,10% R$ 34.676,00 R$ - R$ 34.676,00 270640 AL PÃO DE AÇÚCAR 91,67% R$ 23.476,00 R$ - R$ 23.476,00 270642 AL PARICONHA 72,73% R$ 10.540,80 R$ - R$ 10.540,80 270644 AL PARIPUEIRA 100,00% R$ 14.276,00 R$ 5.885,22 R$ 20.161,22 270650 AL PASSO DE CAMARAGIBE 78,95% R$ 21.476,00 R$ - R$ 21.476,00 270660 AL PAULO JACINTO 100,00% R$ 9.476,00 R$ 8.827,83 R$ 18.303,83 270670 AL PENEDO 97,22% R$ 32.476,00 R$ - R$ 32.476,00 270680 AL PIAÇABUÇU 86,67% R$ 17.876,00 R$ - R$ 17.876,00 270690 AL PILAR 86,96% R$ 31.076,00 R$ - R$ 31.076,00 270700 AL PINDOBA 100,00% R$ 8.476,00 R$ 3.923,48 R$ 12.399,48 270710 AL PIRANHAS 88,89% R$ 25.176,00 R$ - R$ 25.176,00 270720 AL POÇO DAS TRINCHEIRAS 76,92% R$ 17.180,80 R$ - R$ 17.180,80 270730 AL PORTO CALVO 87,50% R$ 29.076,00 R$ - R$ 29.076,00 270740 AL PORTO DE PEDRAS 68,75% R$ 15.076,00 R$ - R$ 15.076,00 270750 AL PORTO REAL DO COLÉGIO 65,38% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 270760 AL QUEBRANGULO 100,00% R$ 18.176,00 R$ 6.866,09 R$ 25.042,09 270770 AL RIO LARGO 93,33% R$ 60.476,00 R$ - R$ 60.476,00 270780 AL ROTEIRO 42,86% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 270790 AL SANTA LUZIA DO NORTE 100,00% R$ 9.176,00 R$ 7.846,96 R$ 17.022,96 270800 AL SANTANA DO IPANEMA 93,55% R$ 33.176,00 R$ - R$ 33.176,00 270810 AL SANTANA DO MUNDAÚ 100,00% R$ 15.676,00 R$ 26.483,49 R$ 42.159,49 270820 AL SÃO BRÁS 53,85% R$ 10.460,80 R$ - R$ 10.460,80 270830 AL SÃO JOSÉ DA LAJE 100,00% R$ 24.276,00 R$ 26.483,49 R$ 50.759,49 270840 AL SÃO JOSÉ DA TAPERA 90,00% R$ 37.476,00 R$ - R$ 37.476,00 270850 AL SÃO LUÍS DO QUITUNDE 100,00% R$ 26.476,00 R$ 30.406,97 R$ 56.882,97 270860 AL SÃO MIGUEL DOS CAMPOS 54,17% R$ 25.180,80 R$ - R$ 25.180,80 270870 AL SÃO MIGUEL DOS MILAGRES 46,15% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 270880 AL SÃO SEBASTIÃO 94,29% R$ 31.876,00 R$ - R$ 31.876,00 270890 AL SATUBA 64,29% R$ 12.676,00 R$ - R$ 12.676,00 270895 AL SENADOR RUI PALMEIRA 87,50% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 270900 AL TANQUE D'ARCA 66,67% R$ 9.340,80 R$ - R$ 9.340,80 270910 AL TAQUARANA 100,00% R$ 25.476,00 R$ 21.579,14 R$ 47.055,14 270915 AL TEOTÔNIO VILELA 90,00% R$ 46.076,00 R$ - R$ 46.076,00 270920 AL TRAIPU 86,00% R$ 32.676,00 R$ - R$ 32.676,00 270930 AL UNIÃO DOS PALMARES 90,00% R$ 54.476,00 R$ - R$ 54.476,00 270940 AL VIÇOSA 100,00% R$ 15.076,00 R$ 9.808,70 R$ 24.884,70 130002 AM ALVARÃES 91,80% R$ 24.476,00 R$ - R$ 24.476,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 4/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 130006 AM AMATURÁ 48,15% R$ 17.180,80 R$ - R$ 17.180,80 130008 AM ANAMÃ 70,00% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 130010 AM ANORI 42,11% R$ 12.860,80 R$ - R$ 12.860,80 130014 AM APUÍ 100,00% R$ 13.276,00 R$ 10.789,57 R$ 24.065,57 130020 AM ATALAIA DO NORTE 55,56% R$ 15.076,00 R$ - R$ 15.076,00 130030 AM AUTAZES 100,00% R$ 30.076,00 R$ 19.617,40 R$ 49.693,40 130050 AM BARREIRINHA 31,67% R$ 30.780,80 R$ - R$ 30.780,80 130063 AM BERURI 47,76% R$ 26.940,80 R$ - R$ 26.940,80 130068 AM BOA VISTA DO RAMOS 100,00% R$ 17.876,00 R$ 14.713,05 R$ 32.589,05 130070 AM BOCA DO ACRE 47,06% R$ 15.100,80 R$ - R$ 15.100,80 130080 AM BORBA 76,47% R$ 26.476,00 R$ - R$ 26.476,00 130083 AM CAAPIRANGA 70,00% R$ 12.276,00 R$ - R$ 12.276,00 130090 AM CANUTAMA 44,44% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 130100 AM CARAUARI 100,00% R$ 22.876,00 R$ 26.483,49 R$ 49.359,49 130110 AM CAREIRO 100,00% R$ 29.076,00 R$ 26.483,49 R$ 55.559,49 130115 AM CAREIRO DA VÁRZEA 81,82% R$ 24.276,00 R$ - R$ 24.276,00 130120 AM COARI 67,48% R$ 55.876,00 R$ - R$ 55.876,00 130130 AM CODAJÁS 68,75% R$ 18.780,80 R$ - R$ 18.780,80 130140 AM EIRUNEPÉ 88,89% R$ 29.276,00 R$ - R$ 29.276,00 130160 AM FONTE BOA 94,83% R$ 34.676,00 R$ - R$ 34.676,00 130170 AM HUMAITÁ 85,71% R$ 40.476,00 R$ - R$ 40.476,00 130180 AM IPIXUNA 58,97% R$ 24.276,00 R$ - R$ 24.276,00 130185 AM IRANDUBA 87,69% R$ 63.676,00 R$ - R$ 63.676,00 130190 AM ITACOATIARA 100,00% R$ 55.876,00 R$ 41.196,54 R$ 97.072,54 130195 AM ITAMARATI 100,00% R$ 16.876,00 R$ 19.617,40 R$ 36.493,40 130200 AM ITAPIRANGA 63,16% R$ 11.476,00 R$ - R$ 11.476,00 130210 AM JAPURÁ 42,86% R$ 13.500,80 R$ - R$ 13.500,80 130240 AM LÁBREA 53,57% R$ 27.260,80 R$ - R$ 27.260,80 130250 AM MANACAPURU 55,56% R$ 78.276,00 R$ - R$ 78.276,00 130255 AM MANAQUIRI 53,49% R$ 17.340,80 R$ - R$ 17.340,80 130260 AM MANAUS 94,88% R$ 263.176,00 R$ - R$ 263.176,00 130270 AM MANICORÉ 86,84% R$ 33.076,00 R$ - R$ 33.076,00 130280 AM MARAÃ 53,85% R$ 13.500,80 R$ - R$ 13.500,80 130290 AM MAUÉS 66,67% R$ 23.876,00 R$ - R$ 23.876,00 130300 AM NHAMUNDÁ 91,30% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 130310 AM NOVA OLINDA DO NORTE 77,61% R$ 32.076,00 R$ - R$ 32.076,00 130320 AM NOVO AIRÃO 87,50% R$ 15.076,00 R$ - R$ 15.076,00 130330 AM NOVO ARIPUANÃ 94,00% R$ 19.876,00 R$ - R$ 19.876,00 130340 AM PARINTINS 77,19% R$ 59.276,00 R$ - R$ 59.276,00 130350 AM PAUINI 75,00% R$ 18.676,00 R$ - R$ 18.676,00 130353 AM PRESIDENTE FIGUEIREDO 95,83% R$ 30.276,00 R$ - R$ 30.276,00 130356 AM RIO PRETO DA EVA 91,67% R$ 26.476,00 R$ - R$ 26.476,00 130360 AM SANTA ISABEL DO RIO NEGRO 100,00% R$ 14.076,00 R$ 5.885,22 R$ 19.961,22 130370 AM SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ 47,50% R$ 25.020,80 R$ - R$ 25.020,80 130380 AM SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA 26,09% R$ 27.420,80 R$ - R$ 27.420,80 130395 AM SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ 88,89% R$ 12.276,00 R$ - R$ 12.276,00 130400 AM SILVES 76,92% R$ 18.676,00 R$ - R$ 18.676,00 130406 AM TABATINGA 53,45% R$ 69.876,00 R$ - R$ 69.876,00 130410 AM TAPAUÁ 100,00% R$ 23.476,00 R$ 50.024,37 R$ 73.500,37 130420 AM TEFÉ 68,52% R$ 46.076,00 R$ - R$ 46.076,00 130423 AM TONANTINS 55,74% R$ 18.780,80 R$ - R$ 18.780,80 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 5/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 130426 AM UARINI 73,68% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 130430 AM URUCARÁ 58,33% R$ 20.676,00 R$ - R$ 20.676,00 130440 AM URUCURITUBA 100,00% R$ 18.076,00 R$ 23.540,88 R$ 41.616,88 160010 AP AMAPÁ 100,00% R$ 8.476,00 R$ 5.885,22 R$ 14.361,22 160023 AP FERREIRA GOMES 71,43% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 160025 AP ITAUBAL 83,33% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 160027 AP LARANJAL DO JARI 35,71% R$ 15.900,80 R$ - R$ 15.900,80 160030 AP MACAPÁ 64,44% R$ 79.176,00 R$ - R$ 79.176,00 160040 AP MAZAGÃO 56,58% R$ 24.060,80 R$ - R$ 24.060,80 160050 AP OIAPOQUE 100,00% R$ 16.076,00 R$ 11.770,44 R$ 27.846,44 160015 AP PEDRA BRANCA DO AMAPARI 68,42% R$ 16.076,00 R$ - R$ 16.076,00 160053 AP PORTO GRANDE 66,67% R$ 12.476,00 R$ - R$ 12.476,00 160055 AP PRACUÚBA 75,00% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 160060 AP SANTANA 88,89% R$ 34.076,00 R$ - R$ 34.076,00 160005 AP SERRA DO NAVIO 100,00% R$ 8.476,00 R$ 6.866,09 R$ 15.342,09 160070 AP TARTARUGALZINHO 100,00% R$ 11.276,00 R$ 7.846,96 R$ 19.122,96 160080 AP VITÓRIA DO JARI 70,59% R$ 15.076,00 R$ - R$ 15.076,00 290010 BA ABAÍRA 100,00% R$ 9.676,00 R$ 7.846,96 R$ 17.522,96 290020 BA ABARÉ 62,96% R$ 16.540,80 R$ - R$ 16.540,80 290030 BA ACAJUTIBA 76,47% R$ 16.876,00 R$ - R$ 16.876,00 290035 BA ADUSTINA 88,89% R$ 16.876,00 R$ - R$ 16.876,00 290040 BA ÁGUA FRIA 73,68% R$ 12.860,80 R$ - R$ 12.860,80 290060 BA AIQUARA 71,43% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 290070 BA ALAGOINHAS 97,59% R$ 46.176,00 R$ - R$ 46.176,00 290080 BA ALCOBAÇA 69,23% R$ 21.676,00 R$ - R$ 21.676,00 290090 BA ALMADINA 41,67% R$ 7.740,80 R$ - R$ 7.740,80 290100 BA AMARGOSA 100,00% R$ 24.676,00 R$ 28.445,23 R$ 53.121,23 290110 BA AMÉLIA RODRIGUES 92,59% R$ 18.876,00 R$ - R$ 18.876,00 290115 BA AMÉRICA DOURADA 87,50% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 290130 BA ANDARAÍ 52,94% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 290135 BA ANDORINHA 50,00% R$ 16.540,80 R$ - R$ 16.540,80 290140 BA ANGICAL 25,93% R$ 13.500,80 R$ - R$ 13.500,80 290150 BA ANGUERA 85,71% R$ 12.276,00 R$ - R$ 12.276,00 290160 BA ANTAS 100,00% R$ 17.876,00 R$ 21.579,14 R$ 39.455,14 290170 BA ANTÔNIO CARDOSO 83,33% R$ 14.676,00 R$ - R$ 14.676,00 290180 BA ANTÔNIO GONÇALVES 82,61% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 290205 BA ARAÇAS 82,35% R$ 15.876,00 R$ - R$ 15.876,00 290200 BA ARACATU 66,67% R$ 12.676,00 R$ - R$ 12.676,00 290210 BA ARACI 51,61% R$ 39.100,80 R$ - R$ 39.100,80 290220 BA ARAMARI 30,77% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 290225 BA ARATACA 90,00% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 290240 BA AURELINO LEAL 94,12% R$ 13.276,00 R$ - R$ 13.276,00 290260 BA BAIXA GRANDE 63,16% R$ 13.500,80 R$ - R$ 13.500,80 290265 BA BANZAÊ 75,00% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 290280 BA BARRA DA ESTIVA 96,15% R$ 17.876,00 R$ - R$ 17.876,00 290290 BA BARRA DO CHOÇA 66,67% R$ 18.780,80 R$ - R$ 18.780,80 290300 BA BARRA DO MENDES 90,48% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 290310 BA BARRA DO ROCHA 40,00% R$ 9.820,80 R$ - R$ 9.820,80 290323 BA BARRO ALTO 94,12% R$ 10.476,00 R$ - R$ 10.476,00 290330 BA BARRO PRETO 77,78% R$ 9.820,80 R$ - R$ 9.820,80 290327 BA BARROCAS 100,00% R$ 18.176,00 R$ 27.464,36 R$ 45.640,36 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 6/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 290340 BA BELMONTE 62,16% R$ 21.676,00 R$ - R$ 21.676,00 290350 BA BELO CAMPO 78,38% R$ 13.340,80 R$ - R$ 13.340,80 290360 BA BIRITINGA 89,47% R$ 18.876,00 R$ - R$ 18.876,00 290370 BA BOA NOVA 67,86% R$ 15.076,00 R$ - R$ 15.076,00 290380 BA BOA VISTA DO TUPIM 26,83% R$ 15.100,80 R$ - R$ 15.100,80 290390 BA BOM JESUS DA LAPA 35,48% R$ 26.140,80 R$ - R$ 26.140,80 290395 BA BOM JESUS DA SERRA 40,00% R$ 9.820,80 R$ - R$ 9.820,80 290405 BA BONITO 68,00% R$ 16.876,00 R$ - R$ 16.876,00 290410 BA BOQUIRA 59,26% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 290430 BA BREJÕES 92,86% R$ 16.676,00 R$ - R$ 16.676,00 290440 BA BREJOLÂNDIA 100,00% R$ 9.020,80 R$ 11.770,44 R$ 20.791,24 290450 BA BROTAS DE MACAÚBAS 76,47% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 290460 BA BRUMADO 68,75% R$ 30.176,00 R$ - R$ 30.176,00 290475 BA BURITIRAMA 48,15% R$ 15.100,80 R$ - R$ 15.100,80 290480 BA CAATIBA 66,67% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 290485 BA CABACEIRAS DO PARAGUAÇU 82,76% R$ 14.940,80 R$ - R$ 14.940,80 290490 BA CACHOEIRA 68,97% R$ 13.740,80 R$ - R$ 13.740,80 290500 BA CACULÉ 72,22% R$ 16.176,00 R$ - R$ 16.176,00 290510 BA CAÉM 100,00% R$ 12.276,00 R$ 14.713,05 R$ 26.989,05 290515 BA CAETANOS 82,22% R$ 12.276,00 R$ - R$ 12.276,00 290520 BA CAETITÉ 66,67% R$ 15.740,80 R$ - R$ 15.740,80 290530 BA CAFARNAUM 88,89% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 290540 BA CAIRU 52,00% R$ 17.180,80 R$ - R$ 17.180,80 290550 BA CALDEIRÃO GRANDE 63,64% R$ 17.876,00 R$ - R$ 17.876,00 290560 BA CAMACAN 100,00% R$ 16.276,00 R$ 24.521,75 R$ 40.797,75 290570 BA CAMAÇARI 95,40% R$ 66.676,00 R$ - R$ 66.676,00 290580 BA CAMAMU 44,44% R$ 23.260,80 R$ - R$ 23.260,80 290590 BA CAMPO ALEGRE DE LOURDES 66,67% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 290600 BA CAMPO FORMOSO 98,29% R$ 57.876,00 R$ - R$ 57.876,00 290620 BA CANARANA 70,00% R$ 24.276,00 R$ - R$ 24.276,00 290630 BA CANAVIEIRAS 28,57% R$ 18.300,80 R$ - R$ 18.300,80 290640 BA CANDEAL 100,00% R$ 10.276,00 R$ 7.846,96 R$ 18.122,96 290650 BA CANDEIAS 80,39% R$ 38.176,00 R$ - R$ 38.176,00 290660 BA CANDIBA 90,00% R$ 11.740,80 R$ - R$ 11.740,80 290680 BA CANSANÇÃO 75,00% R$ 26.476,00 R$ - R$ 26.476,00 290682 BA CANUDOS 40,00% R$ 14.300,80 R$ - R$ 14.300,80 290685 BA CAPELA DO ALTO ALEGRE 100,00% R$ 11.276,00 R$ 5.885,22 R$ 17.161,22 290687 BA CAPIM GROSSO 56,00% R$ 17.876,00 R$ - R$ 17.876,00 290689 BA CARAÍBAS 100,00% R$ 11.276,00 R$ 5.885,22 R$ 17.161,22 290690 BA CARAVELAS 75,00% R$ 19.876,00 R$ - R$ 19.876,00 290700 BA CARDEAL DA SILVA 70,00% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 290710 BA CARINHANHA 50,00% R$ 21.020,80 R$ - R$ 21.020,80 290720 BA CASA NOVA 39,29% R$ 36.860,80 R$ - R$ 36.860,80 290730 BA CASTRO ALVES 76,00% R$ 20.176,00 R$ - R$ 20.176,00 290740 BA CATOLÂNDIA 33,33% R$ 7.740,80 R$ - R$ 7.740,80 290750 BA CATU 40,00% R$ 16.140,80 R$ - R$ 16.140,80 290760 BA CENTRAL 83,33% R$ 15.876,00 R$ - R$ 15.876,00 290770 BA CHORROCHÓ 41,67% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 290790 BA CIPÓ 88,46% R$ 20.676,00 R$ - R$ 20.676,00 290800 BA COARACI 57,58% R$ 13.500,80 R$ - R$ 13.500,80 290820 BA CONCEIÇÃO DA FEIRA 83,33% R$ 16.176,00 R$ - R$ 16.176,00 290830 BA CONCEIÇÃO DO ALMEIDA 100,00% R$ 11.676,00 R$ 15.693,92 R$ 27.369,92 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 7/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 290840 BA CONCEIÇÃO DO COITÉ 91,89% R$ 44.276,00 R$ - R$ 44.276,00 290850 BA CONCEIÇÃO DO JACUÍPE 100,00% R$ 23.676,00 R$ 27.464,36 R$ 51.140,36 290870 BA CONDEÚBA 36,11% R$ 10.620,80 R$ - R$ 10.620,80 290880 BA CONTENDAS DO SINCORÁ 100,00% R$ 9.676,00 R$ 9.808,70 R$ 19.484,70 290890 BA CORAÇÃO DE MARIA 95,65% R$ 22.476,00 R$ - R$ 22.476,00 290900 BA CORDEIROS 100,00% R$ 10.676,00 R$ 10.789,57 R$ 21.465,57 290910 BA CORIBE 60,00% R$ 12.060,80 R$ - R$ 12.060,80 290920 BA CORONEL JOÃO SÁ 67,19% R$ 28.276,00 R$ - R$ 28.276,00 290930 BA CORRENTINA 28,57% R$ 19.740,80 R$ - R$ 19.740,80 290950 BA CRAVOLÂNDIA 46,15% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 290960 BA CRISÓPOLIS 73,08% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 290970 BA CRISTÓPOLIS 60,87% R$ 10.460,80 R$ - R$ 10.460,80 290980 BA CRUZ DAS ALMAS 38,71% R$ 15.740,80 R$ - R$ 15.740,80 290990 BA CURAÇÁ 57,14% R$ 24.276,00 R$ - R$ 24.276,00 291005 BA DIAS D'ÁVILA 76,67% R$ 33.740,80 R$ - R$ 33.740,80 291010 BA DOM BASÍLIO 100,00% R$ 13.076,00 R$ 5.885,22 R$ 18.961,22 291020 BA DOM MACEDO COSTA 83,33% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 291030 BA ELÍSIO MEDRADO 62,50% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 291040 BA ENCRUZILHADA 38,89% R$ 17.980,80 R$ - R$ 17.980,80 291050 BA ENTRE RIOS 38,71% R$ 27.900,80 R$ - R$ 27.900,80 290050 BA ÉRICO CARDOSO 31,82% R$ 10.540,80 R$ - R$ 10.540,80 291060 BA ESPLANADA 41,67% R$ 21.180,80 R$ - R$ 21.180,80 291070 BA EUCLIDES DA CUNHA 100,00% R$ 19.676,00 R$ 9.808,70 R$ 29.484,70 291072 BA EUNÁPOLIS 94,59% R$ 56.676,00 R$ - R$ 56.676,00 291075 BA FÁTIMA 76,92% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 291077 BA FEIRA DA MATA 100,00% R$ 6.540,80 R$ 4.904,35 R$ 11.445,15 291080 BA FEIRA DE SANTANA 81,29% R$ 121.176,00 R$ - R$ 121.176,00 291085 BA FILADÉLFIA 83,33% R$ 15.876,00 R$ - R$ 15.876,00 291100 BA FLORESTA AZUL 43,75% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 291110 BA FORMOSA DO RIO PRETO 60,00% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 291120 BA GANDU 36,36% R$ 17.980,80 R$ - R$ 17.980,80 291125 BA GAVIÃO 100,00% R$ 8.476,00 R$ 6.866,09 R$ 15.342,09 291140 BA GLÓRIA 62,96% R$ 14.940,80 R$ - R$ 14.940,80 291160 BA GOVERNADOR MANGABEIRA 77,42% R$ 21.176,00 R$ - R$ 21.176,00 291165 BA GUAJERU 100,00% R$ 9.176,00 R$ 5.885,22 R$ 15.061,22 291170 BA GUANAMBI 82,50% R$ 53.676,00 R$ - R$ 53.676,00 291180 BA GUARATINGA 44,00% R$ 9.980,80 R$ - R$ 9.980,80 291185 BA HELIÓPOLIS 42,86% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 291190 BA IAÇU 36,67% R$ 13.660,80 R$ - R$ 13.660,80 291200 BA IBIASSUCÊ 90,91% R$ 8.060,80 R$ - R$ 8.060,80 291210 BA IBICARAÍ 33,33% R$ 12.140,80 R$ - R$ 12.140,80 291220 BA IBICOARA 72,73% R$ 18.176,00 R$ - R$ 18.176,00 291240 BA IBIPEBA 77,27% R$ 16.876,00 R$ - R$ 16.876,00 291250 BA IBIPITANGA 100,00% R$ 11.676,00 R$ 16.674,79 R$ 28.350,79 291260 BA IBIQUERA 50,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 291270 BA IBIRAPITANGA 35,48% R$ 21.020,80 R$ - R$ 21.020,80 291280 BA IBIRAPUÃ 90,00% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 291290 BA IBIRATAIA 36,11% R$ 11.420,80 R$ - R$ 11.420,80 291300 BA IBITIARA 52,63% R$ 11.740,80 R$ - R$ 11.740,80 291310 BA IBITITÁ 100,00% R$ 12.176,00 R$ 13.732,18 R$ 25.908,18 291320 BA IBOTIRAMA 69,57% R$ 17.500,80 R$ - R$ 17.500,80 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 8/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 291330 BA ICHU 87,50% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 291340 BA IGAPORÃ 100,00% R$ 14.676,00 R$ 14.713,05 R$ 29.389,05 291345 BA IGRAPIÚNA 51,22% R$ 15.740,80 R$ - R$ 15.740,80 291350 BA IGUAÍ 64,71% R$ 21.676,00 R$ - R$ 21.676,00 291360 BA ILHÉUS 28,57% R$ 16.700,80 R$ - R$ 16.700,80 291370 BA INHAMBUPE 56,82% R$ 24.940,80 R$ - R$ 24.940,80 291380 BA IPECAETÁ 80,77% R$ 16.540,80 R$ - R$ 16.540,80 291390 BA IPIAÚ 41,94% R$ 21.020,80 R$ - R$ 21.020,80 291420 BA IRAJUBA 81,25% R$ 12.276,00 R$ - R$ 12.276,00 291430 BA IRAMAIA 53,33% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 291440 BA IRAQUARA 72,73% R$ 14.676,00 R$ - R$ 14.676,00 291450 BA IRARÁ 100,00% R$ 27.076,00 R$ 28.445,23 R$ 55.521,23 291460 BA IRECÊ 52,50% R$ 33.340,80 R$ - R$ 33.340,80 291465 BA ITABELA 94,12% R$ 19.076,00 R$ - R$ 19.076,00 291470 BA ITABERABA 46,43% R$ 29.340,80 R$ - R$ 29.340,80 291480 BA ITABUNA 51,52% R$ 59.340,80 R$ - R$ 59.340,80 291490 BA ITACARÉ 60,71% R$ 18.676,00 R$ - R$ 18.676,00 291500 BA ITAETÉ 69,57% R$ 15.876,00 R$ - R$ 15.876,00 291510 BA ITAGI 73,91% R$ 16.076,00 R$ - R$ 16.076,00 291520 BA ITAGIBÁ 75,00% R$ 15.740,80 R$ - R$ 15.740,80 291530 BA ITAGIMIRIM 80,00% R$ 13.076,00 R$ - R$ 13.076,00 291535 BA ITAGUAÇU DA BAHIA 86,36% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 291540 BA ITAJU DO COLÔNIA 46,15% R$ 7.580,80 R$ - R$ 7.580,80 291550 BA ITAJUÍPE 54,55% R$ 17.076,00 R$ - R$ 17.076,00 291560 BA ITAMARAJU 52,63% R$ 29.340,80 R$ - R$ 29.340,80 291570 BA ITAMARI 50,00% R$ 8.380,80 R$ - R$ 8.380,80 291580 BA ITAMBÉ 54,84% R$ 15.100,80 R$ - R$ 15.100,80 291590 BA ITANAGRA 87,50% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 291610 BA ITAPARICA 47,83% R$ 14.940,80 R$ - R$ 14.940,80 291620 BA ITAPÉ 92,31% R$ 12.276,00 R$ - R$ 12.276,00 291630 BA ITAPEBI 78,57% R$ 12.276,00 R$ - R$ 12.276,00 291640 BA ITAPETINGA 66,67% R$ 18.140,80 R$ - R$ 18.140,80 291650 BA ITAPICURU 100,00% R$ 40.276,00 R$ 28.445,23 R$ 68.721,23 291660 BA ITAPITANGA 64,29% R$ 9.476,00 R$ - R$ 9.476,00 291685 BA ITATIM 90,91% R$ 18.176,00 R$ - R$ 18.176,00 291690 BA ITIRUÇU 45,45% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 291700 BA ITIÚBA 50,82% R$ 29.676,00 R$ - R$ 29.676,00 291710 BA ITORORÓ 50,00% R$ 17.076,00 R$ - R$ 17.076,00 291720 BA ITUAÇU 85,71% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 291730 BA ITUBERÁ 62,86% R$ 16.540,80 R$ - R$ 16.540,80 291733 BA IUIÚ 64,71% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 291735 BA JABORANDI 100,00% R$ 9.676,00 R$ 4.904,35 R$ 14.580,35 291740 BA JACARACI 100,00% R$ 14.676,00 R$ 12.751,31 R$ 27.427,31 291750 BA JACOBINA 63,64% R$ 30.140,80 R$ - R$ 30.140,80 291760 BA JAGUAQUARA 64,00% R$ 27.260,80 R$ - R$ 27.260,80 291770 BA JAGUARARI 28,21% R$ 21.180,80 R$ - R$ 21.180,80 291780 BA JAGUARIPE 80,00% R$ 20.676,00 R$ - R$ 20.676,00 291790 BA JANDAÍRA 44,44% R$ 11.340,80 R$ - R$ 11.340,80 291800 BA JEQUIÉ 48,68% R$ 35.100,80 R$ - R$ 35.100,80 291810 BA JEREMOABO 82,35% R$ 14.300,80 R$ - R$ 14.300,80 291820 BA JIQUIRIÇÁ 96,00% R$ 19.176,00 R$ - R$ 19.176,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 9/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 291835 BA JOÃO DOURADO 60,00% R$ 11.420,80 R$ - R$ 11.420,80 291840 BA JUAZEIRO 69,44% R$ 75.176,00 R$ - R$ 75.176,00 291845 BA JUCURUÇU 96,97% R$ 12.276,00 R$ - R$ 12.276,00 291850 BA JUSSARA 51,72% R$ 12.700,80 R$ - R$ 12.700,80 291860 BA JUSSIAPE 75,00% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 291870 BA LAFAIETE COUTINHO 83,33% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 291875 BA LAGOA REAL 63,16% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 291880 BA LAJE 81,82% R$ 23.476,00 R$ - R$ 23.476,00 291890 BA LAJEDÃO 66,67% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 291900 BA LAJEDINHO 70,00% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 291905 BA LAJEDO DO TABOCAL 92,86% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 291910 BA LAMARÃO 64,71% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 291915 BA LAPÃO 93,75% R$ 24.176,00 R$ - R$ 24.176,00 291920 BA LAURO DE FREITAS 80,00% R$ 52.176,00 R$ - R$ 52.176,00 291930 BA LENÇÓIS 92,31% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 291940 BA LICÍNIO DE ALMEIDA 77,78% R$ 9.820,80 R$ - R$ 9.820,80 291960 BA MACAJUBA 77,78% R$ 15.876,00 R$ - R$ 15.876,00 291970 BA MACARANI 57,14% R$ 9.180,80 R$ - R$ 9.180,80 291990 BA MACURURÉ 100,00% R$ 10.676,00 R$ 12.751,31 R$ 23.427,31 291995 BA MAETINGA 91,67% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 292000 BA MAIQUINIQUE 77,78% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 292010 BA MAIRI 94,12% R$ 16.876,00 R$ - R$ 16.876,00 292040 BA MANOEL VITORINO 50,00% R$ 13.500,80 R$ - R$ 13.500,80 292050 BA MARACÁS 90,91% R$ 17.876,00 R$ - R$ 17.876,00 292060 BA MARAGOGIPE 54,39% R$ 23.260,80 R$ - R$ 23.260,80 292070 BA MARAÚ 40,00% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 292080 BA MARCIONÍLIO SOUZA 42,11% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 292090 BA MASCOTE 64,29% R$ 15.876,00 R$ - R$ 15.876,00 292100 BA MATA DE SÃO JOÃO 65,79% R$ 33.676,00 R$ - R$ 33.676,00 292105 BA MATINA 41,67% R$ 10.540,80 R$ - R$ 10.540,80 292110 BA MEDEIROS NETO 77,78% R$ 17.076,00 R$ - R$ 17.076,00 292120 BA MIGUEL CALMON 87,80% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 292130 BA MILAGRES 35,71% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 292140 BA MIRANGABA 29,17% R$ 12.700,80 R$ - R$ 12.700,80 292145 BA MIRANTE 87,50% R$ 12.176,00 R$ - R$ 12.176,00 292150 BA MONTE SANTO 91,18% R$ 24.276,00 R$ - R$ 24.276,00 292160 BA MORPARÁ 90,91% R$ 12.176,00 R$ - R$ 12.176,00 292170 BA MORRO DO CHAPÉU 68,75% R$ 22.476,00 R$ - R$ 22.476,00 292180 BA MORTUGABA 64,29% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 292190 BA MUCUGÊ 100,00% R$ 15.076,00 R$ 23.540,88 R$ 38.616,88 292200 BA MUCURI 90,00% R$ 20.876,00 R$ - R$ 20.876,00 292205 BA MULUNGU DO MORRO 50,00% R$ 15.876,00 R$ - R$ 15.876,00 292210 BA MUNDO NOVO 66,67% R$ 18.876,00 R$ - R$ 18.876,00 292220 BA MUNIZ FERREIRA 76,47% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 292225 BA MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO 55,56% R$ 10.460,80 R$ - R$ 10.460,80 292240 BA MUTUÍPE 50,00% R$ 13.660,80 R$ - R$ 13.660,80 292250 BA NAZARÉ 36,84% R$ 24.540,80 R$ - R$ 24.540,80 292260 BA NILO PEÇANHA 27,78% R$ 17.980,80 R$ - R$ 17.980,80 292265 BA NORDESTINA 100,00% R$ 16.876,00 R$ 10.789,57 R$ 27.665,57 292270 BA NOVA CANAÃ 93,33% R$ 15.076,00 R$ - R$ 15.076,00 292273 BA NOVA FÁTIMA 76,92% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 292275 BA NOVA IBIÁ 42,86% R$ 7.580,80 R$ - R$ 7.580,80 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 10/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 292285 BA NOVA REDENÇÃO 50,00% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 292290 BA NOVA SOURE 100,00% R$ 11.276,00 R$ 7.846,96 R$ 19.122,96 292300 BA NOVA VIÇOSA 65,63% R$ 29.876,00 R$ - R$ 29.876,00 292303 BA NOVO HORIZONTE 32,00% R$ 10.540,80 R$ - R$ 10.540,80 292305 BA NOVO TRIUNFO 69,23% R$ 13.500,80 R$ - R$ 13.500,80 292310 BA OLINDINA 81,82% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 292320 BA OLIVEIRA DOS BREJINHOS 82,35% R$ 15.176,00 R$ - R$ 15.176,00 292330 BA OURIÇANGAS 90,91% R$ 10.076,00 R$ - R$ 10.076,00 292340 BA PALMAS DE MONTE ALTO 36,36% R$ 12.860,80 R$ - R$ 12.860,80 292350 BA PALMEIRAS 53,85% R$ 9.820,80 R$ - R$ 9.820,80 292370 BA PARATINGA 74,00% R$ 24.700,80 R$ - R$ 24.700,80 292390 BA PAU BRASIL 90,00% R$ 12.276,00 R$ - R$ 12.276,00 292400 BA PAULO AFONSO 97,67% R$ 53.876,00 R$ - R$ 53.876,00 292405 BA PÉ DE SERRA 60,00% R$ 14.176,00 R$ - R$ 14.176,00 292410 BA PEDRÃO 83,33% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 292430 BA PIATÃ 64,71% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 292440 BA PILÃO ARCADO 26,83% R$ 26.140,80 R$ - R$ 26.140,80 292460 BA PINDOBAÇU 60,61% R$ 22.476,00 R$ - R$ 22.476,00 292465 BA PINTADAS 90,91% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 292467 BA PIRAÍ DO NORTE 45,45% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 292470 BA PIRIPÁ 76,92% R$ 12.176,00 R$ - R$ 12.176,00 292490 BA PLANALTINO 80,00% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 292500 BA PLANALTO 53,85% R$ 22.476,00 R$ - R$ 22.476,00 292510 BA POÇÕES 56,41% R$ 37.676,00 R$ - R$ 37.676,00 292520 BA POJUCA 47,37% R$ 15.740,80 R$ - R$ 15.740,80 292525 BA PONTO NOVO 48,28% R$ 16.540,80 R$ - R$ 16.540,80 292530 BA PORTO SEGURO 46,43% R$ 78.140,80 R$ - R$ 78.140,80 292540 BA POTIRAGUÁ 53,33% R$ 10.460,80 R$ - R$ 10.460,80 292550 BA PRADO 62,07% R$ 18.940,80 R$ - R$ 18.940,80 292560 BA PRESIDENTE DUTRA 87,50% R$ 16.876,00 R$ - R$ 16.876,00 292570 BA PRESIDENTE JÂNIO QUADROS 80,95% R$ 12.276,00 R$ - R$ 12.276,00 292575 BA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 87,23% R$ 27.276,00 R$ - R$ 27.276,00 292580 BA QUEIMADAS 29,17% R$ 18.140,80 R$ - R$ 18.140,80 292590 BA QUIJINGUE 63,46% R$ 27.076,00 R$ - R$ 27.076,00 292593 BA QUIXABEIRA 26,09% R$ 12.060,80 R$ - R$ 12.060,80 292595 BA RAFAEL JAMBEIRO 82,76% R$ 23.476,00 R$ - R$ 23.476,00 292600 BA REMANSO 66,67% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 292610 BA RETIROLÂNDIA 84,62% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 292630 BA RIACHÃO DO JACUÍPE 93,94% R$ 21.476,00 R$ - R$ 21.476,00 292640 BA RIACHO DE SANTANA 46,43% R$ 21.020,80 R$ - R$ 21.020,80 292650 BA RIBEIRA DO AMPARO 66,67% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 292660 BA RIBEIRA DO POMBAL 51,52% R$ 29.180,80 R$ - R$ 29.180,80 292665 BA RIBEIRÃO DO LARGO 100,00% R$ 15.876,00 R$ 15.693,92 R$ 31.569,92 292670 BA RIO DE CONTAS 84,62% R$ 12.176,00 R$ - R$ 12.176,00 292680 BA RIO DO ANTÔNIO 100,00% R$ 15.876,00 R$ 12.751,31 R$ 28.627,31 292690 BA RIO DO PIRES 43,75% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 292700 BA RIO REAL 100,00% R$ 29.276,00 R$ 44.139,15 R$ 73.415,15 292710 BA RODELAS 80,00% R$ 15.876,00 R$ - R$ 15.876,00 292720 BA RUY BARBOSA 92,50% R$ 24.276,00 R$ - R$ 24.276,00 292730 BA SALINAS DA MARGARIDA 60,87% R$ 14.300,80 R$ - R$ 14.300,80 292740 BA SALVADOR 84,52% R$ 106.176,00 R$ - R$ 106.176,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 11/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 292750 BA SANTA BÁRBARA 34,62% R$ 14.940,80 R$ - R$ 14.940,80 292760 BA SANTA BRÍGIDA 100,00% R$ 11.276,00 R$ 6.866,09 R$ 18.142,09 292770 BA SANTA CRUZ CABRÁLIA 53,33% R$ 21.980,80 R$ - R$ 21.980,80 292780 BA SANTA CRUZ DA VITÓRIA 83,33% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 292790 BA SANTA INÊS 63,64% R$ 9.340,80 R$ - R$ 9.340,80 292805 BA SANTA LUZIA 42,86% R$ 12.700,80 R$ - R$ 12.700,80 292850 BA SANTA TERESINHA 41,67% R$ 9.740,80 R$ - R$ 9.740,80 292800 BA SANTALUZ 82,86% R$ 23.260,80 R$ - R$ 23.260,80 292830 BA SANTANÓPOLIS 100,00% R$ 12.176,00 R$ 15.693,92 R$ 27.869,92 292870 BA SANTO ANTÔNIO DE JESUS 73,47% R$ 36.176,00 R$ - R$ 36.176,00 292880 BA SANTO ESTÊVÃO 56,67% R$ 27.076,00 R$ - R$ 27.076,00 292890 BA SÃO DESIDÉRIO 54,29% R$ 23.900,80 R$ - R$ 23.900,80 292895 BA SÃO DOMINGOS 60,00% R$ 9.820,80 R$ - R$ 9.820,80 292910 BA SÃO FELIPE 77,78% R$ 21.676,00 R$ - R$ 21.676,00 292905 BA SÃO FÉLIX DO CORIBE 45,45% R$ 14.300,80 R$ - R$ 14.300,80 292920 BA SÃO FRANCISCO DO CONDE 45,28% R$ 26.140,80 R$ - R$ 26.140,80 292925 BA SÃO GABRIEL 85,00% R$ 16.876,00 R$ - R$ 16.876,00 292930 BA SÃO GONÇALO DOS CAMPOS 78,26% R$ 23.476,00 R$ - R$ 23.476,00 292935 BA SÃO JOSÉ DA VITÓRIA 62,50% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 292937 BA SÃO JOSÉ DO JACUÍPE 52,94% R$ 9.820,80 R$ - R$ 9.820,80 292940 BA SÃO MIGUEL DAS MATAS 62,50% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 292950 BA SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ 58,82% R$ 11.340,80 R$ - R$ 11.340,80 292960 BA SAPEAÇU 89,66% R$ 22.176,00 R$ - R$ 22.176,00 292970 BA SÁTIRO DIAS 74,19% R$ 18.676,00 R$ - R$ 18.676,00 292975 BA SAUBARA 35,00% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 292980 BA SAÚDE 30,77% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 292990 BA SEABRA 35,29% R$ 11.740,80 R$ - R$ 11.740,80 293000 BA SEBASTIÃO LARANJEIRAS 50,00% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 293010 BA SENHOR DO BONFIM 52,31% R$ 32.140,80 R$ - R$ 32.140,80 293020 BA SENTO SÉ 33,33% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 293015 BA SERRA DO RAMALHO 70,00% R$ 34.676,00 R$ - R$ 34.676,00 293030 BA SERRA DOURADA 57,14% R$ 12.540,80 R$ - R$ 12.540,80 293040 BA SERRA PRETA 90,48% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 293060 BA SERROLÂNDIA 100,00% R$ 14.076,00 R$ 7.846,96 R$ 21.922,96 293070 BA SIMÕES FILHO 72,22% R$ 33.740,80 R$ - R$ 33.740,80 293075 BA SÍTIO DO MATO 90,91% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 293076 BA SÍTIO DO QUINTO 66,67% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 293077 BA SOBRADINHO 35,00% R$ 16.940,80 R$ - R$ 16.940,80 293080 BA SOUTO SOARES 100,00% R$ 19.676,00 R$ 17.655,66 R$ 37.331,66 293090 BA TABOCAS DO BREJO VELHO 33,33% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 293100 BA TANHAÇU 42,31% R$ 15.740,80 R$ - R$ 15.740,80 293105 BA TANQUE NOVO 40,91% R$ 13.340,80 R$ - R$ 13.340,80 293110 BA TANQUINHO 87,50% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 293120 BA TAPEROÁ 53,85% R$ 23.476,00 R$ - R$ 23.476,00 293130 BA TAPIRAMUTÁ 92,31% R$ 12.676,00 R$ - R$ 12.676,00 293135 BA TEIXEIRA DE FREITAS 84,51% R$ 50.176,00 R$ - R$ 50.176,00 293140 BA TEODORO SAMPAIO 100,00% R$ 10.676,00 R$ 7.846,96 R$ 18.522,96 293150 BA TEOFILÂNDIA 37,50% R$ 20.220,80 R$ - R$ 20.220,80 293160 BA TEOLÂNDIA 47,83% R$ 15.740,80 R$ - R$ 15.740,80 293170 BA TERRA NOVA 52,94% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 293180 BA TREMEDAL 71,43% R$ 12.176,00 R$ - R$ 12.176,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 12/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 293190 BA TUCANO 66,67% R$ 46.876,00 R$ - R$ 46.876,00 293210 BA UBAÍRA 82,05% R$ 14.300,80 R$ - R$ 14.300,80 293220 BA UBAITABA 100,00% R$ 11.276,00 R$ 10.789,57 R$ 22.065,57 293230 BA UBATÃ 86,67% R$ 16.076,00 R$ - R$ 16.076,00 293240 BA UIBAÍ 77,78% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 293245 BA UMBURANAS 45,45% R$ 13.500,80 R$ - R$ 13.500,80 293250 BA UNA 50,00% R$ 13.660,80 R$ - R$ 13.660,80 293280 BA UTINGA 85,71% R$ 16.876,00 R$ - R$ 16.876,00 293300 BA VALENTE 71,88% R$ 21.176,00 R$ - R$ 21.176,00 293305 BA VÁRZEA DA ROÇA 94,12% R$ 12.276,00 R$ - R$ 12.276,00 293310 BA VÁRZEA DO POÇO 80,00% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 293315 BA VÁRZEA NOVA 72,73% R$ 15.076,00 R$ - R$ 15.076,00 293320 BA VERA CRUZ 77,27% R$ 29.176,00 R$ - R$ 29.176,00 293325 BA VEREDA 33,33% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 293330 BA VITÓRIA DA CONQUISTA 93,67% R$ 67.676,00 R$ - R$ 67.676,00 293340 BA WAGNER 87,50% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 293350 BA WENCESLAU GUIMARÃES 65,38% R$ 22.476,00 R$ - R$ 22.476,00 230010 CE ABAIARA 56,25% R$ 12.176,00 R$ - R$ 12.176,00 230015 CE ACARAPE 100,00% R$ 15.676,00 R$ 10.789,57 R$ 26.465,57 230020 CE ACARAÚ 96,08% R$ 50.176,00 R$ - R$ 50.176,00 230030 CE ACOPIARA 84,44% R$ 39.176,00 R$ - R$ 39.176,00 230040 CE AIUABA 57,14% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 230050 CE ALCÂNTARAS 88,24% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 230060 CE ALTANEIRA 85,71% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 230070 CE ALTO SANTO 100,00% R$ 15.676,00 R$ 12.751,31 R$ 28.427,31 230075 CE AMONTADA 83,33% R$ 40.676,00 R$ - R$ 40.676,00 230080 CE ANTONINA DO NORTE 100,00% R$ 11.276,00 R$ 6.866,09 R$ 18.142,09 230090 CE APUIARÉS 36,36% R$ 11.580,80 R$ - R$ 11.580,80 230100 CE AQUIRAZ 69,81% R$ 38.540,80 R$ - R$ 38.540,80 230110 CE ARACATI 35,00% R$ 16.860,80 R$ - R$ 16.860,80 230120 CE ARACOIABA 63,64% R$ 21.340,80 R$ - R$ 21.340,80 230125 CE ARARENDÁ 100,00% R$ 17.176,00 R$ 10.789,57 R$ 27.965,57 230130 CE ARARIPE 96,15% R$ 20.176,00 R$ - R$ 20.176,00 230140 CE ARATUBA 91,67% R$ 14.676,00 R$ - R$ 14.676,00 230150 CE ARNEIROZ 88,89% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 230160 CE ASSARÉ 100,00% R$ 14.676,00 R$ 12.751,31 R$ 27.427,31 230170 CE AURORA 94,12% R$ 20.676,00 R$ - R$ 20.676,00 230180 CE BAIXIO 83,33% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 230185 CE BANABUIÚ 94,12% R$ 18.176,00 R$ - R$ 18.176,00 230190 CE BARBALHA 97,56% R$ 36.176,00 R$ - R$ 36.176,00 230195 CE BARREIRA 53,33% R$ 14.540,80 R$ - R$ 14.540,80 230200 CE BARRO 65,00% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 230205 CE BARROQUINHA 86,67% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 230210 CE BATURITÉ 100,00% R$ 15.676,00 R$ 8.827,83 R$ 24.503,83 230220 CE BEBERIBE 97,50% R$ 34.676,00 R$ - R$ 34.676,00 230230 CE BELA CRUZ 94,12% R$ 21.676,00 R$ - R$ 21.676,00 230240 CE BOA VIAGEM 85,48% R$ 42.176,00 R$ - R$ 42.176,00 230250 CE BREJO SANTO 100,00% R$ 27.476,00 R$ 22.560,01 R$ 50.036,01 230260 CE CAMOCIM 100,00% R$ 42.176,00 R$ 43.158,28 R$ 85.334,28 230270 CE CAMPOS SALES 91,67% R$ 23.176,00 R$ - R$ 23.176,00 230280 CE CANINDÉ 58,93% R$ 34.140,80 R$ - R$ 34.140,80 230290 CE CAPISTRANO 100,00% R$ 18.176,00 R$ 13.732,18 R$ 31.908,18 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 13/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 230300 CE CARIDADE 86,36% R$ 23.176,00 R$ - R$ 23.176,00 230310 CE CARIRÉ 100,00% R$ 18.176,00 R$ 20.598,27 R$ 38.774,27 230320 CE CARIRIAÇU 95,45% R$ 24.476,00 R$ - R$ 24.476,00 230330 CE CARIÚS 88,89% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 230340 CE CARNAUBAL 95,00% R$ 18.176,00 R$ - R$ 18.176,00 230350 CE CASCAVEL 96,30% R$ 32.176,00 R$ - R$ 32.176,00 230360 CE CATARINA 100,00% R$ 13.176,00 R$ 16.674,79 R$ 29.850,79 230365 CE CATUNDA 100,00% R$ 17.176,00 R$ 13.732,18 R$ 30.908,18 230380 CE CEDRO 100,00% R$ 20.676,00 R$ 22.560,01 R$ 43.236,01 230390 CE CHAVAL 100,00% R$ 15.676,00 R$ 16.674,79 R$ 32.350,79 230393 CE CHORÓ 100,00% R$ 14.676,00 R$ 16.674,79 R$ 31.350,79 230395 CE CHOROZINHO 100,00% R$ 20.676,00 R$ 21.579,14 R$ 42.255,14 230400 CE COREAÚ 88,89% R$ 22.176,00 R$ - R$ 22.176,00 230410 CE CRATEÚS 69,84% R$ 40.940,80 R$ - R$ 40.940,80 230420 CE CRATO 73,81% R$ 44.176,00 R$ - R$ 44.176,00 230423 CE CROATÁ 94,44% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 230425 CE CRUZ 100,00% R$ 17.876,00 R$ 16.674,79 R$ 34.550,79 230426 CE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 100,00% R$ 11.276,00 R$ 6.866,09 R$ 18.142,09 230427 CE ERERÊ 100,00% R$ 10.076,00 R$ 8.827,83 R$ 18.903,83 230428 CE EUSÉBIO 97,62% R$ 35.076,00 R$ - R$ 35.076,00 230430 CE FARIAS BRITO 100,00% R$ 17.176,00 R$ 19.617,40 R$ 36.793,40 230435 CE FORQUILHA 100,00% R$ 22.176,00 R$ 14.713,05 R$ 36.889,05 230440 CE FORTALEZA 59,41% R$ 382.140,80 R$ - R$ 382.140,80 230445 CE FORTIM 91,67% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 230450 CE FRECHEIRINHA 42,11% R$ 11.340,80 R$ - R$ 11.340,80 230460 CE GENERAL SAMPAIO 70,00% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 230465 CE GRAÇA 42,86% R$ 13.740,80 R$ - R$ 13.740,80 230470 CE GRANJA 100,00% R$ 46.176,00 R$ 55.909,59 R$ 102.085,59 230480 CE GRANJEIRO 33,33% R$ 7.260,80 R$ - R$ 7.260,80 230490 CE GROAÍRAS 100,00% R$ 11.076,00 R$ 8.827,83 R$ 19.903,83 230495 CE GUAIÚBA 66,67% R$ 18.140,80 R$ - R$ 18.140,80 230500 CE GUARACIABA DO NORTE 94,74% R$ 32.176,00 R$ - R$ 32.176,00 230510 CE GUARAMIRANGA 100,00% R$ 9.676,00 R$ 8.827,83 R$ 18.503,83 230520 CE HIDROLÂNDIA 41,18% R$ 12.380,80 R$ - R$ 12.380,80 230523 CE HORIZONTE 76,00% R$ 31.340,80 R$ - R$ 31.340,80 230526 CE IBARETAMA 56,25% R$ 11.340,80 R$ - R$ 11.340,80 230530 CE IBIAPINA 100,00% R$ 20.676,00 R$ 19.617,40 R$ 40.293,40 230533 CE IBICUITINGA 46,15% R$ 13.740,80 R$ - R$ 13.740,80 230535 CE ICAPUÍ 88,24% R$ 17.676,00 R$ - R$ 17.676,00 230540 CE ICÓ 27,91% R$ 32.540,80 R$ - R$ 32.540,80 230550 CE IGUATU 100,00% R$ 48.176,00 R$ 49.043,50 R$ 97.219,50 230560 CE INDEPENDÊNCIA 57,78% R$ 15.340,80 R$ - R$ 15.340,80 230565 CE IPAPORANGA 100,00% R$ 14.676,00 R$ 8.827,83 R$ 23.503,83 230570 CE IPAUMIRIM 90,00% R$ 12.176,00 R$ - R$ 12.176,00 230580 CE IPU 47,22% R$ 24.940,80 R$ - R$ 24.940,80 230590 CE IPUEIRAS 71,43% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 230600 CE IRACEMA 100,00% R$ 14.676,00 R$ 16.674,79 R$ 31.350,79 230610 CE IRAUÇUBA 96,30% R$ 16.540,80 R$ - R$ 16.540,80 230620 CE ITAIÇABA 100,00% R$ 10.076,00 R$ 6.866,09 R$ 16.942,09 230625 CE ITAITINGA 80,77% R$ 30.676,00 R$ - R$ 30.676,00 230630 CE ITAPAGÉ 95,00% R$ 39.176,00 R$ - R$ 39.176,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 14/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 230640 CE ITAPIPOCA 44,79% R$ 74.540,80 R$ - R$ 74.540,80 230650 CE ITAPIÚNA 100,00% R$ 14.676,00 R$ 9.808,70 R$ 24.484,70 230655 CE ITAREMA 28,57% R$ 16.540,80 R$ - R$ 16.540,80 230660 CE ITATIRA 97,06% R$ 31.876,00 R$ - R$ 31.876,00 230670 CE JAGUARETAMA 100,00% R$ 15.676,00 R$ 16.674,79 R$ 32.350,79 230680 CE JAGUARIBARA 100,00% R$ 12.676,00 R$ 13.732,18 R$ 26.408,18 230690 CE JAGUARIBE 96,43% R$ 28.676,00 R$ - R$ 28.676,00 230700 CE JAGUARUANA 100,00% R$ 24.676,00 R$ 24.521,75 R$ 49.197,75 230710 CE JARDIM 68,00% R$ 26.676,00 R$ - R$ 26.676,00 230725 CE JIJOCA DE JERICOACOARA 100,00% R$ 19.176,00 R$ 16.674,79 R$ 35.850,79 230730 CE JUAZEIRO DO NORTE 78,79% R$ 53.740,80 R$ - R$ 53.740,80 230740 CE JUCÁS 76,47% R$ 24.676,00 R$ - R$ 24.676,00 230750 CE LAVRAS DA MANGABEIRA 96,30% R$ 23.176,00 R$ - R$ 23.176,00 230760 CE LIMOEIRO DO NORTE 87,50% R$ 29.876,00 R$ - R$ 29.876,00 230763 CE MADALENA 75,00% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 230765 CE MARACANAÚ 100,00% R$ 56.176,00 R$ 44.139,15 R$ 100.315,15 230770 CE MARANGUAPE 64,44% R$ 49.180,80 R$ - R$ 49.180,80 230780 CE MARCO 100,00% R$ 29.176,00 R$ 27.464,36 R$ 56.640,36 230790 CE MARTINÓPOLE 100,00% R$ 14.676,00 R$ 17.655,66 R$ 32.331,66 230800 CE MASSAPÊ 48,57% R$ 22.540,80 R$ - R$ 22.540,80 230810 CE MAURITI 71,05% R$ 25.740,80 R$ - R$ 25.740,80 230820 CE MERUOCA 63,64% R$ 10.780,80 R$ - R$ 10.780,80 230830 CE MILAGRES 85,71% R$ 24.176,00 R$ - R$ 24.176,00 230835 CE MILHÃ 100,00% R$ 13.476,00 R$ 7.846,96 R$ 21.322,96 230837 CE MIRAÍMA 92,31% R$ 17.176,00 R$ - R$ 17.176,00 230840 CE MISSÃO VELHA 80,00% R$ 20.676,00 R$ - R$ 20.676,00 230850 CE MOMBAÇA 90,91% R$ 22.176,00 R$ - R$ 22.176,00 230860 CE MONSENHOR TABOSA 85,00% R$ 14.140,80 R$ - R$ 14.140,80 230870 CE MORADA NOVA 92,00% R$ 33.176,00 R$ - R$ 33.176,00 230880 CE MORAÚJO 100,00% R$ 12.176,00 R$ 11.770,44 R$ 23.946,44 230890 CE MORRINHOS 95,00% R$ 22.176,00 R$ - R$ 22.176,00 230900 CE MUCAMBO 100,00% R$ 14.176,00 R$ 11.770,44 R$ 25.946,44 230910 CE MULUNGU 100,00% R$ 12.176,00 R$ 7.846,96 R$ 20.022,96 230920 CE NOVA OLINDA 80,00% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 230930 CE NOVA RUSSAS 80,65% R$ 22.176,00 R$ - R$ 22.176,00 230940 CE NOVO ORIENTE 92,86% R$ 30.676,00 R$ - R$ 30.676,00 230945 CE OCARA 100,00% R$ 23.176,00 R$ 21.579,14 R$ 44.755,14 230950 CE ORÓS 100,00% R$ 18.176,00 R$ 15.693,92 R$ 33.869,92 230960 CE PACAJUS 97,30% R$ 34.676,00 R$ - R$ 34.676,00 230970 CE PACATUBA 85,00% R$ 38.676,00 R$ - R$ 38.676,00 230980 CE PACOTI 91,67% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 230990 CE PACUJÁ 100,00% R$ 11.176,00 R$ 9.808,70 R$ 20.984,70 231000 CE PALHANO 100,00% R$ 10.076,00 R$ 8.827,83 R$ 18.903,83 231010 CE PALMÁCIA 100,00% R$ 14.676,00 R$ 10.789,57 R$ 25.465,57 231020 CE PARACURU 42,86% R$ 24.940,80 R$ - R$ 24.940,80 231025 CE PARAIPABA 64,29% R$ 30.676,00 R$ - R$ 30.676,00 231040 CE PARAMOTI 76,47% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 231050 CE PEDRA BRANCA 64,29% R$ 28.540,80 R$ - R$ 28.540,80 231060 CE PENAFORTE 88,89% R$ 12.176,00 R$ - R$ 12.176,00 231080 CE PEREIRO 100,00% R$ 19.676,00 R$ 15.693,92 R$ 35.369,92 231085 CE PINDORETAMA 90,00% R$ 17.176,00 R$ - R$ 17.176,00 231090 CE PIQUET CARNEIRO 100,00% R$ 15.676,00 R$ 11.770,44 R$ 27.446,44 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 15/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 231095 CE PIRES FERREIRA 100,00% R$ 12.176,00 R$ 17.655,66 R$ 29.831,66 231100 CE PORANGA 50,00% R$ 14.476,00 R$ - R$ 14.476,00 231110 CE PORTEIRAS 88,24% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 231120 CE POTENGI 100,00% R$ 13.176,00 R$ 7.846,96 R$ 21.022,96 231123 CE POTIRETAMA 33,33% R$ 10.460,80 R$ - R$ 10.460,80 231126 CE QUITERIANÓPOLIS 64,52% R$ 18.540,80 R$ - R$ 18.540,80 231130 CE QUIXADÁ 33,33% R$ 40.540,80 R$ - R$ 40.540,80 231135 CE QUIXELÔ 76,47% R$ 18.176,00 R$ - R$ 18.176,00 231140 CE QUIXERAMOBIM 38,89% R$ 43.740,80 R$ - R$ 43.740,80 231150 CE QUIXERÉ 94,44% R$ 16.676,00 R$ - R$ 16.676,00 231160 CE REDENÇÃO 74,19% R$ 25.176,00 R$ - R$ 25.176,00 231170 CE RERIUTABA 100,00% R$ 16.676,00 R$ 23.540,88 R$ 40.216,88 231180 CE RUSSAS 100,00% R$ 35.076,00 R$ 34.330,45 R$ 69.406,45 231190 CE SABOEIRO 86,67% R$ 17.176,00 R$ - R$ 17.176,00 231195 CE SALITRE 96,15% R$ 22.476,00 R$ - R$ 22.476,00 231220 CE SANTA QUITÉRIA 95,35% R$ 31.676,00 R$ - R$ 31.676,00 231200 CE SANTANA DO ACARAÚ 68,00% R$ 16.940,80 R$ - R$ 16.940,80 231210 CE SANTANA DO CARIRI 93,75% R$ 18.176,00 R$ - R$ 18.176,00 231230 CE SÃO BENEDITO 67,57% R$ 41.676,00 R$ - R$ 41.676,00 231240 CE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 100,00% R$ 28.176,00 R$ 24.521,75 R$ 52.697,75 231250 CE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE 100,00% R$ 9.076,00 R$ 5.885,22 R$ 14.961,22 231270 CE SENADOR POMPEU 100,00% R$ 17.176,00 R$ 17.655,66 R$ 34.831,66 231280 CE SENADOR SÁ 80,00% R$ 10.076,00 R$ - R$ 10.076,00 231290 CE SOBRAL 100,00% R$ 91.076,00 R$ 62.775,67 R$ 153.851,67 231300 CE SOLONÓPOLE 100,00% R$ 15.176,00 R$ 9.808,70 R$ 24.984,70 231310 CE TABULEIRO DO NORTE 87,50% R$ 16.676,00 R$ - R$ 16.676,00 231320 CE TAMBORIL 72,22% R$ 24.176,00 R$ - R$ 24.176,00 231325 CE TARRAFAS 100,00% R$ 9.676,00 R$ 6.866,09 R$ 16.542,09 231330 CE TAUÁ 35,42% R$ 30.940,80 R$ - R$ 30.940,80 231335 CE TEJUÇUOCA 65,71% R$ 21.676,00 R$ - R$ 21.676,00 231340 CE TIANGUÁ 54,55% R$ 34.540,80 R$ - R$ 34.540,80 231350 CE TRAIRI 98,04% R$ 50.676,00 R$ - R$ 50.676,00 231355 CE TURURU 70,59% R$ 9.740,80 R$ - R$ 9.740,80 231360 CE UBAJARA 58,06% R$ 21.740,80 R$ - R$ 21.740,80 231370 CE UMARI 63,64% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 231375 CE UMIRIM 93,75% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 231380 CE URUBURETAMA 93,10% R$ 24.676,00 R$ - R$ 24.676,00 231390 CE URUOCA 73,33% R$ 14.176,00 R$ - R$ 14.176,00 231395 CE VARJOTA 91,30% R$ 20.676,00 R$ - R$ 20.676,00 231400 CE VÁRZEA ALEGRE 93,75% R$ 17.176,00 R$ - R$ 17.176,00 231410 CE VIÇOSA DO CEARÁ 97,14% R$ 27.176,00 R$ - R$ 27.176,00 530010 DF BRASÍLIA 76,83% R$ 443.276,00 R$ - R$ 443.276,00 320010 ES AFONSO CLÁUDIO 100,00% R$ 15.476,00 R$ 15.693,92 R$ 31.169,92 320013 ES ÁGUIA BRANCA 72,73% R$ 9.740,80 R$ - R$ 9.740,80 320020 ES ALEGRE 100,00% R$ 12.276,00 R$ 22.560,01 R$ 34.836,01 320030 ES ALFREDO CHAVES 57,14% R$ 7.900,80 R$ - R$ 7.900,80 320035 ES ALTO RIO NOVO 87,50% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 320040 ES ANCHIETA 96,67% R$ 17.676,00 R$ - R$ 17.676,00 320050 ES APIACÁ 85,71% R$ 9.076,00 R$ - R$ 9.076,00 320060 ES ARACRUZ 94,23% R$ 42.676,00 R$ - R$ 42.676,00 320070 ES ATILIO VIVACQUA 73,33% R$ 9.340,80 R$ - R$ 9.340,80 320080 ES BAIXO GUANDU 100,00% R$ 14.276,00 R$ 21.579,14 R$ 35.855,14 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 16/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 320090 ES BARRA DE SÃO FRANCISCO 83,33% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 320100 ES BOA ESPERANÇA 61,54% R$ 12.140,80 R$ - R$ 12.140,80 320110 ES BOM JESUS DO NORTE 50,00% R$ 7.260,80 R$ - R$ 7.260,80 320115 ES BREJETUBA 89,47% R$ 16.876,00 R$ - R$ 16.876,00 320130 ES CARIACICA 100,00% R$ 86.676,00 R$ 117.704,39 R$ 204.380,39 320140 ES CASTELO 94,12% R$ 13.476,00 R$ - R$ 13.476,00 320150 ES COLATINA 94,12% R$ 37.276,00 R$ - R$ 37.276,00 320160 ES CONCEIÇÃO DA BARRA 51,43% R$ 16.540,80 R$ - R$ 16.540,80 320170 ES CONCEIÇÃO DO CASTELO 54,55% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 320180 ES DIVINO DE SÃO LOURENÇO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 320190 ES DOMINGOS MARTINS 93,62% R$ 19.876,00 R$ - R$ 19.876,00 320200 ES DORES DO RIO PRETO 28,57% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 320220 ES FUNDÃO 100,00% R$ 12.676,00 R$ 14.713,05 R$ 27.389,05 320225 ES GOVERNADOR LINDENBERG 100,00% R$ 6.876,00 R$ 6.866,09 R$ 13.742,09 320240 ES GUARAPARI 97,50% R$ 28.176,00 R$ - R$ 28.176,00 320245 ES IBATIBA 87,50% R$ 14.676,00 R$ - R$ 14.676,00 320250 ES IBIRAÇU 100,00% R$ 8.176,00 R$ 8.827,83 R$ 17.003,83 320260 ES ICONHA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 4.904,35 R$ 11.780,35 320265 ES IRUPI 50,00% R$ 8.140,80 R$ - R$ 8.140,80 320270 ES ITAGUAÇU 100,00% R$ 9.076,00 R$ 5.885,22 R$ 14.961,22 320280 ES ITAPEMIRIM 83,33% R$ 27.676,00 R$ - R$ 27.676,00 320290 ES ITARANA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 320305 ES JAGUARÉ 100,00% R$ 9.676,00 R$ 3.923,48 R$ 13.599,48 320310 ES JERÔNIMO MONTEIRO 100,00% R$ 9.676,00 R$ 6.866,09 R$ 16.542,09 320313 ES JOÃO NEIVA 85,71% R$ 10.876,00 R$ - R$ 10.876,00 320316 ES LARANJA DA TERRA 100,00% R$ 8.876,00 R$ 15.693,92 R$ 24.569,92 320320 ES LINHARES 69,23% R$ 42.676,00 R$ - R$ 42.676,00 320330 ES MANTENÓPOLIS 36,36% R$ 8.140,80 R$ - R$ 8.140,80 320332 ES MARATAÍZES 93,55% R$ 22.676,00 R$ - R$ 22.676,00 320334 ES MARECHAL FLORIANO 100,00% R$ 12.676,00 R$ 15.693,92 R$ 28.369,92 320335 ES MARILÂNDIA 45,45% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 320340 ES MIMOSO DO SUL 73,91% R$ 17.676,00 R$ - R$ 17.676,00 320350 ES MONTANHA 84,21% R$ 13.676,00 R$ - R$ 13.676,00 320360 ES MUCURICI 100,00% R$ 5.740,80 R$ 4.904,35 R$ 10.645,15 320370 ES MUNIZ FREIRE 41,18% R$ 9.660,80 R$ - R$ 9.660,80 320380 ES MUQUI 100,00% R$ 11.076,00 R$ 11.770,44 R$ 22.846,44 320390 ES NOVA VENÉCIA 54,29% R$ 16.540,80 R$ - R$ 16.540,80 320400 ES PANCAS 92,59% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 320405 ES PEDRO CANÁRIO 86,67% R$ 10.540,80 R$ - R$ 10.540,80 320410 ES PINHEIROS 100,00% R$ 16.676,00 R$ 15.693,92 R$ 32.369,92 320420 ES PIÚMA 53,33% R$ 11.340,80 R$ - R$ 11.340,80 320425 ES PONTO BELO 88,89% R$ 10.076,00 R$ - R$ 10.076,00 320430 ES PRESIDENTE KENNEDY 94,44% R$ 14.676,00 R$ - R$ 14.676,00 320435 ES RIO BANANAL 78,57% R$ 15.176,00 R$ - R$ 15.176,00 320440 ES RIO NOVO DO SUL 78,57% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 320450 ES SANTA LEOPOLDINA 90,91% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 320455 ES SANTA MARIA DE JETIBÁ 63,64% R$ 25.076,00 R$ - R$ 25.076,00 320460 ES SANTA TERESA 85,71% R$ 15.276,00 R$ - R$ 15.276,00 320465 ES SÃO DOMINGOS DO NORTE 94,12% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 320470 ES SÃO GABRIEL DA PALHA 81,25% R$ 10.940,80 R$ - R$ 10.940,80 320480 ES SÃO JOSÉ DO CALÇADO 33,33% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 17/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 320490 ES SÃO MATEUS 43,09% R$ 46.540,80 R$ - R$ 46.540,80 320495 ES SÃO ROQUE DO CANAÃ 100,00% R$ 8.876,00 R$ 7.846,96 R$ 16.722,96 320503 ES VARGEM ALTA 100,00% R$ 6.540,80 R$ 980,87 R$ 7.521,67 320506 ES VENDA NOVA DO IMIGRANTE 100,00% R$ 9.660,80 R$ 14.713,05 R$ 24.373,85 320510 ES VIANA 70,21% R$ 39.676,00 R$ - R$ 39.676,00 320515 ES VILA PAVÃO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 320520 ES VILA VELHA 100,00% R$ 96.476,00 R$ 102.010,47 R$ 198.486,47 320530 ES VITÓRIA 93,07% R$ 94.476,00 R$ - R$ 94.476,00 520005 GO ABADIA DE GOIÁS 37,50% R$ 10.140,80 R$ - R$ 10.140,80 520013 GO ACREÚNA 100,00% R$ 12.176,00 R$ 11.770,44 R$ 23.946,44 520015 GO ADELÂNDIA 100,00% R$ 5.676,00 R$ 2.942,61 R$ 8.618,61 520017 GO ÁGUA FRIA DE GOIÁS 40,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 520020 GO ÁGUA LIMPA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 520025 GO ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 58,82% R$ 73.740,80 R$ - R$ 73.740,80 520030 GO ALEXÂNIA 100,00% R$ 18.676,00 R$ 22.560,01 R$ 41.236,01 520050 GO ALOÂNDIA 100,00% R$ 5.676,00 R$ 1.961,74 R$ 7.637,74 520055 GO ALTO HORIZONTE 40,00% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 520060 GO ALTO PARAÍSO DE GOIÁS 70,00% R$ 8.876,00 R$ - R$ 8.876,00 520082 GO AMARALINA 50,00% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 520085 GO AMERICANO DO BRASIL 75,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 520110 GO ANÁPOLIS 85,71% R$ 99.276,00 R$ - R$ 99.276,00 520120 GO ANHANGUERA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 520130 GO ANICUNS 88,89% R$ 8.876,00 R$ - R$ 8.876,00 520140 GO APARECIDA DE GOIÂNIA 80,00% R$ 37.176,00 R$ - R$ 37.176,00 520145 GO APARECIDA DO RIO DOCE 100,00% R$ 7.476,00 R$ 980,87 R$ 8.456,87 520150 GO APORÉ 75,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 520160 GO ARAÇU 100,00% R$ 5.676,00 R$ 1.961,74 R$ 7.637,74 520170 GO ARAGARÇAS 69,23% R$ 14.176,00 R$ - R$ 14.176,00 520180 GO ARAGOIÂNIA 83,33% R$ 10.476,00 R$ - R$ 10.476,00 520235 GO ARENÓPOLIS 80,00% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 520250 GO ARUANÃ 83,33% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 520260 GO AURILÂNDIA 100,00% R$ 5.676,00 R$ 1.961,74 R$ 7.637,74 520280 GO AVELINÓPOLIS 100,00% R$ 8.476,00 R$ 1.961,74 R$ 10.437,74 520310 GO BALIZA 60,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 520330 GO BELA VISTA DE GOIÁS 83,33% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 520340 GO BOM JARDIM DE GOIÁS 100,00% R$ 6.676,00 R$ 2.942,61 R$ 9.618,61 520350 GO BOM JESUS DE GOIÁS 91,67% R$ 16.676,00 R$ - R$ 16.676,00 520355 GO BONFINÓPOLIS 83,33% R$ 9.476,00 R$ - R$ 9.476,00 520360 GO BRAZABRANTES 100,00% R$ 7.876,00 R$ 4.904,35 R$ 12.780,35 520380 GO BRITÂNIA 100,00% R$ 9.476,00 R$ 5.885,22 R$ 15.361,22 520390 GO BURITI ALEGRE 100,00% R$ 9.176,00 R$ 7.846,96 R$ 17.022,96 520393 GO BURITI DE GOIÁS 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 520400 GO CABECEIRAS 77,78% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 520410 GO CACHOEIRA ALTA 100,00% R$ 10.176,00 R$ 5.885,22 R$ 16.061,22 520420 GO CACHOEIRA DE GOIÁS 100,00% R$ 5.676,00 R$ 1.961,74 R$ 7.637,74 520425 GO CACHOEIRA DOURADA 100,00% R$ 9.176,00 R$ 5.885,22 R$ 15.061,22 520440 GO CAIAPÔNIA 92,86% R$ 10.176,00 R$ - R$ 10.176,00 520450 GO CALDAS NOVAS 84,21% R$ 28.176,00 R$ - R$ 28.176,00 520455 GO CALDAZINHA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 520460 GO CAMPESTRE DE GOIÁS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 520470 GO CAMPINORTE 100,00% R$ 10.176,00 R$ 8.827,83 R$ 19.003,83 520480 GO CAMPO ALEGRE DE GOIÁS 83,33% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 18/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 520485 GO CAMPO LIMPO DE GOIÁS 33,33% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 520490 GO CAMPOS BELOS 68,75% R$ 12.940,80 R$ - R$ 12.940,80 520495 GO CAMPOS VERDES 33,33% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 520500 GO CARMO DO RIO VERDE 100,00% R$ 7.100,80 R$ 6.866,09 R$ 13.966,89 520505 GO CASTELÂNDIA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 1.961,74 R$ 9.137,74 520510 GO CATALÃO 81,82% R$ 9.820,80 R$ - R$ 9.820,80 520520 GO CATURAÍ 100,00% R$ 8.176,00 R$ 1.961,74 R$ 10.137,74 520530 GO CAVALCANTE 35,71% R$ 9.820,80 R$ - R$ 9.820,80 520540 GO CERES 100,00% R$ 11.260,80 R$ 14.713,05 R$ 25.973,85 520545 GO CEZARINA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 520547 GO CHAPADÃO DO CÉU 100,00% R$ 10.176,00 R$ 3.923,48 R$ 14.099,48 520549 GO CIDADE OCIDENTAL 78,57% R$ 38.676,00 R$ - R$ 38.676,00 520570 GO CÓRREGO DO OURO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 520580 GO CORUMBÁ DE GOIÁS 77,78% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 520590 GO CORUMBAÍBA 88,89% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 520620 GO CRISTALINA 72,41% R$ 29.676,00 R$ - R$ 29.676,00 520630 GO CRISTIANÓPOLIS 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 520640 GO CRIXÁS 31,25% R$ 8.940,80 R$ - R$ 8.940,80 520670 GO DAMIANÓPOLIS 50,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 520680 GO DAMOLÂNDIA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 520690 GO DAVINÓPOLIS 100,00% R$ 5.500,80 R$ 2.942,61 R$ 8.443,41 520710 GO DIORAMA 80,00% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 520830 GO DIVINÓPOLIS DE GOIÁS 87,50% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 520725 GO DOVERLÂNDIA 57,14% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 520735 GO EDEALINA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 520740 GO EDÉIA 100,00% R$ 9.176,00 R$ 6.866,09 R$ 16.042,09 520750 GO ESTRELA DO NORTE 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 520753 GO FAINA 50,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 520760 GO FAZENDA NOVA 28,57% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 520780 GO FIRMINÓPOLIS 71,43% R$ 8.876,00 R$ - R$ 8.876,00 520790 GO FLORES DE GOIÁS 57,14% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 520800 GO FORMOSA 40,85% R$ 34.940,80 R$ - R$ 34.940,80 520815 GO GAMELEIRA DE GOIÁS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 520840 GO GOIANÁPOLIS 88,89% R$ 8.140,80 R$ - R$ 8.140,80 520850 GO GOIANDIRA 50,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 520860 GO GOIANÉSIA 51,06% R$ 22.620,80 R$ - R$ 22.620,80 520870 GO GOIÂNIA 86,15% R$ 123.876,00 R$ - R$ 123.876,00 520880 GO GOIANIRA 31,82% R$ 19.100,80 R$ - R$ 19.100,80 520890 GO GOIÁS 50,00% R$ 10.940,80 R$ - R$ 10.940,80 520910 GO GOIATUBA 100,00% R$ 16.676,00 R$ 22.560,01 R$ 39.236,01 520915 GO GOUVELÂNDIA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 4.904,35 R$ 12.780,35 520920 GO GUAPÓ 50,00% R$ 11.176,00 R$ - R$ 11.176,00 520929 GO GUARAÍTA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 1.961,74 R$ 9.137,74 520940 GO GUARANI DE GOIÁS 50,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 520945 GO GUARINOS 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 520960 GO HEITORAÍ 75,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 520970 GO HIDROLÂNDIA 100,00% R$ 15.676,00 R$ 16.674,79 R$ 32.350,79 520990 GO IACIARA 73,33% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 520993 GO INACIOLÂNDIA 100,00% R$ 9.476,00 R$ 3.923,48 R$ 13.399,48 520995 GO INDIARA 50,00% R$ 10.140,80 R$ - R$ 10.140,80 521000 GO INHUMAS 95,65% R$ 16.176,00 R$ - R$ 16.176,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 19/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 521010 GO IPAMERI 62,50% R$ 11.740,80 R$ - R$ 11.740,80 521015 GO IPIRANGA DE GOIÁS 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 521020 GO IPORÁ 86,36% R$ 15.076,00 R$ - R$ 15.076,00 521030 GO ISRAELÂNDIA 100,00% R$ 5.676,00 R$ 1.961,74 R$ 7.637,74 521040 GO ITABERAÍ 100,00% R$ 17.676,00 R$ 19.617,40 R$ 37.293,40 521056 GO ITAGUARI 75,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 521060 GO ITAGUARU 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 521080 GO ITAJÁ 100,00% R$ 7.176,00 R$ 3.923,48 R$ 11.099,48 521090 GO ITAPACI 80,00% R$ 12.176,00 R$ - R$ 12.176,00 521100 GO ITAPIRAPUÃ 50,00% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 521130 GO ITARUMÃ 100,00% R$ 8.476,00 R$ 5.885,22 R$ 14.361,22 521140 GO ITAUÇU 100,00% R$ 7.876,00 R$ 4.904,35 R$ 12.780,35 521150 GO ITUMBIARA 75,61% R$ 32.676,00 R$ - R$ 32.676,00 521160 GO IVOLÂNDIA 66,67% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 521170 GO JANDAIA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 521180 GO JARAGUÁ 100,00% R$ 15.476,00 R$ 22.560,01 R$ 38.036,01 521190 GO JATAÍ 66,04% R$ 27.740,80 R$ - R$ 27.740,80 521205 GO JESÚPOLIS 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 521210 GO JOVIÂNIA 71,43% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 521220 GO JUSSARA 41,18% R$ 8.940,80 R$ - R$ 8.940,80 521225 GO LAGOA SANTA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 521230 GO LEOPOLDO DE BULHÕES 100,00% R$ 8.176,00 R$ 7.846,96 R$ 16.022,96 521250 GO LUZIÂNIA 77,78% R$ 48.176,00 R$ - R$ 48.176,00 521260 GO MAIRIPOTABA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 521270 GO MAMBAÍ 40,00% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 521280 GO MARA ROSA 50,00% R$ 10.076,00 R$ - R$ 10.076,00 521290 GO MARZAGÃO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 521295 GO MATRINCHÃ 50,00% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 521300 GO MAURILÂNDIA 66,67% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 521305 GO MIMOSO DE GOIÁS 77,78% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 521308 GO MINAÇU 91,67% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 521310 GO MINEIROS 69,23% R$ 11.176,00 R$ - R$ 11.176,00 521350 GO MONTE ALEGRE DE GOIÁS 57,14% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 521370 GO MONTES CLAROS DE GOIÁS 71,43% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 521375 GO MONTIVIDIU 87,50% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 521377 GO MONTIVIDIU DO NORTE 42,86% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 521380 GO MORRINHOS 72,73% R$ 12.540,80 R$ - R$ 12.540,80 521385 GO MORRO AGUDO DE GOIÁS 100,00% R$ 7.176,00 R$ 3.923,48 R$ 11.099,48 521390 GO MOSSÂMEDES 66,67% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 521400 GO MOZARLÂNDIA 100,00% R$ 12.276,00 R$ 6.866,09 R$ 19.142,09 521405 GO MUNDO NOVO 100,00% R$ 8.476,00 R$ 5.885,22 R$ 14.361,22 521410 GO MUTUNÓPOLIS 100,00% R$ 7.176,00 R$ 1.961,74 R$ 9.137,74 521440 GO NAZÁRIO 83,33% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 521450 GO NERÓPOLIS 58,33% R$ 15.176,00 R$ - R$ 15.176,00 521460 GO NIQUELÂNDIA 76,92% R$ 16.676,00 R$ - R$ 16.676,00 521470 GO NOVA AMÉRICA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 3.923,48 R$ 11.099,48 521480 GO NOVA AURORA 33,33% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 521483 GO NOVA CRIXÁS 50,00% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 521487 GO NOVA IGUAÇU DE GOIÁS 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 521490 GO NOVA ROMA 100,00% R$ 6.540,80 R$ 6.866,09 R$ 13.406,89 521500 GO NOVA VENEZA 100,00% R$ 8.876,00 R$ 3.923,48 R$ 12.799,48 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 20/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 521525 GO NOVO PLANALTO 33,33% R$ 7.260,80 R$ - R$ 7.260,80 521530 GO ORIZONA 73,33% R$ 10.076,00 R$ - R$ 10.076,00 521540 GO OURO VERDE DE GOIÁS 100,00% R$ 8.476,00 R$ 2.942,61 R$ 11.418,61 521550 GO OUVIDOR 33,33% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 521560 GO PADRE BERNARDO 69,57% R$ 16.940,80 R$ - R$ 16.940,80 521565 GO PALESTINA DE GOIÁS 66,67% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 521570 GO PALMEIRAS DE GOIÁS 30,77% R$ 11.340,80 R$ - R$ 11.340,80 521580 GO PALMELO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 521590 GO PALMINÓPOLIS 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 521600 GO PANAMÁ 100,00% R$ 7.476,00 R$ 2.942,61 R$ 10.418,61 521630 GO PARANAIGUARA 100,00% R$ 9.476,00 R$ 3.923,48 R$ 13.399,48 521640 GO PARAÚNA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 5.885,22 R$ 13.761,22 521645 GO PEROLÂNDIA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 521680 GO PETROLINA DE GOIÁS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 521690 GO PILAR DE GOIÁS 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 521710 GO PIRACANJUBA 60,00% R$ 11.176,00 R$ - R$ 11.176,00 521720 GO PIRANHAS 33,33% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 521730 GO PIRENÓPOLIS 100,00% R$ 14.676,00 R$ 22.560,01 R$ 37.236,01 521740 GO PIRES DO RIO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 521760 GO PLANALTINA 69,44% R$ 22.140,80 R$ - R$ 22.140,80 521770 GO PONTALINA 63,64% R$ 8.860,80 R$ - R$ 8.860,80 521800 GO PORANGATU 80,00% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 521805 GO PORTEIRÃO 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 521810 GO PORTELÂNDIA 66,67% R$ 5.340,80 R$ - R$ 5.340,80 521839 GO PROFESSOR JAMIL 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 521850 GO QUIRINÓPOLIS 100,00% R$ 14.176,00 R$ 12.751,31 R$ 26.927,31 521860 GO RIALMA 100,00% R$ 8.876,00 R$ 6.866,09 R$ 15.742,09 521870 GO RIANÁPOLIS 100,00% R$ 7.176,00 R$ 1.961,74 R$ 9.137,74 521878 GO RIO QUENTE 100,00% R$ 6.676,00 R$ 1.961,74 R$ 8.637,74 521880 GO RIO VERDE 100,00% R$ 35.676,00 R$ 48.062,63 R$ 83.738,63 521890 GO RUBIATABA 31,58% R$ 8.940,80 R$ - R$ 8.940,80 521900 GO SANCLERLÂNDIA 100,00% R$ 8.876,00 R$ 4.904,35 R$ 13.780,35 521910 GO SANTA BÁRBARA DE GOIÁS 75,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 521920 GO SANTA CRUZ DE GOIÁS 100,00% R$ 5.676,00 R$ 3.923,48 R$ 9.599,48 521925 GO SANTA FÉ DE GOIÁS 100,00% R$ 7.176,00 R$ 1.961,74 R$ 9.137,74 521930 GO SANTA HELENA DE GOIÁS 52,63% R$ 14.140,80 R$ - R$ 14.140,80 521935 GO SANTA ISABEL 40,00% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 521940 GO SANTA RITA DO ARAGUAIA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 521945 GO SANTA RITA DO NOVO DESTINO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 4.904,35 R$ 11.780,35 521950 GO SANTA ROSA DE GOIÁS 100,00% R$ 7.476,00 R$ 1.961,74 R$ 9.437,74 521960 GO SANTA TEREZA DE GOIÁS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 521970 GO SANTA TEREZINHA DE GOIÁS 87,50% R$ 7.740,80 R$ - R$ 7.740,80 521971 GO SANTO ANTÔNIO DA BARRA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 521973 GO SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS 100,00% R$ 10.076,00 R$ 2.942,61 R$ 13.018,61 521975 GO SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO 90,00% R$ 23.176,00 R$ - R$ 23.176,00 521980 GO SÃO DOMINGOS 53,85% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 521990 GO SÃO FRANCISCO DE GOIÁS 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 522005 GO SÃO JOÃO DA PARAÚNA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 522000 GO SÃO JOÃO D'ALIANÇA 72,73% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 522010 GO SÃO LUÍS DE MONTES BELOS 100,00% R$ 11.260,80 R$ 26.483,49 R$ 37.744,29 522015 GO SÃO LUÍZ DO NORTE 75,00% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 522020 GO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 50,00% R$ 15.176,00 R$ - R$ 15.176,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 21/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 522026 GO SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO 100,00% R$ 5.980,80 R$ 2.942,61 R$ 8.923,41 522028 GO SÃO PATRÍCIO 33,33% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 522040 GO SÃO SIMÃO 100,00% R$ 12.676,00 R$ 9.808,70 R$ 22.484,70 522050 GO SERRANÓPOLIS 100,00% R$ 9.176,00 R$ 5.885,22 R$ 15.061,22 522060 GO SILVÂNIA 73,33% R$ 10.940,80 R$ - R$ 10.940,80 522070 GO SÍTIO D'ABADIA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 5.885,22 R$ 13.061,22 522100 GO TAQUARAL DE GOIÁS 100,00% R$ 6.676,00 R$ 1.961,74 R$ 8.637,74 522108 GO TERESINA DE GOIÁS 40,00% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 522119 GO TEREZÓPOLIS DE GOIÁS 85,71% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 522130 GO TRÊS RANCHOS 66,67% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 522140 GO TRINDADE 100,00% R$ 33.676,00 R$ 41.196,54 R$ 74.872,54 522145 GO TROMBAS 66,67% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 522150 GO TURVÂNIA 33,33% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 522155 GO TURVELÂNDIA 100,00% R$ 8.476,00 R$ 3.923,48 R$ 12.399,48 522157 GO UIRAPURU 83,33% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 522160 GO URUAÇU 37,04% R$ 14.140,80 R$ - R$ 14.140,80 522170 GO URUANA 45,45% R$ 9.340,80 R$ - R$ 9.340,80 522180 GO URUTAÍ 75,00% R$ 10.076,00 R$ - R$ 10.076,00 522185 GO VALPARAÍSO DE GOIÁS 55,00% R$ 19.900,80 R$ - R$ 19.900,80 522190 GO VARJÃO 100,00% R$ 6.676,00 R$ 2.942,61 R$ 9.618,61 522200 GO VIANÓPOLIS 100,00% R$ 9.176,00 R$ 6.866,09 R$ 16.042,09 522205 GO VICENTINÓPOLIS 100,00% R$ 9.476,00 R$ 4.904,35 R$ 14.380,35 522220 GO VILA BOA 85,71% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 522230 GO VILA PROPÍCIO 85,71% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 210005 MA AÇAILÂNDIA 90,00% R$ 43.676,00 R$ - R$ 43.676,00 210015 MA ÁGUA DOCE DO MARANHÃO 96,77% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 210020 MA ALCÂNTARA 70,00% R$ 20.176,00 R$ - R$ 20.176,00 210040 MA ALTAMIRA DO MARANHÃO 100,00% R$ 12.276,00 R$ 15.693,92 R$ 27.969,92 210043 MA ALTO ALEGRE DO MARANHÃO 67,74% R$ 20.876,00 R$ - R$ 20.876,00 210047 MA ALTO ALEGRE DO PINDARÉ 64,71% R$ 29.876,00 R$ - R$ 29.876,00 210055 MA AMAPÁ DO MARANHÃO 69,23% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 210060 MA AMARANTE DO MARANHÃO 26,39% R$ 28.540,80 R$ - R$ 28.540,80 210070 MA ANAJATUBA 54,76% R$ 20.220,80 R$ - R$ 20.220,80 210083 MA APICUM-AÇU 95,65% R$ 22.476,00 R$ - R$ 22.476,00 210087 MA ARAGUANÃ 62,50% R$ 14.300,80 R$ - R$ 14.300,80 210090 MA ARAIOSES 31,65% R$ 34.460,80 R$ - R$ 34.460,80 210095 MA ARAME 68,18% R$ 15.876,00 R$ - R$ 15.876,00 210100 MA ARARI 89,09% R$ 23.176,00 R$ - R$ 23.176,00 210110 MA AXIXÁ 100,00% R$ 18.176,00 R$ 20.598,27 R$ 38.774,27 210120 MA BACABAL 91,53% R$ 70.676,00 R$ - R$ 70.676,00 210125 MA BACABEIRA 75,00% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 210130 MA BACURI 90,91% R$ 20.176,00 R$ - R$ 20.176,00 210135 MA BACURITUBA 100,00% R$ 11.276,00 R$ 18.636,53 R$ 29.912,53 210140 MA BALSAS 92,68% R$ 30.176,00 R$ - R$ 30.176,00 210150 MA BARÃO DE GRAJAÚ 100,00% R$ 11.276,00 R$ 16.674,79 R$ 27.950,79 210170 MA BARREIRINHAS 37,32% R$ 54.620,80 R$ - R$ 54.620,80 210177 MA BELA VISTA DO MARANHÃO 100,00% R$ 21.676,00 R$ 20.598,27 R$ 42.274,27 210173 MA BELÁGUA 55,56% R$ 16.876,00 R$ - R$ 16.876,00 210193 MA BERNARDO DO MEARIM 44,44% R$ 7.740,80 R$ - R$ 7.740,80 210200 MA BOM JARDIM 32,69% R$ 24.860,80 R$ - R$ 24.860,80 210207 MA BOM LUGAR 68,42% R$ 15.076,00 R$ - R$ 15.076,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 22/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 210210 MA BREJO 60,87% R$ 27.076,00 R$ - R$ 27.076,00 210215 MA BREJO DE AREIA 83,33% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 210220 MA BURITI 73,17% R$ 33.676,00 R$ - R$ 33.676,00 210230 MA BURITI BRAVO 74,42% R$ 25.276,00 R$ - R$ 25.276,00 210232 MA BURITICUPU 81,01% R$ 56.076,00 R$ - R$ 56.076,00 210235 MA BURITIRANA 38,46% R$ 13.500,80 R$ - R$ 13.500,80 210240 MA CAJAPIÓ 93,33% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 210250 MA CAJARI 53,45% R$ 23.476,00 R$ - R$ 23.476,00 210260 MA CÂNDIDO MENDES 61,90% R$ 22.476,00 R$ - R$ 22.476,00 210270 MA CANTANHEDE 36,00% R$ 14.940,80 R$ - R$ 14.940,80 210275 MA CAPINZAL DO NORTE 80,00% R$ 16.876,00 R$ - R$ 16.876,00 210290 MA CARUTAPERA 57,50% R$ 29.076,00 R$ - R$ 29.076,00 210300 MA CAXIAS 95,42% R$ 89.476,00 R$ - R$ 89.476,00 210312 MA CENTRAL DO MARANHÃO 47,83% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 210315 MA CENTRO DO GUILHERME 78,13% R$ 21.676,00 R$ - R$ 21.676,00 210317 MA CENTRO NOVO DO MARANHÃO 48,98% R$ 22.460,80 R$ - R$ 22.460,80 210320 MA CHAPADINHA 52,78% R$ 46.300,80 R$ - R$ 46.300,80 210325 MA CIDELÂNDIA 45,83% R$ 13.500,80 R$ - R$ 13.500,80 210330 MA CODÓ 93,10% R$ 98.676,00 R$ - R$ 98.676,00 210340 MA COELHO NETO 96,30% R$ 31.876,00 R$ - R$ 31.876,00 210350 MA COLINAS 44,07% R$ 28.540,80 R$ - R$ 28.540,80 210355 MA CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU 54,17% R$ 20.676,00 R$ - R$ 20.676,00 210360 MA COROATÁ 50,98% R$ 43.476,00 R$ - R$ 43.476,00 210370 MA CURURUPU 86,67% R$ 24.476,00 R$ - R$ 24.476,00 210375 MA DAVINÓPOLIS 83,33% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 210380 MA DOM PEDRO 80,00% R$ 17.980,80 R$ - R$ 17.980,80 210390 MA DUQUE BACELAR 86,67% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 210400 MA ESPERANTINÓPOLIS 100,00% R$ 15.076,00 R$ 14.713,05 R$ 29.789,05 210405 MA ESTREITO 94,12% R$ 13.276,00 R$ - R$ 13.276,00 210408 MA FERNANDO FALCÃO 67,86% R$ 13.076,00 R$ - R$ 13.076,00 210409 MA FORMOSA DA SERRA NEGRA 33,33% R$ 15.740,80 R$ - R$ 15.740,80 210410 MA FORTALEZA DOS NOGUEIRAS 42,11% R$ 13.500,80 R$ - R$ 13.500,80 210430 MA GODOFREDO VIANA 66,67% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 210440 MA GONÇALVES DIAS 28,57% R$ 12.860,80 R$ - R$ 12.860,80 210455 MA GOVERNADOR EDISON LOBÃO 100,00% R$ 20.676,00 R$ 18.636,53 R$ 39.312,53 210460 MA GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS 51,35% R$ 14.300,80 R$ - R$ 14.300,80 210465 MA GOVERNADOR NEWTON BELLO 73,91% R$ 15.076,00 R$ - R$ 15.076,00 210467 MA GOVERNADOR NUNES FREIRE 97,30% R$ 29.076,00 R$ - R$ 29.076,00 210480 MA GRAJAÚ 100,00% R$ 47.876,00 R$ 40.215,67 R$ 88.091,67 210490 MA GUIMARÃES 87,50% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 210500 MA HUMBERTO DE CAMPOS 53,85% R$ 30.076,00 R$ - R$ 30.076,00 210510 MA ICATU 28,13% R$ 24.700,80 R$ - R$ 24.700,80 210515 MA IGARAPÉ DO MEIO 83,33% R$ 23.676,00 R$ - R$ 23.676,00 210530 MA IMPERATRIZ 61,18% R$ 44.940,80 R$ - R$ 44.940,80 210535 MA ITAIPAVA DO GRAJAÚ 52,63% R$ 14.300,80 R$ - R$ 14.300,80 210540 MA ITAPECURU MIRIM 51,52% R$ 48.540,80 R$ - R$ 48.540,80 210542 MA ITINGA DO MARANHÃO 60,53% R$ 17.076,00 R$ - R$ 17.076,00 210545 MA JATOBÁ 33,33% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 210547 MA JENIPAPO DOS VIEIRAS 25,81% R$ 24.700,80 R$ - R$ 24.700,80 210550 MA JOÃO LISBOA 45,83% R$ 20.220,80 R$ - R$ 20.220,80 210565 MA JUNCO DO MARANHÃO 100,00% R$ 8.476,00 R$ 4.904,35 R$ 13.380,35 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 23/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 210570 MA LAGO DA PEDRA 66,10% R$ 28.380,80 R$ - R$ 28.380,80 210580 MA LAGO DO JUNCO 37,84% R$ 15.740,80 R$ - R$ 15.740,80 210594 MA LAGO DOS RODRIGUES 36,00% R$ 9.340,80 R$ - R$ 9.340,80 210590 MA LAGO VERDE 73,33% R$ 16.876,00 R$ - R$ 16.876,00 210592 MA LAGOA DO MATO 42,86% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 210596 MA LAGOA GRANDE DO MARANHÃO 56,67% R$ 16.876,00 R$ - R$ 16.876,00 210600 MA LIMA CAMPOS 62,07% R$ 13.500,80 R$ - R$ 13.500,80 210610 MA LORETO 45,00% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 210620 MA LUÍS DOMINGUES 27,27% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 210630 MA MAGALHÃES DE ALMEIDA 63,64% R$ 25.276,00 R$ - R$ 25.276,00 210632 MA MARACAÇUMÉ 76,92% R$ 26.276,00 R$ - R$ 26.276,00 210637 MA MARANHÃOZINHO 91,67% R$ 16.176,00 R$ - R$ 16.176,00 210640 MA MATA ROMA 52,38% R$ 15.740,80 R$ - R$ 15.740,80 210650 MA MATINHA 50,94% R$ 18.140,80 R$ - R$ 18.140,80 210660 MA MATÕES 96,43% R$ 29.276,00 R$ - R$ 29.276,00 210663 MA MATÕES DO NORTE 51,92% R$ 14.940,80 R$ - R$ 14.940,80 210670 MA MIRADOR 27,27% R$ 17.980,80 R$ - R$ 17.980,80 210675 MA MIRANDA DO NORTE 42,86% R$ 14.460,80 R$ - R$ 14.460,80 210680 MA MIRINZAL 92,59% R$ 16.876,00 R$ - R$ 16.876,00 210720 MA NINA RODRIGUES 78,95% R$ 15.740,80 R$ - R$ 15.740,80 210725 MA NOVA COLINAS 42,86% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 210740 MA OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS 97,06% R$ 24.476,00 R$ - R$ 24.476,00 210745 MA OLINDA NOVA DO MARANHÃO 90,91% R$ 15.876,00 R$ - R$ 15.876,00 210750 MA PAÇO DO LUMIAR 82,61% R$ 51.176,00 R$ - R$ 51.176,00 210770 MA PARAIBANO 87,50% R$ 17.876,00 R$ - R$ 17.876,00 210780 MA PARNARAMA 76,92% R$ 15.100,80 R$ - R$ 15.100,80 210790 MA PASSAGEM FRANCA 38,46% R$ 7.580,80 R$ - R$ 7.580,80 210800 MA PASTOS BONS 81,82% R$ 27.076,00 R$ - R$ 27.076,00 210805 MA PAULINO NEVES 77,36% R$ 25.276,00 R$ - R$ 25.276,00 210810 MA PAULO RAMOS 57,50% R$ 21.020,80 R$ - R$ 21.020,80 210820 MA PEDREIRAS 76,32% R$ 26.176,00 R$ - R$ 26.176,00 210830 MA PENALVA 62,96% R$ 40.276,00 R$ - R$ 40.276,00 210845 MA PERITORÓ 57,78% R$ 23.260,80 R$ - R$ 23.260,80 210850 MA PINDARÉ-MIRIM 42,86% R$ 22.460,80 R$ - R$ 22.460,80 210860 MA PINHEIRO 81,88% R$ 61.476,00 R$ - R$ 61.476,00 210870 MA PIO XII 56,25% R$ 29.980,80 R$ - R$ 29.980,80 210880 MA PIRAPEMAS 98,11% R$ 23.476,00 R$ - R$ 23.476,00 210890 MA POÇÃO DE PEDRAS 28,30% R$ 16.540,80 R$ - R$ 16.540,80 210900 MA PORTO FRANCO 31,43% R$ 18.780,80 R$ - R$ 18.780,80 210905 MA PORTO RICO DO MARANHÃO 69,23% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 210910 MA PRESIDENTE DUTRA 84,00% R$ 27.276,00 R$ - R$ 27.276,00 210920 MA PRESIDENTE JUSCELINO 85,71% R$ 16.876,00 R$ - R$ 16.876,00 210923 MA PRESIDENTE MÉDICI 94,74% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 210927 MA PRESIDENTE SARNEY 63,83% R$ 23.900,80 R$ - R$ 23.900,80 210930 MA PRESIDENTE VARGAS 47,62% R$ 12.060,80 R$ - R$ 12.060,80 210945 MA RAPOSA 78,26% R$ 29.876,00 R$ - R$ 29.876,00 210950 MA RIACHÃO 42,31% R$ 17.340,80 R$ - R$ 17.340,80 210955 MA RIBAMAR FIQUENE 44,44% R$ 10.460,80 R$ - R$ 10.460,80 210960 MA ROSÁRIO 85,71% R$ 20.676,00 R$ - R$ 20.676,00 210970 MA SAMBAÍBA 33,33% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 210980 MA SANTA HELENA 49,04% R$ 30.300,80 R$ - R$ 30.300,80 210990 MA SANTA INÊS 82,43% R$ 58.876,00 R$ - R$ 58.876,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 24/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 211000 MA SANTA LUZIA 91,30% R$ 60.076,00 R$ - R$ 60.076,00 211003 MA SANTA LUZIA DO PARUÁ 88,00% R$ 25.276,00 R$ - R$ 25.276,00 211010 MA SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO 60,87% R$ 32.876,00 R$ - R$ 32.876,00 211023 MA SANTANA DO MARANHÃO 100,00% R$ 14.076,00 R$ 13.732,18 R$ 27.808,18 211027 MA SANTO AMARO DO MARANHÃO 75,00% R$ 16.876,00 R$ - R$ 16.876,00 211030 MA SANTO ANTÔNIO DOS LOPES 64,44% R$ 14.940,80 R$ - R$ 14.940,80 211040 MA SÃO BENEDITO DO RIO PRETO 92,00% R$ 26.276,00 R$ - R$ 26.276,00 211050 MA SÃO BENTO 65,00% R$ 37.476,00 R$ - R$ 37.476,00 211060 MA SÃO BERNARDO 83,72% R$ 28.140,80 R$ - R$ 28.140,80 211065 MA SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO 91,67% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 211080 MA SÃO FÉLIX DE BALSAS 27,27% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 211085 MA SÃO FRANCISCO DO BREJÃO 63,64% R$ 9.820,80 R$ - R$ 9.820,80 211090 MA SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO 100,00% R$ 14.676,00 R$ 7.846,96 R$ 22.522,96 211100 MA SÃO JOÃO BATISTA 80,00% R$ 13.076,00 R$ - R$ 13.076,00 211102 MA SÃO JOÃO DO CARÚ 38,89% R$ 14.300,80 R$ - R$ 14.300,80 211105 MA SÃO JOÃO DO PARAÍSO 52,00% R$ 15.076,00 R$ - R$ 15.076,00 211107 MA SÃO JOÃO DO SOTER 75,00% R$ 25.276,00 R$ - R$ 25.276,00 211110 MA SÃO JOÃO DOS PATOS 100,00% R$ 19.176,00 R$ 16.674,79 R$ 35.850,79 211120 MA SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 61,90% R$ 102.176,00 R$ - R$ 102.176,00 211125 MA SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS 91,67% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 211130 MA SÃO LUÍS 85,61% R$ 134.176,00 R$ - R$ 134.176,00 211150 MA SÃO MATEUS DO MARANHÃO 37,50% R$ 22.140,80 R$ - R$ 22.140,80 211157 MA SÃO PEDRO DOS CRENTES 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 SÃO RAIMUNDO DAS 211160 MA MANGABEIRAS 50,00% R$ 19.420,80 R$ - R$ 19.420,80 SÃO RAIMUNDO DO DOCA 211163 MA BEZERRA 64,71% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 211167 MA SÃO ROBERTO 53,33% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 R$ 211170 MA SÃO VICENTE FERRER 100,00% R$ 22.476,00 46.100,89 R$ 68.576,89 211172 MA SATUBINHA 83,87% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 211174 MA SENADOR ALEXANDRE COSTA 56,00% R$ 18.676,00 R$ - R$ 18.676,00 211176 MA SENADOR LA ROCQUE 100,00% R$ 16.076,00 R$ 24.521,75 R$ 40.597,75 211178 MA SERRANO DO MARANHÃO 78,79% R$ 18.876,00 R$ - R$ 18.876,00 211180 MA SÍTIO NOVO 81,25% R$ 22.476,00 R$ - R$ 22.476,00 211190 MA SUCUPIRA DO NORTE 100,00% R$ 14.076,00 R$ 10.789,57 R$ 24.865,57 211200 MA TASSO FRAGOSO 83,33% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 211210 MA TIMBIRAS 80,00% R$ 15.876,00 R$ - R$ 15.876,00 R$ R$ 211220 MA TIMON 98,77% 100.076,00 R$ - 100.076,00 211223 MA TRIZIDELA DO VALE 50,00% R$ 14.540,80 R$ - R$ 14.540,80 211227 MA TUFILÂNDIA 58,82% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 211230 MA TUNTUM 88,46% R$ 20.676,00 R$ - R$ 20.676,00 211240 MA TURIAÇU 36,89% R$ 36.700,80 R$ - R$ 36.700,80 211245 MA TURILÂNDIA 61,36% R$ 22.476,00 R$ - R$ 22.476,00 211250 MA TUTÓIA 95,89% R$ 50.476,00 R$ - R$ 50.476,00 211260 MA URBANO SANTOS 60,00% R$ 26.276,00 R$ - R$ 26.276,00 211270 MA VARGEM GRANDE 47,50% R$ 45.820,80 R$ - R$ 45.820,80 211280 MA VIANA 93,00% R$ 50.676,00 R$ - R$ 50.676,00 211285 MA VILA NOVA DOS MARTÍRIOS 45,45% R$ 12.700,80 R$ - R$ 12.700,80 211290 MA VITÓRIA DO MEARIM 86,49% R$ 28.076,00 R$ - R$ 28.076,00 211300 MA VITORINO FREIRE 56,25% R$ 19.580,80 R$ - R$ 19.580,80 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 25/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 211400 MA ZÉ DOCA 29,89% R$ 40.220,80 R$ - R$ 40.220,80 310010 MG ABADIA DOS DOURADOS 100,00% R$ 7.176,00 R$ 4.904,35 R$ 12.080,35 310020 MG ABAETÉ 100,00% R$ 9.176,00 R$ 8.827,83 R$ 18.003,83 310030 MG ABRE CAMPO 100,00% R$ 7.876,00 R$ 9.808,70 R$ 17.684,70 310050 MG AÇUCENA 100,00% R$ 9.176,00 R$ 13.732,18 R$ 22.908,18 310060 MG ÁGUA BOA 90,48% R$ 14.176,00 R$ - R$ 14.176,00 310070 MG ÁGUA COMPRIDA 100,00% R$ 7.476,00 R$ 1.961,74 R$ 9.437,74 310080 MG AGUANIL 100,00% R$ 7.876,00 R$ 5.885,22 R$ 13.761,22 310090 MG ÁGUAS FORMOSAS 68,42% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 310100 MG ÁGUAS VERMELHAS 33,33% R$ 11.740,80 R$ - R$ 11.740,80 310110 MG AIMORÉS 88,46% R$ 11.876,00 R$ - R$ 11.876,00 310120 MG AIURUOCA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 310130 MG ALAGOA 66,67% R$ 4.540,80 R$ - R$ 4.540,80 310140 MG ALBERTINA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 310150 MG ALÉM PARAÍBA 100,00% R$ 11.676,00 R$ 11.770,44 R$ 23.446,44 310160 MG ALFENAS 72,00% R$ 18.676,00 R$ - R$ 18.676,00 310163 MG ALFREDO VASCONCELOS 100,00% R$ 6.876,00 R$ 5.885,22 R$ 12.761,22 310170 MG ALMENARA 91,67% R$ 26.476,00 R$ - R$ 26.476,00 310180 MG ALPERCATA 100,00% R$ 6.540,80 R$ 9.808,70 R$ 16.349,50 310190 MG ALPINÓPOLIS 66,67% R$ 10.876,00 R$ - R$ 10.876,00 310200 MG ALTEROSA 100,00% R$ 10.176,00 R$ 8.827,83 R$ 19.003,83 310205 MG ALTO CAPARAÓ 75,00% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 315350 MG ALTO JEQUITIBÁ 61,54% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 310210 MG ALTO RIO DOCE 75,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 310220 MG ALVARENGA 100,00% R$ 8.476,00 R$ 6.866,09 R$ 15.342,09 310230 MG ALVINÓPOLIS 100,00% R$ 11.076,00 R$ 8.827,83 R$ 19.903,83 310240 MG ALVORADA DE MINAS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 6.866,09 R$ 15.042,09 310250 MG AMPARO DO SERRA 100,00% R$ 9.676,00 R$ 3.923,48 R$ 13.599,48 310260 MG ANDRADAS 100,00% R$ 10.176,00 R$ 9.808,70 R$ 19.984,70 310280 MG ANDRELÂNDIA 100,00% R$ 10.676,00 R$ 5.885,22 R$ 16.561,22 310285 MG ANGELÂNDIA 100,00% R$ 9.176,00 R$ 3.923,48 R$ 13.099,48 310290 MG ANTÔNIO CARLOS 100,00% R$ 8.876,00 R$ 13.732,18 R$ 22.608,18 310300 MG ANTÔNIO DIAS 100,00% R$ 7.876,00 R$ 14.713,05 R$ 22.589,05 310310 MG ANTÔNIO PRADO DE MINAS 66,67% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 310320 MG ARAÇAÍ 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 310330 MG ARACITABA 100,00% R$ 5.676,00 R$ 1.961,74 R$ 7.637,74 310340 MG ARAÇUAÍ 47,37% R$ 17.740,80 R$ - R$ 17.740,80 310350 MG ARAGUARI 61,11% R$ 18.176,00 R$ - R$ 18.176,00 310360 MG ARANTINA 100,00% R$ 7.476,00 R$ 1.961,74 R$ 9.437,74 310370 MG ARAPONGA 100,00% R$ 9.176,00 R$ 9.808,70 R$ 18.984,70 310375 MG ARAPORÃ 100,00% R$ 9.176,00 R$ 5.885,22 R$ 15.061,22 310380 MG ARAPUÁ 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 310390 MG ARAÚJOS 100,00% R$ 8.876,00 R$ 5.885,22 R$ 14.761,22 310400 MG ARAXÁ 100,00% R$ 44.676,00 R$ R$ 103.528,20 58.852,20 310410 MG ARCEBURGO 100,00% R$ 8.876,00 R$ 3.923,48 R$ 12.799,48 310420 MG ARCOS 100,00% R$ 8.876,00 R$ 5.885,22 R$ 14.761,22 310430 MG AREADO 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 310440 MG ARGIRITA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 310445 MG ARICANDUVA 100,00% R$ 10.276,00 R$ 3.923,48 R$ 14.199,48 310450 MG ARINOS 78,26% R$ 16.176,00 R$ - R$ 16.176,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 26/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 310460 MG ASTOLFO DUTRA 83,33% R$ 8.876,00 R$ - R$ 8.876,00 310470 MG ATALÉIA 64,71% R$ 7.580,80 R$ - R$ 7.580,80 310480 MG AUGUSTO DE LIMA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 310490 MG BAEPENDI 66,67% R$ 10.076,00 R$ - R$ 10.076,00 310500 MG BALDIM 40,00% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 310510 MG BAMBUÍ 70,00% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 310520 MG BANDEIRA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 310530 MG BANDEIRA DO SUL 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 310540 MG BARÃO DE COCAIS 94,74% R$ 16.276,00 R$ - R$ 16.276,00 310550 MG BARÃO DE MONTE ALTO 84,62% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 310560 MG BARBACENA 57,45% R$ 29.660,80 R$ - R$ 29.660,80 310570 MG BARRA LONGA 85,71% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 310590 MG BARROSO 93,75% R$ 14.176,00 R$ - R$ 14.176,00 310600 MG BELA VISTA DE MINAS 100,00% R$ 7.876,00 R$ 4.904,35 R$ 12.780,35 310610 MG BELMIRO BRAGA 83,33% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 310620 MG BELO HORIZONTE 85,93% R$ 433.476,00 R$ - R$ 433.476,00 310630 MG BELO ORIENTE 100,00% R$ 13.276,00 R$ 10.789,57 R$ 24.065,57 310640 MG BELO VALE 100,00% R$ 9.176,00 R$ 8.827,83 R$ 18.003,83 310650 MG BERILO 86,96% R$ 8.876,00 R$ - R$ 8.876,00 310665 MG BERIZAL 100,00% R$ 7.876,00 R$ 6.866,09 R$ 14.742,09 310660 MG BERTÓPOLIS 33,33% R$ 7.580,80 R$ - R$ 7.580,80 310670 MG BETIM 100,00% R$ 88.176,00 R$ 75.526,98 R$ 163.702,98 310680 MG BIAS FORTES 100,00% R$ 6.876,00 R$ 7.846,96 R$ 14.722,96 310690 MG BICAS 71,43% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 310700 MG BIQUINHAS 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 310710 MG BOA ESPERANÇA 100,00% R$ 14.176,00 R$ 11.770,44 R$ 25.946,44 310720 MG BOCAINA DE MINAS 28,57% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 310730 MG BOCAIÚVA 42,42% R$ 16.540,80 R$ - R$ 16.540,80 310740 MG BOM DESPACHO 100,00% R$ 10.076,00 R$ 7.846,96 R$ 17.922,96 310750 MG BOM JARDIM DE MINAS 83,33% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 310760 MG BOM JESUS DA PENHA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 310780 MG BOM JESUS DO GALHO 100,00% R$ 13.176,00 R$ 9.808,70 R$ 22.984,70 310790 MG BOM REPOUSO 100,00% R$ 11.676,00 R$ 5.885,22 R$ 17.561,22 310800 MG BOM SUCESSO 66,67% R$ 8.860,80 R$ - R$ 8.860,80 310810 MG BONFIM 80,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 310825 MG BONITO DE MINAS 44,44% R$ 9.340,80 R$ - R$ 9.340,80 310830 MG BORDA DA MATA 90,00% R$ 8.876,00 R$ - R$ 8.876,00 310840 MG BOTELHOS 85,71% R$ 10.176,00 R$ - R$ 10.176,00 310850 MG BOTUMIRIM 77,78% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 310870 MG BRÁS PIRES 100,00% R$ 7.876,00 R$ 5.885,22 R$ 13.761,22 310855 MG BRASILÂNDIA DE MINAS 44,44% R$ 9.980,80 R$ - R$ 9.980,80 310860 MG BRASÍLIA DE MINAS 44,44% R$ 16.540,80 R$ - R$ 16.540,80 310880 MG BRAÚNAS 75,00% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 310890 MG BRAZÓPOLIS 91,67% R$ 10.176,00 R$ - R$ 10.176,00 310900 MG BRUMADINHO 100,00% R$ 17.176,00 R$ 15.693,92 R$ 32.869,92 310910 MG BUENO BRANDÃO 80,00% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 310920 MG BUENÓPOLIS 87,50% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 310925 MG BUGRE 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 310930 MG BURITIS 100,00% R$ 15.176,00 R$ 14.713,05 R$ 29.889,05 310940 MG BURITIZEIRO 81,48% R$ 20.176,00 R$ - R$ 20.176,00 310945 MG CABECEIRA GRANDE 100,00% R$ 7.476,00 R$ 2.942,61 R$ 10.418,61 310950 MG CABO VERDE 92,31% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 27/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 310960 MG CACHOEIRA DA PRATA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 310970 MG CACHOEIRA DE MINAS 100,00% R$ 8.876,00 R$ 8.827,83 R$ 17.703,83 310270 MG CACHOEIRA DE PAJEÚ 100,00% R$ 11.276,00 R$ 10.789,57 R$ 22.065,57 310980 MG CACHOEIRA DOURADA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 310990 MG CAETANÓPOLIS 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 311010 MG CAIANA 46,15% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 311020 MG CAJURI 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 311030 MG CALDAS 100,00% R$ 10.176,00 R$ 12.751,31 R$ 22.927,31 311040 MG CAMACHO 66,67% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 311050 MG CAMANDUCAIA 58,33% R$ 13.676,00 R$ - R$ 13.676,00 311060 MG CAMBUÍ 100,00% R$ 13.076,00 R$ 15.693,92 R$ 28.769,92 311070 MG CAMBUQUIRA 50,00% R$ 9.340,80 R$ - R$ 9.340,80 311080 MG CAMPANÁRIO 100,00% R$ 8.476,00 R$ 3.923,48 R$ 12.399,48 311100 MG CAMPESTRE 100,00% R$ 10.676,00 R$ 10.789,57 R$ 21.465,57 311110 MG CAMPINA VERDE 92,86% R$ 10.176,00 R$ - R$ 10.176,00 311115 MG CAMPO AZUL 100,00% R$ 8.176,00 R$ 7.846,96 R$ 16.022,96 311120 MG CAMPO BELO 100,00% R$ 14.276,00 R$ 15.693,92 R$ 29.969,92 311130 MG CAMPO DO MEIO 85,71% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 311140 MG CAMPO FLORIDO 100,00% R$ 9.876,00 R$ 5.885,22 R$ 15.761,22 311150 MG CAMPOS ALTOS 50,00% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 311160 MG CAMPOS GERAIS 76,47% R$ 15.176,00 R$ - R$ 15.176,00 311190 MG CANA VERDE 75,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 311170 MG CANAÃ 100,00% R$ 7.876,00 R$ 5.885,22 R$ 13.761,22 311180 MG CANÁPOLIS 100,00% R$ 9.176,00 R$ 6.866,09 R$ 16.042,09 311200 MG CANDEIAS 100,00% R$ 8.876,00 R$ 7.846,96 R$ 16.722,96 311205 MG CANTAGALO 80,00% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 311210 MG CAPARAÓ 90,91% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 311220 MG CAPELA NOVA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 311230 MG CAPELINHA 96,43% R$ 20.476,00 R$ - R$ 20.476,00 311240 MG CAPETINGA 50,00% R$ 6.676,00 R$ - R$ 6.676,00 311250 MG CAPIM BRANCO 100,00% R$ 8.876,00 R$ 6.866,09 R$ 15.742,09 311260 MG CAPINÓPOLIS 100,00% R$ 9.176,00 R$ 4.904,35 R$ 14.080,35 311265 MG CAPITÃO ANDRADE 80,00% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 311270 MG CAPITÃO ENÉAS 80,00% R$ 15.076,00 R$ - R$ 15.076,00 311280 MG CAPITÓLIO 81,82% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 311290 MG CAPUTIRA 91,67% R$ 10.076,00 R$ - R$ 10.076,00 311300 MG CARAÍ 63,64% R$ 22.476,00 R$ - R$ 22.476,00 311310 MG CARANAÍBA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 4.904,35 R$ 12.080,35 311320 MG CARANDAÍ 100,00% R$ 12.076,00 R$ 13.732,18 R$ 25.808,18 311330 MG CARANGOLA 40,00% R$ 11.740,80 R$ - R$ 11.740,80 311340 MG CARATINGA 70,69% R$ 19.340,80 R$ - R$ 19.340,80 311350 MG CARBONITA 100,00% R$ 10.076,00 R$ 9.808,70 R$ 19.884,70 311360 MG CAREAÇU 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 311370 MG CARLOS CHAGAS 100,00% R$ 10.276,00 R$ 6.866,09 R$ 17.142,09 311380 MG CARMÉSIA 83,33% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 311390 MG CARMO DA CACHOEIRA 75,00% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 311400 MG CARMO DA MATA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 1.961,74 R$ 9.137,74 311410 MG CARMO DE MINAS 58,33% R$ 8.140,80 R$ - R$ 8.140,80 311420 MG CARMO DO CAJURU 100,00% R$ 11.876,00 R$ 16.674,79 R$ 28.550,79 311430 MG CARMO DO PARANAÍBA 100,00% R$ 8.876,00 R$ 5.885,22 R$ 14.761,22 311440 MG CARMO DO RIO CLARO 69,23% R$ 10.876,00 R$ - R$ 10.876,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 28/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 311450 MG CARMÓPOLIS DE MINAS 71,43% R$ 8.876,00 R$ - R$ 8.876,00 311455 MG CARNEIRINHO 100,00% R$ 7.176,00 R$ 1.961,74 R$ 9.137,74 311460 MG CARRANCAS 50,00% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 311470 MG CARVALHÓPOLIS 66,67% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 311480 MG CARVALHOS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 6.866,09 R$ 15.042,09 311490 MG CASA GRANDE 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 311500 MG CASCALHO RICO 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 311510 MG CÁSSIA 69,23% R$ 10.140,80 R$ - R$ 10.140,80 311530 MG CATAGUASES 91,43% R$ 27.676,00 R$ - R$ 27.676,00 311535 MG CATAS ALTAS 80,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 311540 MG CATAS ALTAS DA NORUEGA 85,71% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 311545 MG CATUJI 100,00% R$ 12.276,00 R$ 11.770,44 R$ 24.046,44 311547 MG CATUTI 100,00% R$ 8.176,00 R$ 6.866,09 R$ 15.042,09 311550 MG CAXAMBU 88,89% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 311560 MG CEDRO DO ABAETÉ 100,00% R$ 7.476,00 R$ 2.942,61 R$ 10.418,61 311570 MG CENTRAL DE MINAS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 311580 MG CENTRALINA 100,00% R$ 8.476,00 R$ 3.923,48 R$ 12.399,48 311590 MG CHÁCARA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 311600 MG CHALÉ 33,33% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 311610 MG CHAPADA DO NORTE 94,44% R$ 11.076,00 R$ - R$ 11.076,00 311615 MG CHAPADA GAÚCHA 64,71% R$ 12.676,00 R$ - R$ 12.676,00 311620 MG CHIADOR 44,44% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 311630 MG CIPOTÂNEA 100,00% R$ 9.676,00 R$ 4.904,35 R$ 14.580,35 311640 MG CLARAVAL 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 311650 MG CLARO DOS POÇÕES 71,43% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 311660 MG CLÁUDIO 100,00% R$ 15.076,00 R$ 14.713,05 R$ 29.789,05 311670 MG COIMBRA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 311680 MG COLUNA 100,00% R$ 9.476,00 R$ 9.808,70 R$ 19.284,70 311690 MG COMENDADOR GOMES 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 311700 MG COMERCINHO 50,00% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 311710 MG CONCEIÇÃO DA APARECIDA 87,50% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 311520 MG CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 311730 MG CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS 100,00% R$ 14.176,00 R$ 12.751,31 R$ 26.927,31 311720 MG CONCEIÇÃO DAS PEDRAS 100,00% R$ 7.176,00 R$ 1.961,74 R$ 9.137,74 311740 MG CONCEIÇÃO DE IPANEMA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 7.846,96 R$ 16.022,96 311750 MG CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO 100,00% R$ 11.676,00 R$ 15.693,92 R$ 27.369,92 311760 MG CONCEIÇÃO DO PARÁ 42,86% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 311770 MG CONCEIÇÃO DO RIO VERDE 63,64% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 311780 MG CONCEIÇÃO DOS OUROS 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 311783 MG CÔNEGO MARINHO 75,00% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 311787 MG CONFINS 100,00% R$ 7.876,00 R$ 5.885,22 R$ 13.761,22 311790 MG CONGONHAL 100,00% R$ 7.876,00 R$ 1.961,74 R$ 9.837,74 311800 MG CONGONHAS 100,00% R$ 10.876,00 R$ 11.770,44 R$ 22.646,44 311810 MG CONGONHAS DO NORTE 75,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 311820 MG CONQUISTA 83,33% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 311830 MG CONSELHEIRO LAFAIETE 94,44% R$ 24.476,00 R$ - R$ 24.476,00 311840 MG CONSELHEIRO PENA 85,00% R$ 13.676,00 R$ - R$ 13.676,00 311860 MG CONTAGEM 64,29% R$ 59.420,80 R$ - R$ 59.420,80 311880 MG CORAÇÃO DE JESUS 57,14% R$ 11.740,80 R$ - R$ 11.740,80 311890 MG CORDISBURGO 57,14% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 29/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 311900 MG CORDISLÂNDIA 66,67% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 311910 MG CORINTO 66,67% R$ 9.340,80 R$ - R$ 9.340,80 311920 MG COROACI 100,00% R$ 9.176,00 R$ 15.693,92 R$ 24.869,92 311930 MG COROMANDEL 80,00% R$ 14.676,00 R$ - R$ 14.676,00 311940 MG CORONEL FABRICIANO 81,08% R$ 29.276,00 R$ - R$ 29.276,00 311950 MG CORONEL MURTA 100,00% R$ 10.676,00 R$ 8.827,83 R$ 19.503,83 311960 MG CORONEL PACHECO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 311970 MG CORONEL XAVIER CHAVES 100,00% R$ 6.676,00 R$ 1.961,74 R$ 8.637,74 311980 MG CÓRREGO DANTA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 4.904,35 R$ 12.080,35 311990 MG CÓRREGO DO BOM JESUS 100,00% R$ 7.876,00 R$ 1.961,74 R$ 9.837,74 311995 MG CÓRREGO FUNDO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 312000 MG CÓRREGO NOVO 100,00% R$ 7.176,00 R$ 1.961,74 R$ 9.137,74 312010 MG COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 312015 MG CRISÓLITA 83,33% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 312020 MG CRISTAIS 100,00% R$ 9.176,00 R$ 8.827,83 R$ 18.003,83 312030 MG CRISTÁLIA 66,67% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 312040 MG CRISTIANO OTONI 100,00% R$ 7.876,00 R$ 4.904,35 R$ 12.780,35 312050 MG CRISTINA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 7.846,96 R$ 16.022,96 312060 MG CRUCILÂNDIA 42,86% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 312070 MG CRUZEIRO DA FORTALEZA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 6.866,09 R$ 15.042,09 312080 MG CRUZÍLIA 100,00% R$ 8.876,00 R$ 8.827,83 R$ 17.703,83 312087 MG CURRAL DE DENTRO 100,00% R$ 10.676,00 R$ 7.846,96 R$ 18.522,96 312090 MG CURVELO 50,00% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 312100 MG DATAS 85,71% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 312110 MG DELFIM MOREIRA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 312120 MG DELFINÓPOLIS 50,00% R$ 5.980,80 R$ - R$ 5.980,80 312125 MG DELTA 60,00% R$ 10.476,00 R$ - R$ 10.476,00 312130 MG DESCOBERTO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 312140 MG DESTERRO DE ENTRE RIOS 88,89% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 312150 MG DESTERRO DO MELO 100,00% R$ 7.176,00 R$ 980,87 R$ 8.156,87 312160 MG DIAMANTINA 46,67% R$ 11.420,80 R$ - R$ 11.420,80 312170 MG DIOGO DE VASCONCELOS 66,67% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 312180 MG DIONÍSIO 50,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 312190 MG DIVINÉSIA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 312200 MG DIVINO 86,96% R$ 13.676,00 R$ - R$ 13.676,00 312210 MG DIVINO DAS LARANJEIRAS 100,00% R$ 7.876,00 R$ 7.846,96 R$ 15.722,96 312220 MG DIVINOLÂNDIA DE MINAS 57,14% R$ 10.076,00 R$ - R$ 10.076,00 312230 MG DIVINÓPOLIS 91,76% R$ 57.476,00 R$ - R$ 57.476,00 312235 MG DIVISA ALEGRE 100,00% R$ 11.276,00 R$ 2.942,61 R$ 14.218,61 312240 MG DIVISA NOVA 75,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 312245 MG DIVISÓPOLIS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 312247 MG DOM BOSCO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 312250 MG DOM CAVATI 100,00% R$ 6.676,00 R$ 2.942,61 R$ 9.618,61 312260 MG DOM JOAQUIM 100,00% R$ 7.876,00 R$ 8.827,83 R$ 16.703,83 312270 MG DOM SILVÉRIO 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 312280 MG DOM VIÇOSO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 312290 MG DONA EUSÉBIA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 312300 MG DORES DE CAMPOS 71,43% R$ 8.876,00 R$ - R$ 8.876,00 312310 MG DORES DE GUANHÃES 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 312320 MG DORES DO INDAIÁ 100,00% R$ 8.476,00 R$ 3.923,48 R$ 12.399,48 312330 MG DORES DO TURVO 75,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 312340 MG DORESÓPOLIS 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 30/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 312350 MG DOURADOQUARA 100,00% R$ 5.676,00 R$ 1.961,74 R$ 7.637,74 312360 MG ELÓI MENDES 61,54% R$ 9.820,80 R$ - R$ 9.820,80 312370 MG ENGENHEIRO CALDAS 100,00% R$ 11.276,00 R$ 5.885,22 R$ 17.161,22 312380 MG ENGENHEIRO NAVARRO 100,00% R$ 9.076,00 R$ 3.923,48 R$ 12.999,48 312385 MG ENTRE FOLHAS 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 312390 MG ENTRE RIOS DE MINAS 100,00% R$ 9.876,00 R$ 13.732,18 R$ 23.608,18 312400 MG ERVÁLIA 90,00% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 312420 MG ESPERA FELIZ 86,36% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 312430 MG ESPINOSA 48,94% R$ 14.780,80 R$ - R$ 14.780,80 312440 MG ESPÍRITO SANTO DO DOURADO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 312450 MG ESTIVA 87,50% R$ 8.876,00 R$ - R$ 8.876,00 312460 MG ESTRELA DALVA 100,00% R$ 7.476,00 R$ 2.942,61 R$ 10.418,61 312470 MG ESTRELA DO INDAIÁ 100,00% R$ 7.176,00 R$ 3.923,48 R$ 11.099,48 312480 MG ESTRELA DO SUL 85,71% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 312490 MG EUGENÓPOLIS 87,50% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 312500 MG EWBANK DA CÂMARA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 312510 MG EXTREMA 86,96% R$ 26.176,00 R$ - R$ 26.176,00 312520 MG FAMA 50,00% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 312530 MG FARIA LEMOS 57,14% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 312540 MG FELÍCIO DOS SANTOS 100,00% R$ 9.676,00 R$ 3.923,48 R$ 13.599,48 312560 MG FELISBURGO 88,89% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 312570 MG FELIXLÂNDIA 92,31% R$ 10.476,00 R$ - R$ 10.476,00 312580 MG FERNANDES TOURINHO 100,00% R$ 7.476,00 R$ 2.942,61 R$ 10.418,61 312590 MG FERROS 66,67% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 312595 MG FERVEDOURO 100,00% R$ 11.676,00 R$ 13.732,18 R$ 25.408,18 312600 MG FLORESTAL 100,00% R$ 11.076,00 R$ 4.904,35 R$ 15.980,35 312610 MG FORMIGA 96,00% R$ 18.076,00 R$ - R$ 18.076,00 312620 MG FORMOSO 100,00% R$ 10.676,00 R$ 5.885,22 R$ 16.561,22 312630 MG FORTALEZA DE MINAS 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 312640 MG FORTUNA DE MINAS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 312650 MG FRANCISCO BADARÓ 94,12% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 312660 MG FRANCISCO DUMONT 100,00% R$ 7.876,00 R$ 4.904,35 R$ 12.780,35 312670 MG FRANCISCO SÁ 94,44% R$ 13.676,00 R$ - R$ 13.676,00 312675 MG FRANCISCÓPOLIS 66,67% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 312680 MG FREI GASPAR 100,00% R$ 6.540,80 R$ 3.923,48 R$ 10.464,28 312690 MG FREI INOCÊNCIO 88,89% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 312695 MG FREI LAGONEGRO 100,00% R$ 7.876,00 R$ 7.846,96 R$ 15.722,96 312700 MG FRONTEIRA 100,00% R$ 10.176,00 R$ 10.789,57 R$ 20.965,57 312705 MG FRONTEIRA DOS VALES 66,67% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 312707 MG FRUTA DE LEITE 100,00% R$ 9.676,00 R$ 4.904,35 R$ 14.580,35 312710 MG FRUTAL 93,75% R$ 18.176,00 R$ - R$ 18.176,00 312720 MG FUNILÂNDIA 100,00% R$ 8.476,00 R$ 4.904,35 R$ 13.380,35 312730 MG GALILÉIA 85,71% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 312733 MG GAMELEIRAS 75,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 312735 MG GLAUCILÂNDIA 85,71% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 312737 MG GOIABEIRA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 312738 MG GOIANÁ 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 312740 MG GONÇALVES 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 312750 MG GONZAGA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 6.866,09 R$ 15.042,09 312760 MG GOUVEIA 100,00% R$ 8.876,00 R$ 8.827,83 R$ 17.703,83 312770 MG GOVERNADOR VALADARES 74,67% R$ 64.676,00 R$ - R$ 64.676,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 31/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 312780 MG GRÃO MOGOL 86,36% R$ 12.676,00 R$ - R$ 12.676,00 312790 MG GRUPIARA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 312800 MG GUANHÃES 80,00% R$ 16.276,00 R$ - R$ 16.276,00 312810 MG GUAPÉ 75,00% R$ 10.176,00 R$ - R$ 10.176,00 312820 MG GUARACIABA 100,00% R$ 10.076,00 R$ 7.846,96 R$ 17.922,96 312825 MG GUARACIAMA 66,67% R$ 9.076,00 R$ - R$ 9.076,00 312830 MG GUARANÉSIA 100,00% R$ 9.176,00 R$ 6.866,09 R$ 16.042,09 312840 MG GUARANI 100,00% R$ 9.476,00 R$ 5.885,22 R$ 15.361,22 312850 MG GUARARÁ 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 312860 MG GUARDA-MOR 71,43% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 312870 MG GUAXUPÉ 92,31% R$ 20.176,00 R$ - R$ 20.176,00 312880 MG GUIDOVAL 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 312890 MG GUIMARÂNIA 100,00% R$ 9.176,00 R$ 6.866,09 R$ 16.042,09 312900 MG GUIRICEMA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 312910 MG GURINHATÃ 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 312920 MG HELIODORA 80,00% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 312930 MG IAPU 87,50% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 312940 MG IBERTIOGA 100,00% R$ 9.076,00 R$ 2.942,61 R$ 12.018,61 312950 MG IBIÁ 83,33% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 312960 MG IBIAÍ 100,00% R$ 10.676,00 R$ 8.827,83 R$ 19.503,83 312965 MG IBIRACATU 84,62% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 312970 MG IBIRACI 100,00% R$ 9.176,00 R$ 5.885,22 R$ 15.061,22 312980 MG IBIRITÉ 81,82% R$ 20.676,00 R$ - R$ 20.676,00 312990 MG IBITIÚRA DE MINAS 66,67% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 313000 MG IBITURUNA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 313005 MG ICARAÍ DE MINAS 72,22% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 313010 MG IGARAPÉ 35,29% R$ 12.140,80 R$ - R$ 12.140,80 313020 MG IGARATINGA 100,00% R$ 9.176,00 R$ 7.846,96 R$ 17.022,96 313030 MG IGUATAMA 100,00% R$ 6.300,80 R$ 3.923,48 R$ 10.224,28 313050 MG ILICÍNEA 80,00% R$ 10.176,00 R$ - R$ 10.176,00 313055 MG IMBÉ DE MINAS 100,00% R$ 9.076,00 R$ 9.808,70 R$ 18.884,70 313060 MG INCONFIDENTES 100,00% R$ 7.876,00 R$ 4.904,35 R$ 12.780,35 313065 MG INDAIABIRA 83,33% R$ 8.060,80 R$ - R$ 8.060,80 313070 MG INDIANÓPOLIS 100,00% R$ 8.476,00 R$ 4.904,35 R$ 13.380,35 313080 MG INGAÍ 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 313090 MG INHAPIM 91,18% R$ 16.676,00 R$ - R$ 16.676,00 313100 MG INHAÚMA 100,00% R$ 9.676,00 R$ 4.904,35 R$ 14.580,35 313110 MG INIMUTABA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 8.827,83 R$ 16.703,83 313115 MG IPABA 100,00% R$ 10.676,00 R$ 8.827,83 R$ 19.503,83 313120 MG IPANEMA 91,67% R$ 13.676,00 R$ - R$ 13.676,00 313130 MG IPATINGA 90,70% R$ 30.676,00 R$ - R$ 30.676,00 313140 MG IPIAÇU 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 313150 MG IPUIÚNA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 313160 MG IRAÍ DE MINAS 100,00% R$ 9.176,00 R$ 3.923,48 R$ 13.099,48 313170 MG ITABIRA 75,47% R$ 33.276,00 R$ - R$ 33.276,00 313180 MG ITABIRINHA 100,00% R$ 9.176,00 R$ 9.808,70 R$ 18.984,70 313190 MG ITABIRITO 92,86% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 313200 MG ITACAMBIRA 85,71% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 313210 MG ITACARAMBI 85,71% R$ 13.676,00 R$ - R$ 13.676,00 313220 MG ITAGUARA 77,78% R$ 9.876,00 R$ - R$ 9.876,00 313230 MG ITAIPÉ 92,86% R$ 15.076,00 R$ - R$ 15.076,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 32/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 313240 MG ITAJUBÁ 100,00% R$ 26.676,00 R$ 45.120,02 R$ 71.796,02 313250 MG ITAMARANDIBA 100,00% R$ 12.676,00 R$ 9.808,70 R$ 22.484,70 313260 MG ITAMARATI DE MINAS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 313270 MG ITAMBACURI 95,00% R$ 14.176,00 R$ - R$ 14.176,00 313280 MG ITAMBÉ DO MATO DENTRO 33,33% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 313290 MG ITAMOGI 100,00% R$ 8.876,00 R$ 6.866,09 R$ 15.742,09 313310 MG ITANHANDU 100,00% R$ 8.176,00 R$ 6.866,09 R$ 15.042,09 313320 MG ITANHOMI 83,33% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 313330 MG ITAOBIM 66,67% R$ 14.276,00 R$ - R$ 14.276,00 313340 MG ITAPAGIPE 100,00% R$ 10.176,00 R$ 9.808,70 R$ 19.984,70 313350 MG ITAPECERICA 55,56% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 313360 MG ITAPEVA 100,00% R$ 9.176,00 R$ 4.904,35 R$ 14.080,35 313370 MG ITATIAIUÇU 100,00% R$ 9.876,00 R$ 9.808,70 R$ 19.684,70 313375 MG ITAÚ DE MINAS 100,00% R$ 9.176,00 R$ 8.827,83 R$ 18.003,83 313380 MG ITAÚNA 96,97% R$ 21.076,00 R$ - R$ 21.076,00 313390 MG ITAVERAVA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 7.846,96 R$ 15.722,96 313400 MG ITINGA 94,74% R$ 12.276,00 R$ - R$ 12.276,00 313410 MG ITUETA 100,00% R$ 7.476,00 R$ 6.866,09 R$ 14.342,09 313420 MG ITUIUTABA 77,78% R$ 39.176,00 R$ - R$ 39.176,00 313430 MG ITUMIRIM 40,00% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 313440 MG ITURAMA 100,00% R$ 10.940,80 R$ 12.751,31 R$ 23.692,11 313450 MG ITUTINGA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 313460 MG JABOTICATUBAS 80,00% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 313470 MG JACINTO 60,00% R$ 8.380,80 R$ - R$ 8.380,80 313480 MG JACUÍ 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 313490 MG JACUTINGA 100,00% R$ 10.676,00 R$ 10.789,57 R$ 21.465,57 313500 MG JAGUARAÇU 66,67% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 313505 MG JAÍBA 100,00% R$ 33.176,00 R$ 30.406,97 R$ 63.582,97 313507 MG JAMPRUCA 100,00% R$ 7.476,00 R$ 980,87 R$ 8.456,87 313510 MG JANAÚBA 97,73% R$ 38.176,00 R$ - R$ 38.176,00 313530 MG JAPARAÍBA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 5.885,22 R$ 13.761,22 313535 MG JAPONVAR 60,00% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 313540 MG JECEABA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 313545 MG JENIPAPO DE MINAS 85,71% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 313550 MG JEQUERI 92,86% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 313560 MG JEQUITAÍ 83,33% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 313570 MG JEQUITIBÁ 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 313580 MG JEQUITINHONHA 52,00% R$ 15.340,80 R$ - R$ 15.340,80 313590 MG JESUÂNIA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 1.961,74 R$ 10.137,74 313600 MG JOAÍMA 100,00% R$ 15.876,00 R$ 10.789,57 R$ 26.665,57 313610 MG JOANÉSIA 83,33% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 313620 MG JOÃO MONLEVADE 72,73% R$ 13.876,00 R$ - R$ 13.876,00 313630 MG JOÃO PINHEIRO 76,92% R$ 14.676,00 R$ - R$ 14.676,00 313640 MG JOAQUIM FELÍCIO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 313650 MG JORDÂNIA 60,00% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 313652 MG JOSÉ GONÇALVES DE MINAS 100,00% R$ 7.876,00 R$ 5.885,22 R$ 13.761,22 313655 MG JOSÉ RAYDAN 100,00% R$ 6.300,80 R$ 8.827,83 R$ 15.128,63 313657 MG JOSENÓPOLIS 50,00% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 313665 MG JUATUBA 90,48% R$ 18.176,00 R$ - R$ 18.176,00 313670 MG JUIZ DE FORA 40,48% R$ 18.300,80 R$ - R$ 18.300,80 313680 MG JURAMENTO 100,00% R$ 7.876,00 R$ 4.904,35 R$ 12.780,35 313690 MG JURUAIA 100,00% R$ 7.340,80 R$ 6.866,09 R$ 14.206,89 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 33/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 313695 MG JUVENÍLIA 100,00% R$ 9.176,00 R$ 10.789,57 R$ 19.965,57 313700 MG LADAINHA 66,67% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 313710 MG LAGAMAR 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 313720 MG LAGOA DA PRATA 69,23% R$ 9.500,80 R$ - R$ 9.500,80 313730 MG LAGOA DOS PATOS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 313740 MG LAGOA DOURADA 85,71% R$ 11.076,00 R$ - R$ 11.076,00 313750 MG LAGOA FORMOSA 84,62% R$ 11.176,00 R$ - R$ 11.176,00 313753 MG LAGOA GRANDE 100,00% R$ 9.176,00 R$ 5.885,22 R$ 15.061,22 313760 MG LAGOA SANTA 80,00% R$ 26.876,00 R$ - R$ 26.876,00 313770 MG LAJINHA 80,00% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 313780 MG LAMBARI 87,50% R$ 8.876,00 R$ - R$ 8.876,00 313790 MG LAMIM 87,50% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 313800 MG LARANJAL 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 313810 MG LASSANCE 100,00% R$ 9.676,00 R$ 9.808,70 R$ 19.484,70 313820 MG LAVRAS 68,29% R$ 29.676,00 R$ - R$ 29.676,00 313830 MG LEANDRO FERREIRA 60,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 313835 MG LEME DO PRADO 90,91% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 313840 MG LEOPOLDINA 63,89% R$ 12.540,80 R$ - R$ 12.540,80 313850 MG LIBERDADE 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 313860 MG LIMA DUARTE 85,71% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 313862 MG LIMEIRA DO OESTE 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 313865 MG LONTRA 85,71% R$ 10.076,00 R$ - R$ 10.076,00 313867 MG LUISBURGO 100,00% R$ 9.676,00 R$ 7.846,96 R$ 17.522,96 313868 MG LUISLÂNDIA 100,00% R$ 11.276,00 R$ 5.885,22 R$ 17.161,22 313870 MG LUMINÁRIAS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 313880 MG LUZ 100,00% R$ 9.176,00 R$ 7.846,96 R$ 17.022,96 313890 MG MACHACALIS 85,71% R$ 9.476,00 R$ - R$ 9.476,00 313900 MG MACHADO 100,00% R$ 11.676,00 R$ 11.770,44 R$ 23.446,44 313910 MG MADRE DE DEUS DE MINAS 75,00% R$ 6.676,00 R$ - R$ 6.676,00 313920 MG MALACACHETA 87,50% R$ 15.176,00 R$ - R$ 15.176,00 313925 MG MAMONAS 100,00% R$ 9.076,00 R$ 3.923,48 R$ 12.999,48 313930 MG MANGA 100,00% R$ 10.676,00 R$ 8.827,83 R$ 19.503,83 313940 MG MANHUAÇU 90,32% R$ 23.176,00 R$ - R$ 23.176,00 313950 MG MANHUMIRIM 83,33% R$ 10.940,80 R$ - R$ 10.940,80 313960 MG MANTENA 80,00% R$ 14.676,00 R$ - R$ 14.676,00 313980 MG MAR DE ESPANHA 100,00% R$ 10.176,00 R$ 8.827,83 R$ 19.003,83 313970 MG MARAVILHAS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 313990 MG MARIA DA FÉ 100,00% R$ 8.176,00 R$ 8.827,83 R$ 17.003,83 314000 MG MARIANA 31,25% R$ 11.420,80 R$ - R$ 11.420,80 314010 MG MARILAC 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 314020 MG MARIPÁ DE MINAS 66,67% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 314030 MG MARLIÉRIA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 314040 MG MARMELÓPOLIS 75,00% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 314050 MG MARTINHO CAMPOS 92,31% R$ 10.176,00 R$ - R$ 10.176,00 314053 MG MARTINS SOARES 90,00% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 314055 MG MATA VERDE 100,00% R$ 11.276,00 R$ 4.904,35 R$ 16.180,35 314060 MG MATERLÂNDIA 71,43% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 314070 MG MATEUS LEME 71,43% R$ 7.740,80 R$ - R$ 7.740,80 317150 MG MATHIAS LOBATO 100,00% R$ 8.476,00 R$ 3.923,48 R$ 12.399,48 314080 MG MATIAS BARBOSA 100,00% R$ 10.176,00 R$ 6.866,09 R$ 17.042,09 314085 MG MATIAS CARDOSO 27,27% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 34/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 314090 MG MATIPÓ 100,00% R$ 16.176,00 R$ 16.674,79 R$ 32.850,79 314100 MG MATO VERDE 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 314120 MG MATUTINA 60,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 314130 MG MEDEIROS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 314140 MG MEDINA 61,90% R$ 14.276,00 R$ - R$ 14.276,00 314150 MG MENDES PIMENTEL 66,67% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 314160 MG MERCÊS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 314170 MG MESQUITA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 5.885,22 R$ 12.761,22 314180 MG MINAS NOVAS 94,00% R$ 18.676,00 R$ - R$ 18.676,00 314190 MG MINDURI 75,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 314200 MG MIRABELA 83,33% R$ 8.140,80 R$ - R$ 8.140,80 314210 MG MIRADOURO 76,92% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 314220 MG MIRAÍ 81,82% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 314225 MG MIRAVÂNIA 90,00% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 314230 MG MOEDA 80,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 314240 MG MOEMA 71,43% R$ 8.876,00 R$ - R$ 8.876,00 314250 MG MONJOLOS 100,00% R$ 6.876,00 R$ 4.904,35 R$ 11.780,35 314260 MG MONSENHOR PAULO 80,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 314280 MG MONTE ALEGRE DE MINAS 100,00% R$ 8.220,80 R$ 8.827,83 R$ 17.048,63 314290 MG MONTE AZUL 100,00% R$ 13.276,00 R$ 14.713,05 R$ 27.989,05 314300 MG MONTE BELO 87,50% R$ 9.876,00 R$ - R$ 9.876,00 314310 MG MONTE CARMELO 100,00% R$ 11.676,00 R$ 15.693,92 R$ 27.369,92 314315 MG MONTE FORMOSO 50,00% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 314320 MG MONTE SANTO DE MINAS 77,78% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 314330 MG MONTES CLAROS 93,13% R$ 98.476,00 R$ - R$ 98.476,00 314345 MG MONTEZUMA 87,50% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 314350 MG MORADA NOVA DE MINAS 28,57% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 314360 MG MORRO DA GARÇA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 5.885,22 R$ 12.761,22 314370 MG MORRO DO PILAR 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 314390 MG MURIAÉ 100,00% R$ 26.076,00 R$ 30.406,97 R$ 56.482,97 314400 MG MUTUM 100,00% R$ 11.176,00 R$ 18.636,53 R$ 29.812,53 314410 MG MUZAMBINHO 69,23% R$ 23.676,00 R$ - R$ 23.676,00 314420 MG NACIP RAYDAN 100,00% R$ 5.740,80 R$ 2.942,61 R$ 8.683,41 314430 MG NANUQUE 84,21% R$ 13.676,00 R$ - R$ 13.676,00 314435 MG NAQUE 100,00% R$ 10.676,00 R$ 2.942,61 R$ 13.618,61 314437 MG NATALÂNDIA 100,00% R$ 10.076,00 R$ 3.923,48 R$ 13.999,48 314440 MG NATÉRCIA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 314450 MG NAZARENO 100,00% R$ 8.876,00 R$ 2.942,61 R$ 11.818,61 314460 MG NEPOMUCENO 88,89% R$ 15.176,00 R$ - R$ 15.176,00 314465 MG NINHEIRA 93,33% R$ 12.176,00 R$ - R$ 12.176,00 314467 MG NOVA BELÉM 60,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 314470 MG NOVA ERA 83,33% R$ 13.276,00 R$ - R$ 13.276,00 314480 MG NOVA LIMA 96,00% R$ 23.876,00 R$ - R$ 23.876,00 314490 MG NOVA MÓDICA 75,00% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 314500 MG NOVA PONTE 100,00% R$ 12.676,00 R$ 7.846,96 R$ 20.522,96 314505 MG NOVA PORTEIRINHA 60,00% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 314510 MG NOVA RESENDE 83,33% R$ 11.176,00 R$ - R$ 11.176,00 314520 MG NOVA SERRANA 100,00% R$ 21.876,00 R$ 23.540,88 R$ 45.416,88 313660 MG NOVA UNIÃO 100,00% R$ 6.300,80 R$ 3.923,48 R$ 10.224,28 314530 MG NOVO CRUZEIRO 100,00% R$ 17.676,00 R$ 17.655,66 R$ 35.331,66 314535 MG NOVO ORIENTE DE MINAS 90,91% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 314537 MG NOVORIZONTE 70,00% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 35/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 314540 MG OLARIA 100,00% R$ 7.476,00 R$ 2.942,61 R$ 10.418,61 314545 MG OLHOS-D'ÁGUA 61,54% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 314550 MG OLÍMPIO NORONHA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 1.961,74 R$ 9.137,74 314560 MG OLIVEIRA 83,33% R$ 10.876,00 R$ - R$ 10.876,00 314570 MG OLIVEIRA FORTES 100,00% R$ 5.740,80 R$ 2.942,61 R$ 8.683,41 314580 MG ONÇA DE PITANGUI 100,00% R$ 7.176,00 R$ 6.866,09 R$ 14.042,09 314585 MG ORATÓRIOS 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 314587 MG ORIZÂNIA 77,78% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 314590 MG OURO BRANCO 100,00% R$ 11.276,00 R$ 12.751,31 R$ 24.027,31 314600 MG OURO FINO 60,00% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 314610 MG OURO PRETO 76,19% R$ 13.476,00 R$ - R$ 13.476,00 314620 MG OURO VERDE DE MINAS 100,00% R$ 9.176,00 R$ 9.808,70 R$ 18.984,70 314625 MG PADRE CARVALHO 90,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 314630 MG PADRE PARAÍSO 100,00% R$ 12.176,00 R$ 18.636,53 R$ 30.812,53 314655 MG PAI PEDRO 83,33% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 314640 MG PAINEIRAS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 314650 MG PAINS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 314660 MG PAIVA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 314670 MG PALMA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 5.885,22 R$ 13.761,22 314675 MG PALMÓPOLIS 87,50% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 314690 MG PAPAGAIOS 100,00% R$ 10.176,00 R$ 11.770,44 R$ 21.946,44 314710 MG PARÁ DE MINAS 100,00% R$ 12.076,00 R$ 11.770,44 R$ 23.846,44 314700 MG PARACATU 83,33% R$ 20.476,00 R$ - R$ 20.476,00 314720 MG PARAGUAÇU 100,00% R$ 10.676,00 R$ 7.846,96 R$ 18.522,96 314730 MG PARAISÓPOLIS 100,00% R$ 10.176,00 R$ 8.827,83 R$ 19.003,83 314740 MG PARAOPEBA 100,00% R$ 13.676,00 R$ 11.770,44 R$ 25.446,44 314760 MG PASSA QUATRO 87,50% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 314770 MG PASSA TEMPO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 314750 MG PASSABÉM 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 314780 MG PASSA-VINTE 100,00% R$ 5.676,00 R$ 1.961,74 R$ 7.637,74 314790 MG PASSOS 100,00% R$ 23.676,00 R$ 22.560,01 R$ 46.236,01 314795 MG PATIS 57,14% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 314800 MG PATOS DE MINAS 94,74% R$ 20.276,00 R$ - R$ 20.276,00 314810 MG PATROCÍNIO 100,00% R$ 35.676,00 R$ 53.947,85 R$ 89.623,85 314820 MG PATROCÍNIO DO MURIAÉ 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 314830 MG PAULA CÂNDIDO 80,00% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 314840 MG PAULISTAS 85,71% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 314850 MG PAVÃO 100,00% R$ 10.676,00 R$ 5.885,22 R$ 16.561,22 314860 MG PEÇANHA 92,31% R$ 12.176,00 R$ - R$ 12.176,00 314870 MG PEDRA AZUL 38,89% R$ 15.100,80 R$ - R$ 15.100,80 314875 MG PEDRA BONITA 91,67% R$ 8.060,80 R$ - R$ 8.060,80 314880 MG PEDRA DO ANTA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 314890 MG PEDRA DO INDAIÁ 100,00% R$ 7.876,00 R$ 5.885,22 R$ 13.761,22 314900 MG PEDRA DOURADA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 314910 MG PEDRALVA 88,89% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 314915 MG PEDRAS DE MARIA DA CRUZ 100,00% R$ 10.676,00 R$ 11.770,44 R$ 22.446,44 314920 MG PEDRINÓPOLIS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 314930 MG PEDRO LEOPOLDO 53,33% R$ 16.076,00 R$ - R$ 16.076,00 314940 MG PEDRO TEIXEIRA 66,67% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 314950 MG PEQUERI 100,00% R$ 7.876,00 R$ 4.904,35 R$ 12.780,35 314960 MG PEQUI 66,67% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 314970 MG PERDIGÃO 100,00% R$ 9.876,00 R$ 5.885,22 R$ 15.761,22 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 36/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 314980 MG PERDIZES 92,31% R$ 12.676,00 R$ - R$ 12.676,00 314990 MG PERDÕES 66,67% R$ 8.700,80 R$ - R$ 8.700,80 314995 MG PERIQUITO 100,00% R$ 9.676,00 R$ 5.885,22 R$ 15.561,22 315000 MG PESCADOR 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 315010 MG PIAU 50,00% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 315015 MG PIEDADE DE CARATINGA 100,00% R$ 10.676,00 R$ 3.923,48 R$ 14.599,48 315020 MG PIEDADE DE PONTE NOVA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 315030 MG PIEDADE DO RIO GRANDE 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 315040 MG PIEDADE DOS GERAIS 66,67% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 315050 MG PIMENTA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 4.904,35 R$ 12.780,35 315053 MG PINGO-D'ÁGUA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 315057 MG PINTÓPOLIS 100,00% R$ 12.176,00 R$ 6.866,09 R$ 19.042,09 315060 MG PIRACEMA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 6.866,09 R$ 14.742,09 315070 MG PIRAJUBA 100,00% R$ 8.476,00 R$ 2.942,61 R$ 11.418,61 315080 MG PIRANGA 94,12% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 315090 MG PIRANGUÇU 83,33% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 315100 MG PIRANGUINHO 85,71% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 315110 MG PIRAPETINGA 100,00% R$ 10.676,00 R$ 7.846,96 R$ 18.522,96 315120 MG PIRAPORA 100,00% R$ 25.176,00 R$ 33.349,58 R$ 58.525,58 315130 MG PIRAÚBA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 315140 MG PITANGUI 100,00% R$ 10.676,00 R$ 11.770,44 R$ 22.446,44 315150 MG PIUMHI 100,00% R$ 15.076,00 R$ 20.598,27 R$ 35.674,27 315160 MG PLANURA 100,00% R$ 7.580,80 R$ 3.923,48 R$ 11.504,28 315170 MG POÇO FUNDO 100,00% R$ 9.876,00 R$ 8.827,83 R$ 18.703,83 315180 MG POÇOS DE CALDAS 94,67% R$ 45.676,00 R$ - R$ 45.676,00 315190 MG POCRANE 91,67% R$ 9.476,00 R$ - R$ 9.476,00 315200 MG POMPÉU 61,54% R$ 10.540,80 R$ - R$ 10.540,80 315210 MG PONTE NOVA 81,25% R$ 13.476,00 R$ - R$ 13.476,00 315213 MG PONTO CHIQUE 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 315217 MG PONTO DOS VOLANTES 100,00% R$ 14.076,00 R$ 16.674,79 R$ 30.750,79 315220 MG PORTEIRINHA 86,96% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 315230 MG PORTO FIRME 30,77% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 315240 MG POTÉ 83,33% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 315250 MG POUSO ALEGRE 100,00% R$ 23.276,00 R$ 27.464,36 R$ 50.740,36 315260 MG POUSO ALTO 83,33% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 315270 MG PRADOS 75,00% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 315280 MG PRATA 87,50% R$ 10.176,00 R$ - R$ 10.176,00 315290 MG PRATÁPOLIS 100,00% R$ 8.476,00 R$ 5.885,22 R$ 14.361,22 315300 MG PRATINHA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 315310 MG PRESIDENTE BERNARDES 91,67% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 315320 MG PRESIDENTE JUSCELINO 100,00% R$ 7.876,00 R$ 4.904,35 R$ 12.780,35 315330 MG PRESIDENTE KUBITSCHEK 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 315340 MG PRESIDENTE OLEGÁRIO 94,44% R$ 11.176,00 R$ - R$ 11.176,00 315360 MG PRUDENTE DE MORAIS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 315370 MG QUARTEL GERAL 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 315380 MG QUELUZITO 100,00% R$ 5.676,00 R$ 980,87 R$ 6.656,87 315390 MG RAPOSOS 33,33% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 315400 MG RAUL SOARES 100,00% R$ 13.076,00 R$ 20.598,27 R$ 33.674,27 315410 MG RECREIO 77,78% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 315415 MG REDUTO 88,89% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 315420 MG RESENDE COSTA 83,33% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 37/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 315430 MG RESPLENDOR 92,86% R$ 10.176,00 R$ - R$ 10.176,00 315440 MG RESSAQUINHA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 5.885,22 R$ 13.761,22 315445 MG RIACHINHO 90,00% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 315450 MG RIACHO DOS MACHADOS 40,00% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 315470 MG RIBEIRÃO VERMELHO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 315490 MG RIO CASCA 100,00% R$ 10.676,00 R$ 9.808,70 R$ 20.484,70 315510 MG RIO DO PRADO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 315500 MG RIO DOCE 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 315520 MG RIO ESPERA 71,43% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 315540 MG RIO NOVO 100,00% R$ 9.476,00 R$ 6.866,09 R$ 16.342,09 315550 MG RIO PARANAÍBA 100,00% R$ 8.476,00 R$ 8.827,83 R$ 17.303,83 315560 MG RIO PARDO DE MINAS 100,00% R$ 17.176,00 R$ 16.674,79 R$ 33.850,79 315570 MG RIO PIRACICABA 100,00% R$ 11.076,00 R$ 12.751,31 R$ 23.827,31 315580 MG RIO POMBA 100,00% R$ 10.176,00 R$ 6.866,09 R$ 17.042,09 315590 MG RIO PRETO 85,71% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 315600 MG RIO VERMELHO 90,00% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 315610 MG RITÁPOLIS 60,00% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 315620 MG ROCHEDO DE MINAS 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 315630 MG RODEIRO 100,00% R$ 8.476,00 R$ 2.942,61 R$ 11.418,61 315640 MG ROMARIA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 315645 MG ROSÁRIO DA LIMEIRA 100,00% R$ 5.740,80 R$ 1.961,74 R$ 7.702,54 315650 MG RUBELITA 72,73% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 315660 MG RUBIM 100,00% R$ 10.676,00 R$ 7.846,96 R$ 18.522,96 315670 MG SABARÁ 100,00% R$ 9.676,00 R$ 1.961,74 R$ 11.637,74 315680 MG SABINÓPOLIS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 9.808,70 R$ 17.984,70 315690 MG SACRAMENTO 100,00% R$ 14.676,00 R$ 17.655,66 R$ 32.331,66 315700 MG SALINAS 86,36% R$ 18.176,00 R$ - R$ 18.176,00 315710 MG SALTO DA DIVISA 80,00% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 315720 MG SANTA BÁRBARA 100,00% R$ 13.176,00 R$ 18.636,53 R$ 31.812,53 315725 MG SANTA BÁRBARA DO LESTE 100,00% R$ 9.176,00 R$ 5.885,22 R$ 15.061,22 315727 MG SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE 100,00% R$ 7.176,00 R$ 4.904,35 R$ 12.080,35 315730 MG SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO 50,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 315740 MG SANTA CRUZ DO ESCALVADO 83,33% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 315750 MG SANTA EFIGÊNIA DE MINAS 50,00% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 315760 MG SANTA FÉ DE MINAS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 315765 MG SANTA HELENA DE MINAS 100,00% R$ 11.276,00 R$ 4.904,35 R$ 16.180,35 315770 MG SANTA JULIANA 66,67% R$ 8.380,80 R$ - R$ 8.380,80 315780 MG SANTA LUZIA 60,94% R$ 82.176,00 R$ - R$ 82.176,00 315790 MG SANTA MARGARIDA 95,45% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 315800 MG SANTA MARIA DE ITABIRA 80,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 315820 MG SANTA MARIA DO SUAÇUÍ 35,29% R$ 12.540,80 R$ - R$ 12.540,80 315920 MG SANTA RITA DE CALDAS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 6.866,09 R$ 15.042,09 315940 MG SANTA RITA DE IBITIPOCA 83,33% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 315930 MG SANTA RITA DE JACUTINGA 50,00% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 315935 MG SANTA RITA DE MINAS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 315950 MG SANTA RITA DO ITUETO 92,31% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 315960 MG SANTA RITA DO SAPUCAÍ 100,00% R$ 16.676,00 R$ 18.636,53 R$ 35.312,53 315970 MG SANTA ROSA DA SERRA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 315980 MG SANTA VITÓRIA 100,00% R$ 10.176,00 R$ 7.846,96 R$ 18.022,96 315830 MG SANTANA DA VARGEM 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 315840 MG SANTANA DE CATAGUASES 66,67% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 315860 MG SANTANA DO DESERTO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 38/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 315870 MG SANTANA DO GARAMBÉU 100,00% R$ 5.676,00 R$ 2.942,61 R$ 8.618,61 315880 MG SANTANA DO JACARÉ 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 315890 MG SANTANA DO MANHUAÇU 93,33% R$ 9.476,00 R$ - R$ 9.476,00 315895 MG SANTANA DO PARAÍSO 100,00% R$ 15.076,00 R$ 19.617,40 R$ 34.693,40 315900 MG SANTANA DO RIACHO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 315910 MG SANTANA DOS MONTES 100,00% R$ 8.476,00 R$ 5.885,22 R$ 14.361,22 315990 MG SANTO ANTÔNIO DO AMPARO 100,00% R$ 10.676,00 R$ 9.808,70 R$ 20.484,70 316000 MG SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO 75,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 316010 MG SANTO ANTÔNIO DO GRAMA 75,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 316020 MG SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 316030 MG SANTO ANTÔNIO DO JACINTO 73,33% R$ 10.176,00 R$ - R$ 10.176,00 316040 MG SANTO ANTÔNIO DO MONTE 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 316045 MG SANTO ANTÔNIO DO RETIRO 100,00% R$ 10.676,00 R$ 4.904,35 R$ 15.580,35 316050 MG SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 316060 MG SANTO HIPÓLITO 62,50% R$ 5.980,80 R$ - R$ 5.980,80 316070 MG SANTOS DUMONT 76,67% R$ 10.940,80 R$ - R$ 10.940,80 316080 MG SÃO BENTO ABADE 100,00% R$ 6.676,00 R$ 2.942,61 R$ 9.618,61 316090 MG SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ 66,67% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 316095 MG SÃO DOMINGOS DAS DORES 100,00% R$ 10.676,00 R$ 5.885,22 R$ 16.561,22 316100 MG SÃO DOMINGOS DO PRATA 80,00% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 316105 MG SÃO FÉLIX DE MINAS 100,00% R$ 9.676,00 R$ 1.961,74 R$ 11.637,74 316110 MG SÃO FRANCISCO 63,16% R$ R$ - R$ 30.676,00 30.676,00 316120 MG SÃO FRANCISCO DE PAULA 66,67% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 316130 MG SÃO FRANCISCO DE SALES 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 316140 MG SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA 66,67% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 316150 MG SÃO GERALDO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 316160 MG SÃO GERALDO DA PIEDADE 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 316165 MG SÃO GERALDO DO BAIXIO 100,00% R$ 7.176,00 R$ 4.904,35 R$ 12.080,35 316170 MG SÃO GONÇALO DO ABAETÉ 100,00% R$ 7.876,00 R$ 8.827,83 R$ 16.703,83 316180 MG SÃO GONÇALO DO PARÁ 100,00% R$ 9.176,00 R$ 7.846,96 R$ 17.022,96 316190 MG SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO 70,00% R$ 8.860,80 R$ - R$ 8.860,80 312550 MG SÃO GONÇALO DO RIO PRETO 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 316200 MG SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ 85,71% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 316210 MG SÃO GOTARDO 92,31% R$ 10.176,00 R$ - R$ 10.176,00 316220 MG SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 316225 MG SÃO JOÃO DA LAGOA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 316230 MG SÃO JOÃO DA MATA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 316240 MG SÃO JOÃO DA PONTE 71,05% R$ 17.676,00 R$ - R$ 17.676,00 316245 MG SÃO JOÃO DAS MISSÕES 100,00% R$ 18.176,00 R$ R$ 33.869,92 15.693,92 316250 MG SÃO JOÃO DEL REI 87,50% R$ 12.876,00 R$ - R$ 12.876,00 316255 MG SÃO JOÃO DO MANHUAÇU 100,00% R$ 11.676,00 R$ 7.846,96 R$ 19.522,96 316257 MG SÃO JOÃO DO MANTENINHA 80,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 316260 MG SÃO JOÃO DO ORIENTE 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 316265 MG SÃO JOÃO DO PACUÍ 100,00% R$ 9.676,00 R$ 7.846,96 R$ 17.522,96 316270 MG SÃO JOÃO DO PARAÍSO 89,47% R$ 10.460,80 R$ - R$ 10.460,80 316280 MG SÃO JOÃO EVANGELISTA 100,00% R$ 11.676,00 R$ 9.808,70 R$ 21.484,70 316290 MG SÃO JOÃO NEPOMUCENO 100,00% R$ 9.676,00 R$ 14.713,05 R$ 24.389,05 316292 MG SÃO JOAQUIM DE BICAS 90,91% R$ 14.176,00 R$ - R$ 14.176,00 316294 MG SÃO JOSÉ DA BARRA 100,00% R$ 8.876,00 R$ 6.866,09 R$ 15.742,09 316295 MG SÃO JOSÉ DA LAPA 86,67% R$ 17.476,00 R$ - R$ 17.476,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 39/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 316300 MG SÃO JOSÉ DA SAFIRA 100,00% R$ 8.476,00 R$ 4.904,35 R$ 13.380,35 316310 MG SÃO JOSÉ DA VARGINHA 60,00% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 316320 MG SÃO JOSÉ DO ALEGRE 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 316330 MG SÃO JOSÉ DO DIVINO 75,00% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 316340 MG SÃO JOSÉ DO GOIABAL 66,67% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 316350 MG SÃO JOSÉ DO JACURI 85,71% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 316360 MG SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO 83,33% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 316370 MG SÃO LOURENÇO 58,33% R$ 10.460,80 R$ - R$ 10.460,80 316380 MG SÃO MIGUEL DO ANTA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 5.885,22 R$ 13.761,22 316390 MG SÃO PEDRO DA UNIÃO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 316410 MG SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ 71,43% R$ 9.076,00 R$ - R$ 9.076,00 316400 MG SÃO PEDRO DOS FERROS 80,00% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 316420 MG SÃO ROMÃO 62,50% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 316430 MG SÃO ROQUE DE MINAS 85,71% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 316440 MG SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA 66,67% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 316443 MG SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM 100,00% R$ 7.876,00 R$ 4.904,35 R$ 12.780,35 ALEGRE 316447 MG SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 75,00% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 316450 MG SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO 84,62% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 316460 MG SÃO SEBASTIÃO DO OESTE 100,00% R$ 7.176,00 R$ 1.961,74 R$ 9.137,74 316470 MG SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 100,00% R$ 11.276,00 R$ 12.751,31 R$ 24.027,31 316480 MG SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 316490 MG SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 316520 MG SÃO THOMÉ DAS LETRAS 100,00% R$ 7.876,00 R$ 6.866,09 R$ 14.742,09 316500 MG SÃO TIAGO 100,00% R$ 7.176,00 R$ 3.923,48 R$ 11.099,48 316510 MG SÃO TOMÁS DE AQUINO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 316530 MG SÃO VICENTE DE MINAS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 316540 MG SAPUCAÍ-MIRIM 100,00% R$ 8.176,00 R$ 6.866,09 R$ 15.042,09 316550 MG SARDOÁ 66,67% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 316553 MG SARZEDO 100,00% R$ 9.076,00 R$ 4.904,35 R$ 13.980,35 316556 MG SEM-PEIXE 100,00% R$ 6.876,00 R$ 4.904,35 R$ 11.780,35 316557 MG SENADOR AMARAL 100,00% R$ 9.476,00 R$ 3.923,48 R$ 13.399,48 316560 MG SENADOR CORTES 100,00% R$ 6.876,00 R$ 4.904,35 R$ 11.780,35 316570 MG SENADOR FIRMINO 100,00% R$ 8.876,00 R$ 4.904,35 R$ 13.780,35 316580 MG SENADOR JOSÉ BENTO 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 316590 MG SENADOR MODESTINO GONÇALVES 100,00% R$ 8.476,00 R$ 9.808,70 R$ 18.284,70 316600 MG SENHORA DE OLIVEIRA 100,00% R$ 9.076,00 R$ 3.923,48 R$ 12.999,48 316610 MG SENHORA DO PORTO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 316620 MG SENHORA DOS REMÉDIOS 100,00% R$ 9.076,00 R$ 6.866,09 R$ 15.942,09 316630 MG SERICITA 77,78% R$ 10.076,00 R$ - R$ 10.076,00 316640 MG SERITINGA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 316660 MG SERRA DA SAUDADE 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 316680 MG SERRA DO SALITRE 100,00% R$ 11.676,00 R$ 11.770,44 R$ 23.446,44 316670 MG SERRA DOS AIMORÉS 66,67% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 316690 MG SERRANIA 100,00% R$ 9.176,00 R$ 3.923,48 R$ 13.099,48 316695 MG SERRANÓPOLIS DE MINAS 87,50% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 316700 MG SERRANOS 100,00% R$ 5.676,00 R$ 1.961,74 R$ 7.637,74 316710 MG SERRO 100,00% R$ 7.876,00 R$ 8.827,83 R$ 16.703,83 316720 MG SETE LAGOAS 100,00% R$ 44.476,00 R$ 48.062,63 R$ 92.538,63 316555 MG SETUBINHA 100,00% R$ 10.276,00 R$ 4.904,35 R$ 15.180,35 316730 MG SILVEIRÂNIA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 40/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 316740 MG SILVIANÓPOLIS 100,00% R$ 7.176,00 R$ 1.961,74 R$ 9.137,74 316750 MG SIMÃO PEREIRA 50,00% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 316760 MG SIMONÉSIA 88,89% R$ 14.176,00 R$ - R$ 14.176,00 316770 MG SOBRÁLIA 100,00% R$ 9.676,00 R$ 5.885,22 R$ 15.561,22 316780 MG SOLEDADE DE MINAS 75,00% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 316790 MG TABULEIRO 100,00% R$ 7.876,00 R$ 1.961,74 R$ 9.837,74 316800 MG TAIOBEIRAS 100,00% R$ 21.176,00 R$ 16.674,79 R$ 37.850,79 316805 MG TAPARUBA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 316810 MG TAPIRA 40,00% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 316820 MG TAPIRAÍ 75,00% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 316830 MG TAQUARAÇU DE MINAS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 316840 MG TARUMIRIM 78,57% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 316850 MG TEIXEIRAS 66,67% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 316860 MG TEÓFILO OTONI 97,37% R$ 17.676,00 R$ - R$ 17.676,00 316870 MG TIMÓTEO 100,00% R$ 11.076,00 R$ 10.789,57 R$ 21.865,57 316880 MG TIRADENTES 66,67% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 316890 MG TIROS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 316900 MG TOCANTINS 80,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 316905 MG TOCOS DO MOJI 100,00% R$ 7.876,00 R$ 4.904,35 R$ 12.780,35 316910 MG TOLEDO 100,00% R$ 9.176,00 R$ 5.885,22 R$ 15.061,22 316920 MG TOMBOS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 316930 MG TRÊS CORAÇÕES 86,36% R$ 20.676,00 R$ - R$ 20.676,00 316935 MG TRÊS MARIAS 100,00% R$ 13.076,00 R$ 15.693,92 R$ 28.769,92 316940 MG TRÊS PONTAS 83,33% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 316950 MG TUMIRITINGA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 316960 MG TUPACIGUARA 87,50% R$ 15.176,00 R$ - R$ 15.176,00 316970 MG TURMALINA 95,24% R$ 13.076,00 R$ - R$ 13.076,00 316980 MG TURVOLÂNDIA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 316990 MG UBÁ 80,56% R$ 31.176,00 R$ - R$ 31.176,00 317000 MG UBAÍ 88,89% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 317005 MG UBAPORANGA 92,86% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 317010 MG UBERABA 98,77% R$ 75.676,00 R$ - R$ 75.676,00 317020 MG UBERLÂNDIA 100,00% R$ 105.076,00 R$ 92.201,77 R$ 197.277,77 317030 MG UMBURATIBA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 317040 MG UNAÍ 97,37% R$ 31.176,00 R$ - R$ 31.176,00 317043 MG UNIÃO DE MINAS 100,00% R$ 8.476,00 R$ 2.942,61 R$ 11.418,61 317047 MG URUANA DE MINAS 100,00% R$ 7.876,00 R$ 4.904,35 R$ 12.780,35 317050 MG URUCÂNIA 100,00% R$ 9.176,00 R$ 7.846,96 R$ 17.022,96 317052 MG URUCUIA 66,67% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 317057 MG VARGEM ALEGRE 66,67% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 317060 MG VARGEM BONITA 100,00% R$ 7.476,00 R$ 2.942,61 R$ 10.418,61 317065 MG VARGEM GRANDE DO RIO PARDO 100,00% R$ 7.876,00 R$ 5.885,22 R$ 13.761,22 317070 MG VARGINHA 100,00% R$ 25.476,00 R$ 36.292,19 R$ 61.768,19 317075 MG VARJÃO DE MINAS 80,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 317080 MG VÁRZEA DA PALMA 100,00% R$ 18.176,00 R$ 27.464,36 R$ 45.640,36 317090 MG VARZELÂNDIA 65,71% R$ 17.676,00 R$ - R$ 17.676,00 317100 MG VAZANTE 81,82% R$ 10.076,00 R$ - R$ 10.076,00 317103 MG VERDELÂNDIA 93,33% R$ 12.176,00 R$ - R$ 12.176,00 317107 MG VEREDINHA 71,43% R$ 9.076,00 R$ - R$ 9.076,00 317110 MG VERÍSSIMO 66,67% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 317115 MG VERMELHO NOVO 66,67% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 317130 MG VIÇOSA 77,78% R$ 26.876,00 R$ - R$ 26.876,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 41/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 317140 MG VIEIRAS 80,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 317160 MG VIRGEM DA LAPA 70,59% R$ 10.176,00 R$ - R$ 10.176,00 317170 MG VIRGÍNIA 100,00% R$ 9.176,00 R$ 9.808,70 R$ 18.984,70 317180 MG VIRGINÓPOLIS 85,71% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 317190 MG VIRGOLÂNDIA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 317200 MG VISCONDE DO RIO BRANCO 95,83% R$ 14.176,00 R$ - R$ 14.176,00 317210 MG VOLTA GRANDE 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 317220 MG WENCESLAU BRAZ 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 500020 MS ÁGUA CLARA 50,00% R$ 9.740,80 R$ - R$ 9.740,80 500025 MS ALCINÓPOLIS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 500060 MS AMAMBAI 100,00% R$ 16.676,00 R$ 19.617,40 R$ 36.293,40 500070 MS ANASTÁCIO 88,89% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 500080 MS ANAURILÂNDIA 60,00% R$ 7.580,80 R$ - R$ 7.580,80 500085 MS ANGÉLICA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 500090 MS ANTÔNIO JOÃO 66,67% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 500100 MS APARECIDA DO TABOADO 100,00% R$ 11.676,00 R$ 9.808,70 R$ 21.484,70 500110 MS AQUIDAUANA 75,00% R$ 32.676,00 R$ - R$ 32.676,00 500124 MS ARAL MOREIRA 100,00% R$ 12.276,00 R$ 10.789,57 R$ 23.065,57 500150 MS BANDEIRANTES 100,00% R$ 9.676,00 R$ 4.904,35 R$ 14.580,35 500190 MS BATAGUASSU 100,00% R$ 14.676,00 R$ 12.751,31 R$ 27.427,31 500200 MS BATAYPORÃ 50,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 500210 MS BELA VISTA 45,00% R$ 11.740,80 R$ - R$ 11.740,80 500215 MS BODOQUENA 75,00% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 500220 MS BONITO 100,00% R$ 5.740,80 R$ 1.961,74 R$ 7.702,54 500230 MS BRASILÂNDIA 88,89% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 500240 MS CAARAPÓ 78,95% R$ 18.540,80 R$ - R$ 18.540,80 500260 MS CAMAPUÃ 100,00% R$ 12.276,00 R$ 9.808,70 R$ 22.084,70 500270 MS CAMPO GRANDE 84,14% R$ 143.476,00 R$ - R$ 143.476,00 500280 MS CARACOL 100,00% R$ 9.676,00 R$ 1.961,74 R$ 11.637,74 500290 MS CASSILÂNDIA 60,00% R$ 9.740,80 R$ - R$ 9.740,80 500295 MS CHAPADÃO DO SUL 75,00% R$ 14.676,00 R$ - R$ 14.676,00 500310 MS CORGUINHO 33,33% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 500315 MS CORONEL SAPUCAIA 60,00% R$ 13.660,80 R$ - R$ 13.660,80 500320 MS CORUMBÁ 54,55% R$ 26.540,80 R$ - R$ 26.540,80 500325 MS COSTA RICA 100,00% R$ 15.176,00 R$ 9.808,70 R$ 24.984,70 500330 MS COXIM 75,00% R$ 9.340,80 R$ - R$ 9.340,80 500345 MS DEODÁPOLIS 81,82% R$ 10.176,00 R$ - R$ 10.176,00 500348 MS DOIS IRMÃOS DO BURITI 30,00% R$ 10.620,80 R$ - R$ 10.620,80 500350 MS DOURADINA 75,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 500370 MS DOURADOS 85,00% R$ 42.176,00 R$ - R$ 42.176,00 500375 MS ELDORADO 83,33% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 500380 MS FÁTIMA DO SUL 75,00% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 500400 MS GLÓRIA DE DOURADOS 50,00% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 500410 MS GUIA LOPES DA LAGUNA 33,33% R$ 8.220,80 R$ - R$ 8.220,80 500430 MS IGUATEMI 100,00% R$ 11.176,00 R$ 10.789,57 R$ 21.965,57 500440 MS INOCÊNCIA 66,67% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 500450 MS ITAPORÃ 85,71% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 500460 MS ITAQUIRAÍ 44,44% R$ 13.660,80 R$ - R$ 13.660,80 500490 MS JARAGUARI 60,00% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 500500 MS JARDIM 50,00% R$ 12.540,80 R$ - R$ 12.540,80 500510 MS JATEÍ 100,00% R$ 7.476,00 R$ 2.942,61 R$ 10.418,61 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 42/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 500515 MS JUTI 75,00% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 500520 MS LADÁRIO 64,71% R$ 13.660,80 R$ - R$ 13.660,80 500525 MS LAGUNA CARAPÃ 66,67% R$ 7.580,80 R$ - R$ 7.580,80 500540 MS MARACAJU 100,00% R$ 16.676,00 R$ 18.636,53 R$ 35.312,53 500560 MS MIRANDA 64,29% R$ 17.676,00 R$ - R$ 17.676,00 500568 MS MUNDO NOVO 100,00% R$ 10.676,00 R$ 7.846,96 R$ 18.522,96 500570 MS NAVIRAÍ 100,00% R$ 15.340,80 R$ 11.770,44 R$ 27.111,24 500580 MS NIOAQUE 75,00% R$ 14.176,00 R$ - R$ 14.176,00 500600 MS NOVA ALVORADA DO SUL 62,50% R$ 14.176,00 R$ - R$ 14.176,00 500620 MS NOVA ANDRADINA 83,33% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 500625 MS NOVO HORIZONTE DO SUL 100,00% R$ 8.476,00 R$ 3.923,48 R$ 12.399,48 500627 MS PARAÍSO DAS ÁGUAS 100,00% R$ 9.076,00 R$ 1.961,74 R$ 11.037,74 500630 MS PARANAÍBA 50,00% R$ 12.940,80 R$ - R$ 12.940,80 500635 MS PARANHOS 100,00% R$ 8.476,00 R$ 1.961,74 R$ 10.437,74 500640 MS PEDRO GOMES 66,67% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 500660 MS PONTA PORÃ 76,92% R$ 44.940,80 R$ - R$ 44.940,80 500690 MS PORTO MURTINHO 58,33% R$ 10.140,80 R$ - R$ 10.140,80 500710 MS RIBAS DO RIO PARDO 81,82% R$ 10.140,80 R$ - R$ 10.140,80 500720 MS RIO BRILHANTE 100,00% R$ 14.676,00 R$ 17.655,66 R$ 32.331,66 500730 MS RIO NEGRO 50,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 500750 MS ROCHEDO 100,00% R$ 8.476,00 R$ 3.923,48 R$ 12.399,48 500755 MS SANTA RITA DO PARDO 50,00% R$ 9.476,00 R$ - R$ 9.476,00 500769 MS SÃO GABRIEL DO OESTE 83,33% R$ 8.140,80 R$ - R$ 8.140,80 500780 MS SELVÍRIA 100,00% R$ 9.476,00 R$ 5.885,22 R$ 15.361,22 500790 MS SIDROLÂNDIA 92,86% R$ 18.176,00 R$ - R$ 18.176,00 500793 MS SONORA 50,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 500795 MS TACURU 50,00% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 500797 MS TAQUARUSSU 75,00% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 500800 MS TERENOS 80,00% R$ 11.076,00 R$ - R$ 11.076,00 500830 MS TRÊS LAGOAS 96,15% R$ 23.876,00 R$ - R$ 23.876,00 500840 MS VICENTINA 50,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 510020 MT ÁGUA BOA 73,33% R$ 13.340,80 R$ - R$ 13.340,80 510025 MT ALTA FLORESTA 100,00% R$ 7.900,80 R$ 7.846,96 R$ 15.747,76 510030 MT ALTO ARAGUAIA 63,64% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 510035 MT ALTO BOA VISTA 100,00% R$ 8.476,00 R$ 2.942,61 R$ 11.418,61 510040 MT ALTO GARÇAS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 510050 MT ALTO PARAGUAI 55,56% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 510060 MT ALTO TAQUARI 100,00% R$ 10.476,00 R$ 3.923,48 R$ 14.399,48 510080 MT APIACÁS 40,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 510100 MT ARAGUAIANA 50,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 510120 MT ARAGUAINHA 100,00% R$ 5.676,00 R$ 1.961,74 R$ 7.637,74 510125 MT ARAPUTANGA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 510130 MT ARENÁPOLIS 100,00% R$ 10.176,00 R$ 6.866,09 R$ 17.042,09 510140 MT ARIPUANÃ 75,00% R$ 12.176,00 R$ - R$ 12.176,00 510160 MT BARÃO DE MELGAÇO 75,00% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 510170 MT BARRA DO BUGRES 96,15% R$ 21.676,00 R$ - R$ 21.676,00 510180 MT BARRA DO GARÇAS 44,68% R$ 25.740,80 R$ - R$ 25.740,80 510185 MT BOM JESUS DO ARAGUAIA 50,00% R$ 9.476,00 R$ - R$ 9.476,00 510190 MT BRASNORTE 85,71% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 510250 MT CÁCERES 65,52% R$ 28.540,80 R$ - R$ 28.540,80 510260 MT CAMPINÁPOLIS 77,78% R$ 29.076,00 R$ - R$ 29.076,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 43/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 510263 MT CAMPO NOVO DO PARECIS 100,00% R$ 16.676,00 R$ 14.713,05 R$ 31.389,05 510267 MT CAMPO VERDE 100,00% R$ 16.176,00 R$ 11.770,44 R$ 27.946,44 510268 MT CAMPOS DE JÚLIO 83,33% R$ 10.176,00 R$ - R$ 10.176,00 510269 MT CANABRAVA DO NORTE 33,33% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 510270 MT CANARANA 33,33% R$ 11.420,80 R$ - R$ 11.420,80 510279 MT CARLINDA 55,56% R$ 8.140,80 R$ - R$ 8.140,80 510285 MT CASTANHEIRA 50,00% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 510300 MT CHAPADA DOS GUIMARÃES 55,56% R$ 13.740,80 R$ - R$ 13.740,80 510305 MT CLÁUDIA 75,00% R$ 10.176,00 R$ - R$ 10.176,00 510310 MT COCALINHO 85,71% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 510320 MT COLÍDER 72,22% R$ 12.140,80 R$ - R$ 12.140,80 510325 MT COLNIZA 52,63% R$ 25.476,00 R$ - R$ 25.476,00 510330 MT COMODORO 28,57% R$ 8.220,80 R$ - R$ 8.220,80 510335 MT CONFRESA 60,00% R$ 16.676,00 R$ - R$ 16.676,00 510337 MT COTRIGUAÇU 100,00% R$ 10.276,00 R$ 3.923,48 R$ 14.199,48 510340 MT CUIABÁ 71,88% R$ 70.176,00 R$ - R$ 70.176,00 510345 MT DENISE 100,00% R$ 9.176,00 R$ 4.904,35 R$ 14.080,35 510350 MT DIAMANTINO 83,33% R$ 16.276,00 R$ - R$ 16.276,00 510360 MT DOM AQUINO 80,00% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 510370 MT FELIZ NATAL 100,00% R$ 11.676,00 R$ 12.751,31 R$ 24.427,31 510380 MT FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 510385 MT GAÚCHA DO NORTE 100,00% R$ 9.476,00 R$ 4.904,35 R$ 14.380,35 510390 MT GENERAL CARNEIRO 55,56% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 510395 MT GLÓRIA D'OESTE 75,00% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 510410 MT GUARANTÃ DO NORTE 56,52% R$ 17.180,80 R$ - R$ 17.180,80 510420 MT GUIRATINGA 100,00% R$ 8.876,00 R$ 7.846,96 R$ 16.722,96 510450 MT INDIAVAÍ 100,00% R$ 6.540,80 R$ 1.961,74 R$ 8.502,54 510452 MT IPIRANGA DO NORTE 100,00% R$ 9.176,00 R$ 3.923,48 R$ 13.099,48 510454 MT ITANHANGÁ 100,00% R$ 9.176,00 R$ 6.866,09 R$ 16.042,09 510455 MT ITAÚBA 100,00% R$ 6.540,80 R$ 4.904,35 R$ 11.445,15 510460 MT ITIQUIRA 100,00% R$ 12.676,00 R$ 9.808,70 R$ 22.484,70 510480 MT JACIARA 93,75% R$ 16.676,00 R$ - R$ 16.676,00 510490 MT JANGADA 90,00% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 510500 MT JAURU 42,86% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 510510 MT JUARA 57,89% R$ 12.060,80 R$ - R$ 12.060,80 510515 MT JUÍNA 100,00% R$ 12.176,00 R$ 8.827,83 R$ 21.003,83 510517 MT JURUENA 66,67% R$ 8.140,80 R$ - R$ 8.140,80 510523 MT LAMBARI D'OESTE 80,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 510525 MT LUCAS DO RIO VERDE 100,00% R$ 18.176,00 R$ 7.846,96 R$ 26.022,96 510530 MT LUCIARA 50,00% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 510558 MT MARCELÂNDIA 100,00% R$ 15.076,00 R$ 11.770,44 R$ 26.846,44 510560 MT MATUPÁ 71,43% R$ 13.676,00 R$ - R$ 13.676,00 510562 MT MIRASSOL D'OESTE 82,35% R$ 17.176,00 R$ - R$ 17.176,00 510590 MT NOBRES 100,00% R$ 13.276,00 R$ 8.827,83 R$ 22.103,83 510610 MT NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO 84,00% R$ 18.176,00 R$ - R$ 18.176,00 510615 MT NOVA BANDEIRANTES 80,00% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 510620 MT NOVA BRASILÂNDIA 75,00% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 510621 MT NOVA CANAÃ DO NORTE 100,00% R$ 9.076,00 R$ 7.846,96 R$ 16.922,96 510880 MT NOVA GUARITA 100,00% R$ 6.540,80 R$ 4.904,35 R$ 11.445,15 510618 MT NOVA LACERDA 75,00% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 510885 MT NOVA MARILÂNDIA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 510890 MT NOVA MARINGÁ 50,00% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 44/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 510895 MT NOVA MONTE VERDE 57,14% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 510622 MT NOVA MUTUM 94,12% R$ 21.676,00 R$ - R$ 21.676,00 510623 MT NOVA OLÍMPIA 83,33% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 510619 MT NOVA SANTA HELENA 80,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 510624 MT NOVA UBIRATÃ 72,73% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 510625 MT NOVA XAVANTINA 55,56% R$ 9.740,80 R$ - R$ 9.740,80 510627 MT NOVO HORIZONTE DO NORTE 100,00% R$ 7.476,00 R$ 2.942,61 R$ 10.418,61 510626 MT NOVO MUNDO 77,78% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 510631 MT NOVO SANTO ANTÔNIO 50,00% R$ 7.476,00 R$ - R$ 7.476,00 510628 MT NOVO SÃO JOAQUIM 100,00% R$ 9.176,00 R$ 8.827,83 R$ 18.003,83 510629 MT PARANAÍTA 100,00% R$ 9.676,00 R$ 6.866,09 R$ 16.542,09 510642 MT PEIXOTO DE AZEVEDO 68,42% R$ 21.876,00 R$ - R$ 21.876,00 510645 MT PLANALTO DA SERRA 100,00% R$ 7.476,00 R$ 2.942,61 R$ 10.418,61 510650 MT POCONÉ 85,71% R$ 25.476,00 R$ - R$ 25.476,00 510665 MT PONTAL DO ARAGUAIA 100,00% R$ 8.476,00 R$ 2.942,61 R$ 11.418,61 510670 MT PONTE BRANCA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 510675 MT PONTES E LACERDA 63,16% R$ 21.500,80 R$ - R$ 21.500,80 510677 MT PORTO ALEGRE DO NORTE 100,00% R$ 11.276,00 R$ 7.846,96 R$ 19.122,96 510680 MT PORTO DOS GAÚCHOS 83,33% R$ 5.980,80 R$ - R$ 5.980,80 510682 MT PORTO ESPERIDIÃO 90,91% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 510700 MT POXORÉO 50,00% R$ 12.140,80 R$ - R$ 12.140,80 510704 MT PRIMAVERA DO LESTE 94,12% R$ 36.676,00 R$ - R$ 36.676,00 510706 MT QUERÊNCIA 64,71% R$ 14.940,80 R$ - R$ 14.940,80 510715 MT RESERVA DO CABAÇAL 66,67% R$ 5.980,80 R$ - R$ 5.980,80 510719 MT RIBEIRÃOZINHO 100,00% R$ 7.476,00 R$ 2.942,61 R$ 10.418,61 510720 MT RIO BRANCO 100,00% R$ 6.780,80 R$ 2.942,61 R$ 9.723,41 510760 MT RONDONÓPOLIS 57,80% R$ 88.676,00 R$ - R$ 88.676,00 510770 MT ROSÁRIO OESTE 55,56% R$ 10.176,00 R$ - R$ 10.176,00 510775 MT SALTO DO CÉU 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 510724 MT SANTA CARMEM 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 510774 MT SANTA CRUZ DO XINGU 75,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 510776 MT SANTA RITA DO TRIVELATO 100,00% R$ 8.476,00 R$ 3.923,48 R$ 12.399,48 510726 MT SANTO AFONSO 100,00% R$ 8.476,00 R$ 3.923,48 R$ 12.399,48 510780 MT SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER 27,27% R$ 16.540,80 R$ - R$ 16.540,80 510785 MT SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA 100,00% R$ 13.176,00 R$ 8.827,83 R$ 22.003,83 510729 MT SÃO JOSÉ DO POVO 75,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 510730 MT SÃO JOSÉ DO RIO CLARO 100,00% R$ 14.176,00 R$ 9.808,70 R$ 23.984,70 510710 MT SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 77,78% R$ 8.140,80 R$ - R$ 8.140,80 510740 MT SÃO PEDRO DA CIPA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 510787 MT SAPEZAL 90,91% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 510788 MT SERRA NOVA DOURADA 66,67% R$ 7.476,00 R$ - R$ 7.476,00 510790 MT SINOP 100,00% R$ 36.676,00 R$ 33.349,58 R$ 70.025,58 510792 MT SORRISO 97,37% R$ 32.140,80 R$ - R$ 32.140,80 510794 MT TABAPORÃ 77,78% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 510795 MT TANGARÁ DA SERRA 85,29% R$ 32.676,00 R$ - R$ 32.676,00 510800 MT TAPURAH 100,00% R$ 8.476,00 R$ 3.923,48 R$ 12.399,48 510805 MT TERRA NOVA DO NORTE 62,50% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 510810 MT TESOURO 75,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 510820 MT TORIXORÉU 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 510830 MT UNIÃO DO SUL 100,00% R$ 8.476,00 R$ 2.942,61 R$ 11.418,61 510835 MT VALE DE SÃO DOMINGOS 100,00% R$ 9.076,00 R$ 3.923,48 R$ 12.999,48 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 45/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 510840 MT VÁRZEA GRANDE 70,91% R$ 32.140,80 R$ - R$ 32.140,80 510850 MT VERA 85,71% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 510550 MT VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE 36,84% R$ 12.860,80 R$ - R$ 12.860,80 510860 MT VILA RICA 100,00% R$ 14.276,00 R$ 14.713,05 R$ 28.989,05 150010 PA ABAETETUBA 42,45% R$ 81.340,80 R$ - R$ 81.340,80 150013 PA ABEL FIGUEIREDO 80,00% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 150020 PA ACARÁ 98,61% R$ 59.076,00 R$ - R$ 59.076,00 150030 PA AFUÁ 55,43% R$ 41.180,80 R$ - R$ 41.180,80 150034 PA ÁGUA AZUL DO NORTE 100,00% R$ 16.876,00 R$ 12.751,31 R$ 29.627,31 150040 PA ALENQUER 100,00% R$ 43.476,00 R$ 39.234,80 R$ 82.710,80 150050 PA ALMEIRIM 92,86% R$ 17.876,00 R$ - R$ 17.876,00 150060 PA ALTAMIRA 90,91% R$ 25.676,00 R$ - R$ 25.676,00 150080 PA ANANINDEUA 97,26% R$ 76.676,00 R$ - R$ 76.676,00 150090 PA AUGUSTO CORRÊA 87,04% R$ 40.476,00 R$ - R$ 40.476,00 150095 PA AURORA DO PARÁ 67,14% R$ R$ - R$ 29.076,00 29.076,00 150110 PA BAGRE 70,00% R$ R$ - R$ 20.676,00 20.676,00 150120 PA BAIÃO 38,46% R$ 19.420,80 R$ - R$ 19.420,80 150125 PA BANNACH 87,50% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 150130 PA BARCARENA 91,89% R$ 43.276,00 R$ - R$ 43.276,00 150140 PA BELÉM 85,71% R$ R$ - R$ 121.176,00 121.176,00 150145 PA BELTERRA 34,69% R$ 15.100,80 R$ - R$ 15.100,80 150150 PA BENEVIDES 47,92% R$ 39.260,80 R$ - R$ 39.260,80 150160 PA BONITO 96,77% R$ 17.876,00 R$ - R$ 17.876,00 R$ 150170 PA BRAGANÇA 100,00% R$ 57.276,00 R$ 52.966,98 110.242,98 150172 PA BRASIL NOVO 100,00% R$ 15.076,00 R$ 26.483,49 R$ 41.559,49 150175 PA BREJO GRANDE DO ARAGUAIA 42,86% R$ 10.460,80 R$ - R$ 10.460,80 150180 PA BREVES 69,57% R$ R$ - R$ 38.300,80 38.300,80 150190 PA BUJARU 65,85% R$ 31.876,00 R$ - R$ 31.876,00 150200 PA CACHOEIRA DO ARARI 71,43% R$ 16.076,00 R$ - R$ 16.076,00 R$ 150195 PA CACHOEIRA DO PIRIÁ 100,00% R$ 19.676,00 23.540,88 R$ 43.216,88 150210 PA CAMETÁ 86,05% R$ 57.076,00 R$ - R$ 57.076,00 150215 PA CANAÃ DOS CARAJÁS 95,83% R$ R$ - R$ 39.076,00 39.076,00 150220 PA CAPANEMA 54,00% R$ 31.260,80 R$ - R$ 31.260,80 R$ 150240 PA CASTANHAL 86,67% 40.876,00 R$ - R$ 40.876,00 150250 PA CHAVES 55,10% R$ 26.940,80 R$ - R$ 26.940,80 150260 PA COLARES 87,10% R$ 16.876,00 R$ - R$ 16.876,00 150270 PA CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 84,00% R$ 21.876,00 R$ - R$ 21.876,00 150275 PA CONCÓRDIA DO PARÁ 100,00% R$ 44.076,00 R$ 78.469,59 R$ 122.545,59 150277 PA CURIONÓPOLIS 95,00% R$ 27.276,00 R$ - R$ 27.276,00 150285 PA CURUÁ 86,84% R$ 18.676,00 R$ - R$ 18.676,00 150290 PA CURUÇÁ 61,54% R$ 13.500,80 R$ - R$ 13.500,80 150293 PA DOM ELISEU 70,73% R$ 38.476,00 R$ - R$ 38.476,00 150295 PA ELDORADO DOS CARAJÁS 90,48% R$ 26.476,00 R$ - R$ 26.476,00 150304 PA FLORESTA DO ARAGUAIA 100,00% R$ R$ 14.713,05 R$ 35.389,05 20.676,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 46/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 150309 PA GOIANÉSIA DO PARÁ 27,78% R$ 21.020,80 R$ - R$ 21.020,80 150320 PA IGARAPÉ-AÇU 87,50% R$ R$ - R$ 32.076,00 32.076,00 150330 PA IGARAPÉ-MIRI 32,35% R$ 49.340,80 R$ - R$ 49.340,80 150340 PA INHANGAPI 41,67% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 150360 PA ITAITUBA 36,22% R$ 71.740,80 R$ - R$ 71.740,80 150370 PA ITUPIRANGA 47,73% R$ 30.940,80 R$ - R$ 30.940,80 150400 PA LIMOEIRO DO AJURU 72,00% R$ 32.876,00 R$ - R$ 32.876,00 150405 PA MÃE DO RIO 43,48% R$ 26.300,80 R$ - R$ 26.300,80 150410 PA MAGALHÃES BARATA 38,10% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 150420 PA MARABÁ 89,25% R$ 93.276,00 R$ - R$ 93.276,00 150440 PA MARAPANIM 68,18% R$ 21.020,80 R$ - R$ 21.020,80 150442 PA MARITUBA 96,97% R$ 84.876,00 R$ - R$ 84.876,00 150445 PA MEDICILÂNDIA 64,86% R$ 29.076,00 R$ - R$ 29.076,00 150460 PA MOCAJUBA 64,29% R$ 22.676,00 R$ - R$ 22.676,00 150470 PA MOJU 82,30% R$ 69.276,00 R$ - R$ 69.276,00 150475 PA MOJUÍ DOS CAMPOS 61,67% R$ 15.900,80 R$ - R$ 15.900,80 150490 PA MUANÁ 100,00% R$ 33.676,00 R$ 25.502,62 R$ 59.178,62 150495 PA NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ 53,85% R$ 17.180,80 R$ - R$ 17.180,80 150497 PA NOVA IPIXUNA 100,00% R$ 15.076,00 R$ 11.770,44 R$ 26.846,44 150500 PA NOVA TIMBOTEUA 52,00% R$ 12.060,80 R$ - R$ 12.060,80 150503 PA NOVO PROGRESSO 100,00% R$ 11.276,00 R$ 10.789,57 R$ 22.065,57 150506 PA NOVO REPARTIMENTO 50,00% R$ 47.876,00 R$ - R$ 47.876,00 150510 PA ÓBIDOS 100,00% R$ 28.076,00 R$ 14.713,05 R$ 42.789,05 150520 PA OEIRAS DO PARÁ 39,58% R$ 36.700,80 R$ - R$ 36.700,80 150530 PA ORIXIMINÁ 70,37% R$ 43.876,00 R$ - R$ 43.876,00 150540 PA OURÉM 93,48% R$ 22.476,00 R$ - R$ 22.476,00 150543 PA OURILÂNDIA DO NORTE 92,59% R$ 26.476,00 R$ - R$ 26.476,00 150548 PA PACAJÁ 84,62% R$ 22.476,00 R$ - R$ 22.476,00 150549 PA PALESTINA DO PARÁ 42,86% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 150550 PA PARAGOMINAS 96,00% R$ 36.076,00 R$ - R$ 36.076,00 150553 PA PARAUAPEBAS 81,08% R$ 94.176,00 R$ - R$ 94.176,00 150555 PA PAU D'ARCO 72,73% R$ 10.476,00 R$ - R$ 10.476,00 150560 PA PEIXE-BOI 94,44% R$ 15.076,00 R$ - R$ 15.076,00 150563 PA PIÇARRA 62,50% R$ 14.300,80 R$ - R$ 14.300,80 150565 PA PLACAS 30,77% R$ 15.740,80 R$ - R$ 15.740,80 150570 PA PONTA DE PEDRAS 100,00% R$ 28.076,00 R$ 26.483,49 R$ 54.559,49 150580 PA PORTEL 40,00% R$ 23.900,80 R$ - R$ 23.900,80 150610 PA PRIMAVERA 92,31% R$ 13.276,00 R$ - R$ 13.276,00 150611 PA QUATIPURU 26,67% R$ 13.500,80 R$ - R$ 13.500,80 150613 PA REDENÇÃO 65,12% R$ 38.780,80 R$ - R$ 38.780,80 150616 PA RIO MARIA 85,71% R$ 16.076,00 R$ - R$ 16.076,00 150618 PA RONDON DO PARÁ 100,00% R$ 22.676,00 R$ 15.693,92 R$ 38.369,92 150619 PA RURÓPOLIS 65,38% R$ 19.580,80 R$ - R$ 19.580,80 150620 PA SALINÓPOLIS 100,00% R$ 35.876,00 R$ 33.349,58 R$ 69.225,58 150630 PA SALVATERRA 65,31% R$ 23.676,00 R$ - R$ 23.676,00 150635 PA SANTA BÁRBARA DO PARÁ 77,78% R$ 22.676,00 R$ - R$ 22.676,00 150650 PA SANTA IZABEL DO PARÁ 94,44% R$ 47.076,00 R$ - R$ 47.076,00 150655 PA SANTA LUZIA DO PARÁ 80,65% R$ 21.676,00 R$ - R$ 21.676,00 150660 PA SANTA MARIA DO PARÁ 57,14% R$ 22.676,00 R$ - R$ 22.676,00 150670 PA SANTANA DO ARAGUAIA 50,00% R$ 35.420,80 R$ - R$ 35.420,80 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 47/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 150680 PA SANTARÉM 84,52% R$ 171.476,00 R$ - R$ 171.476,00 150690 PA SANTARÉM NOVO 100,00% R$ 11.276,00 R$ 16.674,79 R$ 27.950,79 150700 PA SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ 85,96% R$ 25.476,00 R$ - R$ 25.476,00 150710 PA SÃO CAETANO DE ODIVELAS 91,43% R$ 20.676,00 R$ - R$ 20.676,00 150715 PA SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA 58,82% R$ 19.580,80 R$ - R$ 19.580,80 150720 PA SÃO DOMINGOS DO CAPIM 83,02% R$ 39.276,00 R$ - R$ 39.276,00 150730 PA SÃO FÉLIX DO XINGU 52,31% R$ 46.460,80 R$ - R$ 46.460,80 150740 PA SÃO FRANCISCO DO PARÁ 91,43% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 150745 PA SÃO GERALDO DO ARAGUAIA 44,74% R$ 19.580,80 R$ - R$ 19.580,80 150747 PA SÃO JOÃO DE PIRABAS 90,48% R$ 17.876,00 R$ - R$ 17.876,00 150750 PA SÃO JOÃO DO ARAGUAIA 56,67% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 150760 PA SÃO MIGUEL DO GUAMÁ 27,45% R$ 24.060,80 R$ - R$ 24.060,80 150770 PA SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA 50,00% R$ 25.500,80 R$ - R$ 25.500,80 150775 PA SAPUCAIA 37,50% R$ 7.580,80 R$ - R$ 7.580,80 150790 PA SOURE 70,00% R$ 18.876,00 R$ - R$ 18.876,00 150795 PA TAILÂNDIA 100,00% R$ 48.076,00 R$ 21.579,14 R$ 69.655,14 150796 PA TERRA ALTA 75,00% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 150797 PA TERRA SANTA 90,00% R$ 15.076,00 R$ - R$ 15.076,00 150800 PA TOMÉ-AÇU 100,00% R$ 66.876,00 R$ 68.660,89 R$ 135.536,89 150805 PA TRAIRÃO 42,86% R$ 14.940,80 R$ - R$ 14.940,80 150808 PA TUCUMÃ 100,00% R$ 23.876,00 R$ 18.636,53 R$ 42.512,53 150810 PA TUCURUÍ 77,42% R$ 57.476,00 R$ - R$ 57.476,00 150812 PA ULIANÓPOLIS 85,71% R$ 22.876,00 R$ - R$ 22.876,00 150815 PA URUARÁ 91,67% R$ 20.676,00 R$ - R$ 20.676,00 150830 PA VISEU 73,08% R$ 25.500,80 R$ - R$ 25.500,80 150835 PA VITÓRIA DO XINGU 100,00% R$ 20.676,00 R$ 20.598,27 R$ 41.274,27 150840 PA XINGUARA 91,18% R$ 38.676,00 R$ - R$ 38.676,00 250010 PB ÁGUA BRANCA 85,71% R$ 9.820,80 R$ - R$ 9.820,80 250020 PB AGUIAR 70,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 250030 PB ALAGOA GRANDE 50,00% R$ 15.100,80 R$ - R$ 15.100,80 250040 PB ALAGOA NOVA 85,71% R$ 17.876,00 R$ - R$ 17.876,00 250050 PB ALAGOINHA 75,00% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 250053 PB ALCANTIL 75,00% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 250057 PB ALGODÃO DE JANDAÍRA 37,50% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 250060 PB ALHANDRA 95,65% R$ 26.276,00 R$ - R$ 26.276,00 250080 PB ARAÇAGI 52,17% R$ 13.340,80 R$ - R$ 13.340,80 250090 PB ARARA 87,50% R$ 12.676,00 R$ - R$ 12.676,00 250100 PB ARARUNA 59,26% R$ 12.140,80 R$ - R$ 12.140,80 250110 PB AREIA 47,83% R$ 16.140,80 R$ - R$ 16.140,80 250115 PB AREIA DE BARAÚNAS 66,67% R$ 7.476,00 R$ - R$ 7.476,00 250120 PB AREIAL 100,00% R$ 10.676,00 R$ 7.846,96 R$ 18.522,96 250130 PB AROEIRAS 75,00% R$ 18.176,00 R$ - R$ 18.176,00 250135 PB ASSUNÇÃO 100,00% R$ 10.276,00 R$ 8.827,83 R$ 19.103,83 250160 PB BARRA DE SANTA ROSA 64,29% R$ 10.540,80 R$ - R$ 10.540,80 250157 PB BARRA DE SANTANA 57,89% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 250170 PB BARRA DE SÃO MIGUEL 85,71% R$ 12.176,00 R$ - R$ 12.176,00 250180 PB BAYEUX 64,52% R$ 29.676,00 R$ - R$ 29.676,00 250190 PB BELÉM 81,25% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 250200 PB BELÉM DO BREJO DO CRUZ 27,27% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 250210 PB BOA VENTURA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 10.789,57 R$ 18.965,57 250215 PB BOA VISTA 100,00% R$ 6.540,80 R$ 9.808,70 R$ 16.349,50 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 48/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 250220 PB BOM JESUS 57,14% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 250240 PB BONITO DE SANTA FÉ 72,73% R$ 12.176,00 R$ - R$ 12.176,00 250250 PB BOQUEIRÃO 81,82% R$ 16.676,00 R$ - R$ 16.676,00 250270 PB BORBOREMA 55,56% R$ 7.740,80 R$ - R$ 7.740,80 250280 PB BREJO DO CRUZ 72,73% R$ 17.176,00 R$ - R$ 17.176,00 250290 PB BREJO DOS SANTOS 33,33% R$ 7.260,80 R$ - R$ 7.260,80 250310 PB CABACEIRAS 50,00% R$ 7.260,80 R$ - R$ 7.260,80 250320 PB CABEDELO 92,59% R$ 25.676,00 R$ - R$ 25.676,00 250330 PB CACHOEIRA DOS ÍNDIOS 66,67% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 250350 PB CACIMBA DE DENTRO 83,33% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 250355 PB CACIMBAS 46,15% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 250360 PB CAIÇARA 100,00% R$ 10.676,00 R$ 7.846,96 R$ 18.522,96 250370 PB CAJAZEIRAS 30,00% R$ 28.540,80 R$ - R$ 28.540,80 250375 PB CAJAZEIRINHAS 75,00% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 250380 PB CALDAS BRANDÃO 87,50% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 250390 PB CAMALAÚ 30,00% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 250400 PB CAMPINA GRANDE 85,84% R$ 62.540,80 R$ - R$ 62.540,80 250403 PB CAPIM 71,43% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 250407 PB CARAÚBAS 87,50% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 250410 PB CARRAPATEIRA 50,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 250415 PB CASSERENGUE 70,00% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 250420 PB CATINGUEIRA 60,00% R$ 7.740,80 R$ - R$ 7.740,80 250430 PB CATOLÉ DO ROCHA 100,00% R$ 17.176,00 R$ 13.732,18 R$ 30.908,18 250435 PB CATURITÉ 100,00% R$ 9.676,00 R$ 6.866,09 R$ 16.542,09 250450 PB CONDADO 100,00% R$ 10.676,00 R$ 5.885,22 R$ 16.561,22 250460 PB CONDE 87,50% R$ 31.876,00 R$ - R$ 31.876,00 250470 PB CONGO 100,00% R$ 9.676,00 R$ 7.846,96 R$ 17.522,96 250490 PB CRUZ DO ESPÍRITO SANTO 100,00% R$ 10.460,80 R$ 6.866,09 R$ 17.326,89 250500 PB CUBATI 69,23% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 250510 PB CUITÉ 80,00% R$ 17.676,00 R$ - R$ 17.676,00 250527 PB CURRAL DE CIMA 91,67% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 250530 PB CURRAL VELHO 75,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 250535 PB DAMIÃO 100,00% R$ 9.676,00 R$ 7.846,96 R$ 17.522,96 250540 PB DESTERRO 92,86% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 250560 PB DIAMANTE 30,77% R$ 7.740,80 R$ - R$ 7.740,80 250570 PB DONA INÊS 71,43% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 250580 PB DUAS ESTRADAS 77,78% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 250600 PB ESPERANÇA 65,63% R$ 23.176,00 R$ - R$ 23.176,00 250620 PB FREI MARTINHO 75,00% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 250625 PB GADO BRAVO 85,29% R$ 14.676,00 R$ - R$ 14.676,00 250630 PB GUARABIRA 77,55% R$ 24.140,80 R$ - R$ 24.140,80 250640 PB GURINHÉM 88,24% R$ 14.176,00 R$ - R$ 14.176,00 250650 PB GURJÃO 66,67% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 250660 PB IBIARA 54,55% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 250670 PB IMACULADA 66,67% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 250680 PB INGÁ 65,38% R$ 17.176,00 R$ - R$ 17.176,00 250690 PB ITABAIANA 52,63% R$ 13.740,80 R$ - R$ 13.740,80 250700 PB ITAPORANGA 29,41% R$ 11.740,80 R$ - R$ 11.740,80 250710 PB ITAPOROROCA 62,50% R$ 12.940,80 R$ - R$ 12.940,80 250720 PB ITATUBA 76,92% R$ 10.540,80 R$ - R$ 10.540,80 250730 PB JACARAÚ 75,00% R$ 18.676,00 R$ - R$ 18.676,00 250740 PB JERICÓ 80,00% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 49/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 250750 PB JOÃO PESSOA 72,76% R$ 140.540,80 R$ - R$ 140.540,80 251365 PB JOCA CLAUDINO 28,57% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 250760 PB JUAREZ TÁVORA 66,67% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 250770 PB JUAZEIRINHO 50,00% R$ 13.340,80 R$ - R$ 13.340,80 250780 PB JUNCO DO SERIDÓ 100,00% R$ 9.076,00 R$ 2.942,61 R$ 12.018,61 250790 PB JURIPIRANGA 100,00% R$ 9.820,80 R$ 10.789,57 R$ 20.610,37 250800 PB JURU 90,91% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 250810 PB LAGOA 50,00% R$ 7.580,80 R$ - R$ 7.580,80 250840 PB LASTRO 80,00% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 250850 PB LIVRAMENTO 100,00% R$ 10.676,00 R$ 12.751,31 R$ 23.427,31 250855 PB LOGRADOURO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 250860 PB LUCENA 76,92% R$ 17.876,00 R$ - R$ 17.876,00 250870 PB MÃE D'ÁGUA 87,50% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 250880 PB MALTA 100,00% R$ 10.276,00 R$ 4.904,35 R$ 15.180,35 250890 PB MAMANGUAPE 33,33% R$ 13.660,80 R$ - R$ 13.660,80 250900 PB MANAÍRA 44,44% R$ 10.540,80 R$ - R$ 10.540,80 250905 PB MARCAÇÃO 40,00% R$ 13.500,80 R$ - R$ 13.500,80 250910 PB MARI 34,78% R$ 13.740,80 R$ - R$ 13.740,80 250915 PB MARIZÓPOLIS 80,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 250920 PB MASSARANDUBA 50,00% R$ 11.740,80 R$ - R$ 11.740,80 250930 PB MATARACA 100,00% R$ 12.276,00 R$ 7.846,96 R$ 20.122,96 250937 PB MATO GROSSO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 9.808,70 R$ 17.984,70 250939 PB MATURÉIA 71,43% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 250940 PB MOGEIRO 95,45% R$ 12.540,80 R$ - R$ 12.540,80 250950 PB MONTADAS 85,71% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 250960 PB MONTE HOREBE 83,33% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 250970 PB MONTEIRO 78,26% R$ 18.540,80 R$ - R$ 18.540,80 250990 PB NATUBA 94,74% R$ 12.176,00 R$ - R$ 12.176,00 251000 PB NAZAREZINHO 81,82% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 251020 PB NOVA OLINDA 36,36% R$ 9.740,80 R$ - R$ 9.740,80 251030 PB NOVA PALMEIRA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 251040 PB OLHO D'ÁGUA 27,27% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 251060 PB OURO VELHO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 251065 PB PARARI 87,50% R$ 7.476,00 R$ - R$ 7.476,00 251070 PB PASSAGEM 80,00% R$ 7.476,00 R$ - R$ 7.476,00 251080 PB PATOS 62,50% R$ 36.676,00 R$ - R$ 36.676,00 251110 PB PEDRA LAVRADA 66,67% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 251120 PB PEDRAS DE FOGO 86,21% R$ 29.176,00 R$ - R$ 29.176,00 251130 PB PIANCÓ 64,29% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 251140 PB PICUÍ 100,00% R$ 16.176,00 R$ 18.636,53 R$ 34.812,53 251150 PB PILAR 100,00% R$ 12.176,00 R$ 13.732,18 R$ 25.908,18 251160 PB PILÕES 45,45% R$ 9.740,80 R$ - R$ 9.740,80 251170 PB PILÕEZINHOS 63,64% R$ 8.220,80 R$ - R$ 8.220,80 251190 PB PITIMBU 45,83% R$ 15.740,80 R$ - R$ 15.740,80 251200 PB POCINHOS 66,67% R$ 17.176,00 R$ - R$ 17.176,00 251203 PB POÇO DANTAS 90,00% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 251207 PB POÇO DE JOSÉ DE MOURA 61,54% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 251210 PB POMBAL 67,74% R$ 16.540,80 R$ - R$ 16.540,80 251220 PB PRATA 80,00% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 251230 PB PRINCESA ISABEL 66,67% R$ 16.140,80 R$ - R$ 16.140,80 251240 PB PUXINANÃ 40,00% R$ 12.540,80 R$ - R$ 12.540,80 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 50/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 251260 PB QUIXABÁ 66,67% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 251270 PB REMÍGIO 47,37% R$ 11.740,80 R$ - R$ 11.740,80 251274 PB RIACHÃO 33,33% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 251275 PB RIACHÃO DO BACAMARTE 90,00% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 251276 PB RIACHÃO DO POÇO 87,50% R$ 7.740,80 R$ - R$ 7.740,80 251278 PB RIACHO DE SANTO ANTÔNIO 100,00% R$ 6.540,80 R$ 4.904,35 R$ 11.445,15 251290 PB RIO TINTO 76,92% R$ 16.876,00 R$ - R$ 16.876,00 251300 PB SALGADINHO 75,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 251310 PB SALGADO DE SÃO FÉLIX 82,35% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 251320 PB SANTA CRUZ 85,71% R$ 9.076,00 R$ - R$ 9.076,00 251330 PB SANTA HELENA 44,44% R$ 8.060,80 R$ - R$ 8.060,80 251340 PB SANTA LUZIA 91,67% R$ 12.676,00 R$ - R$ 12.676,00 251370 PB SANTA RITA 48,00% R$ 45.340,80 R$ - R$ 45.340,80 251380 PB SANTA TERESINHA 70,00% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 251350 PB SANTANA DE MANGUEIRA 35,71% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 251360 PB SANTANA DOS GARROTES 44,44% R$ 8.060,80 R$ - R$ 8.060,80 251385 PB SANTO ANDRÉ 66,67% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 251392 PB SÃO BENTINHO 50,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 251390 PB SÃO BENTO 50,00% R$ 22.140,80 R$ - R$ 22.140,80 251396 PB SÃO DOMINGOS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 6.866,09 R$ 15.042,09 251394 PB SÃO DOMINGOS DO CARIRI 66,67% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 251398 PB SÃO FRANCISCO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 250070 PB SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE 63,16% R$ 13.740,80 R$ - R$ 13.740,80 251410 PB SÃO JOÃO DO TIGRE 77,78% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 251420 PB SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA 100,00% R$ 10.676,00 R$ 7.846,96 R$ 18.522,96 251440 PB SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS 83,33% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 251450 PB SÃO JOSÉ DE PIRANHAS 94,74% R$ 17.076,00 R$ - R$ 17.076,00 251455 PB SÃO JOSÉ DE PRINCESA 33,33% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 251465 PB SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ 80,00% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 251480 PB SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS 75,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 251445 PB SÃO JOSÉ DOS RAMOS 88,89% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 251490 PB SÃO MAMEDE 40,00% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 251500 PB SÃO MIGUEL DE TAIPU 86,67% R$ 13.076,00 R$ - R$ 13.076,00 251510 PB SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA 57,89% R$ 9.340,80 R$ - R$ 9.340,80 251520 PB SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO 100,00% R$ 6.540,80 R$ 3.923,48 R$ 10.464,28 251540 PB SÃO VICENTE DO SERIDÓ 62,50% R$ 9.340,80 R$ - R$ 9.340,80 251530 PB SAPÉ 50,00% R$ 26.940,80 R$ - R$ 26.940,80 251550 PB SERRA BRANCA 85,71% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 251560 PB SERRA DA RAIZ 100,00% R$ 8.176,00 R$ 8.827,83 R$ 17.003,83 251570 PB SERRA GRANDE 83,33% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 251590 PB SERRARIA 87,50% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 251593 PB SERTÃOZINHO 84,62% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 251597 PB SOBRADO 100,00% R$ 11.676,00 R$ 16.674,79 R$ 28.350,79 251600 PB SOLÂNEA 58,33% R$ 20.220,80 R$ - R$ 20.220,80 251610 PB SOLEDADE 90,91% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 251615 PB SOSSÊGO 66,67% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 251620 PB SOUSA 68,75% R$ 27.340,80 R$ - R$ 27.340,80 251630 PB SUMÉ 100,00% R$ 14.176,00 R$ 11.770,44 R$ 25.946,44 251640 PB TACIMA 100,00% R$ 14.076,00 R$ 15.693,92 R$ 29.769,92 251650 PB TAPEROÁ 75,00% R$ 13.276,00 R$ - R$ 13.276,00 251660 PB TAVARES 46,15% R$ 10.140,80 R$ - R$ 10.140,80 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 51/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 251670 PB TEIXEIRA 41,18% R$ 11.340,80 R$ - R$ 11.340,80 251675 PB TENÓRIO 33,33% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 251680 PB TRIUNFO 90,91% R$ 9.820,80 R$ - R$ 9.820,80 251690 PB UIRAÚNA 70,00% R$ 16.676,00 R$ - R$ 16.676,00 251700 PB UMBUZEIRO 90,48% R$ 10.540,80 R$ - R$ 10.540,80 251710 PB VÁRZEA 57,14% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 251720 PB VIEIRÓPOLIS 36,36% R$ 7.260,80 R$ - R$ 7.260,80 250550 PB VISTA SERRANA 28,57% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 260010 PE AFOGADOS DA INGAZEIRA 85,29% R$ 24.176,00 R$ - R$ 24.176,00 260020 PE AFRÂNIO 100,00% R$ 19.676,00 R$ 13.732,18 R$ 33.408,18 260030 PE AGRESTINA 70,00% R$ 19.176,00 R$ - R$ 19.176,00 260040 PE ÁGUA PRETA 72,73% R$ 16.076,00 R$ - R$ 16.076,00 260050 PE ÁGUAS BELAS 70,83% R$ 35.676,00 R$ - R$ 35.676,00 260060 PE ALAGOINHA 80,00% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 260070 PE ALIANÇA 52,94% R$ 19.740,80 R$ - R$ 19.740,80 260090 PE AMARAJI 27,27% R$ 12.540,80 R$ - R$ 12.540,80 260100 PE ANGELIM 38,46% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 260105 PE ARAÇOIABA 90,91% R$ 16.176,00 R$ - R$ 16.176,00 260120 PE ARCOVERDE 92,11% R$ 30.176,00 R$ - R$ 30.176,00 260130 PE BARRA DE GUABIRABA 90,00% R$ 8.140,80 R$ - R$ 8.140,80 260140 PE BARREIROS 52,63% R$ 25.660,80 R$ - R$ 25.660,80 260150 PE BELÉM DE MARIA 81,82% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 260160 PE BELÉM DO SÃO FRANCISCO 54,55% R$ 15.740,80 R$ - R$ 15.740,80 260170 PE BELO JARDIM 35,09% R$ 29.740,80 R$ - R$ 29.740,80 260180 PE BETÂNIA 89,47% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 260190 PE BEZERROS 100,00% R$ 30.676,00 R$ 41.196,54 R$ 71.872,54 260200 PE BODOCÓ 45,65% R$ 21.340,80 R$ - R$ 21.340,80 260210 PE BOM CONSELHO 64,86% R$ 23.176,00 R$ - R$ 23.176,00 260220 PE BOM JARDIM 75,00% R$ 25.676,00 R$ - R$ 25.676,00 260230 PE BONITO 100,00% R$ 25.276,00 R$ 17.655,66 R$ 42.931,66 260240 PE BREJÃO 84,21% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 260250 PE BREJINHO 58,33% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 260270 PE BUENOS AIRES 54,55% R$ 9.740,80 R$ - R$ 9.740,80 260280 PE BUÍQUE 34,69% R$ 28.140,80 R$ - R$ 28.140,80 260290 PE CABO DE SANTO AGOSTINHO 28,57% R$ 49.340,80 R$ - R$ 49.340,80 260300 PE CABROBÓ 63,16% R$ 26.676,00 R$ - R$ 26.676,00 260310 PE CACHOEIRINHA 70,00% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 260320 PE CAETÉS 88,24% R$ 15.740,80 R$ - R$ 15.740,80 260330 PE CALÇADO 81,25% R$ 12.176,00 R$ - R$ 12.176,00 260340 PE CALUMBI 80,00% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 260345 PE CAMARAGIBE 100,00% R$ 48.176,00 R$ 38.253,93 R$ 86.429,93 260350 PE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX 81,82% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 260360 PE CAMUTANGA 60,00% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 260370 PE CANHOTINHO 56,67% R$ 21.676,00 R$ - R$ 21.676,00 260380 PE CAPOEIRAS 52,38% R$ 12.540,80 R$ - R$ 12.540,80 260390 PE CARNAÍBA 73,91% R$ 20.676,00 R$ - R$ 20.676,00 260400 PE CARPINA 62,50% R$ 32.176,00 R$ - R$ 32.176,00 260410 PE CARUARU 73,88% R$ 73.740,80 R$ - R$ 73.740,80 260415 PE CASINHAS 88,89% R$ 13.476,00 R$ - R$ 13.476,00 260420 PE CATENDE 45,16% R$ 21.020,80 R$ - R$ 21.020,80 260430 PE CEDRO 46,67% R$ 9.340,80 R$ - R$ 9.340,80 260440 PE CHÃ DE ALEGRIA 36,36% R$ 9.820,80 R$ - R$ 9.820,80 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 52/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 260460 PE CONDADO 41,67% R$ 14.140,80 R$ - R$ 14.140,80 260480 PE CORTÊS 80,00% R$ 9.740,80 R$ - R$ 9.740,80 260490 PE CUMARU 78,95% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 260500 PE CUPIRA 65,22% R$ 19.176,00 R$ - R$ 19.176,00 260510 PE CUSTÓDIA 92,31% R$ 55.176,00 R$ - R$ 55.176,00 260515 PE DORMENTES 64,71% R$ 14.176,00 R$ - R$ 14.176,00 260520 PE ESCADA 37,50% R$ 17.340,80 R$ - R$ 17.340,80 260530 PE EXU 100,00% R$ 28.176,00 R$ 23.540,88 R$ 51.716,88 260540 PE FEIRA NOVA 84,62% R$ 16.676,00 R$ - R$ 16.676,00 260545 PE FERNANDO DE NORONHA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 1.961,74 R$ 9.837,74 260550 PE FERREIROS 100,00% R$ 8.540,80 R$ 6.866,09 R$ 15.406,89 260560 PE FLORES 52,38% R$ 11.740,80 R$ - R$ 11.740,80 260570 PE FLORESTA 55,36% R$ 27.676,00 R$ - R$ 27.676,00 260580 PE FREI MIGUELINHO 28,57% R$ 11.740,80 R$ - R$ 11.740,80 260590 PE GAMELEIRA 45,00% R$ 14.940,80 R$ - R$ 14.940,80 260600 PE GARANHUNS 96,61% R$ 61.176,00 R$ - R$ 61.176,00 260610 PE GLÓRIA DO GOITÁ 100,00% R$ 20.676,00 R$ 32.368,71 R$ 53.044,71 260620 PE GOIANA 97,50% R$ 38.676,00 R$ - R$ 38.676,00 260630 PE GRANITO 100,00% R$ 12.176,00 R$ 7.846,96 R$ 20.022,96 260640 PE GRAVATÁ 72,34% R$ 30.676,00 R$ - R$ 30.676,00 260650 PE IATI 85,71% R$ 18.176,00 R$ - R$ 18.176,00 260660 PE IBIMIRIM 74,07% R$ 16.140,80 R$ - R$ 16.140,80 260670 PE IBIRAJUBA 61,54% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 260680 PE IGARASSU 100,00% R$ 34.176,00 R$ 41.196,54 R$ 75.372,54 260690 PE IGUARACY 40,00% R$ 10.540,80 R$ - R$ 10.540,80 260760 PE ILHA DE ITAMARACÁ 27,78% R$ 13.340,80 R$ - R$ 13.340,80 260700 PE INAJÁ 26,67% R$ 12.060,80 R$ - R$ 12.060,80 260710 PE INGAZEIRA 100,00% R$ 9.676,00 R$ 9.808,70 R$ 19.484,70 260720 PE IPOJUCA 67,35% R$ 35.340,80 R$ - R$ 35.340,80 260730 PE IPUBI 69,23% R$ 26.676,00 R$ - R$ 26.676,00 260740 PE ITACURUBA 45,45% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 260750 PE ITAÍBA 96,30% R$ 23.176,00 R$ - R$ 23.176,00 260765 PE ITAMBÉ 61,90% R$ 19.340,80 R$ - R$ 19.340,80 260770 PE ITAPETIM 60,00% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 260775 PE ITAPISSUMA 61,11% R$ 20.176,00 R$ - R$ 20.176,00 260780 PE ITAQUITINGA 81,82% R$ 12.276,00 R$ - R$ 12.276,00 260790 PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 58,59% R$ 86.140,80 R$ - R$ 86.140,80 260795 PE JAQUEIRA 90,00% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 260805 PE JATOBÁ 100,00% R$ 12.276,00 R$ 10.789,57 R$ 23.065,57 260810 PE JOÃO ALFREDO 100,00% R$ 22.176,00 R$ 21.579,14 R$ 43.755,14 260820 PE JOAQUIM NABUCO 62,50% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 260825 PE JUCATI 100,00% R$ 12.676,00 R$ 10.789,57 R$ 23.465,57 260830 PE JUPI 63,64% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 260840 PE JUREMA 69,23% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 260850 PE LAGOA DE ITAENGA 61,54% R$ 13.500,80 R$ - R$ 13.500,80 260845 PE LAGOA DO CARRO 100,00% R$ 17.176,00 R$ 14.713,05 R$ 31.889,05 260860 PE LAGOA DO OURO 57,14% R$ 11.740,80 R$ - R$ 11.740,80 260870 PE LAGOA DOS GATOS 41,38% R$ 12.540,80 R$ - R$ 12.540,80 260875 PE LAGOA GRANDE 76,19% R$ 24.276,00 R$ - R$ 24.276,00 260880 PE LAJEDO 73,17% R$ 25.740,80 R$ - R$ 25.740,80 260890 PE LIMOEIRO 90,91% R$ 23.340,80 R$ - R$ 23.340,80 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 53/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 260900 PE MACAPARANA 96,00% R$ 20.676,00 R$ - R$ 20.676,00 260910 PE MACHADOS 69,23% R$ 11.740,80 R$ - R$ 11.740,80 260915 PE MANARI 100,00% R$ 12.940,80 R$ 20.598,27 R$ 33.539,07 260920 PE MARAIAL 92,86% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 260930 PE MIRANDIBA 39,29% R$ 12.540,80 R$ - R$ 12.540,80 261430 PE MOREILÂNDIA 69,23% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 260940 PE MORENO 77,42% R$ 30.176,00 R$ - R$ 30.176,00 260950 PE NAZARÉ DA MATA 84,21% R$ 16.176,00 R$ - R$ 16.176,00 260960 PE OLINDA 82,72% R$ 66.176,00 R$ - R$ 66.176,00 260970 PE OROBÓ 61,54% R$ 15.100,80 R$ - R$ 15.100,80 260990 PE OURICURI 38,46% R$ 33.340,80 R$ - R$ 33.340,80 261000 PE PALMARES 86,67% R$ 21.176,00 R$ - R$ 21.176,00 261010 PE PALMEIRINA 50,00% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 261020 PE PANELAS 65,22% R$ 20.540,80 R$ - R$ 20.540,80 261030 PE PARANATAMA 33,33% R$ 11.340,80 R$ - R$ 11.340,80 261040 PE PARNAMIRIM 51,85% R$ 14.540,80 R$ - R$ 14.540,80 261050 PE PASSIRA 64,00% R$ 20.676,00 R$ - R$ 20.676,00 261060 PE PAUDALHO 58,82% R$ 30.140,80 R$ - R$ 30.140,80 261070 PE PAULISTA 84,62% R$ 53.676,00 R$ - R$ 53.676,00 261080 PE PEDRA 100,00% R$ 19.676,00 R$ 19.617,40 R$ 39.293,40 261090 PE PESQUEIRA 31,52% R$ 41.740,80 R$ - R$ 41.740,80 261100 PE PETROLÂNDIA 78,57% R$ 12.176,00 R$ - R$ 12.176,00 261110 PE PETROLINA 60,16% R$ 106.140,80 R$ - R$ 106.140,80 261120 PE POÇÃO 43,75% R$ 11.740,80 R$ - R$ 11.740,80 261130 PE POMBOS 86,67% R$ 17.676,00 R$ - R$ 17.676,00 261150 PE QUIPAPÁ 62,50% R$ 12.860,80 R$ - R$ 12.860,80 261153 PE QUIXABA 80,00% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 261160 PE RECIFE 66,90% R$ 79.340,80 R$ - R$ 79.340,80 261170 PE RIACHO DAS ALMAS 92,00% R$ 18.176,00 R$ - R$ 18.176,00 261180 PE RIBEIRÃO 31,43% R$ 20.540,80 R$ - R$ 20.540,80 261190 PE RIO FORMOSO 29,17% R$ 18.540,80 R$ - R$ 18.540,80 261200 PE SAIRÉ 26,67% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 261210 PE SALGADINHO 53,85% R$ 7.260,80 R$ - R$ 7.260,80 261220 PE SALGUEIRO 82,61% R$ 22.140,80 R$ - R$ 22.140,80 261230 PE SALOÁ 87,50% R$ 10.140,80 R$ - R$ 10.140,80 261240 PE SANHARÓ 88,24% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 261245 PE SANTA CRUZ 85,71% R$ 14.176,00 R$ - R$ 14.176,00 261247 PE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE 80,00% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 261250 PE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 71,88% R$ 34.176,00 R$ - R$ 34.176,00 261255 PE SANTA FILOMENA 94,12% R$ 16.876,00 R$ - R$ 16.876,00 261260 PE SANTA MARIA DA BOA VISTA 56,60% R$ 33.820,80 R$ - R$ 33.820,80 261270 PE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ 77,27% R$ 11.740,80 R$ - R$ 11.740,80 261280 PE SANTA TEREZINHA 100,00% R$ 10.676,00 R$ 7.846,96 R$ 18.522,96 261290 PE SÃO BENEDITO DO SUL 66,67% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 261300 PE SÃO BENTO DO UNA 70,59% R$ 21.660,80 R$ - R$ 21.660,80 261310 PE SÃO CAITANO 45,71% R$ 16.540,80 R$ - R$ 16.540,80 261320 PE SÃO JOÃO 93,94% R$ 20.676,00 R$ - R$ 20.676,00 261330 PE SÃO JOAQUIM DO MONTE 100,00% R$ 18.176,00 R$ 10.789,57 R$ 28.965,57 261340 PE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE 62,50% R$ 15.740,80 R$ - R$ 15.740,80 261350 PE SÃO JOSÉ DO BELMONTE 38,10% R$ 19.740,80 R$ - R$ 19.740,80 261360 PE SÃO JOSÉ DO EGITO 90,00% R$ 20.676,00 R$ - R$ 20.676,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 54/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 261370 PE SÃO LOURENÇO DA MATA 54,55% R$ 23.740,80 R$ - R$ 23.740,80 261380 PE SÃO VICENTE FERRER 70,00% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 261390 PE SERRA TALHADA 85,71% R$ 36.676,00 R$ - R$ 36.676,00 261400 PE SERRITA 90,48% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 261410 PE SERTÂNIA 62,07% R$ 22.176,00 R$ - R$ 22.176,00 261420 PE SIRINHAÉM 75,00% R$ 12.540,80 R$ - R$ 12.540,80 261440 PE SOLIDÃO 100,00% R$ 10.076,00 R$ 5.885,22 R$ 15.961,22 261450 PE SURUBIM 92,11% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 261460 PE TABIRA 76,19% R$ 17.476,00 R$ - R$ 17.476,00 261470 PE TACAIMBÓ 92,31% R$ 9.340,80 R$ - R$ 9.340,80 261480 PE TACARATU 70,59% R$ 13.500,80 R$ - R$ 13.500,80 261485 PE TAMANDARÉ 32,14% R$ 12.220,80 R$ - R$ 12.220,80 261500 PE TAQUARITINGA DO NORTE 81,82% R$ 15.340,80 R$ - R$ 15.340,80 261510 PE TEREZINHA 92,86% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 261520 PE TERRA NOVA 44,44% R$ 9.740,80 R$ - R$ 9.740,80 261530 PE TIMBAÚBA 87,50% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 261540 PE TORITAMA 61,11% R$ 21.980,80 R$ - R$ 21.980,80 261550 PE TRACUNHAÉM 100,00% R$ 12.176,00 R$ 9.808,70 R$ 21.984,70 261560 PE TRINDADE 61,90% R$ 21.820,80 R$ - R$ 21.820,80 261570 PE TRIUNFO 85,71% R$ 14.176,00 R$ - R$ 14.176,00 261580 PE TUPANATINGA 92,86% R$ 20.176,00 R$ - R$ 20.176,00 261590 PE TUPARETAMA 87,50% R$ 9.340,80 R$ - R$ 9.340,80 261600 PE VENTUROSA 69,57% R$ 12.540,80 R$ - R$ 12.540,80 261610 PE VERDEJANTE 100,00% R$ 13.076,00 R$ 11.770,44 R$ 24.846,44 261618 PE VERTENTE DO LÉRIO 91,67% R$ 10.076,00 R$ - R$ 10.076,00 261630 PE VICÊNCIA 100,00% R$ 18.176,00 R$ 16.674,79 R$ 34.850,79 261640 PE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 100,00% R$ 39.676,00 R$ 34.330,45 R$ 74.006,45 261650 PE XEXÉU 64,71% R$ 21.476,00 R$ - R$ 21.476,00 220005 PI ACAUÃ 87,50% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 220010 PI AGRICOLÂNDIA 75,00% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 220020 PI ÁGUA BRANCA 100,00% R$ 15.876,00 R$ 11.770,44 R$ 27.646,44 220025 PI ALAGOINHA DO PIAUÍ 33,33% R$ 8.220,80 R$ - R$ 8.220,80 220027 PI ALEGRETE DO PIAUÍ 90,00% R$ 9.476,00 R$ - R$ 9.476,00 220030 PI ALTO LONGÁ 81,48% R$ 14.176,00 R$ - R$ 14.176,00 220040 PI ALTOS 100,00% R$ 19.676,00 R$ 10.789,57 R$ 30.465,57 220045 PI ALVORADA DO GURGUÉIA 62,50% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 220050 PI AMARANTE 100,00% R$ 21.476,00 R$ 19.617,40 R$ 41.093,40 220060 PI ANGICAL DO PIAUÍ 54,55% R$ 12.276,00 R$ - R$ 12.276,00 220070 PI ANÍSIO DE ABREU 91,67% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 220080 PI ANTÔNIO ALMEIDA 40,00% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 220090 PI AROAZES 78,57% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 220095 PI AROEIRAS DO ITAIM 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 220100 PI ARRAIAL 88,89% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 220115 PI BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 100,00% R$ 17.876,00 R$ 12.751,31 R$ 30.627,31 220117 PI BARRA D'ALCÂNTARA 100,00% R$ 8.476,00 R$ 5.885,22 R$ 14.361,22 220120 PI BARRAS 50,00% R$ 34.540,80 R$ - R$ 34.540,80 220130 PI BARREIRAS DO PIAUÍ 75,00% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 220150 PI BATALHA 32,26% R$ 20.140,80 R$ - R$ 20.140,80 220155 PI BELA VISTA DO PIAUÍ 83,33% R$ 7.740,80 R$ - R$ 7.740,80 220160 PI BENEDITINOS 42,86% R$ 11.340,80 R$ - R$ 11.340,80 220170 PI BERTOLÍNIA 87,50% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 55/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 220173 PI BETÂNIA DO PIAUÍ 83,33% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 220180 PI BOCAINA 90,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 220190 PI BOM JESUS 47,62% R$ 16.060,80 R$ - R$ 16.060,80 220192 PI BONFIM DO PIAUÍ 87,50% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 220194 PI BOQUEIRÃO DO PIAUÍ 100,00% R$ 9.676,00 R$ 6.866,09 R$ 16.542,09 220196 PI BRASILEIRA 100,00% R$ 10.676,00 R$ 8.827,83 R$ 19.503,83 220202 PI BURITI DOS MONTES 80,00% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 220205 PI CABECEIRAS DO PIAUÍ 35,29% R$ 9.740,80 R$ - R$ 9.740,80 220207 PI CAJAZEIRAS DO PIAUÍ 75,00% R$ 7.476,00 R$ - R$ 7.476,00 220208 PI CAJUEIRO DA PRAIA 80,00% R$ 13.076,00 R$ - R$ 13.076,00 220209 PI CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ 100,00% R$ 10.676,00 R$ 7.846,96 R$ 18.522,96 220210 PI CAMPINAS DO PIAUÍ 68,75% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 220211 PI CAMPO ALEGRE DO FIDALGO 81,82% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 220213 PI CAMPO GRANDE DO PIAUÍ 88,89% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 220217 PI CAMPO LARGO DO PIAUÍ 80,00% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 220220 PI CAMPO MAIOR 100,00% R$ 24.176,00 R$ 19.617,40 R$ 43.793,40 220225 PI CANAVIEIRA 50,00% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 220230 PI CANTO DO BURITI 38,89% R$ 12.540,80 R$ - R$ 12.540,80 220240 PI CAPITÃO DE CAMPOS 93,33% R$ 16.876,00 R$ - R$ 16.876,00 220245 PI CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA 50,00% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 220250 PI CARACOL 31,25% R$ 10.540,80 R$ - R$ 10.540,80 220253 PI CARAÚBAS DO PIAUÍ 66,67% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 220255 PI CARIDADE DO PIAUÍ 75,00% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 220260 PI CASTELO DO PIAUÍ 88,46% R$ 14.300,80 R$ - R$ 14.300,80 220265 PI CAXINGÓ 66,67% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 220270 PI COCAL 53,85% R$ 19.740,80 R$ - R$ 19.740,80 220271 PI COCAL DE TELHA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 220272 PI COCAL DOS ALVES 41,67% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 220273 PI COIVARAS 100,00% R$ 9.676,00 R$ 5.885,22 R$ 15.561,22 220275 PI COLÔNIA DO GURGUÉIA 50,00% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 220277 PI COLÔNIA DO PIAUÍ 88,89% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 220280 PI CONCEIÇÃO DO CANINDÉ 100,00% R$ 8.220,80 R$ 6.866,09 R$ 15.086,89 220285 PI CORONEL JOSÉ DIAS 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 220290 PI CORRENTE 50,00% R$ 18.140,80 R$ - R$ 18.140,80 220300 PI CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ 83,33% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 220310 PI CRISTINO CASTRO 66,67% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 220323 PI CURRAIS 61,54% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 220327 PI CURRAL NOVO DO PIAUÍ 28,57% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 220325 PI CURRALINHOS 66,67% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 220330 PI DEMERVAL LOBÃO 61,54% R$ 16.076,00 R$ - R$ 16.076,00 220335 PI DIRCEU ARCOVERDE 62,50% R$ 12.276,00 R$ - R$ 12.276,00 220340 PI DOM EXPEDITO LOPES 77,78% R$ 7.740,80 R$ - R$ 7.740,80 220345 PI DOM INOCÊNCIO 76,47% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 220342 PI DOMINGOS MOURÃO 44,44% R$ 7.740,80 R$ - R$ 7.740,80 220370 PI ESPERANTINA 64,29% R$ 20.380,80 R$ - R$ 20.380,80 220375 PI FARTURA DO PIAUÍ 100,00% R$ 13.076,00 R$ 8.827,83 R$ 21.903,83 220390 PI FLORIANO 56,36% R$ 20.540,80 R$ - R$ 20.540,80 220400 PI FRANCINÓPOLIS 75,00% R$ 7.740,80 R$ - R$ 7.740,80 220415 PI FRANCISCO MACEDO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 220420 PI FRANCISCO SANTOS 90,00% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 220430 PI FRONTEIRAS 88,89% R$ 8.140,80 R$ - R$ 8.140,80 220450 PI GUADALUPE 90,91% R$ 15.076,00 R$ - R$ 15.076,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 56/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 220460 PI HUGO NAPOLEÃO 66,67% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 220465 PI ILHA GRANDE 100,00% R$ 14.076,00 R$ 9.808,70 R$ 23.884,70 220470 PI INHUMA 69,23% R$ 14.176,00 R$ - R$ 14.176,00 220480 PI IPIRANGA DO PIAUÍ 100,00% R$ 10.676,00 R$ 9.808,70 R$ 20.484,70 220490 PI ISAÍAS COELHO 100,00% R$ 13.076,00 R$ 9.808,70 R$ 22.884,70 220500 PI ITAINÓPOLIS 100,00% R$ 13.176,00 R$ 14.713,05 R$ 27.889,05 220515 PI JACOBINA DO PIAUÍ 100,00% R$ 12.176,00 R$ 9.808,70 R$ 21.984,70 220520 PI JAICÓS 95,45% R$ 17.876,00 R$ - R$ 17.876,00 220525 PI JARDIM DO MULATO 88,89% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 220527 PI JATOBÁ DO PIAUÍ 100,00% R$ 7.176,00 R$ 4.904,35 R$ 12.080,35 220530 PI JERUMENHA 77,78% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 220535 PI JOÃO COSTA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 220540 PI JOAQUIM PIRES 89,47% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 220545 PI JOCA MARQUES 93,75% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 220550 PI JOSÉ DE FREITAS 85,71% R$ 29.676,00 R$ - R$ 29.676,00 220551 PI JUAZEIRO DO PIAUÍ 81,82% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 220552 PI JÚLIO BORGES 83,33% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 220553 PI JUREMA 92,31% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 220555 PI LAGOA ALEGRE 77,78% R$ 15.076,00 R$ - R$ 15.076,00 220557 PI LAGOA DE SÃO FRANCISCO 100,00% R$ 12.176,00 R$ 6.866,09 R$ 19.042,09 220556 PI LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ 100,00% R$ 6.540,80 R$ 6.866,09 R$ 13.406,89 220558 PI LAGOA DO PIAUÍ 75,00% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 220559 PI LAGOA DO SÍTIO 83,33% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 220554 PI LAGOINHA DO PIAUÍ 57,14% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 220560 PI LANDRI SALES 100,00% R$ 11.276,00 R$ 7.846,96 R$ 19.122,96 220570 PI LUÍS CORREIA 53,23% R$ 22.140,80 R$ - R$ 22.140,80 220580 PI LUZILÂNDIA 63,41% R$ 25.276,00 R$ - R$ 25.276,00 220585 PI MADEIRO 75,00% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 220590 PI MANOEL EMÍDIO 66,67% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 220595 PI MARCOLÂNDIA 100,00% R$ 14.076,00 R$ 8.827,83 R$ 22.903,83 220605 PI MASSAPÊ DO PIAUÍ 100,00% R$ 8.476,00 R$ 5.885,22 R$ 14.361,22 220610 PI MATIAS OLÍMPIO 82,61% R$ 15.076,00 R$ - R$ 15.076,00 220620 PI MIGUEL ALVES 54,17% R$ 26.140,80 R$ - R$ 26.140,80 220630 PI MIGUEL LEÃO 100,00% R$ 7.476,00 R$ 2.942,61 R$ 10.418,61 220635 PI MILTON BRANDÃO 81,82% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 220640 PI MONSENHOR GIL 64,71% R$ 10.460,80 R$ - R$ 10.460,80 220650 PI MONSENHOR HIPÓLITO 75,00% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 220665 PI MORRO CABEÇA NO TEMPO 55,56% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 220667 PI MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ 92,86% R$ 13.076,00 R$ - R$ 13.076,00 220669 PI MURICI DOS PORTELAS 53,33% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 220670 PI NAZARÉ DO PIAUÍ 66,67% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 220675 PI NOSSA SENHORA DE NAZARÉ 100,00% R$ 15.076,00 R$ 14.713,05 R$ 29.789,05 220680 PI NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS 60,71% R$ 17.980,80 R$ - R$ 17.980,80 220795 PI NOVA SANTA RITA 100,00% R$ 10.276,00 R$ 3.923,48 R$ 14.199,48 220700 PI OEIRAS 55,17% R$ 21.020,80 R$ - R$ 21.020,80 220720 PI PADRE MARCOS 100,00% R$ 10.076,00 R$ 8.827,83 R$ 18.903,83 220730 PI PAES LANDIM 33,33% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 220735 PI PAJEÚ DO PIAUÍ 100,00% R$ 6.540,80 R$ 4.904,35 R$ 11.445,15 220740 PI PALMEIRA DO PIAUÍ 100,00% R$ 10.276,00 R$ 8.827,83 R$ 19.103,83 220750 PI PALMEIRAIS 42,11% R$ 15.740,80 R$ - R$ 15.740,80 220755 PI PAQUETÁ 84,62% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 57/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 220760 PI PARNAGUÁ 81,25% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 220770 PI PARNAÍBA 30,12% R$ 48.140,80 R$ - R$ 48.140,80 220775 PI PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ 88,89% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 220777 PI PATOS DO PIAUÍ 60,00% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 220779 PI PAU D'ARCO DO PIAUÍ 33,33% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 220780 PI PAULISTANA 63,16% R$ 22.476,00 R$ - R$ 22.476,00 220790 PI PEDRO II 100,00% R$ 29.676,00 R$ 37.273,06 R$ 66.949,06 220793 PI PEDRO LAURENTINO 100,00% R$ 5.740,80 R$ 2.942,61 R$ 8.683,41 220800 PI PICOS 60,00% R$ 31.740,80 R$ - R$ 31.740,80 220820 PI PIO IX 76,19% R$ 18.176,00 R$ - R$ 18.176,00 220830 PI PIRACURUCA 60,00% R$ 16.940,80 R$ - R$ 16.940,80 220840 PI PIRIPIRI 90,20% R$ 38.176,00 R$ - R$ 38.176,00 220850 PI PORTO 30,43% R$ 15.100,80 R$ - R$ 15.100,80 220855 PI PORTO ALEGRE DO PIAUÍ 100,00% R$ 7.476,00 R$ 3.923,48 R$ 11.399,48 220860 PI PRATA DO PIAUÍ 40,00% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 220865 PI QUEIMADA NOVA 83,33% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 220880 PI REGENERAÇÃO 94,12% R$ 17.876,00 R$ - R$ 17.876,00 220887 PI RIBEIRA DO PIAUÍ 58,33% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 220890 PI RIBEIRO GONÇALVES 100,00% R$ 9.676,00 R$ 1.961,74 R$ 11.637,74 220900 PI RIO GRANDE DO PIAUÍ 75,00% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 220910 PI SANTA CRUZ DO PIAUÍ 83,33% R$ 8.220,80 R$ - R$ 8.220,80 220915 PI SANTA CRUZ DOS MILAGRES 71,43% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 220930 PI SANTA LUZ 100,00% R$ 8.476,00 R$ 8.827,83 R$ 17.303,83 220935 PI SANTANA DO PIAUÍ 90,00% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 220940 PI SANTO ANTÔNIO DE LISBOA 88,89% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 220945 PI SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES 80,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 220950 PI SANTO INÁCIO DO PIAUÍ 50,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 220955 PI SÃO BRAZ DO PIAUÍ 90,00% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 220970 PI SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ 60,00% R$ 8.220,80 R$ - R$ 8.220,80 220985 PI SÃO JOÃO DA CANABRAVA 60,00% R$ 13.076,00 R$ - R$ 13.076,00 220990 PI SÃO JOÃO DA SERRA 100,00% R$ 9.476,00 R$ 10.789,57 R$ 20.265,57 220995 PI SÃO JOÃO DA VARJOTA 100,00% R$ 9.676,00 R$ 7.846,96 R$ 17.522,96 220997 PI SÃO JOÃO DO ARRAIAL 75,00% R$ 12.060,80 R$ - R$ 12.060,80 221000 PI SÃO JOÃO DO PIAUÍ 100,00% R$ 18.676,00 R$ 8.827,83 R$ 27.503,83 221005 PI SÃO JOSÉ DO DIVINO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 221010 PI SÃO JOSÉ DO PEIXE 71,43% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 221020 PI SÃO JOSÉ DO PIAUÍ 85,71% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 221030 PI SÃO JULIÃO 66,67% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 221037 PI SÃO LUIS DO PIAUÍ 75,00% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 221038 PI SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE 40,00% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 221039 PI SÃO MIGUEL DO FIDALGO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 221040 PI SÃO MIGUEL DO TAPUIO 100,00% R$ 17.676,00 R$ 28.445,23 R$ 46.121,23 221050 PI SÃO PEDRO DO PIAUÍ 90,91% R$ 16.876,00 R$ - R$ 16.876,00 221060 PI SÃO RAIMUNDO NONATO 65,00% R$ 17.740,80 R$ - R$ 17.740,80 221063 PI SEBASTIÃO LEAL 81,82% R$ 8.220,80 R$ - R$ 8.220,80 221070 PI SIMÕES 78,57% R$ 16.676,00 R$ - R$ 16.676,00 221080 PI SIMPLÍCIO MENDES 70,59% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 221090 PI SOCORRO DO PIAUÍ 57,14% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 221093 PI SUSSUAPARA 88,89% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 221095 PI TAMBORIL DO PIAUÍ 66,67% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 221097 PI TANQUE DO PIAUÍ 87,50% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 221100 PI TERESINA 51,94% R$ 211.340,80 R$ - R$ 211.340,80 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 58/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 221110 PI UNIÃO 50,00% R$ 16.940,80 R$ - R$ 16.940,80 221120 PI URUÇUÍ 41,67% R$ 12.140,80 R$ - R$ 12.140,80 221130 PI VALENÇA DO PIAUÍ 42,86% R$ 14.460,80 R$ - R$ 14.460,80 221135 PI VÁRZEA BRANCA 85,71% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 221140 PI VÁRZEA GRANDE 80,00% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 221150 PI VERA MENDES 83,33% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 221160 PI VILA NOVA DO PIAUÍ 100,00% R$ 7.476,00 R$ 3.923,48 R$ 11.399,48 410020 PR ADRIANÓPOLIS 50,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 410030 PR AGUDOS DO SUL 57,14% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 412862 PR ALTO PARAÍSO 33,33% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 410060 PR ALTO PARANÁ 45,45% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 410080 PR ALVORADA DO SUL 50,00% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 410090 PR AMAPORÃ 50,00% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 410100 PR AMPÉRE 84,62% R$ 8.876,00 R$ - R$ 8.876,00 410105 PR ANAHY 100,00% R$ 7.176,00 R$ 3.923,48 R$ 11.099,48 410110 PR ANDIRÁ 33,33% R$ 10.940,80 R$ - R$ 10.940,80 410115 PR ÂNGULO 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 410120 PR ANTONINA 44,44% R$ 9.980,80 R$ - R$ 9.980,80 410130 PR ANTÔNIO OLINTO 100,00% R$ 6.540,80 R$ 8.827,83 R$ 15.368,63 410140 PR APUCARANA 100,00% R$ 36.476,00 R$ 75.526,98 R$ 112.002,98 410150 PR ARAPONGAS 38,33% R$ 28.540,80 R$ - R$ 28.540,80 410160 PR ARAPOTI 68,42% R$ 11.740,80 R$ - R$ 11.740,80 410170 PR ARARUNA 75,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 410180 PR ARAUCÁRIA 77,42% R$ 44.540,80 R$ - R$ 44.540,80 410200 PR ASSIS CHATEAUBRIAND 61,11% R$ 8.860,80 R$ - R$ 8.860,80 410210 PR ASTORGA 100,00% R$ 9.876,00 R$ 14.713,05 R$ 24.589,05 410220 PR ATALAIA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 410230 PR BALSA NOVA 90,91% R$ 7.260,80 R$ - R$ 7.260,80 410270 PR BARRA DO JACARÉ 50,00% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 410260 PR BARRACÃO 81,25% R$ 8.876,00 R$ - R$ 8.876,00 410280 PR BELA VISTA DO PARAÍSO 55,56% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 410290 PR BITURUNA 100,00% R$ 13.676,00 R$ 16.674,79 R$ 30.350,79 410300 PR BOA ESPERANÇA 71,43% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 410302 PR BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU 50,00% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 410304 PR BOA VENTURA DE SÃO ROQUE 41,67% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 410305 PR BOA VISTA DA APARECIDA 100,00% R$ 9.176,00 R$ 13.732,18 R$ 22.908,18 410315 PR BOM JESUS DO SUL 100,00% R$ 7.176,00 R$ 3.923,48 R$ 11.099,48 410320 PR BOM SUCESSO 75,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 410322 PR BOM SUCESSO DO SUL 66,67% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 410330 PR BORRAZÓPOLIS 57,14% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 410335 PR BRAGANEY 50,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 410340 PR CAFEARA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 410345 PR CAFELÂNDIA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 410347 PR CAFEZAL DO SUL 100,00% R$ 7.176,00 R$ 4.904,35 R$ 12.080,35 410350 PR CALIFÓRNIA 100,00% R$ 9.176,00 R$ 7.846,96 R$ 17.022,96 410360 PR CAMBARÁ 85,71% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 410370 PR CAMBÉ 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 410380 PR CAMBIRA 100,00% R$ 8.876,00 R$ 7.846,96 R$ 16.722,96 410390 PR CAMPINA DA LAGOA 61,11% R$ 10.140,80 R$ - R$ 10.140,80 410395 PR CAMPINA DO SIMÃO 42,86% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 410400 PR CAMPINA GRANDE DO SUL 30,00% R$ 12.220,80 R$ - R$ 12.220,80 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 59/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 410405 PR CAMPO BONITO 42,86% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 410410 PR CAMPO DO TENENTE 27,27% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 410420 PR CAMPO LARGO 95,83% R$ 15.276,00 R$ - R$ 15.276,00 410425 PR CAMPO MAGRO 100,00% R$ 12.076,00 R$ 13.732,18 R$ 25.808,18 410430 PR CAMPO MOURÃO 81,36% R$ 32.676,00 R$ - R$ 32.676,00 410440 PR CÂNDIDO DE ABREU 78,57% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 410442 PR CANDÓI 76,47% R$ 12.676,00 R$ - R$ 12.676,00 410450 PR CAPANEMA 44,44% R$ 8.060,80 R$ - R$ 8.060,80 410460 PR CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES 66,67% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 410465 PR CARAMBEÍ 61,11% R$ 11.740,80 R$ - R$ 11.740,80 410470 PR CARLÓPOLIS 27,27% R$ 8.140,80 R$ - R$ 8.140,80 410480 PR CASCAVEL 78,61% R$ 100.676,00 R$ - R$ 100.676,00 410490 PR CASTRO 86,84% R$ 24.676,00 R$ - R$ 24.676,00 410510 PR CENTENÁRIO DO SUL 40,00% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 410540 PR CHOPINZINHO 90,91% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 410550 PR CIANORTE 71,43% R$ 21.820,80 R$ - R$ 21.820,80 410560 PR CIDADE GAÚCHA 100,00% R$ 6.540,80 R$ 5.885,22 R$ 12.426,02 410570 PR CLEVELÂNDIA 76,92% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 410580 PR COLOMBO 93,75% R$ 24.276,00 R$ - R$ 24.276,00 410590 PR COLORADO 100,00% R$ 8.876,00 R$ 10.789,57 R$ 19.665,57 410610 PR CONSELHEIRO MAIRINCK 80,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 410620 PR CONTENDA 70,00% R$ 7.740,80 R$ - R$ 7.740,80 410630 PR CORBÉLIA 100,00% R$ 11.876,00 R$ 14.713,05 R$ 26.589,05 410645 PR CORONEL DOMINGOS SOARES 57,14% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 410650 PR CORONEL VIVIDA 94,44% R$ 11.076,00 R$ - R$ 11.076,00 410680 PR CRUZ MACHADO 78,57% R$ 11.176,00 R$ - R$ 11.176,00 410657 PR CRUZEIRO DO IGUAÇU 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 410660 PR CRUZEIRO DO OESTE 75,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 410685 PR CRUZMALTINA 33,33% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 410690 PR CURITIBA 96,43% R$ 39.076,00 R$ - R$ 39.076,00 410700 PR CURIÚVA 50,00% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 410712 PR DIAMANTE DO SUL 83,33% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 410715 PR DIAMANTE D'OESTE 100,00% R$ 8.476,00 R$ 3.923,48 R$ 12.399,48 410720 PR DOIS VIZINHOS 34,38% R$ 15.420,80 R$ - R$ 15.420,80 410730 PR DOUTOR CAMARGO 62,50% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 410740 PR ENÉAS MARQUES 85,71% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 410750 PR ENGENHEIRO BELTRÃO 100,00% R$ 6.300,80 R$ 10.789,57 R$ 17.090,37 410753 PR ENTRE RIOS DO OESTE 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 410752 PR ESPERANÇA NOVA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 410754 PR ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU 50,00% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 410755 PR FAROL 100,00% R$ 5.740,80 R$ 2.942,61 R$ 8.683,41 410760 PR FAXINAL 76,47% R$ 14.176,00 R$ - R$ 14.176,00 410765 PR FAZENDA RIO GRANDE 87,50% R$ 13.476,00 R$ - R$ 13.476,00 410770 PR FÊNIX 28,57% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 410773 PR FERNANDES PINHEIRO 100,00% R$ 9.676,00 R$ 8.827,83 R$ 18.503,83 410775 PR FIGUEIRA 100,00% R$ 9.176,00 R$ 7.846,96 R$ 17.022,96 410785 PR FLOR DA SERRA DO SUL 83,33% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 410780 PR FLORAÍ 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 410790 PR FLORESTA 71,43% R$ 8.876,00 R$ - R$ 8.876,00 410800 PR FLORESTÓPOLIS 77,78% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 410810 PR FLÓRIDA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 410830 PR FOZ DO IGUAÇU 100,00% R$ 43.276,00 R$ 51.986,11 R$ 95.262,11 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 60/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 410845 PR FOZ DO JORDÃO 66,67% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 410850 PR GENERAL CARNEIRO 47,37% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 410855 PR GODOY MOREIRA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 410860 PR GOIOERÊ 93,33% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 410865 PR GOIOXIM 54,55% R$ 7.580,80 R$ - R$ 7.580,80 410870 PR GRANDES RIOS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 410880 PR GUAÍRA 53,85% R$ 10.140,80 R$ - R$ 10.140,80 410895 PR GUAMIRANGA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 410900 PR GUAPIRAMA 75,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 410910 PR GUAPOREMA 100,00% R$ 5.500,80 R$ 2.942,61 R$ 8.443,41 410920 PR GUARACI 33,33% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 410930 PR GUARANIAÇU 31,82% R$ 8.940,80 R$ - R$ 8.940,80 410940 PR GUARAPUAVA 62,26% R$ 32.176,00 R$ - R$ 32.176,00 410960 PR GUARATUBA 77,78% R$ 12.540,80 R$ - R$ 12.540,80 410965 PR HONÓRIO SERPA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 410970 PR IBAITI 63,64% R$ 9.340,80 R$ - R$ 9.340,80 410975 PR IBEMA 60,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 410980 PR IBIPORÃ 57,14% R$ 13.340,80 R$ - R$ 13.340,80 410990 PR ICARAÍMA 100,00% R$ 7.100,80 R$ 9.808,70 R$ 16.909,50 411000 PR IGUARAÇU 100,00% R$ 7.876,00 R$ 4.904,35 R$ 12.780,35 411005 PR IGUATU 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 411010 PR IMBITUVA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 411020 PR INÁCIO MARTINS 75,00% R$ 12.276,00 R$ - R$ 12.276,00 411030 PR INAJÁ 33,33% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 411040 PR INDIANÓPOLIS 100,00% R$ 7.876,00 R$ 1.961,74 R$ 9.837,74 411050 PR IPIRANGA 56,25% R$ 10.540,80 R$ - R$ 10.540,80 411065 PR IRACEMA DO OESTE 50,00% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 411080 PR IRETAMA 35,71% R$ 9.340,80 R$ - R$ 9.340,80 411090 PR ITAGUAJÉ 33,33% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 411095 PR ITAIPULÂNDIA 100,00% R$ 9.176,00 R$ 8.827,83 R$ 18.003,83 411100 PR ITAMBARACÁ 28,57% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 411110 PR ITAMBÉ 100,00% R$ 7.176,00 R$ 1.961,74 R$ 9.137,74 411120 PR ITAPEJARA D'OESTE 100,00% R$ 11.076,00 R$ 9.808,70 R$ 20.884,70 411125 PR ITAPERUÇU 50,00% R$ 13.076,00 R$ - R$ 13.076,00 411180 PR JACAREZINHO 62,50% R$ 11.340,80 R$ - R$ 11.340,80 411200 PR JAGUARIAÍVA 91,67% R$ 10.176,00 R$ - R$ 10.176,00 411210 PR JANDAIA DO SUL 52,94% R$ 8.700,80 R$ - R$ 8.700,80 411220 PR JANIÓPOLIS 75,00% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 411230 PR JAPIRA 100,00% R$ 7.476,00 R$ 2.942,61 R$ 10.418,61 411240 PR JAPURÁ 60,00% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 411260 PR JARDIM OLINDA 66,67% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 411270 PR JATAIZINHO 71,43% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 411275 PR JESUÍTAS 80,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 411280 PR JOAQUIM TÁVORA 71,43% R$ 10.176,00 R$ - R$ 10.176,00 411290 PR JUNDIAÍ DO SUL 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 411295 PR JURANDA 90,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 411310 PR KALORÉ 75,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 411320 PR LAPA 88,00% R$ 11.580,80 R$ - R$ 11.580,80 411325 PR LARANJAL 90,00% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 411330 PR LARANJEIRAS DO SUL 100,00% R$ 16.176,00 R$ 27.464,36 R$ 43.640,36 411340 PR LEÓPOLIS 100,00% R$ 7.876,00 R$ 9.808,70 R$ 17.684,70 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 61/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 411342 PR LIDIANÓPOLIS 100,00% R$ 7.876,00 R$ 6.866,09 R$ 14.742,09 411345 PR LINDOESTE 100,00% R$ 7.876,00 R$ 7.846,96 R$ 15.722,96 411350 PR LOANDA 100,00% R$ 8.876,00 R$ 7.846,96 R$ 16.722,96 411360 PR LOBATO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 411370 PR LONDRINA 87,80% R$ 24.876,00 R$ - R$ 24.876,00 411373 PR LUIZIANA 75,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 411375 PR LUNARDELLI 50,00% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 411380 PR LUPIONÓPOLIS 50,00% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 411390 PR MALLET 76,92% R$ 8.140,80 R$ - R$ 8.140,80 411400 PR MAMBORÊ 83,33% R$ 9.876,00 R$ - R$ 9.876,00 411410 PR MANDAGUAÇU 60,00% R$ 8.060,80 R$ - R$ 8.060,80 411420 PR MANDAGUARI 44,44% R$ 8.060,80 R$ - R$ 8.060,80 411440 PR MANGUEIRINHA 50,00% R$ 10.540,80 R$ - R$ 10.540,80 411460 PR MARECHAL CÂNDIDO RONDON 100,00% R$ 13.076,00 R$ 19.617,40 R$ 32.693,40 411470 PR MARIA HELENA 50,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 411480 PR MARIALVA 66,67% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 411490 PR MARILÂNDIA DO SUL 77,78% R$ 8.876,00 R$ - R$ 8.876,00 411500 PR MARILENA 50,00% R$ 8.876,00 R$ - R$ 8.876,00 411510 PR MARILUZ 75,00% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 411530 PR MARIÓPOLIS 33,33% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 411535 PR MARIPÁ 100,00% R$ 7.876,00 R$ 5.885,22 R$ 13.761,22 411540 PR MARMELEIRO 66,67% R$ 8.860,80 R$ - R$ 8.860,80 411550 PR MARUMBI 80,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 411560 PR MATELÂNDIA 100,00% R$ 9.176,00 R$ 13.732,18 R$ 22.908,18 411573 PR MATO RICO 100,00% R$ 8.476,00 R$ 5.885,22 R$ 14.361,22 411580 PR MEDIANEIRA 91,67% R$ 16.076,00 R$ - R$ 16.076,00 411585 PR MERCEDES 71,43% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 411590 PR MIRADOR 40,00% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 411600 PR MIRASELVA 66,67% R$ 5.980,80 R$ - R$ 5.980,80 411605 PR MISSAL 87,50% R$ 11.076,00 R$ - R$ 11.076,00 411610 PR MOREIRA SALES 33,33% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 411620 PR MORRETES 88,24% R$ 9.340,80 R$ - R$ 9.340,80 411630 PR MUNHOZ DE MELO 66,67% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 411640 PR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 80,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 411650 PR NOVA ALIANÇA DO IVAÍ 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 411660 PR NOVA AMÉRICA DA COLINA 75,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 411670 PR NOVA AURORA 92,86% R$ 9.876,00 R$ - R$ 9.876,00 411680 PR NOVA CANTU 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 411690 PR NOVA ESPERANÇA 100,00% R$ 14.076,00 R$ 19.617,40 R$ 33.693,40 411695 PR NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE 100,00% R$ 7.176,00 R$ 4.904,35 R$ 12.080,35 411705 PR NOVA LARANJEIRAS 55,56% R$ 9.820,80 R$ - R$ 9.820,80 411720 PR NOVA OLÍMPIA 33,33% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 411725 PR NOVA PRATA DO IGUAÇU 85,71% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 411721 PR NOVA SANTA BÁRBARA 100,00% R$ 7.476,00 R$ 1.961,74 R$ 9.437,74 411722 PR NOVA SANTA ROSA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 4.904,35 R$ 12.780,35 411727 PR NOVA TEBAS 100,00% R$ 10.676,00 R$ 14.713,05 R$ 25.389,05 411740 PR OURIZONA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 411745 PR OURO VERDE DO OESTE 100,00% R$ 7.876,00 R$ 4.904,35 R$ 12.780,35 411750 PR PAIÇANDU 50,00% R$ 16.176,00 R$ - R$ 16.176,00 411760 PR PALMAS 87,50% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 411770 PR PALMEIRA 47,06% R$ 16.540,80 R$ - R$ 16.540,80 411780 PR PALMITAL 93,33% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 62/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 411790 PR PALOTINA 96,00% R$ 18.276,00 R$ - R$ 18.276,00 411810 PR PARANACITY 80,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 411830 PR PARANAPOEMA 100,00% R$ 5.500,80 R$ 2.942,61 R$ 8.443,41 411840 PR PARANAVAÍ 57,14% R$ 15.580,80 R$ - R$ 15.580,80 411845 PR PATO BRAGADO 66,67% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 411850 PR PATO BRANCO 100,00% R$ 25.276,00 R$ 40.215,67 R$ 65.491,67 411860 PR PAULA FREITAS 100,00% R$ 7.876,00 R$ 7.846,96 R$ 15.722,96 411870 PR PAULO FRONTIN 100,00% R$ 7.876,00 R$ 7.846,96 R$ 15.722,96 411880 PR PEABIRU 83,33% R$ 9.340,80 R$ - R$ 9.340,80 411885 PR PEROBAL 83,33% R$ 8.876,00 R$ - R$ 8.876,00 411890 PR PÉROLA 71,43% R$ 9.876,00 R$ - R$ 9.876,00 411900 PR PÉROLA D'OESTE 66,67% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 411910 PR PIÊN 42,86% R$ 10.140,80 R$ - R$ 10.140,80 411915 PR PINHAIS 75,00% R$ 18.940,80 R$ - R$ 18.940,80 411925 PR PINHAL DE SÃO BENTO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 411920 PR PINHALÃO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 6.866,09 R$ 15.042,09 411940 PR PIRAÍ DO SUL 83,33% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 411950 PR PIRAQUARA 68,18% R$ 30.940,80 R$ - R$ 30.940,80 411960 PR PITANGA 85,71% R$ 9.660,80 R$ - R$ 9.660,80 411965 PR PITANGUEIRAS 66,67% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 411970 PR PLANALTINA DO PARANÁ 50,00% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 411990 PR PONTA GROSSA 80,00% R$ 59.476,00 R$ - R$ 59.476,00 412000 PR PORECATU 55,56% R$ 7.900,80 R$ - R$ 7.900,80 412015 PR PORTO BARREIRO 100,00% R$ 7.876,00 R$ 6.866,09 R$ 14.742,09 412020 PR PORTO RICO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 980,87 R$ 7.856,87 412030 PR PORTO VITÓRIA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 412035 PR PRANCHITA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 8.827,83 R$ 15.703,83 412040 PR PRESIDENTE CASTELO BRANCO 80,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 412060 PR PRUDENTÓPOLIS 63,16% R$ 18.876,00 R$ - R$ 18.876,00 412065 PR QUARTO CENTENÁRIO 80,00% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 412070 PR QUATIGUÁ 100,00% R$ 8.876,00 R$ 4.904,35 R$ 13.780,35 412080 PR QUATRO BARRAS 100,00% R$ 12.876,00 R$ 18.636,53 R$ 31.512,53 412085 PR QUATRO PONTES 66,67% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 412090 PR QUEDAS DO IGUAÇU 50,00% R$ 18.176,00 R$ - R$ 18.176,00 412120 PR QUITANDINHA 58,82% R$ 12.380,80 R$ - R$ 12.380,80 412125 PR RAMILÂNDIA 100,00% R$ 7.476,00 R$ 1.961,74 R$ 9.437,74 412135 PR RANCHO ALEGRE D'OESTE 100,00% R$ 7.176,00 R$ 3.923,48 R$ 11.099,48 412140 PR REALEZA 100,00% R$ 6.300,80 R$ 5.885,22 R$ 12.186,02 412150 PR REBOUÇAS 56,25% R$ 10.140,80 R$ - R$ 10.140,80 412175 PR RESERVA DO IGUAÇU 50,00% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 412180 PR RIBEIRÃO CLARO 91,67% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 412190 PR RIBEIRÃO DO PINHAL 46,15% R$ 8.060,80 R$ - R$ 8.060,80 412200 PR RIO AZUL 60,00% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 412210 PR RIO BOM 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 412215 PR RIO BONITO DO IGUAÇU 100,00% R$ 10.676,00 R$ 9.808,70 R$ 20.484,70 412217 PR RIO BRANCO DO IVAÍ 62,50% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 412230 PR RIO NEGRO 93,33% R$ 11.076,00 R$ - R$ 11.076,00 412240 PR ROLÂNDIA 78,13% R$ 18.620,80 R$ - R$ 18.620,80 412250 PR RONCADOR 30,77% R$ 8.140,80 R$ - R$ 8.140,80 412260 PR RONDON 57,14% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 412265 PR ROSÁRIO DO IVAÍ 87,50% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 63/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 412270 PR SABÁUDIA 42,86% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 412280 PR SALGADO FILHO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 412290 PR SALTO DO ITARARÉ 66,67% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 412300 PR SALTO DO LONTRA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 10.789,57 R$ 17.965,57 412320 PR SANTA CECÍLIA DO PAVÃO 100,00% R$ 7.176,00 R$ 1.961,74 R$ 9.137,74 412330 PR SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO 53,85% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 412340 PR SANTA FÉ 100,00% R$ 7.876,00 R$ 5.885,22 R$ 13.761,22 412350 PR SANTA HELENA 81,82% R$ 9.076,00 R$ - R$ 9.076,00 412370 PR SANTA ISABEL DO IVAÍ 50,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 412380 PR SANTA IZABEL DO OESTE 75,00% R$ 8.140,80 R$ - R$ 8.140,80 412382 PR SANTA LÚCIA 75,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 412395 PR SANTA MÔNICA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 412402 PR SANTA TEREZA DO OESTE 91,67% R$ 11.076,00 R$ - R$ 11.076,00 412405 PR SANTA TEREZINHA DE ITAIPU 91,67% R$ 9.876,00 R$ - R$ 9.876,00 412400 PR SANTANA DO ITARARÉ 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 412410 PR SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 100,00% R$ 13.176,00 R$ 6.866,09 R$ 20.042,09 412440 PR SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE 80,77% R$ 10.940,80 R$ - R$ 10.940,80 412450 PR SANTO INÁCIO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 1.961,74 R$ 10.137,74 412460 PR SÃO CARLOS DO IVAÍ 50,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 412480 PR SÃO JOÃO 100,00% R$ 8.876,00 R$ 8.827,83 R$ 17.703,83 412500 PR SÃO JOÃO DO IVAÍ 66,67% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 412510 PR SÃO JOÃO DO TRIUNFO 40,00% R$ 9.820,80 R$ - R$ 9.820,80 412530 PR SÃO JORGE DO IVAÍ 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 412535 PR SÃO JORGE DO PATROCÍNIO 50,00% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 412520 PR SÃO JORGE D'OESTE 92,86% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 412540 PR SÃO JOSÉ DA BOA VISTA 100,00% R$ 6.300,80 R$ 3.923,48 R$ 10.224,28 412545 PR SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS 66,67% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 412550 PR SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 91,84% R$ 40.676,00 R$ - R$ 40.676,00 412555 PR SÃO MANOEL DO PARANÁ 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 412560 PR SÃO MATEUS DO SUL 95,24% R$ 24.176,00 R$ - R$ 24.176,00 412570 PR SÃO MIGUEL DO IGUAÇU 78,57% R$ 17.176,00 R$ - R$ 17.176,00 412575 PR SÃO PEDRO DO IGUAÇU 88,89% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 412580 PR SÃO PEDRO DO IVAÍ 36,36% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 412590 PR SÃO PEDRO DO PARANÁ 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 412600 PR SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA 100,00% R$ 6.540,80 R$ 2.942,61 R$ 9.483,41 412610 PR SÃO TOMÉ 33,33% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 412620 PR SAPOPEMA 62,50% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 412625 PR SARANDI 90,00% R$ 10.176,00 R$ - R$ 10.176,00 412627 PR SAUDADE DO IGUAÇU 75,00% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 412630 PR SENGÉS 29,41% R$ 12.140,80 R$ - R$ 12.140,80 412635 PR SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU 100,00% R$ 5.500,80 R$ 980,87 R$ 6.481,67 412650 PR SERTANÓPOLIS 100,00% R$ 7.100,80 R$ 7.846,96 R$ 14.947,76 412667 PR TAMARANA 100,00% R$ 12.276,00 R$ 8.827,83 R$ 21.103,83 412670 PR TAMBOARA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 412680 PR TAPEJARA 100,00% R$ 11.176,00 R$ 9.808,70 R$ 20.984,70 412690 PR TAPIRA 80,00% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 412700 PR TEIXEIRA SOARES 61,54% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 412710 PR TELÊMACO BORBA 100,00% R$ 10.676,00 R$ 16.674,79 R$ 27.350,79 412720 PR TERRA BOA 93,33% R$ 11.176,00 R$ - R$ 11.176,00 412730 PR TERRA RICA 76,92% R$ 11.176,00 R$ - R$ 11.176,00 412740 PR TERRA ROXA 76,47% R$ 13.076,00 R$ - R$ 13.076,00 412750 PR TIBAGI 57,14% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 64/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 412760 PR TIJUCAS DO SUL 72,22% R$ 13.276,00 R$ - R$ 13.276,00 412770 PR TOLEDO 94,59% R$ 31.276,00 R$ - R$ 31.276,00 412780 PR TOMAZINA 93,33% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 412788 PR TUNAS DO PARANÁ 28,57% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 412795 PR TUPÃSSI 85,71% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 412796 PR TURVO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 412800 PR UBIRATÃ 69,57% R$ 10.460,80 R$ - R$ 10.460,80 412810 PR UMUARAMA 100,00% R$ 18.876,00 R$ 27.464,36 R$ 46.340,36 412820 PR UNIÃO DA VITÓRIA 96,67% R$ 14.176,00 R$ - R$ 14.176,00 412830 PR UNIFLOR 100,00% R$ 7.176,00 R$ 1.961,74 R$ 9.137,74 412840 PR URAÍ 38,46% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 412855 PR VERA CRUZ DO OESTE 100,00% R$ 9.176,00 R$ 7.846,96 R$ 17.022,96 412860 PR VERÊ 42,86% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 412865 PR VIRMOND 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 412870 PR VITORINO 66,67% R$ 8.876,00 R$ - R$ 8.876,00 412850 PR WENCESLAU BRAZ 100,00% R$ 9.676,00 R$ 4.904,35 R$ 14.580,35 412880 PR XAMBRÊ 50,00% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 330010 RJ ANGRA DOS REIS 35,14% R$ 20.540,80 R$ - R$ 20.540,80 330015 RJ APERIBÉ 27,27% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 330020 RJ ARARUAMA 70,15% R$ 41.340,80 R$ - R$ 41.340,80 330022 RJ AREAL 93,33% R$ 11.076,00 R$ - R$ 11.076,00 330023 RJ ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 47,06% R$ 12.940,80 R$ - R$ 12.940,80 330025 RJ ARRAIAL DO CABO 100,00% R$ 18.176,00 R$ 14.713,05 R$ 32.889,05 330030 RJ BARRA DO PIRAÍ 70,27% R$ 30.176,00 R$ - R$ 30.176,00 330040 RJ BARRA MANSA 100,00% R$ 32.876,00 R$ 52.966,98 R$ 85.842,98 330045 RJ BELFORD ROXO 26,24% R$ 103.340,80 R$ - R$ 103.340,80 330050 RJ BOM JARDIM 30,43% R$ 10.460,80 R$ - R$ 10.460,80 330060 RJ BOM JESUS DO ITABAPOANA 85,00% R$ 17.676,00 R$ - R$ 17.676,00 330070 RJ CABO FRIO 88,89% R$ 62.176,00 R$ - R$ 62.176,00 330080 RJ CACHOEIRAS DE MACACU 51,22% R$ 20.140,80 R$ - R$ 20.140,80 330100 RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES 100,00% R$ 69.676,00 R$ 59.833,07 R$ 129.509,07 330110 RJ CANTAGALO 100,00% R$ 10.676,00 R$ 7.846,96 R$ 18.522,96 330093 RJ CARAPEBUS 60,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 330115 RJ CARDOSO MOREIRA 64,29% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 330095 RJ COMENDADOR LEVY GASPARIAN 100,00% R$ 12.176,00 R$ 6.866,09 R$ 19.042,09 330150 RJ CORDEIRO 63,64% R$ 9.340,80 R$ - R$ 9.340,80 330170 RJ DUQUE DE CAXIAS 100,00% R$ 75.176,00 R$ 76.507,85 R$ 151.683,85 330180 RJ ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 85,71% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 330185 RJ GUAPIMIRIM 89,19% R$ 29.176,00 R$ - R$ 29.176,00 330187 RJ IGUABA GRANDE 72,73% R$ 14.676,00 R$ - R$ 14.676,00 330190 RJ ITABORAÍ 100,00% R$ 80.676,00 R$ 92.201,77 R$ 172.877,77 330200 RJ ITAGUAÍ 100,00% R$ 34.176,00 R$ 52.966,98 R$ 87.142,98 330205 RJ ITALVA 81,82% R$ 8.140,80 R$ - R$ 8.140,80 330210 RJ ITAOCARA 75,00% R$ 8.060,80 R$ - R$ 8.060,80 330220 RJ ITAPERUNA 98,31% R$ 32.276,00 R$ - R$ 32.276,00 330225 RJ ITATIAIA 90,91% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 330230 RJ LAJE DO MURIAÉ 100,00% R$ 9.676,00 R$ 5.885,22 R$ 15.561,22 330240 RJ MACAÉ 65,00% R$ 21.176,00 R$ - R$ 21.176,00 330245 RJ MACUCO 66,67% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 330250 RJ MAGÉ 55,65% R$ 94.676,00 R$ - R$ 94.676,00 330260 RJ MANGARATIBA 73,33% R$ 23.676,00 R$ - R$ 23.676,00 330270 RJ MARICÁ 73,68% R$ 56.076,00 R$ - R$ 56.076,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 65/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 330280 RJ MENDES 92,86% R$ 13.276,00 R$ - R$ 13.276,00 330285 RJ MESQUITA 100,00% R$ 47.676,00 R$ R$ 84.949,06 37.273,06 330290 RJ MIGUEL PEREIRA 95,83% R$ 13.476,00 R$ - R$ 13.476,00 330300 RJ MIRACEMA 62,50% R$ 9.740,80 R$ - R$ 9.740,80 330310 RJ NATIVIDADE 100,00% R$ 10.676,00 R$ 11.770,44 R$ 22.446,44 330320 RJ NILÓPOLIS 97,73% R$ 49.876,00 R$ - R$ 49.876,00 330330 RJ NITERÓI 61,90% R$ 40.540,80 R$ - R$ 40.540,80 330340 RJ NOVA FRIBURGO 56,86% R$ 16.860,80 R$ - R$ 16.860,80 330350 RJ NOVA IGUAÇU 58,33% R$ 117.176,00 R$ - R$ 117.176,00 330360 RJ PARACAMBI 100,00% R$ 16.676,00 R$ 9.808,70 R$ 26.484,70 330370 RJ PARAÍBA DO SUL 89,29% R$ 20.176,00 R$ - R$ 20.176,00 330380 RJ PARATY 100,00% R$ 21.676,00 R$ 36.292,19 R$ 57.968,19 330385 RJ PATY DO ALFERES 35,00% R$ 14.540,80 R$ - R$ 14.540,80 330390 RJ PETRÓPOLIS 87,06% R$ 73.676,00 R$ - R$ 73.676,00 330395 RJ PINHEIRAL 100,00% R$ 10.876,00 R$ 18.636,53 R$ 29.512,53 330400 RJ PIRAÍ 88,89% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 330410 RJ PORCIÚNCULA 50,00% R$ 9.740,80 R$ - R$ 9.740,80 330411 RJ PORTO REAL 100,00% R$ 13.676,00 R$ 11.770,44 R$ 25.446,44 330412 RJ QUATIS 53,85% R$ 9.340,80 R$ - R$ 9.340,80 330415 RJ QUISSAMÃ 88,89% R$ 18.676,00 R$ - R$ 18.676,00 330420 RJ RESENDE 100,00% R$ 27.476,00 R$ 53.947,85 R$ 81.423,85 330430 RJ RIO BONITO 51,35% R$ 22.140,80 R$ - R$ 22.140,80 330450 RJ RIO DAS FLORES 33,33% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 330452 RJ RIO DAS OSTRAS 80,00% R$ 16.676,00 R$ - R$ 16.676,00 R$ R$ 330455 RJ RIO DE JANEIRO 82,33% R$ - 1.236.876,00 1.236.876,00 330460 RJ SANTA MARIA MADALENA 53,33% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 330470 RJ SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 100,00% R$ 10.676,00 R$ 13.732,18 R$ 24.408,18 SÃO FRANCISCO DE 330475 RJ 29,73% R$ 24.140,80 R$ - R$ 24.140,80 ITABAPOANA 330490 RJ SÃO GONÇALO 76,67% R$ 91.676,00 R$ - R$ 91.676,00 330500 RJ SÃO JOÃO DA BARRA 100,00% R$ 25.176,00 R$ R$ 47.736,01 22.560,01 330510 RJ SÃO JOÃO DE MERITI 86,30% R$ 62.176,00 R$ - R$ 62.176,00 330513 RJ SÃO JOSÉ DE UBÁ 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO 330515 RJ PRETO 73,33% R$ 9.660,80 R$ - R$ 9.660,80 330520 RJ SÃO PEDRO DA ALDEIA 54,76% R$ 35.176,00 R$ - R$ 35.176,00 330540 RJ SAPUCAIA 37,50% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 330550 RJ SAQUAREMA 75,47% R$ 26.540,80 R$ - R$ 26.540,80 330560 RJ SILVA JARDIM 52,38% R$ 17.676,00 R$ - R$ 17.676,00 330570 RJ SUMIDOURO 33,33% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 330575 RJ TANGUÁ 100,00% R$ 23.176,00 R$ 17.655,66 R$ 40.831,66 330580 RJ TERESÓPOLIS 75,00% R$ 34.176,00 R$ - R$ 34.176,00 330590 RJ TRAJANO DE MORAES 65,00% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 330600 RJ TRÊS RIOS 92,31% R$ 36.676,00 R$ - R$ 36.676,00 330610 RJ VALENÇA 58,73% R$ 24.140,80 R$ - R$ 24.140,80 330615 RJ VARRE-SAI 57,14% R$ 9.740,80 R$ - R$ 9.740,80 330620 RJ VASSOURAS 96,00% R$ 21.176,00 R$ - R$ 21.176,00 330630 RJ VOLTA REDONDA 91,67% R$ 53.676,00 R$ - R$ 53.676,00 240010 RN ACARI 60,00% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 240020 RN AÇU 74,29% R$ 33.876,00 R$ - R$ 33.876,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 66/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 240040 RN ÁGUA NOVA 100,00% R$ 8.476,00 R$ 3.923,48 R$ 12.399,48 240050 RN ALEXANDRIA 76,92% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 240060 RN ALMINO AFONSO 87,50% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 240070 RN ALTO DO RODRIGUES 100,00% R$ 11.676,00 R$ 10.789,57 R$ 22.465,57 240080 RN ANGICOS 100,00% R$ 12.276,00 R$ 8.827,83 R$ 21.103,83 240090 RN ANTÔNIO MARTINS 27,78% R$ 8.220,80 R$ - R$ 8.220,80 240100 RN APODI 61,76% R$ 22.676,00 R$ - R$ 22.676,00 240110 RN AREIA BRANCA 90,00% R$ 14.176,00 R$ - R$ 14.176,00 240120 RN ARÊS 100,00% R$ 15.076,00 R$ 12.751,31 R$ 27.827,31 240130 RN AUGUSTO SEVERO 85,71% R$ 8.060,80 R$ - R$ 8.060,80 240140 RN BAÍA FORMOSA 83,33% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 240145 RN BARAÚNA 54,55% R$ 18.076,00 R$ - R$ 18.076,00 240150 RN BARCELONA 100,00% R$ 9.676,00 R$ 7.846,96 R$ 17.522,96 240160 RN BENTO FERNANDES 50,00% R$ 7.580,80 R$ - R$ 7.580,80 240165 RN BODÓ 71,43% R$ 8.220,80 R$ - R$ 8.220,80 240170 RN BOM JESUS 44,44% R$ 8.140,80 R$ - R$ 8.140,80 240180 RN BREJINHO 81,82% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 240185 RN CAIÇARA DO NORTE 100,00% R$ 8.476,00 R$ 8.827,83 R$ 17.303,83 240190 RN CAIÇARA DO RIO DO VENTO 80,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 240200 RN CAICÓ 89,36% R$ 24.676,00 R$ - R$ 24.676,00 240210 RN CAMPO REDONDO 58,82% R$ 12.540,80 R$ - R$ 12.540,80 240220 RN CANGUARETAMA 87,10% R$ 31.076,00 R$ - R$ 31.076,00 240230 RN CARAÚBAS 89,29% R$ 17.176,00 R$ - R$ 17.176,00 240240 RN CARNAÚBA DOS DANTAS 28,57% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 240260 RN CEARÁ-MIRIM 71,67% R$ 43.580,80 R$ - R$ 43.580,80 240270 RN CERRO CORÁ 90,91% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 240280 RN CORONEL EZEQUIEL 85,71% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 240290 RN CORONEL JOÃO PESSOA 100,00% R$ 8.476,00 R$ 5.885,22 R$ 14.361,22 240300 RN CRUZETA 80,00% R$ 9.476,00 R$ - R$ 9.476,00 240310 RN CURRAIS NOVOS 35,71% R$ 20.940,80 R$ - R$ 20.940,80 240320 RN DOUTOR SEVERIANO 100,00% R$ 10.276,00 R$ 6.866,09 R$ 17.142,09 240330 RN ENCANTO 54,55% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 240340 RN EQUADOR 85,71% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 240350 RN ESPÍRITO SANTO 83,33% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 240360 RN EXTREMOZ 30,30% R$ 22.780,80 R$ - R$ 22.780,80 240375 RN FERNANDO PEDROZA 100,00% R$ 8.476,00 R$ 2.942,61 R$ 11.418,61 240380 RN FLORÂNIA 63,64% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 240390 RN FRANCISCO DANTAS 100,00% R$ 7.476,00 R$ 4.904,35 R$ 12.380,35 240400 RN FRUTUOSO GOMES 88,89% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 240410 RN GALINHOS 80,00% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 240420 RN GOIANINHA 93,10% R$ 28.276,00 R$ - R$ 28.276,00 GOVERNADOR DIX-SEPT 240430 RN ROSADO 76,92% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 240440 RN GROSSOS 55,56% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 240450 RN GUAMARÉ 52,38% R$ 14.300,80 R$ - R$ 14.300,80 240460 RN IELMO MARINHO 100,00% R$ 16.876,00 R$ 17.655,66 R$ 34.531,66 240470 RN IPANGUAÇU 43,75% R$ 15.740,80 R$ - R$ 15.740,80 240480 RN IPUEIRA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 240490 RN ITAÚ 83,33% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 240500 RN JAÇANÃ 85,71% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 240510 RN JANDAÍRA 100,00% R$ 9.476,00 R$ 8.827,83 R$ 18.303,83 240520 RN JANDUÍS 100,00% R$ 8.476,00 R$ 6.866,09 R$ 15.342,09 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 67/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 240530 RN JANUÁRIO CICCO 61,54% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 240540 RN JAPI 33,33% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 240550 RN JARDIM DE ANGICOS 50,00% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 240560 RN JARDIM DE PIRANHAS 83,33% R$ 10.176,00 R$ - R$ 10.176,00 240570 RN JARDIM DO SERIDÓ 100,00% R$ 9.176,00 R$ 9.808,70 R$ 18.984,70 240590 RN JOÃO DIAS 100,00% R$ 7.176,00 R$ 5.885,22 R$ 13.061,22 240600 RN JOSÉ DA PENHA 100,00% R$ 10.276,00 R$ 10.789,57 R$ 21.065,57 240610 RN JUCURUTU 95,83% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 240615 RN JUNDIÁ 83,33% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 240620 RN LAGOA D'ANTA 60,00% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 240630 RN LAGOA DE PEDRAS 90,91% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 240650 RN LAGOA NOVA 70,59% R$ 13.500,80 R$ - R$ 13.500,80 240660 RN LAGOA SALGADA 100,00% R$ 10.476,00 R$ 11.770,44 R$ 22.246,44 240670 RN LAJES 36,36% R$ 11.340,80 R$ - R$ 11.340,80 240680 RN LAJES PINTADAS 45,45% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 240690 RN LUCRÉCIA 50,00% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 240700 RN LUÍS GOMES 31,25% R$ 10.460,80 R$ - R$ 10.460,80 240710 RN MACAÍBA 58,82% R$ 29.980,80 R$ - R$ 29.980,80 240720 RN MACAU 41,67% R$ 17.340,80 R$ - R$ 17.340,80 240725 RN MAJOR SALES 100,00% R$ 8.176,00 R$ 1.961,74 R$ 10.137,74 240730 RN MARCELINO VIEIRA 42,86% R$ 8.220,80 R$ - R$ 8.220,80 240740 RN MARTINS 100,00% R$ 11.276,00 R$ 9.808,70 R$ 21.084,70 240750 RN MAXARANGUAPE 53,33% R$ 10.540,80 R$ - R$ 10.540,80 240760 RN MESSIAS TARGINO 100,00% R$ 10.276,00 R$ 4.904,35 R$ 15.180,35 240770 RN MONTANHAS 64,29% R$ 12.060,80 R$ - R$ 12.060,80 240780 RN MONTE ALEGRE 100,00% R$ 22.476,00 R$ 26.483,49 R$ 48.959,49 240790 RN MONTE DAS GAMELEIRAS 70,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 240800 RN MOSSORÓ 81,67% R$ 81.176,00 R$ - R$ 81.176,00 240810 RN NATAL 84,44% R$ 91.676,00 R$ - R$ 91.676,00 240820 RN NÍSIA FLORESTA 82,86% R$ 21.676,00 R$ - R$ 21.676,00 240830 RN NOVA CRUZ 97,30% R$ 24.176,00 R$ - R$ 24.176,00 240840 RN OLHO-D'ÁGUA DO BORGES 100,00% R$ 8.476,00 R$ 5.885,22 R$ 14.361,22 240850 RN OURO BRANCO 66,67% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 240860 RN PARANÁ 33,33% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 240880 RN PARAZINHO 100,00% R$ 9.476,00 R$ 5.885,22 R$ 15.361,22 240890 RN PARELHAS 76,47% R$ 12.176,00 R$ - R$ 12.176,00 240325 RN PARNAMIRIM 44,83% R$ 23.740,80 R$ - R$ 23.740,80 240910 RN PASSA E FICA 85,00% R$ 15.076,00 R$ - R$ 15.076,00 240920 RN PASSAGEM 85,71% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 240930 RN PATU 92,31% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 240940 RN PAU DOS FERROS 55,17% R$ 12.940,80 R$ - R$ 12.940,80 240950 RN PEDRA GRANDE 85,71% R$ 9.076,00 R$ - R$ 9.076,00 240960 RN PEDRA PRETA 71,43% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 240970 RN PEDRO AVELINO 64,29% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 240980 RN PEDRO VELHO 70,83% R$ 14.300,80 R$ - R$ 14.300,80 240990 RN PENDÊNCIAS 85,71% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 241000 RN PILÕES 83,33% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 241010 RN POÇO BRANCO 50,00% R$ 9.820,80 R$ - R$ 9.820,80 241020 RN PORTALEGRE 100,00% R$ 11.276,00 R$ 9.808,70 R$ 21.084,70 241025 RN PORTO DO MANGUE 100,00% R$ 9.676,00 R$ 4.904,35 R$ 14.580,35 241040 RN PUREZA 91,67% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 68/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 241050 RN RAFAEL FERNANDES 100,00% R$ 8.476,00 R$ 6.866,09 R$ 15.342,09 241060 RN RAFAEL GODEIRO 87,50% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 241070 RN RIACHO DA CRUZ 100,00% R$ 8.476,00 R$ 3.923,48 R$ 12.399,48 241080 RN RIACHO DE SANTANA 77,78% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 241090 RN RIACHUELO 87,50% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 240895 RN RIO DO FOGO 33,33% R$ 12.700,80 R$ - R$ 12.700,80 241100 RN RODOLFO FERNANDES 80,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 241120 RN SANTA CRUZ 77,27% R$ 27.276,00 R$ - R$ 27.276,00 240933 RN SANTA MARIA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 6.866,09 R$ 15.042,09 241140 RN SANTANA DO MATOS 26,67% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 241142 RN SANTANA DO SERIDÓ 83,33% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 241150 RN SANTO ANTÔNIO 85,71% R$ 21.676,00 R$ - R$ 21.676,00 241160 RN SÃO BENTO DO NORTE 50,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 241170 RN SÃO BENTO DO TRAIRÍ 75,00% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 241180 RN SÃO FERNANDO 40,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 241190 RN SÃO FRANCISCO DO OESTE 100,00% R$ 8.476,00 R$ 3.923,48 R$ 12.399,48 241200 RN SÃO GONÇALO DO AMARANTE 38,18% R$ 37.740,80 R$ - R$ 37.740,80 241210 RN SÃO JOÃO DO SABUGI 75,00% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 241220 RN SÃO JOSÉ DE MIPIBU 78,79% R$ 31.276,00 R$ - R$ 31.276,00 241230 RN SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE 53,85% R$ 12.060,80 R$ - R$ 12.060,80 241250 RN SÃO MIGUEL 58,82% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 241255 RN SÃO MIGUEL DO GOSTOSO 84,21% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 241260 RN SÃO PAULO DO POTENGI 72,73% R$ 12.540,80 R$ - R$ 12.540,80 241270 RN SÃO PEDRO 33,33% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 241280 RN SÃO RAFAEL 100,00% R$ 11.276,00 R$ 8.827,83 R$ 20.103,83 241290 RN SÃO TOMÉ 84,62% R$ 10.620,80 R$ - R$ 10.620,80 241300 RN SÃO VICENTE 100,00% R$ 8.176,00 R$ 6.866,09 R$ 15.042,09 241310 RN SENADOR ELÓI DE SOUZA 85,71% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 241320 RN SENADOR GEORGINO AVELINO 80,00% R$ 8.220,80 R$ - R$ 8.220,80 241030 RN SERRA CAIADA 93,33% R$ 16.876,00 R$ - R$ 16.876,00 241330 RN SERRA DE SÃO BENTO 80,00% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 241335 RN SERRA DO MEL 73,33% R$ 15.876,00 R$ - R$ 15.876,00 241340 RN SERRA NEGRA DO NORTE 54,55% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 241350 RN SERRINHA 87,50% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 241355 RN SERRINHA DOS PINTOS 100,00% R$ 10.276,00 R$ 6.866,09 R$ 17.142,09 241360 RN SEVERIANO MELO 88,89% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 241370 RN SÍTIO NOVO 66,67% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 241380 RN TABOLEIRO GRANDE 66,67% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 241390 RN TAIPU 33,33% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 241400 RN TANGARÁ 69,23% R$ 13.500,80 R$ - R$ 13.500,80 241410 RN TENENTE ANANIAS 73,68% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 241415 RN TENENTE LAURENTINO CRUZ 100,00% R$ 11.276,00 R$ 4.904,35 R$ 16.180,35 241105 RN TIBAU 100,00% R$ 8.476,00 R$ 5.885,22 R$ 14.361,22 241420 RN TIBAU DO SUL 90,91% R$ 16.876,00 R$ - R$ 16.876,00 241430 RN TIMBAÚBA DOS BATISTAS 66,67% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 241440 RN TOUROS 56,76% R$ 18.940,80 R$ - R$ 18.940,80 241445 RN TRIUNFO POTIGUAR 80,00% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 241450 RN UMARIZAL 94,74% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 241460 RN UPANEMA 100,00% R$ 13.176,00 R$ 10.789,57 R$ 23.965,57 241470 RN VÁRZEA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 241480 RN VERA CRUZ 100,00% R$ 15.676,00 R$ 8.827,83 R$ 24.503,83 241490 RN VIÇOSA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 69/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 241500 RN VILA FLOR 40,00% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 110001 RO ALTA FLORESTA D'OESTE 83,33% R$ 10.940,80 R$ - R$ 10.940,80 110037 RO ALTO ALEGRE DOS PARECIS 100,00% R$ 10.676,00 R$ 7.846,96 R$ 18.522,96 110040 RO ALTO PARAÍSO 100,00% R$ 12.676,00 R$ 9.808,70 R$ 22.484,70 110034 RO ALVORADA D'OESTE 50,00% R$ 10.140,80 R$ - R$ 10.140,80 110002 RO ARIQUEMES 100,00% R$ 38.176,00 R$ 36.292,19 R$ 74.468,19 110045 RO BURITIS 100,00% R$ 14.676,00 R$ 12.751,31 R$ 27.427,31 110003 RO CABIXI 100,00% R$ 8.176,00 R$ 7.846,96 R$ 16.022,96 110060 RO CACAULÂNDIA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 110004 RO CACOAL 100,00% R$ 28.676,00 R$ 32.368,71 R$ 61.044,71 110070 RO CAMPO NOVO DE RONDÔNIA 50,00% R$ 8.220,80 R$ - R$ 8.220,80 110080 RO CANDEIAS DO JAMARI 100,00% R$ 18.076,00 R$ 13.732,18 R$ 31.808,18 110090 RO CASTANHEIRAS 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 110005 RO CEREJEIRAS 100,00% R$ 11.176,00 R$ 12.751,31 R$ 23.927,31 110092 RO CHUPINGUAIA 100,00% R$ 12.276,00 R$ 11.770,44 R$ 24.046,44 110006 RO COLORADO DO OESTE 58,33% R$ 11.176,00 R$ - R$ 11.176,00 110007 RO CORUMBIARA 100,00% R$ 10.676,00 R$ 7.846,96 R$ 18.522,96 110008 RO COSTA MARQUES 72,73% R$ 12.276,00 R$ - R$ 12.276,00 110094 RO CUJUBIM 85,71% R$ 14.276,00 R$ - R$ 14.276,00 110009 RO ESPIGÃO D'OESTE 81,82% R$ 18.176,00 R$ - R$ 18.176,00 110100 RO GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 66,67% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 110010 RO GUAJARÁ-MIRIM 28,57% R$ 21.980,80 R$ - R$ 21.980,80 110110 RO ITAPUÃ DO OESTE 87,50% R$ 10.476,00 R$ - R$ 10.476,00 110011 RO JARU 100,00% R$ 19.676,00 R$ 24.521,75 R$ 44.197,75 110012 RO JI-PARANÁ 64,71% R$ 21.676,00 R$ - R$ 21.676,00 110013 RO MACHADINHO D'OESTE 48,28% R$ 16.860,80 R$ - R$ 16.860,80 110120 RO MINISTRO ANDREAZZA 85,71% R$ 9.476,00 R$ - R$ 9.476,00 110130 RO MIRANTE DA SERRA 100,00% R$ 7.340,80 R$ 6.866,09 R$ 14.206,89 110140 RO MONTE NEGRO 100,00% R$ 14.176,00 R$ 7.846,96 R$ 22.022,96 110014 RO NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE 60,00% R$ 12.676,00 R$ - R$ 12.676,00 110143 RO NOVA UNIÃO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 110050 RO NOVO HORIZONTE DO OESTE 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 110015 RO OURO PRETO DO OESTE 100,00% R$ 18.176,00 R$ 20.598,27 R$ 38.774,27 110018 RO PIMENTA BUENO 100,00% R$ 13.676,00 R$ 14.713,05 R$ 28.389,05 110146 RO PIMENTEIRAS DO OESTE 100,00% R$ 8.476,00 R$ 2.942,61 R$ 11.418,61 110020 RO PORTO VELHO 68,55% R$ 116.176,00 R$ - R$ 116.176,00 110025 RO PRESIDENTE MÉDICI 84,62% R$ 11.076,00 R$ - R$ 11.076,00 110147 RO PRIMAVERA DE RONDÔNIA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 110026 RO RIO CRESPO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 110028 RO ROLIM DE MOURA 84,00% R$ 20.540,80 R$ - R$ 20.540,80 110029 RO SANTA LUZIA D'OESTE 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 110148 RO SÃO FELIPE D'OESTE 80,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 110149 RO SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 90,91% R$ 12.276,00 R$ - R$ 12.276,00 110150 RO SERINGUEIRAS 85,71% R$ 8.140,80 R$ - R$ 8.140,80 110155 RO TEIXEIRÓPOLIS 80,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 110160 RO THEOBROMA 75,00% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 110170 RO URUPÁ 100,00% R$ 11.676,00 R$ 8.827,83 R$ 20.503,83 110175 RO VALE DO ANARI 80,00% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 110180 RO VALE DO PARAÍSO 100,00% R$ 9.176,00 R$ 5.885,22 R$ 15.061,22 110030 RO VILHENA 84,78% R$ 44.176,00 R$ - R$ 44.176,00 140010 RR BOA VISTA 56,00% R$ 58.940,80 R$ - R$ 58.940,80 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 70/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 140015 RR BONFIM 54,55% R$ 10.620,80 R$ - R$ 10.620,80 140017 RR CANTÁ 41,18% R$ 20.220,80 R$ - R$ 20.220,80 140020 RR CARACARAÍ 90,00% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 140023 RR CAROEBE 45,45% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 140030 RR MUCAJAÍ 71,43% R$ 20.676,00 R$ - R$ 20.676,00 140050 RR SÃO JOÃO DA BALIZA 37,50% R$ 7.740,80 R$ - R$ 7.740,80 140060 RR SÃO LUIZ 100,00% R$ 9.676,00 R$ 3.923,48 R$ 13.599,48 430003 RS ACEGUÁ 80,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 430005 RS ÁGUA SANTA 60,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 430010 RS AGUDO 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 430020 RS AJURICABA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 7.846,96 R$ 16.022,96 430030 RS ALECRIM 100,00% R$ 8.176,00 R$ 6.866,09 R$ 15.042,09 430040 RS ALEGRETE 72,22% R$ 12.676,00 R$ - R$ 12.676,00 430045 RS ALEGRIA 80,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 430047 RS ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 430050 RS ALPESTRE 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 430055 RS ALTO ALEGRE 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 430057 RS ALTO FELIZ 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 430060 RS ALVORADA 91,43% R$ 32.676,00 R$ - R$ 32.676,00 430063 RS AMARAL FERRADOR 57,14% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 430064 RS AMETISTA DO SUL 83,33% R$ 8.876,00 R$ - R$ 8.876,00 430066 RS ANDRÉ DA ROCHA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 980,87 R$ 8.156,87 430070 RS ANTA GORDA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 6.866,09 R$ 14.742,09 430080 RS ANTÔNIO PRADO 71,43% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 430085 RS ARAMBARÉ 100,00% R$ 7.476,00 R$ 2.942,61 R$ 10.418,61 430087 RS ARARICÁ 66,67% R$ 9.476,00 R$ - R$ 9.476,00 430090 RS ARATIBA 71,43% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 430100 RS ARROIO DO MEIO 100,00% R$ 7.176,00 R$ 4.904,35 R$ 12.080,35 430105 RS ARROIO DO SAL 87,50% R$ 10.176,00 R$ - R$ 10.176,00 430120 RS ARROIO DO TIGRE 100,00% R$ 7.876,00 R$ 5.885,22 R$ 13.761,22 430110 RS ARROIO DOS RATOS 88,89% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 430140 RS ARVOREZINHA 100,00% R$ 8.876,00 R$ 10.789,57 R$ 19.665,57 430150 RS AUGUSTO PESTANA 83,33% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 430155 RS ÁUREA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 430160 RS BAGÉ 100,00% R$ 18.676,00 R$ 24.521,75 R$ 43.197,75 430163 RS BALNEÁRIO PINHAL 30,00% R$ 8.380,80 R$ - R$ 8.380,80 430165 RS BARÃO 100,00% R$ 7.876,00 R$ 6.866,09 R$ 14.742,09 430170 RS BARÃO DE COTEGIPE 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 430175 RS BARÃO DO TRIUNFO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 430187 RS BARRA DO QUARAÍ 100,00% R$ 8.476,00 R$ 3.923,48 R$ 12.399,48 430190 RS BARRA DO RIBEIRO 81,82% R$ 9.476,00 R$ - R$ 9.476,00 430192 RS BARRA DO RIO AZUL 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 430195 RS BARRA FUNDA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 430180 RS BARRACÃO 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 430200 RS BARROS CASSAL 86,67% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 430205 RS BENJAMIN CONSTANT DO SUL 100,00% R$ 7.176,00 R$ 5.885,22 R$ 13.061,22 430210 RS BENTO GONÇALVES 100,00% R$ 22.476,00 R$ 45.120,02 R$ 67.596,02 430215 RS BOA VISTA DAS MISSÕES 100,00% R$ 5.500,80 R$ 2.942,61 R$ 8.443,41 430220 RS BOA VISTA DO BURICÁ 80,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 430222 RS BOA VISTA DO CADEADO 100,00% R$ 7.176,00 R$ 3.923,48 R$ 11.099,48 430223 RS BOA VISTA DO INCRA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 3.923,48 R$ 11.099,48 430225 RS BOA VISTA DO SUL 33,33% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 71/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 430230 RS BOM JESUS 100,00% R$ 9.676,00 R$ 4.904,35 R$ 14.580,35 430235 RS BOM PRINCÍPIO 93,75% R$ 9.876,00 R$ - R$ 9.876,00 430237 RS BOM PROGRESSO 100,00% R$ 7.176,00 R$ 3.923,48 R$ 11.099,48 430240 RS BOM RETIRO DO SUL 83,33% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 430245 RS BOQUEIRÃO DO LEÃO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 11.770,44 R$ 19.946,44 430250 RS BOSSOROCA 100,00% R$ 8.476,00 R$ 10.789,57 R$ 19.265,57 430258 RS BOZANO 66,67% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 430260 RS BRAGA 66,67% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 430265 RS BROCHIER 80,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 430270 RS BUTIÁ 31,25% R$ 10.940,80 R$ - R$ 10.940,80 430280 RS CAÇAPAVA DO SUL 100,00% R$ 11.676,00 R$ 7.846,96 R$ 19.522,96 430290 RS CACEQUI 70,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 430300 RS CACHOEIRA DO SUL 79,31% R$ 24.176,00 R$ - R$ 24.176,00 430310 RS CACHOEIRINHA 100,00% R$ 14.276,00 R$ 13.732,18 R$ 28.008,18 430320 RS CACIQUE DOBLE 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 430330 RS CAIBATÉ 100,00% R$ 7.876,00 R$ 5.885,22 R$ 13.761,22 430340 RS CAIÇARA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 6.866,09 R$ 14.742,09 430350 RS CAMAQUÃ 38,46% R$ 10.540,80 R$ - R$ 10.540,80 430355 RS CAMARGO 100,00% R$ 7.176,00 R$ 4.904,35 R$ 12.080,35 430360 RS CAMBARÁ DO SUL 100,00% R$ 7.476,00 R$ 2.942,61 R$ 10.418,61 430367 RS CAMPESTRE DA SERRA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 430370 RS CAMPINA DAS MISSÕES 100,00% R$ 6.876,00 R$ 6.866,09 R$ 13.742,09 430380 RS CAMPINAS DO SUL 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 430390 RS CAMPO BOM 100,00% R$ 23.676,00 R$ 43.158,28 R$ 66.834,28 430400 RS CAMPO NOVO 100,00% R$ 8.476,00 R$ 5.885,22 R$ 14.361,22 430410 RS CAMPOS BORGES 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 430420 RS CANDELÁRIA 92,31% R$ 15.176,00 R$ - R$ 15.176,00 430430 RS CÂNDIDO GODÓI 100,00% R$ 7.876,00 R$ 4.904,35 R$ 12.780,35 430435 RS CANDIOTA 50,00% R$ 7.580,80 R$ - R$ 7.580,80 430440 RS CANELA 57,89% R$ 21.176,00 R$ - R$ 21.176,00 430450 RS CANGUÇU 40,00% R$ 8.060,80 R$ - R$ 8.060,80 430460 RS CANOAS 100,00% R$ 59.676,00 R$ 82.393,07 R$ 142.069,07 430461 RS CANUDOS DO VALE 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 430462 RS CAPÃO BONITO DO SUL 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 430463 RS CAPÃO DA CANOA 50,00% R$ 9.740,80 R$ - R$ 9.740,80 430466 RS CAPÃO DO LEÃO 53,85% R$ 13.676,00 R$ - R$ 13.676,00 430469 RS CAPITÃO 83,33% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 430467 RS CAPIVARI DO SUL 80,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 430470 RS CARAZINHO 100,00% R$ 20.176,00 R$ 33.349,58 R$ 53.525,58 430480 RS CARLOS BARBOSA 86,36% R$ 13.076,00 R$ - R$ 13.076,00 430485 RS CARLOS GOMES 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 430490 RS CASCA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 8.827,83 R$ 16.703,83 430495 RS CASEIROS 100,00% R$ 7.476,00 R$ 1.961,74 R$ 9.437,74 430500 RS CATUÍPE 87,50% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 430510 RS CAXIAS DO SUL 96,30% R$ 52.476,00 R$ - R$ 52.476,00 430511 RS CENTENÁRIO 100,00% R$ 5.500,80 R$ 2.942,61 R$ 8.443,41 430513 RS CERRO BRANCO 100,00% R$ 7.876,00 R$ 4.904,35 R$ 12.780,35 430517 RS CERRO GRANDE DO SUL 91,67% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 430520 RS CERRO LARGO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 430530 RS CHAPADA 70,00% R$ 8.876,00 R$ - R$ 8.876,00 430535 RS CHARQUEADAS 100,00% R$ 12.676,00 R$ 15.693,92 R$ 28.369,92 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 72/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 430537 RS CHARRUA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 3.923,48 R$ 11.099,48 430540 RS CHIAPETTA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 4.904,35 R$ 12.080,35 430543 RS CHUÍ 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 430544 RS CHUVISCA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 430545 RS CIDREIRA 66,67% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 430550 RS CIRÍACO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 7.846,96 R$ 16.022,96 430558 RS COLINAS 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 430560 RS COLORADO 100,00% R$ 7.176,00 R$ 4.904,35 R$ 12.080,35 430570 RS CONDOR 100,00% R$ 8.176,00 R$ 6.866,09 R$ 15.042,09 430580 RS CONSTANTINA 54,55% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 430583 RS COQUEIRO BAIXO 75,00% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 430585 RS COQUEIROS DO SUL 100,00% R$ 7.176,00 R$ 3.923,48 R$ 11.099,48 430587 RS CORONEL BARROS 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 430590 RS CORONEL BICACO 100,00% R$ 8.476,00 R$ 9.808,70 R$ 18.284,70 430593 RS CORONEL PILAR 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 430595 RS COTIPORÃ 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 430597 RS COXILHA 66,67% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 430600 RS CRISSIUMAL 70,59% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 430605 RS CRISTAL 83,33% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 430607 RS CRISTAL DO SUL 100,00% R$ 6.876,00 R$ 4.904,35 R$ 11.780,35 430610 RS CRUZ ALTA 94,83% R$ 24.176,00 R$ - R$ 24.176,00 430613 RS CRUZALTENSE 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 430620 RS CRUZEIRO DO SUL 55,56% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 430632 RS DERRUBADAS 100,00% R$ 7.176,00 R$ 4.904,35 R$ 12.080,35 430635 RS DEZESSEIS DE NOVEMBRO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 5.885,22 R$ 12.761,22 430637 RS DILERMANDO DE AGUIAR 50,00% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 430640 RS DOIS IRMÃOS 100,00% R$ 9.876,00 R$ 10.789,57 R$ 20.665,57 430642 RS DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES 100,00% R$ 7.176,00 R$ 4.904,35 R$ 12.080,35 430645 RS DOIS LAJEADOS 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 430650 RS DOM FELICIANO 100,00% R$ 11.276,00 R$ 6.866,09 R$ 18.142,09 430660 RS DOM PEDRITO 100,00% R$ 10.276,00 R$ 6.866,09 R$ 17.142,09 430655 RS DOM PEDRO DE ALCÂNTARA 33,33% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 430670 RS DONA FRANCISCA 75,00% R$ 7.476,00 R$ - R$ 7.476,00 430673 RS DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 980,87 R$ 7.856,87 430675 RS DOUTOR RICARDO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 430676 RS ELDORADO DO SUL 93,75% R$ 19.176,00 R$ - R$ 19.176,00 430680 RS ENCANTADO 91,30% R$ 11.176,00 R$ - R$ 11.176,00 430692 RS ENGENHO VELHO 100,00% R$ 7.476,00 R$ 2.942,61 R$ 10.418,61 430695 RS ENTRE RIOS DO SUL 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 430693 RS ENTRE-IJUÍS 100,00% R$ 9.176,00 R$ 6.866,09 R$ 16.042,09 430697 RS EREBANGO 100,00% R$ 7.476,00 R$ 4.904,35 R$ 12.380,35 430700 RS ERECHIM 90,91% R$ 28.076,00 R$ - R$ 28.076,00 430705 RS ERNESTINA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 4.904,35 R$ 11.780,35 430720 RS ERVAL GRANDE 71,43% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 430730 RS ERVAL SECO 63,64% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 430740 RS ESMERALDA 66,67% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 430745 RS ESPERANÇA DO SUL 100,00% R$ 7.476,00 R$ 2.942,61 R$ 10.418,61 430750 RS ESPUMOSO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 430755 RS ESTAÇÃO 100,00% R$ 6.300,80 R$ 4.904,35 R$ 11.205,15 430760 RS ESTÂNCIA VELHA 94,12% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 430770 RS ESTEIO 88,10% R$ 28.176,00 R$ - R$ 28.176,00 430780 RS ESTRELA 100,00% R$ 11.076,00 R$ 11.770,44 R$ 22.846,44 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 73/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 430783 RS EUGÊNIO DE CASTRO 100,00% R$ 7.476,00 R$ 3.923,48 R$ 11.399,48 430786 RS FAGUNDES VARELA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 430790 RS FARROUPILHA 100,00% R$ 13.876,00 R$ 21.579,14 R$ 35.455,14 430800 RS FAXINAL DO SOTURNO 100,00% R$ 7.876,00 R$ 5.885,22 R$ 13.761,22 430805 RS FAXINALZINHO 75,00% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 430807 RS FAZENDA VILANOVA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 430810 RS FELIZ 100,00% R$ 7.876,00 R$ 8.827,83 R$ 16.703,83 430820 RS FLORES DA CUNHA 100,00% R$ 10.076,00 R$ 7.846,96 R$ 17.922,96 430825 RS FLORIANO PEIXOTO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 430830 RS FONTOURA XAVIER 58,33% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 430840 RS FORMIGUEIRO 57,14% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 430843 RS FORQUETINHA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 1.961,74 R$ 9.137,74 430845 RS FORTALEZA DOS VALOS 100,00% R$ 7.876,00 R$ 5.885,22 R$ 13.761,22 430850 RS FREDERICO WESTPHALEN 93,10% R$ 16.276,00 R$ - R$ 16.276,00 430860 RS GARIBALDI 50,00% R$ 9.876,00 R$ - R$ 9.876,00 430865 RS GARRUCHOS 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 430870 RS GAURAMA 62,50% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 430880 RS GENERAL CÂMARA 70,00% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 430885 RS GENTIL 100,00% R$ 6.876,00 R$ 4.904,35 R$ 11.780,35 430890 RS GETÚLIO VARGAS 84,62% R$ 10.176,00 R$ - R$ 10.176,00 430900 RS GIRUÁ 31,58% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 430905 RS GLORINHA 57,14% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 430910 RS GRAMADO 58,82% R$ 9.660,80 R$ - R$ 9.660,80 430912 RS GRAMADO DOS LOUREIROS 75,00% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 430915 RS GRAMADO XAVIER 100,00% R$ 8.176,00 R$ 6.866,09 R$ 15.042,09 430920 RS GRAVATAÍ 100,00% R$ 21.176,00 R$ 35.311,32 R$ 56.487,32 430925 RS GUABIJU 100,00% R$ 7.476,00 R$ 2.942,61 R$ 10.418,61 430930 RS GUAÍBA 100,00% R$ 18.676,00 R$ 20.598,27 R$ 39.274,27 430940 RS GUAPORÉ 83,33% R$ 9.076,00 R$ - R$ 9.076,00 430950 RS GUARANI DAS MISSÕES 100,00% R$ 8.876,00 R$ 6.866,09 R$ 15.742,09 430955 RS HARMONIA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 5.885,22 R$ 13.761,22 430710 RS HERVAL 28,57% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 430957 RS HERVEIRAS 100,00% R$ 7.176,00 R$ 3.923,48 R$ 11.099,48 430960 RS HORIZONTINA 100,00% R$ 12.276,00 R$ 8.827,83 R$ 21.103,83 430970 RS HUMAITÁ 83,33% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 430975 RS IBARAMA 100,00% R$ 8.476,00 R$ 3.923,48 R$ 12.399,48 430980 RS IBIAÇÁ 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 430990 RS IBIRAIARAS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 431000 RS IBIRUBÁ 100,00% R$ 8.876,00 R$ 5.885,22 R$ 14.761,22 431010 RS IGREJINHA 92,31% R$ 16.676,00 R$ - R$ 16.676,00 431020 RS IJUÍ 89,66% R$ 21.676,00 R$ - R$ 21.676,00 431030 RS ILÓPOLIS 100,00% R$ 7.876,00 R$ 4.904,35 R$ 12.780,35 431033 RS IMBÉ 100,00% R$ 10.676,00 R$ 9.808,70 R$ 20.484,70 431036 RS IMIGRANTE 100,00% R$ 6.876,00 R$ 4.904,35 R$ 11.780,35 431041 RS INHACORÁ 66,67% R$ 7.476,00 R$ - R$ 7.476,00 431043 RS IPÊ 100,00% R$ 7.876,00 R$ 6.866,09 R$ 14.742,09 431050 RS IRAÍ 62,50% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 431057 RS ITAPUCA 75,00% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 431060 RS ITAQUI 53,85% R$ 14.140,80 R$ - R$ 14.140,80 431065 RS ITATI 100,00% R$ 5.500,80 R$ 3.923,48 R$ 9.424,28 431070 RS ITATIBA DO SUL 83,33% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 74/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 431080 RS IVOTI 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 431087 RS JACUIZINHO 71,43% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 431090 RS JACUTINGA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 431100 RS JAGUARÃO 51,85% R$ 11.740,80 R$ - R$ 11.740,80 431112 RS JAQUIRANA 100,00% R$ 8.476,00 R$ 2.942,61 R$ 11.418,61 431115 RS JÓIA 26,67% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 431120 RS JÚLIO DE CASTILHOS 87,50% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 431123 RS LAGOA BONITA DO SUL 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 431127 RS LAGOA DOS TRÊS CANTOS 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 431130 RS LAGOA VERMELHA 100,00% R$ 11.676,00 R$ 14.713,05 R$ 26.389,05 431125 RS LAGOÃO 100,00% R$ 8.476,00 R$ 7.846,96 R$ 16.322,96 431140 RS LAJEADO 100,00% R$ 21.276,00 R$ 37.273,06 R$ 58.549,06 431150 RS LAVRAS DO SUL 66,67% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 431160 RS LIBERATO SALZANO 87,50% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 431162 RS LINDOLFO COLLOR 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 431164 RS LINHA NOVA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 431171 RS MAÇAMBARÁ 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 431170 RS MACHADINHO 100,00% R$ 8.476,00 R$ 6.866,09 R$ 15.342,09 431173 RS MAMPITUBA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 4.904,35 R$ 12.080,35 431175 RS MANOEL VIANA 100,00% R$ 8.476,00 R$ 6.866,09 R$ 15.342,09 431177 RS MAQUINÉ 37,50% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 431179 RS MARATÁ 66,67% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 431180 RS MARAU 75,00% R$ 11.176,00 R$ - R$ 11.176,00 431190 RS MARCELINO RAMOS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 7.846,96 R$ 16.022,96 431198 RS MARIANA PIMENTEL 75,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 431200 RS MARIANO MORO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 431205 RS MARQUES DE SOUZA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 431210 RS MATA 57,14% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 431213 RS MATO CASTELHANO 100,00% R$ 7.176,00 R$ 5.885,22 R$ 13.061,22 431215 RS MATO LEITÃO 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 431217 RS MATO QUEIMADO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 4.904,35 R$ 11.780,35 431220 RS MAXIMILIANO DE ALMEIDA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 431225 RS MINAS DO LEÃO 100,00% R$ 9.176,00 R$ 5.885,22 R$ 15.061,22 431230 RS MIRAGUAÍ 100,00% R$ 8.476,00 R$ 8.827,83 R$ 17.303,83 431235 RS MONTAURI 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 431237 RS MONTE ALEGRE DOS CAMPOS 85,71% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 431238 RS MONTE BELO DO SUL 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 431240 RS MONTENEGRO 100,00% R$ 21.176,00 R$ 27.464,36 R$ 48.640,36 431242 RS MORMAÇO 100,00% R$ 7.476,00 R$ 5.885,22 R$ 13.361,22 431244 RS MORRINHOS DO SUL 100,00% R$ 6.876,00 R$ 4.904,35 R$ 11.780,35 431245 RS MORRO REDONDO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 431247 RS MORRO REUTER 100,00% R$ 7.876,00 R$ 6.866,09 R$ 14.742,09 431260 RS MUÇUM 100,00% R$ 7.876,00 R$ 5.885,22 R$ 13.761,22 431261 RS MUITOS CAPÕES 33,33% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 431262 RS MULITERNO 100,00% R$ 7.176,00 R$ 3.923,48 R$ 11.099,48 431265 RS NÃO-ME-TOQUE 80,00% R$ 11.076,00 R$ - R$ 11.076,00 431267 RS NICOLAU VERGUEIRO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 431270 RS NONOAI 72,73% R$ 8.380,80 R$ - R$ 8.380,80 431275 RS NOVA ALVORADA 75,00% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 431280 RS NOVA ARAÇÁ 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 431290 RS NOVA BASSANO 85,71% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 75/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 431295 RS NOVA BOA VISTA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 431300 RS NOVA BRÉSCIA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 431301 RS NOVA CANDELÁRIA 75,00% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 431303 RS NOVA ESPERANÇA DO SUL 66,67% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 431306 RS NOVA HARTZ 80,00% R$ 12.176,00 R$ - R$ 12.176,00 431308 RS NOVA PÁDUA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 431310 RS NOVA PALMA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 6.866,09 R$ 14.742,09 431320 RS NOVA PETRÓPOLIS 63,16% R$ 10.460,80 R$ - R$ 10.460,80 431330 RS NOVA PRATA 100,00% R$ 12.940,80 R$ 17.655,66 R$ 30.596,46 431333 RS NOVA RAMADA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 431337 RS NOVA SANTA RITA 76,92% R$ 13.276,00 R$ - R$ 13.276,00 431349 RS NOVO BARREIRO 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 431339 RS NOVO CABRAIS 100,00% R$ 6.876,00 R$ 4.904,35 R$ 11.780,35 431340 RS NOVO HAMBURGO 97,92% R$ 30.176,00 R$ - R$ 30.176,00 431342 RS NOVO MACHADO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 4.904,35 R$ 11.780,35 431344 RS NOVO TIRADENTES 100,00% R$ 6.876,00 R$ 4.904,35 R$ 11.780,35 431346 RS NOVO XINGU 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 431350 RS OSÓRIO 95,24% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 431360 RS PAIM FILHO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 431370 RS PALMEIRA DAS MISSÕES 72,00% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 431380 RS PALMITINHO 66,67% R$ 10.076,00 R$ - R$ 10.076,00 431390 RS PANAMBI 84,38% R$ 22.676,00 R$ - R$ 22.676,00 431395 RS PANTANO GRANDE 100,00% R$ 9.176,00 R$ 7.846,96 R$ 17.022,96 431400 RS PARAÍ 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 431402 RS PARAÍSO DO SUL 100,00% R$ 8.176,00 R$ 9.808,70 R$ 17.984,70 431403 RS PARECI NOVO 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 431405 RS PAROBÉ 62,50% R$ 8.940,80 R$ - R$ 8.940,80 431406 RS PASSA SETE 100,00% R$ 7.876,00 R$ 5.885,22 R$ 13.761,22 431407 RS PASSO DO SOBRADO 83,33% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 431410 RS PASSO FUNDO 93,75% R$ 37.176,00 R$ - R$ 37.176,00 431413 RS PAULO BENTO 75,00% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 431415 RS PAVERAMA 92,31% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 431417 RS PEDRAS ALTAS 66,67% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 431420 RS PEDRO OSÓRIO 40,00% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 431430 RS PEJUÇARA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 431440 RS PELOTAS 76,39% R$ 75.676,00 R$ - R$ 75.676,00 431442 RS PICADA CAFÉ 85,71% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 431445 RS PINHAL 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 431446 RS PINHAL DA SERRA 75,00% R$ 7.476,00 R$ - R$ 7.476,00 431447 RS PINHAL GRANDE 50,00% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 431449 RS PINHEIRINHO DO VALE 100,00% R$ 7.176,00 R$ 4.904,35 R$ 12.080,35 431450 RS PINHEIRO MACHADO 62,50% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 431454 RS PINTO BANDEIRA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 431455 RS PIRAPÓ 100,00% R$ 6.876,00 R$ 4.904,35 R$ 11.780,35 431460 RS PIRATINI 41,67% R$ 9.340,80 R$ - R$ 9.340,80 431470 RS PLANALTO 53,33% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 431475 RS POÇO DAS ANTAS 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 431477 RS PONTÃO 66,67% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 431478 RS PONTE PRETA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 431490 RS PORTO ALEGRE 75,35% R$ 309.176,00 R$ - R$ 309.176,00 431500 RS PORTO LUCENA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 3.923,48 R$ 11.099,48 431505 RS PORTO MAUÁ 66,67% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 76/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 431507 RS PORTO VERA CRUZ 100,00% R$ 7.476,00 R$ 3.923,48 R$ 11.399,48 431510 RS PORTO XAVIER 90,91% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 431513 RS POUSO NOVO 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 431514 RS PRESIDENTE LUCENA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 431515 RS PROGRESSO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 7.846,96 R$ 14.722,96 431517 RS PROTÁSIO ALVES 100,00% R$ 5.500,80 R$ 2.942,61 R$ 8.443,41 431520 RS PUTINGA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 4.904,35 R$ 11.780,35 431530 RS QUARAÍ 86,96% R$ 16.176,00 R$ - R$ 16.176,00 431531 RS QUATRO IRMÃOS 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 431532 RS QUEVEDOS 100,00% R$ 7.176,00 R$ 3.923,48 R$ 11.099,48 431535 RS QUINZE DE NOVEMBRO 100,00% R$ 7.876,00 R$ 5.885,22 R$ 13.761,22 431540 RS REDENTORA 37,50% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 431545 RS RELVADO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 431555 RS RIO DOS ÍNDIOS 71,43% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 431560 RS RIO GRANDE 69,16% R$ 64.676,00 R$ - R$ 64.676,00 431570 RS RIO PARDO 94,12% R$ 17.176,00 R$ - R$ 17.176,00 431575 RS RIOZINHO 90,91% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 431580 RS ROCA SALES 100,00% R$ 10.676,00 R$ 9.808,70 R$ 20.484,70 431590 RS RODEIO BONITO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 431595 RS ROLADOR 100,00% R$ 6.876,00 R$ 5.885,22 R$ 12.761,22 431600 RS ROLANTE 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 431610 RS RONDA ALTA 77,78% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 431620 RS RONDINHA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 431630 RS ROQUE GONZALES 100,00% R$ 8.176,00 R$ 9.808,70 R$ 17.984,70 431640 RS ROSÁRIO DO SUL 41,67% R$ 16.700,80 R$ - R$ 16.700,80 431642 RS SAGRADA FAMÍLIA 33,33% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 431643 RS SALDANHA MARINHO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 431645 RS SALTO DO JACUÍ 93,33% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 431647 RS SALVADOR DAS MISSÕES 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 431650 RS SALVADOR DO SUL 100,00% R$ 8.176,00 R$ 8.827,83 R$ 17.003,83 431660 RS SANANDUVA 86,67% R$ 9.876,00 R$ - R$ 9.876,00 431670 RS SANTA BÁRBARA DO SUL 91,67% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 431673 RS SANTA CECÍLIA DO SUL 66,67% R$ 7.476,00 R$ - R$ 7.476,00 431675 RS SANTA CLARA DO SUL 83,33% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 431680 RS SANTA CRUZ DO SUL 81,48% R$ 31.260,80 R$ - R$ 31.260,80 431697 RS SANTA MARGARIDA DO SUL 50,00% R$ 7.476,00 R$ - R$ 7.476,00 431690 RS SANTA MARIA 87,10% R$ 56.676,00 R$ - R$ 56.676,00 431695 RS SANTA MARIA DO HERVAL 87,50% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 431720 RS SANTA ROSA 84,00% R$ 25.476,00 R$ - R$ 25.476,00 431725 RS SANTA TEREZA 75,00% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 431730 RS SANTA VITÓRIA DO PALMAR 76,47% R$ 11.340,80 R$ - R$ 11.340,80 431700 RS SANTANA DA BOA VISTA 42,86% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 431710 RS SANT'ANA DO LIVRAMENTO 81,58% R$ 23.176,00 R$ - R$ 23.176,00 431740 RS SANTIAGO 80,00% R$ 9.076,00 R$ - R$ 9.076,00 431750 RS SANTO ÂNGELO 100,00% R$ 15.176,00 R$ 27.464,36 R$ 42.640,36 431760 RS SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA 96,55% R$ 15.176,00 R$ - R$ 15.176,00 431770 RS SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES 93,75% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 431755 RS SANTO ANTÔNIO DO PALMA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 431775 RS SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO 100,00% R$ 7.176,00 R$ 1.961,74 R$ 9.137,74 431780 RS SANTO AUGUSTO 92,31% R$ 8.140,80 R$ - R$ 8.140,80 431790 RS SANTO CRISTO 100,00% R$ 9.876,00 R$ 10.789,57 R$ 20.665,57 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 77/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 431795 RS SANTO EXPEDITO DO SUL 75,00% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 431800 RS SÃO BORJA 100,00% R$ 14.676,00 R$ 21.579,14 R$ 36.255,14 431805 RS SÃO DOMINGOS DO SUL 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 431810 RS SÃO FRANCISCO DE ASSIS 50,00% R$ 8.060,80 R$ - R$ 8.060,80 431830 RS SÃO GABRIEL 76,00% R$ 15.676,00 R$ - R$ 15.676,00 431840 RS SÃO JERÔNIMO 53,33% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 431842 RS SÃO JOÃO DA URTIGA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 431844 RS SÃO JORGE 50,00% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 431845 RS SÃO JOSÉ DAS MISSÕES 80,00% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 431846 RS SÃO JOSÉ DO HERVAL 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 431848 RS SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 431849 RS SÃO JOSÉ DO INHACORÁ 100,00% R$ 6.876,00 R$ 4.904,35 R$ 11.780,35 431850 RS SÃO JOSÉ DO NORTE 33,33% R$ 11.340,80 R$ - R$ 11.340,80 431861 RS SÃO JOSÉ DO SUL 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 431862 RS SÃO JOSÉ DOS AUSENTES 37,50% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 431870 RS SÃO LEOPOLDO 91,67% R$ 20.676,00 R$ - R$ 20.676,00 431880 RS SÃO LOURENÇO DO SUL 88,89% R$ 17.676,00 R$ - R$ 17.676,00 431890 RS SÃO LUIZ GONZAGA 78,05% R$ 18.176,00 R$ - R$ 18.176,00 431900 RS SÃO MARCOS 100,00% R$ 9.876,00 R$ 11.770,44 R$ 21.646,44 431910 RS SÃO MARTINHO 60,00% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 431912 RS SÃO MARTINHO DA SERRA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 431915 RS SÃO MIGUEL DAS MISSÕES 90,91% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 431920 RS SÃO NICOLAU 100,00% R$ 8.476,00 R$ 6.866,09 R$ 15.342,09 431930 RS SÃO PAULO DAS MISSÕES 83,33% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 431935 RS SÃO PEDRO DA SERRA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 431936 RS SÃO PEDRO DAS MISSÕES 50,00% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 431937 RS SÃO PEDRO DO BUTIÁ 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 431940 RS SÃO PEDRO DO SUL 83,33% R$ 9.340,80 R$ - R$ 9.340,80 431950 RS SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 50,00% R$ 10.540,80 R$ - R$ 10.540,80 431960 RS SÃO SEPÉ 60,00% R$ 12.676,00 R$ - R$ 12.676,00 431970 RS SÃO VALENTIM 80,00% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 431971 RS SÃO VALENTIM DO SUL 100,00% R$ 7.176,00 R$ 3.923,48 R$ 11.099,48 431973 RS SÃO VALÉRIO DO SUL 60,00% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 431975 RS SÃO VENDELINO 50,00% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 431980 RS SÃO VICENTE DO SUL 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 431990 RS SAPIRANGA 89,13% R$ 37.676,00 R$ - R$ 37.676,00 432000 RS SAPUCAIA DO SUL 97,06% R$ 26.676,00 R$ - R$ 26.676,00 432010 RS SARANDI 44,44% R$ 9.660,80 R$ - R$ 9.660,80 432020 RS SEBERI 88,89% R$ 8.140,80 R$ - R$ 8.140,80 432023 RS SEDE NOVA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 432026 RS SEGREDO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 8.827,83 R$ 17.003,83 432030 RS SELBACH 80,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 432032 RS SENADOR SALGADO FILHO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 432035 RS SENTINELA DO SUL 100,00% R$ 8.476,00 R$ 5.885,22 R$ 14.361,22 432040 RS SERAFINA CORRÊA 100,00% R$ 10.176,00 R$ 16.674,79 R$ 26.850,79 432045 RS SÉRIO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 432050 RS SERTÃO 85,71% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 432055 RS SERTÃO SANTANA 60,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 432057 RS SETE DE SETEMBRO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 432060 RS SEVERIANO DE ALMEIDA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 432065 RS SILVEIRA MARTINS 100,00% R$ 7.176,00 R$ 1.961,74 R$ 9.137,74 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 78/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 432067 RS SINIMBU 81,82% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 432070 RS SOBRADINHO 100,00% R$ 9.176,00 R$ 13.732,18 R$ 22.908,18 432080 RS SOLEDADE 100,00% R$ 17.176,00 R$ 28.445,23 R$ 45.621,23 432085 RS TABAÍ 88,89% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 432090 RS TAPEJARA 93,75% R$ 12.176,00 R$ - R$ 12.176,00 432100 RS TAPERA 66,67% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 432110 RS TAPES 92,31% R$ 10.476,00 R$ - R$ 10.476,00 432120 RS TAQUARA 86,05% R$ 21.676,00 R$ - R$ 21.676,00 432130 RS TAQUARI 92,31% R$ 11.176,00 R$ - R$ 11.176,00 432132 RS TAQUARUÇU DO SUL 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 432135 RS TAVARES 83,33% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 432140 RS TENENTE PORTELA 38,10% R$ 10.620,80 R$ - R$ 10.620,80 432143 RS TERRA DE AREIA 37,50% R$ 7.580,80 R$ - R$ 7.580,80 432145 RS TEUTÔNIA 80,00% R$ 15.076,00 R$ - R$ 15.076,00 432146 RS TIO HUGO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 4.904,35 R$ 11.780,35 432149 RS TOROPI 80,00% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 432150 RS TORRES 39,29% R$ 16.540,80 R$ - R$ 16.540,80 432160 RS TRAMANDAÍ 60,00% R$ 8.940,80 R$ - R$ 8.940,80 432162 RS TRAVESSEIRO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 432163 RS TRÊS ARROIOS 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 432166 RS TRÊS CACHOEIRAS 63,64% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 432170 RS TRÊS COROAS 100,00% R$ 13.176,00 R$ 17.655,66 R$ 30.831,66 432180 RS TRÊS DE MAIO 94,74% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 432185 RS TRÊS PALMEIRAS 100,00% R$ 7.876,00 R$ 4.904,35 R$ 12.780,35 432190 RS TRÊS PASSOS 85,71% R$ 13.076,00 R$ - R$ 13.076,00 432195 RS TRINDADE DO SUL 87,50% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 432200 RS TRIUNFO 74,19% R$ 15.260,80 R$ - R$ 15.260,80 432210 RS TUCUNDUVA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 5.885,22 R$ 13.761,22 432215 RS TUNAS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 7.846,96 R$ 16.022,96 432218 RS TUPANCI DO SUL 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 432220 RS TUPANCIRETÃ 66,67% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 432230 RS TUPARENDI 83,33% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 432232 RS TURUÇU 33,33% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 432234 RS UBIRETAMA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 432235 RS UNIÃO DA SERRA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 432240 RS URUGUAIANA 88,33% R$ 48.176,00 R$ - R$ 48.176,00 432250 RS VACARIA 100,00% R$ 26.076,00 R$ 40.215,67 R$ 66.291,67 432253 RS VALE DO SOL 100,00% R$ 8.176,00 R$ 9.808,70 R$ 17.984,70 432254 RS VALE REAL 100,00% R$ 7.876,00 R$ 5.885,22 R$ 13.761,22 432252 RS VALE VERDE 100,00% R$ 7.176,00 R$ 3.923,48 R$ 11.099,48 432255 RS VANINI 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 432260 RS VENÂNCIO AIRES 63,16% R$ 21.500,80 R$ - R$ 21.500,80 432270 RS VERA CRUZ 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 432280 RS VERANÓPOLIS 100,00% R$ 10.176,00 R$ 9.808,70 R$ 19.984,70 432285 RS VESPASIANO CORREA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 432290 RS VIADUTOS 100,00% R$ 6.300,80 R$ 2.942,61 R$ 9.243,41 432300 RS VIAMÃO 79,17% R$ 77.176,00 R$ - R$ 77.176,00 432310 RS VICENTE DUTRA 28,57% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 432320 RS VICTOR GRAEFF 100,00% R$ 6.876,00 R$ 5.885,22 R$ 12.761,22 432330 RS VILA FLORES 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 432335 RS VILA LÂNGARO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 432340 RS VILA MARIA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 79/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 432345 RS VILA NOVA DO SUL 50,00% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 432350 RS VISTA ALEGRE 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 432360 RS VISTA ALEGRE DO PRATA 100,00% R$ 5.500,80 R$ 2.942,61 R$ 8.443,41 432370 RS VISTA GAÚCHA 60,00% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 432375 RS VITÓRIA DAS MISSÕES 100,00% R$ 7.176,00 R$ 4.904,35 R$ 12.080,35 432377 RS WESTFALIA 83,33% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 432380 RS XANGRI-LÁ 80,00% R$ 10.140,80 R$ - R$ 10.140,80 420005 SC ABDON BATISTA 100,00% R$ 6.300,80 R$ 4.904,35 R$ 11.205,15 420010 SC ABELARDO LUZ 85,00% R$ 16.076,00 R$ - R$ 16.076,00 420020 SC AGROLÂNDIA 57,14% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 420055 SC ÁGUAS FRIAS 100,00% R$ 5.500,80 R$ 3.923,48 R$ 9.424,28 420060 SC ÁGUAS MORNAS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 420070 SC ALFREDO WAGNER 100,00% R$ 8.176,00 R$ 5.885,22 R$ 14.061,22 420080 SC ANCHIETA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 11.770,44 R$ 19.646,44 420090 SC ANGELINA 80,00% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 420100 SC ANITA GARIBALDI 33,33% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 420110 SC ANITÁPOLIS 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 420120 SC ANTÔNIO CARLOS 75,00% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 420127 SC ARABUTÃ 66,67% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 420130 SC ARAQUARI 70,37% R$ 20.176,00 R$ - R$ 20.176,00 420140 SC ARARANGUÁ 50,00% R$ 13.740,80 R$ - R$ 13.740,80 420150 SC ARMAZÉM 75,00% R$ 10.076,00 R$ - R$ 10.076,00 420160 SC ARROIO TRINTA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 420165 SC ARVOREDO 75,00% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 420170 SC ASCURRA 42,86% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 420180 SC ATALANTA 71,43% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 420190 SC AURORA 75,00% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 420195 SC BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 420205 SC BALNEÁRIO BARRA DO SUL 83,33% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 420200 SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ 68,75% R$ 18.476,00 R$ - R$ 18.476,00 420207 SC BALNEÁRIO GAIVOTA 100,00% R$ 8.476,00 R$ 4.904,35 R$ 13.380,35 421280 SC BALNEÁRIO PIÇARRAS 58,33% R$ 12.540,80 R$ - R$ 12.540,80 422000 SC BALNEÁRIO RINCÃO 36,36% R$ 7.580,80 R$ - R$ 7.580,80 420209 SC BARRA BONITA 60,00% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 420210 SC BARRA VELHA 69,57% R$ 15.740,80 R$ - R$ 15.740,80 420215 SC BELMONTE 100,00% R$ 5.980,80 R$ 4.904,35 R$ 10.885,15 420220 SC BENEDITO NOVO 100,00% R$ 8.876,00 R$ 11.770,44 R$ 20.646,44 420230 SC BIGUAÇU 45,00% R$ 23.340,80 R$ - R$ 23.340,80 420240 SC BLUMENAU 38,32% R$ 83.580,80 R$ - R$ 83.580,80 420243 SC BOCAINA DO SUL 37,50% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 420250 SC BOM JARDIM DA SERRA 100,00% R$ 5.740,80 R$ 2.942,61 R$ 8.683,41 420253 SC BOM JESUS 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 420257 SC BOM JESUS DO OESTE 66,67% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 420260 SC BOM RETIRO 61,54% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 420245 SC BOMBINHAS 66,67% R$ 13.020,80 R$ - R$ 13.020,80 420270 SC BOTUVERÁ 57,14% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 420280 SC BRAÇO DO NORTE 100,00% R$ 15.176,00 R$ 23.540,88 R$ 38.716,88 420285 SC BRAÇO DO TROMBUDO 50,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 420287 SC BRUNÓPOLIS 100,00% R$ 6.876,00 R$ 5.885,22 R$ 12.761,22 420290 SC BRUSQUE 100,00% R$ 39.276,00 R$ 40.215,67 R$ 79.491,67 420300 SC CAÇADOR 72,34% R$ 27.676,00 R$ - R$ 27.676,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 80/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 420315 SC CALMON 80,00% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 420330 SC CAMPO ALEGRE 55,56% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 420340 SC CAMPO BELO DO SUL 31,25% R$ 7.580,80 R$ - R$ 7.580,80 420350 SC CAMPO ERÊ 100,00% R$ 9.676,00 R$ 7.846,96 R$ 17.522,96 420360 SC CAMPOS NOVOS 97,06% R$ 16.676,00 R$ - R$ 16.676,00 420370 SC CANELINHA 86,67% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 420380 SC CANOINHAS 65,00% R$ 15.176,00 R$ - R$ 15.176,00 420325 SC CAPÃO ALTO 100,00% R$ 7.476,00 R$ 3.923,48 R$ 11.399,48 420390 SC CAPINZAL 90,91% R$ 8.700,80 R$ - R$ 8.700,80 420395 SC CAPIVARI DE BAIXO 94,12% R$ 13.676,00 R$ - R$ 13.676,00 420410 SC CAXAMBU DO SUL 50,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 420415 SC CELSO RAMOS 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 420417 SC CERRO NEGRO 62,50% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 420419 SC CHAPADÃO DO LAGEADO 50,00% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 420420 SC CHAPECÓ 96,30% R$ 48.176,00 R$ - R$ 48.176,00 420425 SC COCAL DO SUL 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 420430 SC CONCÓRDIA 81,97% R$ 25.340,80 R$ - R$ 25.340,80 420435 SC CORDILHEIRA ALTA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 420440 SC CORONEL FREITAS 83,33% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 420445 SC CORONEL MARTINS 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 420455 SC CORREIA PINTO 78,57% R$ 11.476,00 R$ - R$ 11.476,00 420450 SC CORUPÁ 100,00% R$ 10.876,00 R$ 9.808,70 R$ 20.684,70 420460 SC CRICIÚMA 78,57% R$ 10.460,80 R$ - R$ 10.460,80 420470 SC CUNHA PORÃ 100,00% R$ 6.300,80 R$ 6.866,09 R$ 13.166,89 420475 SC CUNHATAÍ 40,00% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 420480 SC CURITIBANOS 65,22% R$ 18.540,80 R$ - R$ 18.540,80 420490 SC DESCANSO 83,33% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 420500 SC DIONÍSIO CERQUEIRA 44,44% R$ 9.340,80 R$ - R$ 9.340,80 420517 SC ENTRE RIOS 60,00% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 420519 SC ERMO 33,33% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 420520 SC ERVAL VELHO 100,00% R$ 5.740,80 R$ 1.961,74 R$ 7.702,54 420530 SC FAXINAL DOS GUEDES 100,00% R$ 9.176,00 R$ 6.866,09 R$ 16.042,09 420535 SC FLOR DO SERTÃO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 420540 SC FLORIANÓPOLIS 78,06% R$ 83.580,80 R$ - R$ 83.580,80 420543 SC FORMOSA DO SUL 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 420545 SC FORQUILHINHA 100,00% R$ 18.176,00 R$ 22.560,01 R$ 40.736,01 420550 SC FRAIBURGO 93,33% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 420555 SC FREI ROGÉRIO 50,00% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 420560 SC GALVÃO 100,00% R$ 5.500,80 R$ 1.961,74 R$ 7.462,54 420570 SC GAROPABA 88,24% R$ 13.276,00 R$ - R$ 13.276,00 420580 SC GARUVA 100,00% R$ 9.740,80 R$ 13.732,18 R$ 23.472,98 420590 SC GASPAR 40,54% R$ 22.140,80 R$ - R$ 22.140,80 420600 SC GOVERNADOR CELSO RAMOS 58,33% R$ 10.176,00 R$ - R$ 10.176,00 420610 SC GRÃO PARÁ 100,00% R$ 8.176,00 R$ 6.866,09 R$ 15.042,09 420630 SC GUABIRUBA 50,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 420640 SC GUARACIABA 45,45% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 420650 SC GUARAMIRIM 71,43% R$ 12.676,00 R$ - R$ 12.676,00 420660 SC GUARUJÁ DO SUL 80,00% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 420665 SC GUATAMBÚ 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 420670 SC HERVAL D'OESTE 75,00% R$ 10.176,00 R$ - R$ 10.176,00 420680 SC IBICARÉ 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 81/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 420700 SC IÇARA 91,49% R$ 26.176,00 R$ - R$ 26.176,00 420710 SC ILHOTA 43,75% R$ 12.140,80 R$ - R$ 12.140,80 420720 SC IMARUÍ 75,00% R$ 8.060,80 R$ - R$ 8.060,80 420730 SC IMBITUBA 58,62% R$ 16.476,00 R$ - R$ 16.476,00 420750 SC INDAIAL 75,00% R$ 9.876,00 R$ - R$ 9.876,00 420757 SC IOMERÊ 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 420760 SC IPIRA 100,00% R$ 6.300,80 R$ 5.885,22 R$ 12.186,02 420765 SC IPORÃ DO OESTE 80,00% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 420768 SC IPUAÇU 100,00% R$ 11.276,00 R$ 10.789,57 R$ 22.065,57 420770 SC IPUMIRIM 77,78% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 420775 SC IRACEMINHA 83,33% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 420780 SC IRANI 50,00% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 420785 SC IRATI 100,00% R$ 7.176,00 R$ 3.923,48 R$ 11.099,48 420790 SC IRINEÓPOLIS 100,00% R$ 11.676,00 R$ 9.808,70 R$ 21.484,70 420800 SC ITÁ 57,14% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 420810 SC ITAIÓPOLIS 77,78% R$ 12.940,80 R$ - R$ 12.940,80 420830 SC ITAPEMA 92,86% R$ 30.176,00 R$ - R$ 30.176,00 420840 SC ITAPIRANGA 33,33% R$ 9.660,80 R$ - R$ 9.660,80 420845 SC ITAPOÁ 56,25% R$ 12.540,80 R$ - R$ 12.540,80 420850 SC ITUPORANGA 84,62% R$ 12.276,00 R$ - R$ 12.276,00 420860 SC JABORÁ 66,67% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 420880 SC JAGUARUNA 94,44% R$ 13.076,00 R$ - R$ 13.076,00 420890 SC JARAGUÁ DO SUL 95,06% R$ 54.076,00 R$ - R$ 54.076,00 420895 SC JARDINÓPOLIS 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 420900 SC JOAÇABA 52,63% R$ 10.460,80 R$ - R$ 10.460,80 420910 SC JOINVILLE 86,98% R$ 139.676,00 R$ - R$ 139.676,00 420917 SC JUPIÁ 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 420920 SC LACERDÓPOLIS 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 420930 SC LAGES 25,23% R$ 34.540,80 R$ - R$ 34.540,80 420940 SC LAGUNA 65,71% R$ 12.540,80 R$ - R$ 12.540,80 420945 SC LAJEADO GRANDE 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 420960 SC LAURO MULLER 63,64% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 420980 SC LEOBERTO LEAL 66,67% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 420985 SC LINDÓIA DO SUL 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 420990 SC LONTRAS 72,22% R$ 8.140,80 R$ - R$ 8.140,80 421000 SC LUIZ ALVES 100,00% R$ 10.676,00 R$ 6.866,09 R$ 17.542,09 421003 SC LUZERNA 66,67% R$ 10.076,00 R$ - R$ 10.076,00 421005 SC MACIEIRA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 421010 SC MAFRA 68,00% R$ 13.740,80 R$ - R$ 13.740,80 421020 SC MAJOR GERCINO 33,33% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 421030 SC MAJOR VIEIRA 66,67% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 421040 SC MARACAJÁ 71,43% R$ 8.876,00 R$ - R$ 8.876,00 421050 SC MARAVILHA 90,00% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 421055 SC MAREMA 66,67% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 421060 SC MASSARANDUBA 100,00% R$ 11.276,00 R$ 17.655,66 R$ 28.931,66 421070 SC MATOS COSTA 100,00% R$ 8.476,00 R$ 2.942,61 R$ 11.418,61 421080 SC MELEIRO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 421085 SC MIRIM DOCE 83,33% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 421090 SC MODELO 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 421100 SC MONDAÍ 66,67% R$ 8.876,00 R$ - R$ 8.876,00 421105 SC MONTE CARLO 36,36% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 421120 SC MORRO DA FUMAÇA 92,86% R$ 12.676,00 R$ - R$ 12.676,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 82/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 421125 SC MORRO GRANDE 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 421130 SC NAVEGANTES 51,85% R$ 30.140,80 R$ - R$ 30.140,80 421140 SC NOVA ERECHIM 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 421145 SC NOVA ITABERABA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 421150 SC NOVA TRENTO 100,00% R$ 9.876,00 R$ 9.808,70 R$ 19.684,70 421160 SC NOVA VENEZA 50,00% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 421165 SC NOVO HORIZONTE 100,00% R$ 7.476,00 R$ 1.961,74 R$ 9.437,74 421170 SC ORLEANS 90,48% R$ 13.076,00 R$ - R$ 13.076,00 421175 SC OTACÍLIO COSTA 80,00% R$ 7.740,80 R$ - R$ 7.740,80 421180 SC OURO 60,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 421187 SC PAIAL 66,67% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 421190 SC PALHOÇA 47,37% R$ 54.620,80 R$ - R$ 54.620,80 421200 SC PALMA SOLA 60,00% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 421205 SC PALMEIRA 80,00% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 421210 SC PALMITOS 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 421220 SC PAPANDUVA 66,67% R$ 12.176,00 R$ - R$ 12.176,00 421223 SC PARAÍSO 80,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 421225 SC PASSO DE TORRES 57,14% R$ 8.860,80 R$ - R$ 8.860,80 421230 SC PAULO LOPES 100,00% R$ 8.876,00 R$ 9.808,70 R$ 18.684,70 421240 SC PEDRAS GRANDES 100,00% R$ 7.876,00 R$ 6.866,09 R$ 14.742,09 421250 SC PENHA 65,22% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 421260 SC PERITIBA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 421290 SC PINHALZINHO 91,67% R$ 9.500,80 R$ - R$ 9.500,80 421300 SC PINHEIRO PRETO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 421310 SC PIRATUBA 100,00% R$ 6.300,80 R$ 4.904,35 R$ 11.205,15 421315 SC PLANALTO ALEGRE 75,00% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 421320 SC POMERODE 100,00% R$ 9.876,00 R$ 9.808,70 R$ 19.684,70 421330 SC PONTE ALTA 88,89% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 421335 SC PONTE ALTA DO NORTE 100,00% R$ 8.476,00 R$ 4.904,35 R$ 13.380,35 421350 SC PORTO BELO 87,50% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 421360 SC PORTO UNIÃO 100,00% R$ 12.676,00 R$ 24.521,75 R$ 37.197,75 421380 SC PRAIA GRANDE 72,73% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 421390 SC PRESIDENTE CASTELLO BRANCO 80,00% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 421400 SC PRESIDENTE GETÚLIO 35,00% R$ 10.460,80 R$ - R$ 10.460,80 421415 SC PRINCESA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 421420 SC QUILOMBO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 421430 SC RANCHO QUEIMADO 60,00% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 421440 SC RIO DAS ANTAS 83,33% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 421450 SC RIO DO CAMPO 90,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 421470 SC RIO DOS CEDROS 100,00% R$ 10.676,00 R$ 4.904,35 R$ 15.580,35 421490 SC RIO FORTUNA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 421500 SC RIO NEGRINHO 100,00% R$ 7.176,00 R$ 3.923,48 R$ 11.099,48 421505 SC RIO RUFINO 33,33% R$ 5.980,80 R$ - R$ 5.980,80 421507 SC RIQUEZA 40,00% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 421510 SC RODEIO 75,00% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 421520 SC ROMELÂNDIA 66,67% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 421540 SC SALTO VELOSO 100,00% R$ 7.876,00 R$ 1.961,74 R$ 9.837,74 421545 SC SANGÃO 100,00% R$ 11.676,00 R$ 7.846,96 R$ 19.522,96 421555 SC SANTA HELENA 50,00% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 421560 SC SANTA ROSA DE LIMA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 421565 SC SANTA ROSA DO SUL 75,00% R$ 13.276,00 R$ - R$ 13.276,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 83/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 421568 SC SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO 100,00% R$ 7.176,00 R$ 7.846,96 R$ 15.022,96 421569 SC SANTIAGO DO SUL 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 421570 SC SANTO AMARO DA IMPERATRIZ 60,00% R$ 15.276,00 R$ - R$ 15.276,00 421575 SC SÃO BERNARDINO 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 421590 SC SÃO BONIFÁCIO 83,33% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 421600 SC SÃO CARLOS 100,00% R$ 7.876,00 R$ 8.827,83 R$ 16.703,83 421605 SC SÃO CRISTOVÃO DO SUL 37,50% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 421610 SC SÃO DOMINGOS 50,00% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 421620 SC SÃO FRANCISCO DO SUL 28,26% R$ 21.740,80 R$ - R$ 21.740,80 421630 SC SÃO JOÃO BATISTA 30,77% R$ 13.340,80 R$ - R$ 13.340,80 421635 SC SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ 100,00% R$ 7.876,00 R$ 5.885,22 R$ 13.761,22 421625 SC SÃO JOÃO DO OESTE 100,00% R$ 6.876,00 R$ 6.866,09 R$ 13.742,09 421640 SC SÃO JOÃO DO SUL 66,67% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 421660 SC SÃO JOSÉ 91,94% R$ 33.180,80 R$ - R$ 33.180,80 421670 SC SÃO JOSÉ DO CEDRO 82,35% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 421680 SC SÃO JOSÉ DO CERRITO 100,00% R$ 10.076,00 R$ 10.789,57 R$ 20.865,57 421700 SC SÃO LUDGERO 100,00% R$ 10.176,00 R$ 7.846,96 R$ 18.022,96 421710 SC SÃO MARTINHO 37,50% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 421715 SC SÃO MIGUEL DA BOA VISTA 100,00% R$ 7.476,00 R$ 2.942,61 R$ 10.418,61 421720 SC SÃO MIGUEL DO OESTE 72,73% R$ 15.476,00 R$ - R$ 15.476,00 421725 SC SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA 100,00% R$ 6.300,80 R$ 4.904,35 R$ 11.205,15 421730 SC SAUDADES 100,00% R$ 8.876,00 R$ 12.751,31 R$ 21.627,31 421740 SC SCHROEDER 100,00% R$ 8.876,00 R$ 5.885,22 R$ 14.761,22 421760 SC SIDERÓPOLIS 100,00% R$ 7.340,80 R$ 8.827,83 R$ 16.168,63 421770 SC SOMBRIO 77,78% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 421775 SC SUL BRASIL 66,67% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 421790 SC TANGARÁ 100,00% R$ 9.176,00 R$ 5.885,22 R$ 15.061,22 421795 SC TIGRINHOS 100,00% R$ 7.476,00 R$ 2.942,61 R$ 10.418,61 421800 SC TIJUCAS 100,00% R$ 16.676,00 R$ 17.655,66 R$ 34.331,66 421810 SC TIMBÉ DO SUL 60,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 421820 SC TIMBÓ 71,05% R$ 14.460,80 R$ - R$ 14.460,80 421825 SC TIMBÓ GRANDE 75,00% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 421830 SC TRÊS BARRAS 37,50% R$ 11.420,80 R$ - R$ 11.420,80 421835 SC TREVISO 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 421840 SC TREZE DE MAIO 100,00% R$ 7.340,80 R$ 8.827,83 R$ 16.168,63 421870 SC TUBARÃO 96,15% R$ 16.276,00 R$ - R$ 16.276,00 421875 SC TUNÁPOLIS 100,00% R$ 6.876,00 R$ 4.904,35 R$ 11.780,35 421880 SC TURVO 62,50% R$ 9.340,80 R$ - R$ 9.340,80 421885 SC UNIÃO DO OESTE 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 421890 SC URUBICI 81,25% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 421895 SC URUPEMA 100,00% R$ 7.476,00 R$ 3.923,48 R$ 11.399,48 421900 SC URUSSANGA 100,00% R$ 11.276,00 R$ 13.732,18 R$ 25.008,18 421910 SC VARGEÃO 60,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 421915 SC VARGEM 66,67% R$ 7.476,00 R$ - R$ 7.476,00 421917 SC VARGEM BONITA 66,67% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 421920 SC VIDAL RAMOS 41,67% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 421930 SC VIDEIRA 78,26% R$ 10.780,80 R$ - R$ 10.780,80 421940 SC WITMARSUM 83,33% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 421950 SC XANXERÊ 84,21% R$ 12.176,00 R$ - R$ 12.176,00 421960 SC XAVANTINA 50,00% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 421970 SC XAXIM 94,44% R$ 17.176,00 R$ - R$ 17.176,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 84/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 421985 SC ZORTÉA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 280010 SE AMPARO DE SÃO FRANCISCO 57,14% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 280030 SE ARACAJU 64,79% R$ 60.176,00 R$ - R$ 60.176,00 280040 SE ARAUÁ 31,58% R$ 10.540,80 R$ - R$ 10.540,80 280050 SE AREIA BRANCA 88,24% R$ 16.876,00 R$ - R$ 16.876,00 280060 SE BARRA DOS COQUEIROS 75,00% R$ 18.676,00 R$ - R$ 18.676,00 280067 SE BOQUIM 75,00% R$ 17.676,00 R$ - R$ 17.676,00 280070 SE BREJO GRANDE 60,00% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 280100 SE CAMPO DO BRITO 83,33% R$ 16.676,00 R$ - R$ 16.676,00 280110 SE CANHOBA 50,00% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 280120 SE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO 77,27% R$ 31.876,00 R$ - R$ 31.876,00 280130 SE CAPELA 100,00% R$ 29.176,00 R$ 29.426,10 R$ 58.602,10 280140 SE CARIRA 83,33% R$ 19.676,00 R$ - R$ 19.676,00 280150 SE CARMÓPOLIS 76,92% R$ 16.076,00 R$ - R$ 16.076,00 280160 SE CEDRO DE SÃO JOÃO 40,00% R$ 8.220,80 R$ - R$ 8.220,80 280170 SE CRISTINÁPOLIS 91,67% R$ 20.676,00 R$ - R$ 20.676,00 280190 SE CUMBE 100,00% R$ 7.876,00 R$ 4.904,35 R$ 12.780,35 280200 SE DIVINA PASTORA 62,50% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 280210 SE ESTÂNCIA 69,23% R$ 26.176,00 R$ - R$ 26.176,00 280230 SE FREI PAULO 76,92% R$ 15.876,00 R$ - R$ 15.876,00 280240 SE GARARU 27,27% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 280250 SE GENERAL MAYNARD 40,00% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 280270 SE ILHA DAS FLORES 100,00% R$ 13.276,00 R$ 9.808,70 R$ 23.084,70 280280 SE INDIAROBA 94,12% R$ 22.476,00 R$ - R$ 22.476,00 280290 SE ITABAIANA 91,04% R$ 44.676,00 R$ - R$ 44.676,00 280300 SE ITABAIANINHA 100,00% R$ 37.476,00 R$ 28.445,23 R$ 65.921,23 280310 SE ITABI 28,57% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 280320 SE ITAPORANGA D'AJUDA 75,00% R$ 22.620,80 R$ - R$ 22.620,80 280330 SE JAPARATUBA 100,00% R$ 15.176,00 R$ 26.483,49 R$ 41.659,49 280340 SE JAPOATÃ 38,89% R$ 14.300,80 R$ - R$ 14.300,80 280350 SE LAGARTO 65,12% R$ 35.676,00 R$ - R$ 35.676,00 280360 SE LARANJEIRAS 95,24% R$ 14.540,80 R$ - R$ 14.540,80 280370 SE MACAMBIRA 100,00% R$ 11.276,00 R$ 10.789,57 R$ 22.065,57 280390 SE MALHADOR 92,31% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 280400 SE MARUIM 27,27% R$ 12.540,80 R$ - R$ 12.540,80 280410 SE MOITA BONITA 80,00% R$ 8.060,80 R$ - R$ 8.060,80 280420 SE MONTE ALEGRE DE SERGIPE 100,00% R$ 15.076,00 R$ 10.789,57 R$ 25.865,57 280430 SE MURIBECA 53,85% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 280440 SE NEÓPOLIS 58,33% R$ 14.140,80 R$ - R$ 14.140,80 280445 SE NOSSA SENHORA APARECIDA 100,00% R$ 10.676,00 R$ 11.770,44 R$ 22.446,44 280450 SE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA 94,44% R$ 24.176,00 R$ - R$ 24.176,00 280460 SE NOSSA SENHORA DAS DORES 100,00% R$ 22.676,00 R$ 23.540,88 R$ 46.216,88 280470 SE NOSSA SENHORA DE LOURDES 100,00% R$ 10.676,00 R$ 8.827,83 R$ 19.503,83 280480 SE NOSSA SENHORA DO SOCORRO 35,00% R$ 15.740,80 R$ - R$ 15.740,80 280490 SE PACATUBA 63,64% R$ 16.876,00 R$ - R$ 16.876,00 280500 SE PEDRA MOLE 100,00% R$ 8.176,00 R$ 7.846,96 R$ 16.022,96 280510 SE PEDRINHAS 100,00% R$ 11.676,00 R$ 7.846,96 R$ 19.522,96 280520 SE PINHÃO 55,56% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 280530 SE PIRAMBU 100,00% R$ 10.476,00 R$ 10.789,57 R$ 21.265,57 280540 SE POÇO REDONDO 82,86% R$ 30.876,00 R$ - R$ 30.876,00 280550 SE POÇO VERDE 100,00% R$ 17.676,00 R$ 18.636,53 R$ 36.312,53 280560 SE PORTO DA FOLHA 46,67% R$ 20.540,80 R$ - R$ 20.540,80 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 85/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 280570 SE PROPRIÁ 33,33% R$ 12.140,80 R$ - R$ 12.140,80 280580 SE RIACHÃO DO DANTAS 36,36% R$ 17.740,80 R$ - R$ 17.740,80 280590 SE RIACHUELO 100,00% R$ 11.676,00 R$ 9.808,70 R$ 21.484,70 280600 SE RIBEIRÓPOLIS 100,00% R$ 11.676,00 R$ 11.770,44 R$ 23.446,44 280610 SE ROSÁRIO DO CATETE 100,00% R$ 14.076,00 R$ 6.866,09 R$ 20.942,09 280620 SE SALGADO 64,29% R$ 12.140,80 R$ - R$ 12.140,80 280630 SE SANTA LUZIA DO ITANHY 63,64% R$ 21.476,00 R$ - R$ 21.476,00 280650 SE SANTA ROSA DE LIMA 85,71% R$ 8.220,80 R$ - R$ 8.220,80 280640 SE SANTANA DO SÃO FRANCISCO 100,00% R$ 9.676,00 R$ 4.904,35 R$ 14.580,35 280660 SE SANTO AMARO DAS BROTAS 40,00% R$ 9.820,80 R$ - R$ 9.820,80 280670 SE SÃO CRISTÓVÃO 93,02% R$ 39.176,00 R$ - R$ 39.176,00 280680 SE SÃO DOMINGOS 80,00% R$ 10.176,00 R$ - R$ 10.176,00 280690 SE SÃO FRANCISCO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 280700 SE SÃO MIGUEL DO ALEIXO 33,33% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 280710 SE SIMÃO DIAS 81,40% R$ 30.176,00 R$ - R$ 30.176,00 280720 SE SIRIRI 100,00% R$ 11.276,00 R$ 9.808,70 R$ 21.084,70 280730 SE TELHA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 280740 SE TOBIAS BARRETO 96,67% R$ 30.076,00 R$ - R$ 30.076,00 280750 SE TOMAR DO GERU 70,59% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 280760 SE UMBAÚBA 78,26% R$ 21.676,00 R$ - R$ 21.676,00 350010 SP ADAMANTINA 31,82% R$ 12.060,80 R$ - R$ 12.060,80 350020 SP ADOLFO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 350060 SP ÁGUAS DE SÃO PEDRO 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 350080 SP ALFREDO MARCONDES 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 350110 SP ALTO ALEGRE 100,00% R$ 6.300,80 R$ 3.923,48 R$ 10.224,28 350120 SP ÁLVARES FLORENCE 100,00% R$ 8.476,00 R$ 3.923,48 R$ 12.399,48 350130 SP ÁLVARES MACHADO 100,00% R$ 8.876,00 R$ 8.827,83 R$ 17.703,83 350150 SP ALVINLÂNDIA 75,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 350180 SP AMÉRICO DE CAMPOS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 350190 SP AMPARO 55,56% R$ 13.180,80 R$ - R$ 13.180,80 350200 SP ANALÂNDIA 33,33% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 350210 SP ANDRADINA 66,67% R$ 18.780,80 R$ - R$ 18.780,80 350220 SP ANGATUBA 36,36% R$ 11.340,80 R$ - R$ 11.340,80 350240 SP ANHUMAS 75,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 350250 SP APARECIDA 37,50% R$ 10.460,80 R$ - R$ 10.460,80 350260 SP APARECIDA D'OESTE 100,00% R$ 7.176,00 R$ 1.961,74 R$ 9.137,74 350270 SP APIAÍ 88,46% R$ 18.676,00 R$ - R$ 18.676,00 350275 SP ARAÇARIGUAMA 100,00% R$ 6.540,80 R$ 1.961,74 R$ 8.502,54 350280 SP ARAÇATUBA 82,35% R$ 22.876,00 R$ - R$ 22.876,00 350290 SP ARAÇOIABA DA SERRA 87,50% R$ 11.076,00 R$ - R$ 11.076,00 350300 SP ARAMINA 50,00% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 350310 SP ARANDU 100,00% R$ 5.740,80 R$ 1.961,74 R$ 7.702,54 350315 SP ARAPEÍ 66,67% R$ 7.476,00 R$ - R$ 7.476,00 350320 SP ARARAQUARA 84,62% R$ 19.100,80 R$ - R$ 19.100,80 350330 SP ARARAS 47,89% R$ 39.900,80 R$ - R$ 39.900,80 350335 SP ARCO-ÍRIS 100,00% R$ 5.500,80 R$ 2.942,61 R$ 8.443,41 350340 SP AREALVA 50,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 350350 SP AREIAS 80,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 350380 SP ARTUR NOGUEIRA 41,67% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 350390 SP ARUJÁ 52,94% R$ 9.820,80 R$ - R$ 9.820,80 350395 SP ASPÁSIA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 1.961,74 R$ 9.137,74 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 86/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 350400 SP ASSIS 84,62% R$ 22.940,80 R$ - R$ 22.940,80 350410 SP ATIBAIA 96,00% R$ 24.876,00 R$ - R$ 24.876,00 350420 SP AURIFLAMA 80,00% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 350440 SP AVANHANDAVA 75,00% R$ 8.060,80 R$ - R$ 8.060,80 350460 SP BADY BASSITT 45,45% R$ 9.500,80 R$ - R$ 9.500,80 350470 SP BALBINOS 66,67% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 350480 SP BÁLSAMO 50,00% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 350490 SP BANANAL 60,00% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 350500 SP BARÃO DE ANTONINA 33,33% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 350510 SP BARBOSA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 350520 SP BARIRI 50,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 350535 SP BARRA DO CHAPÉU 31,25% R$ 7.740,80 R$ - R$ 7.740,80 350540 SP BARRA DO TURVO 88,89% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 350550 SP BARRETOS 100,00% R$ 16.476,00 R$ 25.502,62 R$ 41.978,62 350570 SP BARUERI 100,00% R$ 94.476,00 R$ 84.354,81 R$ 178.830,81 350580 SP BASTOS 100,00% R$ 10.176,00 R$ 9.808,70 R$ 19.984,70 350600 SP BAURU 100,00% R$ 15.276,00 R$ 9.808,70 R$ 25.084,70 350610 SP BEBEDOURO 100,00% R$ 15.676,00 R$ 19.617,40 R$ 35.293,40 350630 SP BERNARDINO DE CAMPOS 41,67% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 350635 SP BERTIOGA 39,29% R$ 18.540,80 R$ - R$ 18.540,80 350640 SP BILAC 75,00% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 350650 SP BIRIGUI 100,00% R$ 22.476,00 R$ 25.502,62 R$ 47.978,62 350700 SP BOITUVA 84,21% R$ 12.876,00 R$ - R$ 12.876,00 350710 SP BOM JESUS DOS PERDÕES 33,33% R$ 8.060,80 R$ - R$ 8.060,80 350715 SP BOM SUCESSO DE ITARARÉ 100,00% R$ 5.740,80 R$ 2.942,61 R$ 8.683,41 350720 SP BORÁ 66,67% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 350730 SP BORACÉIA 66,67% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 350740 SP BORBOREMA 37,50% R$ 7.900,80 R$ - R$ 7.900,80 350745 SP BOREBI 100,00% R$ 6.540,80 R$ 3.923,48 R$ 10.464,28 350750 SP BOTUCATU 100,00% R$ 10.076,00 R$ 9.808,70 R$ 19.884,70 350760 SP BRAGANÇA PAULISTA 94,00% R$ 27.676,00 R$ - R$ 27.676,00 350770 SP BRAÚNA 75,00% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 350775 SP BREJO ALEGRE 100,00% R$ 7.476,00 R$ 2.942,61 R$ 10.418,61 350780 SP BRODOWSKI 28,57% R$ 10.940,80 R$ - R$ 10.940,80 350800 SP BURI 100,00% R$ 12.176,00 R$ 10.789,57 R$ 22.965,57 350810 SP BURITAMA 80,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 350830 SP CABRÁLIA PAULISTA 100,00% R$ 6.540,80 R$ 3.923,48 R$ 10.464,28 350850 SP CAÇAPAVA 60,00% R$ 15.100,80 R$ - R$ 15.100,80 350860 SP CACHOEIRA PAULISTA 35,71% R$ 14.940,80 R$ - R$ 14.940,80 350880 SP CAFELÂNDIA 61,54% R$ 9.740,80 R$ - R$ 9.740,80 350890 SP CAIABU 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 350900 SP CAIEIRAS 80,77% R$ 15.100,80 R$ - R$ 15.100,80 350910 SP CAIUÁ 33,33% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 350920 SP CAJAMAR 86,36% R$ 38.076,00 R$ - R$ 38.076,00 350930 SP CAJOBI 44,44% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 350945 SP CAMPINA DO MONTE ALEGRE 80,00% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 350950 SP CAMPINAS 60,29% R$ 44.860,80 R$ - R$ 44.860,80 350960 SP CAMPO LIMPO PAULISTA 33,33% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 350970 SP CAMPOS DO JORDÃO 89,19% R$ 20.176,00 R$ - R$ 20.176,00 350980 SP CAMPOS NOVOS PAULISTA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 351000 SP CÂNDIDO MOTA 100,00% R$ 8.140,80 R$ 8.827,83 R$ 16.968,63 351010 SP CÂNDIDO RODRIGUES 50,00% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 87/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 351015 SP CANITAR 60,00% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 351020 SP CAPÃO BONITO 58,33% R$ 22.540,80 R$ - R$ 22.540,80 351040 SP CAPIVARI 73,33% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 351050 SP CARAGUATATUBA 87,50% R$ 12.076,00 R$ - R$ 12.076,00 351060 SP CARAPICUÍBA 75,86% R$ 20.276,00 R$ - R$ 20.276,00 351070 SP CARDOSO 100,00% R$ 5.500,80 R$ 4.904,35 R$ 10.405,15 351080 SP CASA BRANCA 100,00% R$ 8.876,00 R$ 5.885,22 R$ 14.761,22 351090 SP CÁSSIA DOS COQUEIROS 60,00% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 351100 SP CASTILHO 100,00% R$ 13.676,00 R$ 12.751,31 R$ 26.427,31 351110 SP CATANDUVA 48,98% R$ 26.940,80 R$ - R$ 26.940,80 351120 SP CATIGUÁ 50,00% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 351170 SP CHARQUEADA 81,82% R$ 10.876,00 R$ - R$ 10.876,00 351190 SP CLEMENTINA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 351200 SP COLINA 50,00% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 351210 SP COLÔMBIA 33,33% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 351230 SP CONCHAS 38,46% R$ 7.900,80 R$ - R$ 7.900,80 351240 SP CORDEIRÓPOLIS 100,00% R$ 10.676,00 R$ 8.827,83 R$ 19.503,83 351260 SP CORONEL MACEDO 50,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 351270 SP CORUMBATAÍ 50,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 351280 SP COSMÓPOLIS 100,00% R$ 15.076,00 R$ 16.674,79 R$ 31.750,79 351290 SP COSMORAMA 33,33% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 351330 SP CRUZÁLIA 100,00% R$ 5.500,80 R$ 2.942,61 R$ 8.443,41 351340 SP CRUZEIRO 81,82% R$ 15.176,00 R$ - R$ 15.176,00 351360 SP CUNHA 66,67% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 351370 SP DESCALVADO 100,00% R$ 11.076,00 R$ 13.732,18 R$ 24.808,18 351380 SP DIADEMA 63,09% R$ 97.820,80 R$ - R$ 97.820,80 351390 SP DIVINOLÂNDIA 75,00% R$ 8.876,00 R$ - R$ 8.876,00 351400 SP DOBRADA 50,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 351410 SP DOIS CÓRREGOS 84,62% R$ 14.676,00 R$ - R$ 14.676,00 351460 SP DUMONT 85,71% R$ 8.876,00 R$ - R$ 8.876,00 351470 SP ECHAPORÃ 33,33% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 351490 SP ELIAS FAUSTO 75,00% R$ 7.740,80 R$ - R$ 7.740,80 351492 SP ELISIÁRIO 66,67% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 351500 SP EMBU DAS ARTES 87,50% R$ 16.176,00 R$ - R$ 16.176,00 351512 SP EMILIANÓPOLIS 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 351515 SP ENGENHEIRO COELHO 81,82% R$ 8.700,80 R$ - R$ 8.700,80 355730 SP ESTIVA GERBI 76,92% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 351530 SP ESTRELA DO NORTE 100,00% R$ 6.300,80 R$ 3.923,48 R$ 10.224,28 351520 SP ESTRELA D'OESTE 100,00% R$ 8.876,00 R$ 5.885,22 R$ 14.761,22 351535 SP EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA 71,43% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 351540 SP FARTURA 80,00% R$ 10.076,00 R$ - R$ 10.076,00 351560 SP FERNANDO PRESTES 57,14% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 351550 SP FERNANDÓPOLIS 100,00% R$ 14.476,00 R$ 20.598,27 R$ 35.074,27 351565 SP FERNÃO 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 351570 SP FERRAZ DE VASCONCELOS 31,71% R$ 44.700,80 R$ - R$ 44.700,80 351580 SP FLORA RICA 100,00% R$ 5.740,80 R$ 1.961,74 R$ 7.702,54 351590 SP FLOREAL 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 351600 SP FLÓRIDA PAULISTA 50,00% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 351620 SP FRANCA 93,75% R$ 10.460,80 R$ - R$ 10.460,80 351630 SP FRANCISCO MORATO 93,10% R$ 37.176,00 R$ - R$ 37.176,00 351640 SP FRANCO DA ROCHA 82,86% R$ 34.676,00 R$ - R$ 34.676,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 88/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 351650 SP GABRIEL MONTEIRO 66,67% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 351660 SP GÁLIA 66,67% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 351670 SP GARÇA 70,00% R$ 8.060,80 R$ - R$ 8.060,80 351680 SP GASTÃO VIDIGAL 33,33% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 351685 SP GAVIÃO PEIXOTO 40,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 351700 SP GETULINA 40,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 351710 SP GLICÉRIO 100,00% R$ 7.876,00 R$ 4.904,35 R$ 12.780,35 351720 SP GUAIÇARA 50,00% R$ 9.876,00 R$ - R$ 9.876,00 351730 SP GUAIMBÊ 100,00% R$ 5.500,80 R$ 1.961,74 R$ 7.462,54 351740 SP GUAÍRA 61,54% R$ 13.820,80 R$ - R$ 13.820,80 351750 SP GUAPIAÇU 80,00% R$ 10.140,80 R$ - R$ 10.140,80 351770 SP GUARÁ 100,00% R$ 10.676,00 R$ 9.808,70 R$ 20.484,70 351780 SP GUARAÇAÍ 83,33% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 351800 SP GUARANI D'OESTE 100,00% R$ 7.176,00 R$ 3.923,48 R$ 11.099,48 351810 SP GUARANTÃ 75,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 351820 SP GUARARAPES 72,73% R$ 15.276,00 R$ - R$ 15.276,00 351840 SP GUARATINGUETÁ 98,04% R$ 20.540,80 R$ - R$ 20.540,80 351870 SP GUARUJÁ 84,21% R$ 66.176,00 R$ - R$ 66.176,00 351880 SP GUARULHOS 82,35% R$ 126.940,80 R$ - R$ 126.940,80 351885 SP GUATAPARÁ 100,00% R$ 5.500,80 R$ 2.942,61 R$ 8.443,41 351890 SP GUZOLÂNDIA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 351900 SP HERCULÂNDIA 50,00% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 351905 SP HOLAMBRA 57,14% R$ 7.900,80 R$ - R$ 7.900,80 351920 SP IACRI 75,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 351925 SP IARAS 50,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 351940 SP IBIRÁ 33,33% R$ 7.260,80 R$ - R$ 7.260,80 351950 SP IBIRAREMA 66,67% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 351960 SP IBITINGA 68,18% R$ 12.140,80 R$ - R$ 12.140,80 351980 SP ICÉM 80,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 351990 SP IEPÊ 66,67% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 352010 SP IGARAPAVA 94,74% R$ 16.476,00 R$ - R$ 16.476,00 352020 SP IGARATÁ 55,56% R$ 7.900,80 R$ - R$ 7.900,80 352030 SP IGUAPE 52,38% R$ 11.740,80 R$ - R$ 11.740,80 352042 SP ILHA COMPRIDA 100,00% R$ 9.340,80 R$ 8.827,83 R$ 18.168,63 352044 SP ILHA SOLTEIRA 100,00% R$ 9.076,00 R$ 5.885,22 R$ 14.961,22 352040 SP ILHABELA 56,10% R$ 14.460,80 R$ - R$ 14.460,80 352050 SP INDAIATUBA 82,50% R$ 23.740,80 R$ - R$ 23.740,80 352060 SP INDIANA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 352070 SP INDIAPORÃ 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 352080 SP INÚBIA PAULISTA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 352090 SP IPAUSSU 50,00% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 352100 SP IPERÓ 33,33% R$ 12.140,80 R$ - R$ 12.140,80 352110 SP IPEÚNA 33,33% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 352115 SP IPIGUÁ 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 352130 SP IPUÃ 100,00% R$ 10.176,00 R$ 15.693,92 R$ 25.869,92 352160 SP IRAPURU 80,00% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 352170 SP ITABERÁ 50,00% R$ 11.340,80 R$ - R$ 11.340,80 352190 SP ITAJOBI 62,50% R$ 10.176,00 R$ - R$ 10.176,00 352215 SP ITAÓCA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 7.846,96 R$ 16.022,96 352230 SP ITAPETININGA 60,00% R$ 43.676,00 R$ - R$ 43.676,00 352240 SP ITAPEVA 59,52% R$ 30.676,00 R$ - R$ 30.676,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 89/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 352260 SP ITAPIRA 75,00% R$ 8.060,80 R$ - R$ 8.060,80 352265 SP ITAPIRAPUÃ PAULISTA 71,43% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 352300 SP ITAPURA 50,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 352310 SP ITAQUAQUECETUBA 67,90% R$ 51.676,00 R$ - R$ 51.676,00 352320 SP ITARARÉ 100,00% R$ 13.176,00 R$ 13.732,18 R$ 26.908,18 352340 SP ITATIBA 71,43% R$ 10.076,00 R$ - R$ 10.076,00 352350 SP ITATINGA 50,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 352370 SP ITIRAPUÃ 50,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 352400 SP ITUPEVA 81,25% R$ 14.620,80 R$ - R$ 14.620,80 352410 SP ITUVERAVA 93,33% R$ 13.276,00 R$ - R$ 13.276,00 352420 SP JABORANDI 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 352440 SP JACAREÍ 100,00% R$ 22.676,00 R$ 28.445,23 R$ 51.121,23 352450 SP JACI 80,00% R$ 8.876,00 R$ - R$ 8.876,00 352460 SP JACUPIRANGA 66,67% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 352480 SP JALES 100,00% R$ 18.876,00 R$ 8.827,83 R$ 27.703,83 352490 SP JAMBEIRO 50,00% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 352520 SP JARINU 100,00% R$ 9.740,80 R$ 13.732,18 R$ 23.472,98 352550 SP JOANÓPOLIS 100,00% R$ 9.176,00 R$ 7.846,96 R$ 17.022,96 352560 SP JOÃO RAMALHO 100,00% R$ 7.176,00 R$ 1.961,74 R$ 9.137,74 352570 SP JOSÉ BONIFÁCIO 100,00% R$ 7.876,00 R$ 4.904,35 R$ 12.780,35 352580 SP JÚLIO MESQUITA 66,67% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 352585 SP JUMIRIM 50,00% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 352590 SP JUNDIAÍ 100,00% R$ 74.676,00 R$ 124.570,48 R$ 199.246,48 352600 SP JUNQUEIRÓPOLIS 100,00% R$ 10.876,00 R$ 9.808,70 R$ 20.684,70 352610 SP JUQUIÁ 60,00% R$ 10.940,80 R$ - R$ 10.940,80 352620 SP JUQUITIBA 62,50% R$ 11.340,80 R$ - R$ 11.340,80 352630 SP LAGOINHA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 352650 SP LAVÍNIA 50,00% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 352660 SP LAVRINHAS 71,43% R$ 5.340,80 R$ - R$ 5.340,80 352670 SP LEME 50,00% R$ 12.540,80 R$ - R$ 12.540,80 352680 SP LENÇÓIS PAULISTA 29,27% R$ 19.580,80 R$ - R$ 19.580,80 352690 SP LIMEIRA 31,58% R$ 18.460,80 R$ - R$ 18.460,80 352710 SP LINS 76,92% R$ 15.580,80 R$ - R$ 15.580,80 352720 SP LORENA 96,00% R$ 14.076,00 R$ - R$ 14.076,00 352725 SP LOURDES 100,00% R$ 7.476,00 R$ 2.942,61 R$ 10.418,61 352730 SP LOUVEIRA 94,74% R$ 17.476,00 R$ - R$ 17.476,00 352740 SP LUCÉLIA 41,67% R$ 8.940,80 R$ - R$ 8.940,80 352750 SP LUCIANÓPOLIS 100,00% R$ 7.176,00 R$ 3.923,48 R$ 11.099,48 352770 SP LUIZIÂNIA 100,00% R$ 6.300,80 R$ 3.923,48 R$ 10.224,28 352780 SP LUPÉRCIO 50,00% R$ 5.980,80 R$ - R$ 5.980,80 352800 SP MACATUBA 33,33% R$ 9.740,80 R$ - R$ 9.740,80 352810 SP MACAUBAL 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 352820 SP MACEDÔNIA 100,00% R$ 8.176,00 R$ 2.942,61 R$ 11.118,61 352840 SP MAIRINQUE 35,00% R$ 19.580,80 R$ - R$ 19.580,80 352850 SP MAIRIPORÃ 100,00% R$ 8.540,80 R$ 10.789,57 R$ 19.330,37 352860 SP MANDURI 85,71% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 352870 SP MARABÁ PAULISTA 66,67% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 352880 SP MARACAÍ 50,00% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 352885 SP MARAPOAMA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 352890 SP MARIÁPOLIS 66,67% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 352900 SP MARÍLIA 98,33% R$ 41.276,00 R$ - R$ 41.276,00 352910 SP MARINÓPOLIS 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 90/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 352950 SP MENDONÇA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 352960 SP MERIDIANO 75,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 352965 SP MESÓPOLIS 50,00% R$ 7.476,00 R$ - R$ 7.476,00 353000 SP MIRA ESTRELA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 352990 SP MIRACATU 90,00% R$ 15.176,00 R$ - R$ 15.176,00 353010 SP MIRANDÓPOLIS 41,18% R$ 8.700,80 R$ - R$ 8.700,80 353020 SP MIRANTE DO PARANAPANEMA 100,00% R$ 10.676,00 R$ 10.789,57 R$ 21.465,57 353050 SP MOCOCA 83,33% R$ 11.580,80 R$ - R$ 11.580,80 353060 SP MOGI DAS CRUZES 60,00% R$ 18.780,80 R$ - R$ 18.780,80 353080 SP MOGI MIRIM 78,95% R$ 15.420,80 R$ - R$ 15.420,80 353090 SP MOMBUCA 40,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 353100 SP MONÇÕES 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 353110 SP MONGAGUÁ 43,24% R$ 16.540,80 R$ - R$ 16.540,80 353120 SP MONTE ALEGRE DO SUL 100,00% R$ 6.300,80 R$ 5.885,22 R$ 12.186,02 353130 SP MONTE ALTO 65,22% R$ 11.420,80 R$ - R$ 11.420,80 353140 SP MONTE APRAZÍVEL 100,00% R$ 9.076,00 R$ 8.827,83 R$ 17.903,83 353150 SP MONTE AZUL PAULISTA 45,45% R$ 7.900,80 R$ - R$ 7.900,80 353160 SP MONTE CASTELO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 353190 SP MORRO AGUDO 50,00% R$ 12.540,80 R$ - R$ 12.540,80 353210 SP MURUTINGA DO SUL 100,00% R$ 7.876,00 R$ 1.961,74 R$ 9.837,74 353215 SP NANTES 100,00% R$ 5.740,80 R$ 1.961,74 R$ 7.702,54 353260 SP NHANDEARA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 353270 SP NIPOÃ 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 353280 SP NOVA ALIANÇA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 353282 SP NOVA CAMPINA 75,00% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 353284 SP NOVA CANAÃ PAULISTA 66,67% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 353286 SP NOVA CASTILHO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 353290 SP NOVA EUROPA 75,00% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 353300 SP NOVA GRANADA 85,71% R$ 10.876,00 R$ - R$ 10.876,00 353310 SP NOVA GUATAPORANGA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 353320 SP NOVA INDEPENDÊNCIA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 5.885,22 R$ 13.761,22 353330 SP NOVA LUZITÂNIA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 353350 SP NOVO HORIZONTE 62,96% R$ 15.876,00 R$ - R$ 15.876,00 353360 SP NUPORANGA 57,14% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 353370 SP OCAUÇU 33,33% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 353390 SP OLÍMPIA 93,75% R$ 9.876,00 R$ - R$ 9.876,00 353400 SP ONDA VERDE 66,67% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 353410 SP ORIENTE 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 353420 SP ORINDIÚVA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 4.904,35 R$ 12.780,35 353440 SP OSASCO 89,19% R$ 45.076,00 R$ - R$ 45.076,00 353450 SP OSCAR BRESSANE 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 353460 SP OSVALDO CRUZ 48,00% R$ 11.260,80 R$ - R$ 11.260,80 353470 SP OURINHOS 68,75% R$ 14.620,80 R$ - R$ 14.620,80 353480 SP OURO VERDE 83,33% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 353475 SP OUROESTE 100,00% R$ 7.876,00 R$ 5.885,22 R$ 13.761,22 353500 SP PALESTINA 75,00% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 353520 SP PALMEIRA D'OESTE 50,00% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 353530 SP PALMITAL 68,75% R$ 10.460,80 R$ - R$ 10.460,80 353540 SP PANORAMA 100,00% R$ 11.676,00 R$ 7.846,96 R$ 19.522,96 353560 SP PARAIBUNA 61,11% R$ 10.140,80 R$ - R$ 10.140,80 353570 SP PARAÍSO 75,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 91/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 353590 SP PARANAPUÃ 33,33% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 353600 SP PARAPUÃ 100,00% R$ 6.540,80 R$ 5.885,22 R$ 12.426,02 353620 SP PARIQUERA-AÇU 66,67% R$ 10.140,80 R$ - R$ 10.140,80 353625 SP PARISI 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 353640 SP PAULICÉIA 100,00% R$ 9.176,00 R$ 4.904,35 R$ 14.080,35 353670 SP PEDERNEIRAS 80,00% R$ 20.176,00 R$ - R$ 20.176,00 353680 SP PEDRA BELA 90,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 353690 SP PEDRANÓPOLIS 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 353710 SP PEDREIRA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 7.846,96 R$ 14.722,96 353715 SP PEDRINHAS PAULISTA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 4.904,35 R$ 11.780,35 353730 SP PENÁPOLIS 90,91% R$ 7.260,80 R$ - R$ 7.260,80 353740 SP PEREIRA BARRETO 33,33% R$ 8.940,80 R$ - R$ 8.940,80 353760 SP PERUÍBE 71,79% R$ 24.676,00 R$ - R$ 24.676,00 353810 SP PINDORAMA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 4.904,35 R$ 11.780,35 353820 SP PINHALZINHO 86,67% R$ 9.340,80 R$ - R$ 9.340,80 353830 SP PIQUEROBI 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 353850 SP PIQUETE 42,86% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 353860 SP PIRACAIA 73,91% R$ 12.220,80 R$ - R$ 12.220,80 353870 SP PIRACICABA 100,00% R$ 96.676,00 R$ 138.302,66 R$ 234.978,66 353880 SP PIRAJU 100,00% R$ 5.740,80 R$ 3.923,48 R$ 9.664,28 353890 SP PIRAJUÍ 50,00% R$ 9.660,80 R$ - R$ 9.660,80 353900 SP PIRANGI 80,00% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 353920 SP PIRAPOZINHO 80,00% R$ 8.940,80 R$ - R$ 8.940,80 353930 SP PIRASSUNUNGA 41,38% R$ 11.420,80 R$ - R$ 11.420,80 353940 SP PIRATININGA 100,00% R$ 9.176,00 R$ 4.904,35 R$ 14.080,35 353950 SP PITANGUEIRAS 66,67% R$ 9.740,80 R$ - R$ 9.740,80 353960 SP PLANALTO 66,67% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 353970 SP PLATINA 75,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 353980 SP POÁ 100,00% R$ 7.100,80 R$ 5.885,22 R$ 12.986,02 353990 SP POLONI 80,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 354000 SP POMPÉIA 62,50% R$ 7.900,80 R$ - R$ 7.900,80 354020 SP PONTAL 88,89% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 354030 SP PONTES GESTAL 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 354040 SP POPULINA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 2.942,61 R$ 10.818,61 354060 SP PORTO FELIZ 75,00% R$ 9.076,00 R$ - R$ 9.076,00 354070 SP PORTO FERREIRA 39,39% R$ 14.300,80 R$ - R$ 14.300,80 354085 SP PRACINHA 75,00% R$ 6.876,00 R$ - R$ 6.876,00 354090 SP PRADÓPOLIS 100,00% R$ 9.676,00 R$ 5.885,22 R$ 15.561,22 354105 SP PRATÂNIA 75,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 354110 SP PRESIDENTE ALVES 50,00% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 354120 SP PRESIDENTE BERNARDES 60,00% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 354130 SP PRESIDENTE EPITÁCIO 41,18% R$ 10.940,80 R$ - R$ 10.940,80 354140 SP PRESIDENTE PRUDENTE 97,30% R$ 24.876,00 R$ - R$ 24.876,00 354150 SP PRESIDENTE VENCESLAU 80,00% R$ 8.060,80 R$ - R$ 8.060,80 354160 SP PROMISSÃO 96,15% R$ 16.676,00 R$ - R$ 16.676,00 354190 SP QUELUZ 100,00% R$ 9.476,00 R$ 5.885,22 R$ 15.361,22 354200 SP QUINTANA 100,00% R$ 6.300,80 R$ 4.904,35 R$ 11.205,15 354220 SP RANCHARIA 78,57% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 354240 SP REGENTE FEIJÓ 92,86% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 354250 SP REGINÓPOLIS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 354260 SP REGISTRO 73,68% R$ 21.180,80 R$ - R$ 21.180,80 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 92/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 354270 SP RESTINGA 50,00% R$ 7.176,00 R$ - R$ 7.176,00 354280 SP RIBEIRA 57,14% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 354300 SP RIBEIRÃO BRANCO 93,75% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 354320 SP RIBEIRÃO DO SUL 75,00% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 354323 SP RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS 100,00% R$ 5.500,80 R$ 3.923,48 R$ 9.424,28 354340 SP RIBEIRÃO PRETO 97,06% R$ 55.876,00 R$ - R$ 55.876,00 354370 SP RINCÃO 66,67% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 354420 SP RIOLÂNDIA 80,00% R$ 8.876,00 R$ - R$ 8.876,00 354350 SP RIVERSUL 85,71% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 354425 SP ROSANA 78,57% R$ 10.140,80 R$ - R$ 10.140,80 354460 SP SABINO 40,00% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 354470 SP SAGRES 33,33% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 354480 SP SALES 75,00% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 354490 SP SALES OLIVEIRA 100,00% R$ 7.876,00 R$ 3.923,48 R$ 11.799,48 354500 SP SALESÓPOLIS 83,33% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 354520 SP SALTO 72,22% R$ 24.540,80 R$ - R$ 24.540,80 354540 SP SALTO GRANDE 83,33% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 354560 SP SANTA ADÉLIA 33,33% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 354570 SP SANTA ALBERTINA 60,00% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 354580 SP SANTA BÁRBARA D'OESTE 78,85% R$ 25.820,80 R$ - R$ 25.820,80 354600 SP SANTA BRANCA 90,00% R$ 10.176,00 R$ - R$ 10.176,00 354610 SP SANTA CLARA D'OESTE 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 354620 SP SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 3.923,48 R$ 10.799,48 354630 SP SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS 54,55% R$ 9.340,80 R$ - R$ 9.340,80 354640 SP SANTA CRUZ DO RIO PARDO 78,95% R$ 12.860,80 R$ - R$ 12.860,80 354650 SP SANTA ERNESTINA 50,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 354680 SP SANTA ISABEL 58,06% R$ 19.740,80 R$ - R$ 19.740,80 354690 SP SANTA LÚCIA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 1.961,74 R$ 9.137,74 354710 SP SANTA MERCEDES 100,00% R$ 7.176,00 R$ 3.923,48 R$ 11.099,48 354740 SP SANTA RITA D'OESTE 100,00% R$ 5.500,80 R$ 2.942,61 R$ 8.443,41 354760 SP SANTA ROSA DE VITERBO 71,43% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 354765 SP SANTA SALETE 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 354720 SP SANTANA DA PONTE PENSA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 1.961,74 R$ 9.137,74 354730 SP SANTANA DE PARNAÍBA 97,10% R$ 56.876,00 R$ - R$ 56.876,00 354770 SP SANTO ANASTÁCIO 62,50% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 354780 SP SANTO ANDRÉ 86,54% R$ 44.476,00 R$ - R$ 44.476,00 354800 SP SANTO ANTÔNIO DE POSSE 73,33% R$ 10.940,80 R$ - R$ 10.940,80 SANTO ANTÔNIO DO 354805 SP 87,50% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 ARACANGUÁ 354810 SP SANTO ANTÔNIO DO JARDIM 33,33% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 354820 SP SANTO ANTÔNIO DO PINHAL 75,00% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 354830 SP SANTO EXPEDITO 100,00% R$ 5.740,80 R$ 2.942,61 R$ 8.683,41 354840 SP SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 354860 SP SÃO BENTO DO SAPUCAÍ 62,50% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 354870 SP SÃO BERNARDO DO CAMPO 93,02% R$ 133.340,80 R$ - R$ 133.340,80 R$ 354880 SP SÃO CAETANO DO SUL 100,00% R$ 39.076,00 R$ 98.909,07 59.833,07 354890 SP SÃO CARLOS 70,64% R$ 58.780,80 R$ - R$ 58.780,80 354900 SP SÃO FRANCISCO 100,00% R$ 7.176,00 R$ 1.961,74 R$ 9.137,74 354920 SP SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES 33,33% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 354925 SP SÃO JOÃO DE IRACEMA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 354930 SP SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO 100,00% R$ 7.476,00 R$ 2.942,61 R$ 10.418,61 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 93/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 354960 SP SÃO JOSÉ DO BARREIRO 60,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 354970 SP SÃO JOSÉ DO RIO PARDO 58,33% R$ 15.260,80 R$ - R$ 15.260,80 R$ 354980 SP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 100,00% R$ 23.676,00 27.464,36 R$ 51.140,36 355000 SP SÃO LUÍS DO PARAITINGA 66,67% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 355010 SP SÃO MANUEL 100,00% R$ 13.276,00 R$ 11.770,44 R$ 25.046,44 R$ R$ 355030 SP SÃO PAULO 60,78% R$ - 1.079.900,80 1.079.900,80 355040 SP SÃO PEDRO 84,00% R$ 17.276,00 R$ - R$ 17.276,00 355050 SP SÃO PEDRO DO TURVO 87,50% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 355060 SP SÃO ROQUE 52,94% R$ 22.300,80 R$ - R$ 22.300,80 355070 SP SÃO SEBASTIÃO 87,50% R$ 8.940,80 R$ - R$ 8.940,80 355080 SP SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA 87,50% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 355090 SP SÃO SIMÃO 45,45% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 355110 SP SARAPUÍ 100,00% R$ 8.176,00 R$ 6.866,09 R$ 15.042,09 355120 SP SARUTAIÁ 66,67% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 355130 SP SEBASTIANÓPOLIS DO SUL 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 355160 SP SERRA NEGRA 87,50% R$ 9.740,80 R$ - R$ 9.740,80 355150 SP SERRANA 42,11% R$ 14.540,80 R$ - R$ 14.540,80 355180 SP SETE BARRAS 76,47% R$ 10.140,80 R$ - R$ 10.140,80 355200 SP SILVEIRAS 100,00% R$ 9.676,00 R$ 3.923,48 R$ 13.599,48 355220 SP SOROCABA 56,76% R$ 60.060,80 R$ - R$ 60.060,80 355230 SP SUD MENNUCCI 83,33% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 355240 SP SUMARÉ 75,00% R$ 11.580,80 R$ - R$ 11.580,80 355255 SP SUZANÁPOLIS 80,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 355250 SP SUZANO 100,00% R$ 8.700,80 R$ 5.885,22 R$ 14.586,02 355270 SP TABATINGA 80,00% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 355290 SP TACIBA 60,00% R$ 6.300,80 R$ - R$ 6.300,80 355300 SP TAGUAÍ 80,00% R$ 7.876,00 R$ - R$ 7.876,00 355330 SP TAMBAÚ 100,00% R$ 10.676,00 R$ 12.751,31 R$ 23.427,31 355360 SP TAPIRATIBA 58,33% R$ 7.900,80 R$ - R$ 7.900,80 355365 SP TAQUARAL 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 355370 SP TAQUARITINGA 38,46% R$ 15.340,80 R$ - R$ 15.340,80 355380 SP TAQUARITUBA 70,00% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 355385 SP TAQUARIVAÍ 85,71% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 355390 SP TARABAI 75,00% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 355395 SP TARUMÃ 100,00% R$ 8.940,80 R$ 10.789,57 R$ 19.730,37 355410 SP TAUBATÉ 69,23% R$ 57.980,80 R$ - R$ 57.980,80 355430 SP TEODORO SAMPAIO 66,67% R$ 11.740,80 R$ - R$ 11.740,80 355460 SP TIMBURI 100,00% R$ 5.980,80 R$ 2.942,61 R$ 8.923,41 355465 SP TORRE DE PEDRA 100,00% R$ 5.500,80 R$ 2.942,61 R$ 8.443,41 355475 SP TRABIJU 33,33% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 355495 SP TUIUTI 100,00% R$ 6.300,80 R$ 5.885,22 R$ 12.186,02 355500 SP TUPÃ 100,00% R$ 6.300,80 R$ 2.942,61 R$ 9.243,41 355510 SP TUPI PAULISTA 100,00% R$ 8.876,00 R$ 7.846,96 R$ 16.722,96 355520 SP TURIÚBA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 980,87 R$ 7.856,87 355530 SP TURMALINA 75,00% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 355535 SP UBARANA 100,00% R$ 6.300,80 R$ 3.923,48 R$ 10.224,28 355540 SP UBATUBA 70,49% R$ 28.540,80 R$ - R$ 28.540,80 355550 SP UBIRAJARA 50,00% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 355560 SP UCHOA 85,71% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 355570 SP UNIÃO PAULISTA 100,00% R$ 7.476,00 R$ 1.961,74 R$ 9.437,74 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 94/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 355590 SP URU 100,00% R$ 5.740,80 R$ 2.942,61 R$ 8.683,41 355600 SP URUPÊS 37,50% R$ 7.100,80 R$ - R$ 7.100,80 355610 SP VALENTIM GENTIL 100,00% R$ 7.876,00 R$ 1.961,74 R$ 9.837,74 355620 SP VALINHOS 41,67% R$ 8.860,80 R$ - R$ 8.860,80 355630 SP VALPARAÍSO 100,00% R$ 10.176,00 R$ 5.885,22 R$ 16.061,22 355635 SP VARGEM 90,00% R$ 9.176,00 R$ - R$ 9.176,00 355650 SP VÁRZEA PAULISTA 30,77% R$ 11.740,80 R$ - R$ 11.740,80 355660 SP VERA CRUZ 62,50% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 355680 SP VIRADOURO 53,85% R$ 7.900,80 R$ - R$ 7.900,80 355710 SP VOTUPORANGA 100,00% R$ 25.076,00 R$ 36.292,19 R$ 61.368,19 355715 SP ZACARIAS 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 170025 TO ABREULÂNDIA 60,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 170030 TO AGUIARNÓPOLIS 100,00% R$ 6.780,80 R$ 2.942,61 R$ 9.723,41 170035 TO ALIANÇA DO TOCANTINS 57,14% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 170070 TO ALVORADA 77,78% R$ 7.580,80 R$ - R$ 7.580,80 170100 TO ANANÁS 62,50% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 170105 TO ANGICO 100,00% R$ 6.780,80 R$ 2.942,61 R$ 9.723,41 170110 TO APARECIDA DO RIO NEGRO 100,00% R$ 10.276,00 R$ 2.942,61 R$ 13.218,61 170130 TO ARAGOMINAS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 170190 TO ARAGUACEMA 50,00% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 170200 TO ARAGUAÇU 100,00% R$ 9.476,00 R$ 8.827,83 R$ 18.303,83 170210 TO ARAGUAÍNA 94,59% R$ 55.676,00 R$ - R$ 55.676,00 170215 TO ARAGUANÃ 100,00% R$ 9.676,00 R$ 5.885,22 R$ 15.561,22 170220 TO ARAGUATINS 62,50% R$ 26.176,00 R$ - R$ 26.176,00 170230 TO ARAPOEMA 80,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 170255 TO AUGUSTINÓPOLIS 85,71% R$ 14.276,00 R$ - R$ 14.276,00 170290 TO AXIXÁ DO TOCANTINS 37,50% R$ 10.620,80 R$ - R$ 10.620,80 170300 TO BABAÇULÂNDIA 100,00% R$ 11.276,00 R$ 8.827,83 R$ 20.103,83 170305 TO BANDEIRANTES DO TOCANTINS 80,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 170310 TO BARROLÂNDIA 100,00% R$ 8.476,00 R$ 4.904,35 R$ 13.380,35 170320 TO BERNARDO SAYÃO 100,00% R$ 6.540,80 R$ 5.885,22 R$ 12.426,02 170330 TO BOM JESUS DO TOCANTINS 100,00% R$ 8.476,00 R$ 3.923,48 R$ 12.399,48 170360 TO BRASILÂNDIA DO TOCANTINS 100,00% R$ 7.176,00 R$ 3.923,48 R$ 11.099,48 170370 TO BREJINHO DE NAZARÉ 83,33% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 170380 TO BURITI DO TOCANTINS 92,31% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 170382 TO CACHOEIRINHA 66,67% R$ 7.476,00 R$ - R$ 7.476,00 170384 TO CAMPOS LINDOS 100,00% R$ 14.076,00 R$ 6.866,09 R$ 20.942,09 170386 TO CARIRI DO TOCANTINS 100,00% R$ 8.176,00 R$ 1.961,74 R$ 10.137,74 170388 TO CARMOLÂNDIA 75,00% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 170389 TO CARRASCO BONITO 100,00% R$ 8.476,00 R$ 5.885,22 R$ 14.361,22 170390 TO CASEARA 66,67% R$ 7.740,80 R$ - R$ 7.740,80 170410 TO CENTENÁRIO 100,00% R$ 7.476,00 R$ 3.923,48 R$ 11.399,48 170510 TO CHAPADA DA NATIVIDADE 100,00% R$ 8.476,00 R$ 2.942,61 R$ 11.418,61 170460 TO CHAPADA DE AREIA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 1.961,74 R$ 9.137,74 170550 TO COLINAS DO TOCANTINS 50,00% R$ 16.700,80 R$ - R$ 16.700,80 171670 TO COLMÉIA 80,00% R$ 7.476,00 R$ - R$ 7.476,00 170555 TO COMBINADO 40,00% R$ 7.260,80 R$ - R$ 7.260,80 CONCEIÇÃO DO 170560 TO TOCANTINS 40,00% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 170600 TO COUTO MAGALHÃES 85,71% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 170610 TO CRISTALÂNDIA 100,00% R$ 8.476,00 R$ 4.904,35 R$ 13.380,35 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 95/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 170625 TO CRIXÁS DO TOCANTINS 66,67% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 170700 TO DIANÓPOLIS 71,43% R$ 13.660,80 R$ - R$ 13.660,80 170710 TO DIVINÓPOLIS DO 100,00% R$ 8.476,00 R$ 4.904,35 R$ 13.380,35 TOCANTINS 170720 TO DOIS IRMÃOS DO 100,00% R$ 10.276,00 R$ 9.808,70 R$ 20.084,70 TOCANTINS 170740 TO ESPERANTINA 93,75% R$ 15.876,00 R$ - R$ 15.876,00 170755 TO FÁTIMA 50,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 170770 TO FILADÉLFIA 75,00% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 FORMOSO DO 170820 TO ARAGUAIA 47,62% R$ 11.340,80 R$ - R$ 11.340,80 FORTALEZA DO 170825 TO 100,00% R$ 6.540,80 R$ 2.942,61 R$ 9.483,41 TABOCÃO 170830 TO GOIANORTE 100,00% R$ 8.476,00 R$ 4.904,35 R$ 13.380,35 170900 TO GOIATINS 57,14% R$ 11.276,00 R$ - R$ 11.276,00 170930 TO GUARAÍ 57,14% R$ 16.176,00 R$ - R$ 16.176,00 170950 TO GURUPI 68,97% R$ 22.140,80 R$ - R$ 22.140,80 170980 TO IPUEIRAS 100,00% R$ 7.476,00 R$ 1.961,74 R$ 9.437,74 171050 TO ITACAJÁ 31,58% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 171090 TO ITAPIRATINS 100,00% R$ 6.780,80 R$ 2.942,61 R$ 9.723,41 171110 TO ITAPORÃ DO TOCANTINS 100,00% R$ 6.300,80 R$ 1.961,74 R$ 8.262,54 171150 TO JAÚ DO TOCANTINS 80,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 171180 TO JUARINA 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 171195 TO LAGOA DO TOCANTINS 100,00% R$ 8.476,00 R$ 2.942,61 R$ 11.418,61 171200 TO LAJEADO 100,00% R$ 8.176,00 R$ 3.923,48 R$ 12.099,48 171215 TO LAVANDEIRA 66,67% R$ 7.476,00 R$ - R$ 7.476,00 171240 TO LIZARDA 50,00% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 171245 TO LUZINÓPOLIS 50,00% R$ 5.500,80 R$ - R$ 5.500,80 MARIANÓPOLIS DO 171250 TO TOCANTINS 80,00% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 171270 TO MATEIROS 33,33% R$ 5.980,80 R$ - R$ 5.980,80 MAURILÂNDIA DO 171280 TO 100,00% R$ 10.276,00 R$ 4.904,35 R$ 15.180,35 TOCANTINS 171320 TO MIRACEMA DO 61,11% R$ 10.940,80 R$ - R$ 10.940,80 TOCANTINS 171330 TO MIRANORTE 88,89% R$ 12.276,00 R$ - R$ 12.276,00 171360 TO MONTE DO CARMO 50,00% R$ 9.020,80 R$ - R$ 9.020,80 171370 TO MONTE SANTO DO 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 TOCANTINS 171395 TO MURICILÂNDIA 37,50% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 171420 TO NATIVIDADE 88,89% R$ 13.176,00 R$ - R$ 13.176,00 171430 TO NAZARÉ 87,50% R$ 7.740,80 R$ - R$ 7.740,80 171488 TO NOVA OLINDA 83,33% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 171510 TO NOVO ACORDO 83,33% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 171515 TO NOVO ALEGRE 100,00% R$ 7.476,00 R$ 1.961,74 R$ 9.437,74 171550 TO OLIVEIRA DE FÁTIMA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 1.961,74 R$ 8.837,74 172100 TO PALMAS 78,00% R$ 61.676,00 R$ - R$ 61.676,00 171570 TO PALMEIRANTE 100,00% R$ 8.176,00 R$ 4.904,35 R$ 13.080,35 PALMEIRAS DO 171380 TO TOCANTINS 100,00% R$ 9.676,00 R$ 4.904,35 R$ 14.580,35 171575 TO PALMEIRÓPOLIS 100,00% R$ 8.476,00 R$ 1.961,74 R$ 10.437,74 171610 TO PARAÍSO DO TOCANTINS 76,92% R$ 23.176,00 R$ - R$ 23.176,00 171630 TO PAU D'ARCO 40,00% R$ 8.220,80 R$ - R$ 8.220,80 171650 TO PEDRO AFONSO 75,00% R$ 7.340,80 R$ - R$ 7.340,80 171660 TO PEIXE 90,91% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 96/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional 171665 TO PEQUIZEIRO 100,00% R$ 7.740,80 R$ 5.885,22 R$ 13.626,02 PINDORAMA DO 171700 TO 75,00% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 TOCANTINS 171720 TO PIRAQUÊ 83,33% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 171750 TO PIUM 100,00% R$ 8.476,00 R$ 5.885,22 R$ 14.361,22 PONTE ALTA DO BOM 171780 TO 83,33% R$ 6.540,80 R$ - R$ 6.540,80 JESUS 171790 TO PONTE ALTA DO 62,50% R$ 9.476,00 R$ - R$ 9.476,00 TOCANTINS PORTO ALEGRE DO 171800 TO TOCANTINS 75,00% R$ 8.176,00 R$ - R$ 8.176,00 171820 TO PORTO NACIONAL 95,00% R$ 21.676,00 R$ - R$ 21.676,00 171840 TO PRESIDENTE KENNEDY 100,00% R$ 6.780,80 R$ 2.942,61 R$ 9.723,41 171845 TO PUGMIL 100,00% R$ 7.476,00 R$ 2.942,61 R$ 10.418,61 171850 TO RECURSOLÂNDIA 100,00% R$ 10.276,00 R$ 4.904,35 R$ 15.180,35 171855 TO RIACHINHO 100,00% R$ 10.276,00 R$ 2.942,61 R$ 13.218,61 171865 TO RIO DA CONCEIÇÃO 100,00% R$ 7.176,00 R$ 2.942,61 R$ 10.118,61 171870 TO RIO DOS BOIS 100,00% R$ 7.476,00 R$ 2.942,61 R$ 10.418,61 171875 TO RIO SONO 50,00% R$ 8.220,80 R$ - R$ 8.220,80 171880 TO SAMPAIO 33,33% R$ 6.780,80 R$ - R$ 6.780,80 171884 TO SANDOLÂNDIA 57,14% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 171886 TO SANTA FÉ DO ARAGUAIA 62,50% R$ 9.476,00 R$ - R$ 9.476,00 SANTA MARIA DO 171888 TO TOCANTINS 50,00% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 SANTA RITA DO 171889 TO 100,00% R$ 7.476,00 R$ 4.904,35 R$ 12.380,35 TOCANTINS 171890 TO SANTA ROSA DO 83,33% R$ 9.676,00 R$ - R$ 9.676,00 TOCANTINS 171900 TO SANTA TEREZA DO 100,00% R$ 7.476,00 R$ 1.961,74 R$ 9.437,74 TOCANTINS SANTA TEREZINHA DO 172000 TO TOCANTINS 75,00% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 SÃO BENTO DO 172010 TO 100,00% R$ 10.676,00 R$ 7.846,96 R$ 18.522,96 TOCANTINS 172015 TO SÃO FÉLIX DO 50,00% R$ 7.476,00 R$ - R$ 7.476,00 TOCANTINS SÃO MIGUEL DO 172020 TO TOCANTINS 53,33% R$ 10.460,80 R$ - R$ 10.460,80 SÃO SALVADOR DO 172025 TO TOCANTINS 100,00% R$ 9.676,00 R$ 6.866,09 R$ 16.542,09 SÃO SEBASTIÃO DO 172030 TO 71,43% R$ 10.276,00 R$ - R$ 10.276,00 TOCANTINS 172049 TO SÃO VALÉRIO 50,00% R$ 8.476,00 R$ - R$ 8.476,00 172065 TO SILVANÓPOLIS 66,67% R$ 10.676,00 R$ - R$ 10.676,00 172080 TO SÍTIO NOVO DO 53,33% R$ 12.276,00 R$ - R$ 12.276,00 TOCANTINS 172085 TO SUCUPIRA 100,00% R$ 7.476,00 R$ 2.942,61 R$ 10.418,61 172090 TO TAGUATINGA 100,00% R$ 12.676,00 R$ 11.770,44 R$ 24.446,44 172093 TO TAIPAS DO TOCANTINS 66,67% R$ 7.476,00 R$ - R$ 7.476,00 172097 TO TALISMÃ 100,00% R$ 7.176,00 R$ 5.885,22 R$ 13.061,22 172120 TO TOCANTINÓPOLIS 75,76% R$ 23.476,00 R$ - R$ 23.476,00 172125 TO TUPIRAMA 100,00% R$ 6.876,00 R$ 2.942,61 R$ 9.818,61 172130 TO TUPIRATINS 50,00% R$ 5.740,80 R$ - R$ 5.740,80 172208 TO WANDERLÂNDIA 83,33% R$ 8.540,80 R$ - R$ 8.540,80 172210 TO XAMBIOÁ 81,82% R$ 11.676,00 R$ - R$ 11.676,00 67,32% R$ R$ R$ 75.230.068,80 15.162.287,20 90.392.356,00 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 97/98 19/12/2024, 10:19 Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria GM/MS Nº 5.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional FONTE: E-GESTOR (ADESÃO CICLO PSE 2023/2024 E SISAB -AÇÕES REALIZADAS *NOTA TÉCNICA 5/2023 (O incentivo adicional referente ao alcance de 100% de desempenho foi distribuído de acordo com o percentual de representação de escolas e disponibilidade financeira). Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703 98/98