Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2019 PORTARIA Nº 2.309, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 Publica lista de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, Academia da Saúde e Unidade de Saúde Fluvial que manifestaram interesse quanto à desistência de execução do objeto. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Seção IV - Do Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - do Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando o art. 703 da Seção III - Do Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - do Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Seção I - Do Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando o Capítulo IV - Das regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos do Programa Academia da Saúde da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando o art. 692 - Das regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de Unidades Básicas de Saúde Fluviais no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) aos Estados e aos Municípios da Amazônia Legal e Pantanal Sul Mato-grossense instituiu o Componente Construção de Unidade Básica de Saúde Fluvial no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde aos Estados e aos Municípios da Amazônia Legal e Pantanal Sul Mato-grossense; e Considerando o Título IX - Do financiamento fundo a fundo para execução de obras - da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve: Art. 1º Fica publicada, na forma do anexo a esta Portaria, a lista das propostas dos componentes Construção, Ampliação e Reforma desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, Academia da Saúde e UBS Fluvial em função do seguinte motivo: - Manifestação formal dos entes beneficiados quanto à desistência de execução do objeto habilitado. Art. 2º Nos termos do art. 1.117 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e conforme preconizado nas portarias de habilitação, os entes federativos que tiveram suas propostas de Construção, Ampliação e Reforma desabilitadas estarão sujeitos à devolução dos recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo. Parágrafo único. Os procedimentos administrativos para devolução dos recursos financeiros estão disponibilizados no portal do Ministério da Saúde, disponível no sítio eletrônico http://portalfns.saude.gov.br/servicos/1257-emissao-de-gru, bem como por meio do material de orientações aos gestores disponível no endereço https://egestorab.saude.gov.br/paginas/acessoPublico/relatorios/devolucaoUbsAcademia. xhtml. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ HENRIQUE MANDETTA ANEXO (Desabilitação de 67 propostas de Ampliação, 84 propostas de Construção e 27 propostas de Reforma de Unidades Básicas de Saúde, 23 propostas de Academia da Saúde e 01 proposta de Unidade Fluvial em 122 municípios) . UF Município IBGE Tipo de Obra Nº Proposta Nº Data Tipo de Recurso Motivo da desabilitação Valor da Proposta Valor Repassado Portaria Portaria . AC BRASILÉIA 120010 UBS - Construção 09622055000115005 1741 22/10/15 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 408.000,00 81.600,00 . AC BRASILÉIA 120010 UBS - Construção 09622055000116003 1061 24/05/16 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 408.000,00 81.600,00 . AC TARAUACÁ 120060 UBS - Reforma 11507430000116007 2353 11/11/16 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 149.491,00 29.898,20 . AC TARAUACÁ 120060 UBS - Reforma 11507430000116004 2353 11/11/16 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 127.346,00 25.469,20 . AL BELÉM 270080 UBS - Construção 11185950000114002 1160 27/05/14 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 408.000,00 326.400,00 . AL CAJUEIRO 270130 UBS - Ampliação 11436366000116003 1061 24/05/16 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 99.990,00 19.998,00 . AL CAJUEIRO 270130 UBS - Reforma 11436366000115005 2090 17/12/15 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 149.927,34 29.985,47 . AL GIRAU DO PONCIANO 270290 UBS - Reforma 11277599000113018 2093 24/09/13 Programa Desistência manifestada pelo gestor 349.736,66 69.947,33 . AL MARECHAL DEODORO 270470 UBS - Construção 12200275000109001 3273 23/12/09 Programa Desistência manifestada pelo gestor 200.000,00 20.000,00 . AM CAAPIRANGA 130083 UBS - Construção 11639967000113001 1380 09/07/13 Programa Desistência manifestada pelo gestor 408.000,00 326.400,00 . AM MANACAPURU 130250 UBS - Construção 12334812000116002 1061 24/05/16 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 408.000,00 81.600,00 . AM PARINTINS 130340 UBS - Construção 11429713000114006 1160 27/05/14 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 408.000,00 326.400,00 . AM PARINTINS 130340 UBS - Construção 11429713000114003 1160 27/05/14 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 408.000,00 326.400,00 . AM SILVES 130400 UBS - Fluvial 13764128000117010 3625 23/12/17 Programa Desistência manifestada pelo gestor 1.889.450,00 - . AP PEDRA BRANCA DO AMAPARI 160015 UBS - Ampliação 11831471000113004 1381 09/07/13 Programa Desistência manifestada pelo gestor 107.400,00 107.400,00 . AP PEDRA BRANCA DO AMAPARI 160015 UBS - Construção 11831471000113003 1380 09/07/13 Programa Desistência manifestada pelo gestor 408.000,00 326.400,00 . AP MAZAGÃO 160040 Academia da Saúde 11347306000111004 3164 27/12/11 Programa Desistência manifestada pelo gestor 100.000,00 80.000,00 . AP MAZAGÃO 160040 UBS - Ampliação 16004020220609736 1170 05/06/12 Programa Desistência manifestada pelo gestor 99.640,00 99.640,00 . AP MAZAGÃO 160040 UBS - Ampliação 16004020220369729 1170 05/06/12 Programa Desistência manifestada pelo gestor 99.640,00 99.640,00 . BA BARRA 290270 UBS - Reforma 10444584000148201101 2814 29/11/11 Programa Desistência manifestada pelo gestor 44.064,47 8.812,89 . BA BARREIRAS 290320 Academia da Saúde 13654405000111007 3164 27/12/11 Programa Desistência manifestada pelo gestor 180.000,00 36.000,00 . BA BARREIRAS 290320 Academia da Saúde 13654405000111006 3164 27/12/11 Programa Desistência manifestada pelo gestor 180.000,00 36.000,00 . BA BARREIRAS 290320 UBS - Construção 08595187000112003 1400 05/07/12 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 266.666,66 26.666,67 . BA BARREIRAS 290320 UBS - Construção 08595187000112004 1732 15/08/12 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 400.000,00 40.000,00 . BA FÁTIMA 291075 UBS - Ampliação 11484552000113004 1381 09/07/13 Programa Desistência manifestada pelo gestor 75.900,00 15.180,00 . BA ITANAGRA 291590 UBS - Construção 13603920000113001 2081 23/09/13 Programa Desistência manifestada pelo gestor 408.000,00 326.400,00 . BA RIO REAL 292700 UBS - Construção 11218298000116006 2353 11/11/16 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 408.000,00 81.600,00 . BA SALVADOR 292740 Academia da Saúde 08086458000111009 3164 27/12/11 Programa Desistência manifestada pelo gestor 100.000,00 20.000,00 . CE FORTALEZA 230440 UBS - Ampliação 230440241561510664 1170 05/06/12 Programa Desistência manifestada pelo gestor 73.255,00 73.255,00 . CE FORTALEZA 230440 UBS - Construção 07954605000109011 3280 23/12/09 Programa Desistência manifestada pelo gestor 400.000,00 40.000,00 . CE FORTALEZA 230440 UBS - Reforma 11621453000151201145 2814 29/11/11 Programa Desistência manifestada pelo gestor 71.152,82 14.230,56 . CE FORTALEZA 230440 UBS - Reforma 11621453000151201146 2814 29/11/11 Programa Desistência manifestada pelo gestor 71.638,85 71.638,85 . CE FORTALEZA 230440 UBS - Construção 07954605000109020 3280 23/12/09 Programa Desistência manifestada pelo gestor 533.333,33 53.333,33 . CE FORTALEZA 230440 UBS - Construção 07954605000109014 3280 23/12/09 Programa Desistência manifestada pelo gestor 400.000,00 300.000,00 . CE GUARACIABA DO NORTE 230500 UBS - Ampliação 13858795000113007 2665 06/11/13 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 100.245,00 20.049,00 . CE MOMBAÇA 230850 UBS - Ampliação 230850255454211154 1170 05/06/12 Programa Desistência manifestada pelo gestor 72.750,00 14.550,00 . CE MOMBAÇA 230850 UBS - Ampliação 230850255469011138 1170 05/06/12 Programa Desistência manifestada pelo gestor 83.250,00 16.650,00 . CE SENADOR POMPEU 231270 UBS - Reforma 02132200000123201103 2814 29/11/11 Programa Desistência manifestada pelo gestor 30.266,85 6.053,37 . ES VILA VALÉRIO 320517 UBS - Ampliação 14019295000114003 1160 27/05/14 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 241.800,00 241.800,00 . ES VILA VELHA 320520 UBS - Ampliação 12157728000114010 1284 12/06/14 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 249.990,00 49.998,00 . GO ABADIA DE GOIÁS 520005 UBS - Ampliação 08654446000114003 2109 24/09/14 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 142.800,00 28.560,00 . GO CIDADE OCIDENTAL 520549 UBS - Ampliação 11332874000114008 2769 17/12/14 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 129.750,00 25.950,00 . GO CIDADE OCIDENTAL 520549 UBS - Ampliação 11332874000117709 2328 13/09/17 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 149.928,00 - . GO SANTA TEREZA DE GOIÁS 521960 UBS - Ampliação 06070954000113001 1381 09/07/13 Programa Desistência manifestada pelo gestor 74.700,00 14.940,00 . GO VALPARAÍSO DE GOIÁS 522185 UBS - Construção 04786328000110009 3766 01/12/10 Programa Desistência manifestada pelo gestor 408.000,00 20.000,00 . MA ANAPURUS 210080 UBS - Ampliação 11927361000113004 1381 09/07/13 Programa Desistência manifestada pelo gestor 144.000,00 144.000,00 . MA IGARAPÉ DO MEIO 210515 UBS - Construção 12040308000113003 1380 09/07/13 Programa Desistência manifestada pelo gestor 408.000,00 326.400,00 . MA IGARAPÉ DO MEIO 210515 UBS - Construção 12040308000113005 1380 09/07/13 Programa Desistência manifestada pelo gestor 408.000,00 326.400,00 . MA IGARAPÉ DO MEIO 210515 UBS - Construção 12040308000113004 1380 09/07/13 Programa Desistência manifestada pelo gestor 408.000,00 326.400,00 . MA IGARAPÉ DO MEIO 210515 UBS - Construção 12040308000113006 1380 09/07/13 Programa Desistência manifestada pelo gestor 408.000,00 326.400,00 . MA IMPERATRIZ 210530 Academia da Saúde 06158455000112025 2035 17/09/12 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 180.000,00 36.000,00 . MA IMPERATRIZ 210530 Academia da Saúde 06158455000112023 2325 10/10/12 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 180.000,00 36.000,00 . MA IMPERATRIZ 210530 Academia da Saúde 06158455000112019 2325 10/10/12 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 180.000,00 36.000,00 . MA IMPERATRIZ 210530 Academia da Saúde 06158455000112022 2325 10/10/12 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 80.000,00 16.000,00 . MA IMPERATRIZ 210530 Academia da Saúde 06158455000112018 2035 17/09/12 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 80.000,00 16.000,00 . MA IMPERATRIZ 210530 Academia da Saúde 06158455000112017 2325 10/10/12 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 180.000,00 36.000,00 . MA IMPERATRIZ 210530 Academia da Saúde 06158455000112020 2035 17/09/12 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 180.000,00 36.000,00 . MA PEDRO DO ROSÁRIO 210825 UBS - Construção 12109949000113001 1380 09/07/13 Programa Desistência manifestada pelo gestor 408.000,00 326.400,00 . MA SANTA INÊS 210990 UBS - Construção 06198949000409002 3315 29/12/09 Programa Desistência manifestada pelo gestor 200.000,00 20.000,00 . MG BETIM 310670 UBS - Construção 03133408000113055 2665 06/11/13 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 659.000,00 131.800,00 . MG BETIM 310670 UBS - Construção 03133408000113061 2665 06/11/13 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 512.000,00 131.800,00 . MG BETIM 310670 UBS - Construção 03133408000113049 2924 28/11/13 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 659.000,00 131.800,00 . MG BETIM 310670 UBS - Construção 03133408000113054 2924 28/11/13 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 659.000,00 131.800,00 . MG BETIM 310670 UBS - Construção 03133408000113046 2924 28/11/13 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 512.000,00 131.800,00 . MG CARANDAÍ 311320 UBS - Construção 12099136000113006 1380 09/07/13 Programa Desistência manifestada pelo gestor 408.000,00 326.400,00 . MG CARNEIRINHO 311455 UBS - Construção 19315093000115003 1741 22/10/15 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 408.000,00 81.600,00 . MG CONTAGEM 311860 Academia da Saúde 18715508000111005 3164 27/12/11 Programa Desistência manifestada pelo gestor 180.000,00 36.000,00 . MG CONTAGEM 311860 UBS - Construção 14237130000116010 1061 24/05/16 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 408.000,00 81.600,00 . MG DORES DE GUANHÃES 312310 UBS - Construção 03133408000114039 1284 12/06/14 Emenda Desistência manifestada pelo gestor 408.000,00 81.600,00 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 46 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019091000046 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.