Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2019 Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receber os incentivos de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão. Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, do Bloco de Atenção Básica, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO - 0002 - Agente Comunitário de Saúde. Art. 2º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receber os incentivos de custeio referentes às equipes de Saúde da Família (eSF), com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão. Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, do Bloco de Atenção Básica, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO - 0001 - Piso de Atenção Básica Variável. Art. 3º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receber os incentivos de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal (eSB), com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão. Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, do Bloco de Atenção Básica, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO - 0001 - Piso de Atenção Básica Variável. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ HENRIQUE MANDETTA ANEXO . UF Município IBGE ESF ACS ESB . Novo Credenciamento Total após Novo Total após ESB I - Novo ESB I - Total após ESB II - Novo ESB II - Total após Credenciamento Credenciamento Credenciamento Credenciamento Credenciamento Credenciamento Credenciamento . AM AMATURÁ 130006 0 5 0 28 1 3 0 0 . AM APUÍ 130014 2 9 0 65 2 9 0 0 . AM ITAMARATI 130195 0 3 0 26 1 3 0 0 . AM MAUÉS 130290 0 16 0 146 1 10 0 2 . AM NHAMUNDÁ 130300 1 7 6 65 2 7 0 0 . AM NOVA OLINDA DO NORTE 130310 0 11 5 111 0 10 0 1 . AM SANTA ISABEL DO RIO 130360 0 4 0 47 1 3 0 0 NEGRO . AM SÃO PAULO DE OLIVENÇA 130390 0 13 0 101 1 6 0 0 . AM TONANTINS 130423 0 8 0 64 3 4 1 2 . AM URUCURITUBA 130440 1 9 0 64 1 6 0 0 . AP CALÇOENE 160020 1 5 8 28 0 4 1 1 . AP PEDRA BRANCA DO 160015 4 7 20 43 2 5 1 1 AMAPARI . BA APORÁ 290190 0 7 0 46 1 3 0 0 . BA BONINAL 290400 0 4 0 34 1 3 0 0 . BA BREJOLÂNDIA 290440 0 5 0 28 2 5 0 0 . BA CAMPO ALEGRE DE 290590 2 9 18 75 2 9 0 0 LOURDES . BA CORRENTINA 290930 1 8 0 80 1 4 0 0 . BA DIAS D'ÁVILA 291005 4 23 0 131 4 17 0 0 . BA FEIRA DE SANTANA 291080 2 118 0 872 0 54 0 0 . BA GUANAMBI 291170 2 23 0 152 0 21 0 0 . BA IRAMAIA 291430 0 5 0 31 1 3 0 0 . BA ITAPETINGA 291640 0 13 54 178 0 11 0 0 . BA IUIÚ 291733 0 3 2 28 0 3 0 0 . BA JACOBINA 291750 2 22 0 187 0 15 0 0 . BA MIRANGABA 292140 0 7 0 39 2 7 0 0 . BA MUQUÉM DE SÃO 292225 0 4 0 27 1 4 0 0 FRANCISCO . BA NOVO HORIZONTE 292303 1 6 0 23 0 3 0 0 . BA SALVADOR 292740 103 342 0 0 102 241 0 0 . BA SÃO MIGUEL DAS MATAS 292940 0 4 0 26 1 4 0 0 . BA SÁTIRO DIAS 292970 0 7 0 47 1 6 0 0 . BA SEABRA 292990 2 7 0 95 2 7 0 0 . BA SOUTO SOARES 293080 0 6 0 41 1 6 0 0 . CE CROATÁ 230423 0 9 2 45 0 7 0 0 . CE GUARACIABA DO NORTE 230500 0 14 27 98 7 12 0 2 . CE ITAREMA 230655 0 13 26 100 0 9 0 0 . CE ITATIRA 230660 0 10 2 51 0 10 0 0 . CE LIMOEIRO DO NORTE 230760 2 18 0 123 0 9 0 2 . CE MADALENA 230763 0 8 4 49 0 4 0 2 . CE NOVA RUSSAS 230930 1 11 0 69 0 10 0 0 . CE SOLONÓPOLE 231300 0 9 0 45 2 9 0 0 . CE URUOCA 231390 0 7 0 33 2 7 0 0 . ES ANCHIETA 320040 0 12 0 61 2 14 0 0 . ES IBATIBA 320245 1 8 0 45 0 3 0 0 . ES MIMOSO DO SUL 320340 1 12 0 70 0 11 0 0 . ES SANTA LEOPOLDINA 320450 0 5 0 30 2 5 0 0 . ES VENDA NOVA DO 320506 2 10 0 51 0 5 0 0 IMIGRANTE . GO BONFINÓPOLIS 520355 1 4 3 22 1 3 0 0 . GO INHUMAS 521000 2 17 4 130 2 17 0 0 . GO TRINDADE 522140 0 32 0 172 1 17 0 1 . MG CACHOEIRA DE PAJEÚ 310270 0 5 1 24 0 4 0 0 . MG CAMBUÍ 311060 0 10 0 36 5 10 0 0 . MG CARANGOLA 311330 1 10 4 81 0 6 0 1 . MG CATAS ALTAS 311535 0 2 2 11 0 1 0 1 . MG CLÁUDIO 311660 0 7 2 50 1 5 0 1 . MG DIAMANTINA 312160 0 15 24 108 0 0 0 0 . MG DORES DO INDAIÁ 312320 0 4 0 25 1 2 0 1 . MG ESTRELA DO INDAIÁ 312470 1 2 1 9 0 0 1 2 . MG IBIAÍ 312960 1 4 0 19 0 2 0 1 . MG ICARAÍ DE MINAS 313005 1 6 0 27 1 5 0 1 . MG JAGUARAÇU 313500 1 2 0 7 0 1 0 0 . MG LIMEIRA DO OESTE 313862 0 2 2 19 0 1 0 0 . MG PARÁ DE MINAS 314710 1 26 5 127 0 14 0 5 . MG PEDRA AZUL 314870 0 8 0 64 1 8 0 0 . MG PIRAÚBA 315130 1 5 2 28 0 3 0 0 . MG POMPÉU 315200 0 9 0 43 1 6 0 0 . MG RESENDE COSTA 315420 0 3 0 24 1 1 0 0 . MG RIO CASCA 315490 0 5 0 33 2 5 0 0 . MG SANTANA DE PIRAPAMA 315850 0 4 0 22 1 2 0 0 . MG SANTO ANTÔNIO DO 316040 1 10 1 70 1 4 0 6 MONTE . MG SÃO JOSÉ DA VARGINHA 316310 0 2 2 12 1 1 0 1 . MG SÃO TIAGO 316500 1 5 5 23 0 1 0 0 . MG SOBRÁLIA 316770 0 3 0 13 1 3 0 0 . MG VARGINHA 317070 0 21 0 113 5 8 5 5 . MT CAMPO VERDE 510267 1 11 0 91 2 10 0 1 . MT NOBRES 510590 1 5 0 32 1 3 0 1 . MT NOVA MUTUM 510622 1 11 0 65 1 10 0 1 . MT NOVA NAZARÉ 510617 0 2 4 11 0 1 0 0 . MT PRIMAVERA DO LESTE 510704 1 12 0 132 0 2 1 9 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 44 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019091000044 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.