Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2019 Considerando a Portaria nº 750, de 10 de outubro de 2006, que estabelece normas de cadastramento das equipes da Estratégia de Saúde da Família, nos tipos: Equipe de Saúde da Família - ESF, Equipe de Saúde da Família com Saúde Bucal - ESFSB e Equipe de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES; Considerando a Portaria nº 941/SAS/MS, de 22 de dezembro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no SCNES, de estabelecimentos as equipes que farão parte da População Ribeirinha e Fluvial; Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando as Seções I, V, VI, VII e IX do Capítulo I Dos Profissionais que atuam a Atenção Básica do Título II Do Custeio Da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; e Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Básica identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, na competência abril/2019, resolve: Art. 1º Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), na competência financeira maio de 2019, dos municípios constantes no anexo desta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ HENRIQUE MANDETTA ANEXO . UF IBGE Município ESF ESFR ESB1 ESB2 ACS . AC 120038 PLÁCIDO DE CASTRO 1 0 1 0 7 . AC 120070 XAPURI 1 0 1 0 7 . AL 270030 ARAPIRACA 1 0 1 0 9 . AL 270600 OLIVENÇA 1 0 1 0 6 . AM 130180 IPIXUNA 1 0 1 0 9 . AM 130190 ITACOATIARA 1 0 0 0 7 . AP 160030 MACAPÁ 0 0 1 0 0 . BA 290040 ÁGUA FRIA 1 0 1 0 8 . BA 290070 ALAGOINHAS 1 0 0 0 7 . BA 290270 BARRA 2 0 2 0 13 . BA 290405 BONITO 1 0 1 0 9 . BA 290490 CACHOEIRA 1 0 1 0 4 . BA 290620 CANARANA 1 0 1 0 4 . BA 290640 CANDEAL 1 0 1 0 4 . BA 290850 CONCEIÇÃO DO JACUÍPE 1 0 1 0 3 . BA 291080 FEIRA DE SANTANA 8 0 5 0 39 . BA 291180 GUARATINGA 1 0 1 0 6 . BA 291260 IBIQUERA 1 0 1 0 4 . BA 291360 ILHÉUS 1 0 1 0 6 . BA 291800 JEQUIÉ 1 0 1 0 6 . BA 291992 MADRE DE DEUS 1 0 1 0 4 . BA 292030 MALHADA DE PEDRAS 1 0 0 0 4 . BA 292090 MASCOTE 1 0 1 0 3 . BA 292285 NOVA REDENÇÃO 1 0 0 0 5 . BA 292300 NOVA VIÇOSA 1 0 1 0 3 . BA 292350 PALMEIRAS 1 0 1 0 4 . BA 292450 PINDAÍ 0 0 1 0 0 . BA 292550 PRADO 0 0 1 0 0 . BA 292690 RIO DO PIRES 0 0 0 0 3 . BA 292740 SALVADOR 1 0 0 0 6 . BA 292810 SANTA MARIA DA VITÓRIA 1 0 1 0 6 . BA 292870 SANTO ANTÔNIO DE JESUS 1 0 1 0 5 . BA 292925 SÃO GABRIEL 1 0 1 0 6 . BA 292930 SÃO GONÇALO DOS CAMPOS 1 0 0 0 7 . BA 292940 SÃO MIGUEL DAS MATAS 1 0 1 0 7 . BA 292990 SEABRA 1 0 1 0 7 . BA 293135 TEIXEIRA DE FREITAS 1 0 0 0 6 . BA 293260 URANDI 1 0 0 0 7 . BA 293280 UTINGA 1 0 1 0 11 . CE 230170 AURORA 2 0 2 0 10 . CE 230190 BARBALHA 1 0 2 0 5 . CE 230420 CRATO 1 0 1 0 5 . CE 230428 EUSÉBIO 1 0 1 0 3 . CE 230495 GUAIÚBA 0 0 1 0 0 . CE 230530 IBIAPINA 1 0 1 0 6 . CE 230750 LAVRAS DA MANGABEIRA 1 0 1 0 8 . CE 230840 MISSÃO VELHA 1 0 0 0 5 . CE 230900 MUCAMBO 0 0 1 0 0 . CE 230990 PACUJÁ 1 0 1 0 4 . CE 231085 PINDORETAMA 0 0 1 0 0 . CE 231325 TARRAFAS 1 0 1 0 6 . ES 320010 AFONSO CLÁUDIO 1 0 0 0 4 . ES 320020 ALEGRE 2 0 0 0 11 . ES 320115 BREJETUBA 2 0 2 0 12 . ES 320140 CASTELO 1 0 1 0 10 . ES 320180 DIVINO DE SÃO LOURENÇO 0 0 1 0 0 . ES 320200 DORES DO RIO PRETO 2 0 2 0 9 . ES 320280 ITAPEMIRIM 1 0 1 0 11 . ES 320305 JAGUARÉ 2 0 2 0 19 . ES 320320 LINHARES 1 0 0 0 12 . ES 320332 MARATAÍZES 1 0 0 0 9 . ES 320370 MUNIZ FREIRE 1 0 1 0 7 . ES 320420 PIÚMA 2 0 1 0 14 . ES 320440 RIO NOVO DO SUL 1 0 0 0 7 . ES 320460 SANTA TERESA 0 0 1 0 0 . GO 520110 ANÁPOLIS 1 0 1 0 7 . GO 520620 CRISTALINA 1 0 1 0 5 . GO 520750 ESTRELA DO NORTE 0 0 1 0 0 . GO 520840 GOIANÁPOLIS 1 0 1 0 8 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 36 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019091000036 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.