1 2 Ficha técnica Plano de Governo 2027-2030 Partido: Coordenação Geral: Progressistas Margarete Coelho, Antônio de Almendra Freitas Neto Candidato ao Governo do Estado do Piauí: João Vicente de Macêdo Claudino Joel Rodrigues Coordenação Técnica e Metodológica: Candidato a vice-governador: Josélia Rodrigues Jeová Alencar James Rodrigues dos Santos Nilson Ferreira de Souza Presidente Nacional do Progressistas: Anderson Emanuel Abreu Pereira Ciro Nogueira Aluysio Ricardo Nunes Fonseca Colaboração Técnica: Alainy Rosado Leitão Juvenal Pereira da Silva Junior Ana Laura de Lucena Andrade Kleber Montezuma Fagundes dos Santos Antônio Avelino Rocha Neiva Lázaro Rogério Carvalho Soares Átila Melo Lira Leopoldina Cipriano Feitosa Bessah Araujo Costa Reis Sá Lidiane Batista de Oliveira Carlos Giovanni Nunes de Carvalho Marco Antônio Ayres Daniel Pereira da Silva Monteiro Rosa Marcos Antônio Parente Elvas Coelho Diogo Luiz da Rocha Martins Natricio Vale Almeida Eduardo Alberto Maia Gomes Odilo James Pereira Sena Eduardo Marcell de Barros Alves Oséas Florêncio de Moura Filho Elisângela de Sousa Oliveira Rayane Fernanda Lemos Elisiário Cardoso da Silva Júnior Ricardo Freitas Erinalda Feitosa Pereira Roberto Wagner Calixto Torres Georgia Ferreira Martins Nunes Rosa Neide Lopes Monteiro da Silva Gilberto Antônio Neves Pereira da Silva Sádia Gonçalves de Castro Giovana Ferreira Martins Nunes Santos Thais Silva Pires de Moura Gustavo e Silva Nogueira Lima Thiago Carvalho de Sousa Inaldo Pereira Guerra Neto Timnate Heres Ferreira do Nascimento Iracema Maria Portella Nunes Nogueira Lima Tonny Kerley de Alencar Rodrigues Ismael do Nascimento Silva Valdemar Machado João Eulálio de Pádua Vitor Tabatinga do Rego Lopes João Pedro Carvalho Torres Washington Leite de Oliveira José Bertolino Neto Wellington Paulo da Silva Oliveira Jovina Moreira Sérvulo Rodrigues 4 SUMÁRIO 1. Apresentação: um plano de compromissos para o Piauí 07 2. Carta aberta ao povo do Piauí 08 3. Mensagem do Candidato a Vice Governador 11 4. Governar para todos, cuidando primeiro de quem mais precisa 12 5. Conheça a estrutura do nosso Plano de Governo 14 6. Eixos estratégicos 18 6.1 Governança Territorial, Presença do Estado, Integridade 20 e Capacidade de Entrega 6.2 Saúde, Cuidado, Regionalização e Qualidade de Vida 26 6.3 Educação, Conhecimento, Juventude e Inclusão Educacional 40 6.4 Segurança Pública, Trânsito Seguro e Justiça Integrada 50 6.5 Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Renda, Turismo 56 e Inovação Produtiva 6.6 Desenvolvimento Rural, Agricultura e Agronegócio 64 6.7 Infraestrutura, Cidades, Habitação, Mobilidade 70 e Integração Territorial 6.8 Cultura, Patrimônio, Identidade Territorial, Turismo Cultural 78 e Economia Criativa 6.9 Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais, 86 Transição Sustentável e Resiliência Territorial 6.10 Proteção Social, Direitos, Equidade, Mulheres, Famílias, 96 Juventude e Cidadania Transversal 6.11 Esporte, Lazer, Inclusão e Desenvolvimento Humano 108 7. O Piauí que ouvimos: as mãos e as vozes que ajudaram a construir este plano 114 8. Agradecimentos 116 6 1. APRESENTAÇÃO: UM PLANO DE COMPROMISSOS PARA O PIAUÍ Este Plano de Governo nasce do chão do quem quer trabalhar, apoiar quem produz, Piauí. Nasce da escuta do povo, das conver- proteger quem está vulnerável e valorizar sas nos municípios e do diálogo com lide- quem ajuda a construir o Estado todos os ranças, trabalhadores, mulheres, jovens, pro- dias. dutores, professores, profissionais da saúde, empreendedores, comunidades e represen- A participação popular é a base deste plano. tantes dos diversos setores que vivem, todos Cada contribuição recebida, cada roda de os dias, os problemas reais do nosso Estado. conversa, cada escuta territorial e cada diá- logo setorial ajudaram a organizar uma visão Não é um plano elaborado dentro de gabi- mais verdadeira do Piauí. Foi a partir dessa nete, distante da vida das pessoas. É um pla- escuta que estruturamos os eixos, as frentes no construído a partir da escuta popular nos estratégicas e as ações que compõem este Territórios de Desenvolvimento do Piauí, re- documento. conhecendo que cada região tem sua força, suas dificuldades, suas vocações e suas ur- Este é, portanto, um Plano de Compromissos gências. Os desafios do litoral não são idên- com o Piauí: compromisso com uma saúde ticos aos do semiárido, do cerrado, dos vales, mais próxima e resolutiva; com uma educa- das comunidades rurais, das periferias urba- ção que prepare nossos jovens para o futuro; nas ou dos polos regionais. Por isso, governar com uma segurança que proteja vidas; com a bem exige ouvir cada território, compreen- agricultura familiar e o produtor rural; com a der suas necessidades e construir soluções geração de trabalho e renda; com as mulhe- viáveis. res, famílias, crianças, idosos, pessoas com deficiência e grupos vulnerabilizados; com a Este documento representa um compromis- infraestrutura que integre territórios; com a so real, responsável e exequível. Não se trata cultura, o turismo e a identidade piauiense; de prometer o impossível nem de apresentar com o meio ambiente, a água e a convivên- palavras bonitas sem caminho de execução. cia com o semiárido; e com uma gestão pú- blica séria, eficiente e transparente. O que se propõe é um projeto de governo com prioridades, método, planejamento e O caminho proposto é devolver o Piauí aos respeito ao dinheiro público. Um plano que piauienses. Devolver o governo ao povo. De- olha para o presente, prepara o futuro, reco- volver esperança a quem deixou de acreditar. nhece as dificuldades da população e valori- Devolver presença do Estado a quem foi es- za as potencialidades do nosso povo. quecido. Devolver dignidade a quem espera por cuidado, oportunidade e respeito. O Piauí precisa voltar a ser governado para os piauienses. Isso significa colocar as pessoas Este plano é o nosso ponto de partida para no centro das decisões, garantir que o Esta- um novo ciclo: um Piauí mais justo, mais for- do esteja presente onde a população mais te, mais humano e mais próximo de sua gen- precisa e fazer com que as políticas públicas te. cheguem de verdade aos municípios, às co- munidades e às famílias. Significa cuidar de Coordenação Geral quem mais precisa, abrir oportunidades para Plano de Governo 2027 - 2030 7 2. CARTA ABERTA AO POVO DO PIAUÍ Escrevo a vocês com o coração de quem É por isso que este plano nasce com os pés conhece esta terra, respeita a sua história e no chão e os olhos no futuro. Não fomos bus- acredita profundamente na força do povo car frases bonitas para enfeitar papel. Fomos piauiense. Escrevo como um piauiense que buscar evidências, ouvir a realidade e cons- aprendeu, na convivência com a nossa gen- truir um caminho sério para mudar o Estado te, que o Piauí jamais foi pequeno. Muitas ve- de verdade. O Piauí precisa de um governo zes, pequeno foi o olhar de quem governou que trate o dinheiro público com respeito, sem enxergar a grandeza do nosso Estado. mensure resultados, cobre desempenho, enfrente privilégios e coloque o cidadão no Eu vejo outro Piauí. Vejo um povo trabalha- centro das decisões. Governo não é vitrine dor, inteligente, resiliente e digno, que não digital. Governo é presença real na vida do quer favor, quer oportunidade; que não quer povo. propaganda, quer resultado; que não quer promessa vazia, quer um governo que fun- Não é aceitável que, em pleno século XXI, ain- cione. da existam famílias passando fome, mães es- perando atendimento, jovens sem perspec- Durante muito tempo, tentaram nos acostu- tiva, produtores sufocados, empreendedores mar com uma imagem injusta do Piauí: a de travados pela burocracia e comunidades in- um Estado que sempre chega depois, rece- teiras vivendo sem estrada, água, saneamen- be menos e deve se contentar com pouco. to ou segurança. O que falta ao Piauí não é Mas eu conheço a verdade do nosso chão. talento, vocação ou capacidade. O que falta é governo com método, coragem e compro- Conheço a força de quem acorda cedo para misso real com o povo. produzir, a coragem de quem empreen- de mesmo sem apoio, a fé de quem resiste Eu acredito em um Piauí que cuida sem apri- quando o poder público falha e a esperança sionar, protege sem acomodar e inclui sem de quem continua acreditando que esta ter- paternalismo. Um Piauí em que a primeira ra pode mais. O Piauí não é atraso. O Piauí infância seja prioridade real; a escola ensine, é uma potência ainda adormecida e contida, acolha, e prepare nossas crianças para um que precisa de oportunidade para realizar futuro com liberdade; a saúde funcione na toda a sua força. ponta; a segurança seja feita com inteligên- 8 9 cia; a infraestrutura dure; a economia gere de improviso. Precisa de direção. emprego de verdade; a proteção social abra caminhos para a autonomia; o meio ambien- Este plano é um compromisso com a trans- te seja tratado como ativo estratégico com parência, a responsabilidade fiscal, a eficiên- responsabilidade; e a cultura, o esporte e o cia e a dignidade humana. É o compromis- lazer sejam reconhecidos como identidade, so de governar olhando nos olhos do povo, dignidade e desenvolvimento. prestando contas, corrigindo a rota quando necessário e lembrando, todos os dias, que Acredito também que governar bem exige o poder só faz sentido quando melhora con- enxergar quem, durante muito tempo, foi tra- cretamente a vida de quem mais precisa. tado como invisível. As mulheres piauienses, por exemplo, não podem mais ser tratadas Eu acredito no Piauí. Acredito na inteligência como nota de rodapé das políticas públicas. da nossa gente, na riqueza do nosso territó- rio, na força do nosso interior, na energia do Elas sustentam famílias, movem a economia nosso povo e na capacidade que temos de local, enfrentam a violência, carregam o peso inaugurar um novo ciclo. Um ciclo em que o do cuidado e, ainda assim, muitas vezes fi- Estado deixe de ser administrado para pou- cam por último na fila do Estado. Um gover- cos e passe a ser governado para todos. no sério precisa incorporar a equidade como método, com dados, orçamento, gestão e co- O futuro não virá por acaso. O futuro será brança. Não como favor, mas como justiça. construído com seriedade, trabalho, cora- gem e voto consciente. Trago para esta caminhada a experiência de Pelo Piauí, pela nossa gente e pelo direito de quem conhece a gestão pública, mas, acima sonhar grande e realizar de verdade. de tudo, a disposição de quem sabe ouvir, decidir e agir. Sei que governar não é falar Com respeito e compromisso, para agradar. É escolher com responsabili- dade, enfrentar estruturas antigas, dar nome Joel Rodrigues aos problemas e ter firmeza para mudar o Candidato a Governador que precisa ser mudado. O Piauí não precisa do Estado do Piauí 10 3. MENSAGEM DO CANDIDATO A VICE-GOVERNADOR Aceitei o desafio de caminhar ao lado de Joel a coordenação do governo, acompanhar as Rodrigues porque acredito que o Piauí pode prioridades, dialogar com os municípios e viver um novo tempo. Um tempo de mais ajudar a integrar as diferentes áreas da ad- presença do Estado, mais respeito às pes- ministração. A função de vice não deve ser soas, mais responsabilidade com o dinheiro apenas formal. Deve contribuir para que as público e mais capacidade de transformar decisões sejam executadas e para que o go- planejamento em resultado. verno mantenha unidade, equilíbrio e com- promisso com os resultados. Conheço a diversidade do nosso Estado e sei que cada território possui necessidades pró- Nossa aliança está baseada em valores cla- prias, mas também grandes forças e oportu- ros: ética, transparência, responsabilidade nidades. O litoral, o semiárido, os cerrados, fiscal, justiça social, respeito às instituições e os vales, as cidades-polo, os pequenos muni- cuidado com as pessoas. Governar exige fir- cípios, as comunidades rurais e as periferias meza para enfrentar problemas, humildade urbanas precisam ser tratados com atenção, para ouvir, coragem para corrigir rotas e dis- diálogo e políticas que façam sentido para a posição permanente para prestar contas. vida de quem mora em cada lugar. Queremos devolver o Piauí aos piauienses. Isso significa aproximar o governo da popu- Este plano não nasceu pronto nem foi escrito lação, reduzir desigualdades entre os terri- para cumprir uma formalidade eleitoral. Ele tórios, reconhecer quem produz, proteger foi construído com escuta, estudo e partici- quem está vulnerável e construir um Estado pação. Reúne propostas responsáveis para que funcione para todos. cuidar de quem mais precisa, apoiar quem trabalha e produz, gerar oportunidades para Com trabalho, união e respeito ao povo, po- os jovens, valorizar os servidores e fazer os demos transformar este plano em um novo serviços públicos chegarem com qualidade ciclo de desenvolvimento, dignidade e espe- à população. rança para o Piauí. Como vice-governador, assumirei a respon- Jeová Alencar sabilidade de colaborar de forma ativa com Candidato a Vice-Governador do Estado do Piauí 11 4. GOVERNAR PARA TODOS, CUIDANDO PRIMEIRO DE QUEM MAIS PRECISA Governar para todos não significa tratar rea- Famílias em situação de lidades diferentes da mesma forma. Significa vulnerabilidade reconhecer que há pessoas, famílias e terri- tórios que enfrentam desafios maiores e que, As famílias em situação de pobreza, insegu- por isso, precisam de mais atenção, cuidado rança alimentar e exclusão social estarão no e presença do poder público. centro da proteção social. O objetivo é inte- grar assistência, saúde, educação, trabalho, Este plano parte da convicção de que um habitação e segurança para proteger, incluir governo justo deve garantir oportunidades e abrir caminhos de autonomia. para todos, mas chegar primeiro onde a ne- cessidade é mais urgente. Essa compreen- são nasceu da escuta popular realizada em todo o Piauí. No contato direto com a popula- Crianças, juventude e primeira ção, ouvimos as dificuldades, as esperanças infância e as prioridades de quem vive a realidade do Estado todos os dias. Cuidar das crianças e dos jovens é preparar o futuro do Piauí. Primeira infância, aprendi- O Piauí possui grandes riquezas, vocações e zagem, permanência escolar, saúde mental, força humana. Reconhecemos a importância qualificação profissional, esporte, cultura e do agronegócio, da agricultura familiar, dos tecnologia devem compor uma agenda inte- pequenos produtores, do comércio, dos ser- grada de oportunidades. viços, da indústria, do turismo, da inovação e de quem empreende e gera trabalho. Valori- zar quem produz e modernizar a economia é indispensável. Mas o desenvolvimento só é Idosos verdadeiro quando o crescimento econômi- Os idosos devem ser tratados com respeito, co também reduz desigualdades e melhora cuidado e reconhecimento. O Estado deve a vida de quem mais precisa. garantir proteção, saúde, assistência, convi- vência comunitária, lazer e envelhecimento Por isso, a pergunta central não é se o Estado ativo, assegurando dignidade a quem tanto deve governar para todos. Deve! A pergunta é onde sua presença precisa chegar primei- contribuiu para o Piauí. ro. A resposta é clara: onde a vida é mais difí- cil, onde os direitos demoram mais a chegar e onde as oportunidades são menores. Pessoas com deficiência A inclusão precisa ser concreta. O Estado Mulheres deve remover barreiras físicas, pedagógicas, digitais, profissionais e sociais, garantindo As mulheres estarão no centro das políticas acesso digno à educação, à saúde, ao traba- de proteção, autonomia econômica, saúde, lho, aos serviços públicos, à cultura, ao espor- segurança e acesso a direitos. O enfrenta- te e à participação comunitária. mento à violência será integrado ao acolhi- mento, à justiça, à assistência, ao trabalho e às oportunidades reais de renda. 12 População do interior quem produz e proteção para quem precisa. Este plano reconhece o papel dos trabalha- e territórios vulneráveis dores, servidores públicos, produtores ru- rais, empreendedores, comerciantes, pro- A desigualdade territorial exige presença real fissionais liberais, educadores, profissionais do Estado. As políticas públicas devem che- da saúde, lideranças comunitárias, jovens, gar às regiões, aos municípios, aos povoados, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, às comunidades rurais e às periferias urba- povos tradicionais e de todos aqueles que nas, respeitando as vocações, as carências e contribuem, diariamente, para construir o as prioridades de cada território. presente e o futuro do Piauí. O desenvolvimento verdadeiro acontece População LGBTQIA+, povos quando ninguém fica para trás e cada cida- tradicionais e demais grupos dão encontra condições de viver com digni- vulnerabilizados dade, segurança, oportunidade e esperança. Nenhuma pessoa pode ser tratada como in- É esse o compromisso que orienta este pla- visível. O Estado deve proteger direitos, en- no: construir um Piauí mais justo para quem frentar discriminações e garantir acolhimen- mais precisa, mais próspero para quem pro- to digno à população LGBTQIA+, aos povos duz, mais eficiente para quem depende dos tradicionais, às comunidades quilombolas e serviços públicos e mais promissor para as ribeirinhas, às pessoas em situação de rua e futuras gerações. aos demais grupos vulnerabilizados. Um governo que cuida dos mais vulneráveis Ao respondermos para quem o Estado deve fortalece toda a sociedade. Um Estado que olhar primeiro, reafirmamos o sentido deste cria oportunidades para todos constrói um plano: chegar primeiro onde a necessidade futuro mais forte, humano e sustentável. é maior, sem perder de vista o compromisso de governar para todos. Um Estado justo não Este é o Piauí que queremos: um Piauí de in- escolhe entre desenvolvimento econômico e clusão, desenvolvimento, trabalho, justiça e proteção social. Promove ambos de forma esperança para cada piauiense, em todos os integrada, garantindo oportunidades para territórios. 13 5. CONHEÇA A ESTRUTURA DO NOSSO PLANO DE GOVERNO Este Plano de Governo foi organizado para dentro de cada grande área, os desafios que apresentar, de forma clara, integrada e veri- deverão ser enfrentados e os campos em ficável, as prioridades que orientarão a ges- que o governo concentrará planejamento, tão estadual no ciclo 2027–2030. Sua estru- recursos e capacidade de execução. tura parte das grandes áreas de atuação do Estado, avança para campos específicos de intervenção e chega aos compromissos pro- Orientações Programáticas gramáticos e aos resultados esperados. Estabelecem as direções que deverão orien- A organização do Plano está distribuída em tar a atuação governamental em cada Frente cinco níveis principais: Eixos Estratégicos, Estratégica. Frentes Estratégicas de Atuação, Orienta- ções Programáticas, Ações Programáticas e As Orientações Programáticas preservam a Objetivos. Esses elementos formam uma ar- amplitude temática do Plano, articulam com- quitetura integrada, na qual cada nível cum- promissos relacionados e permitem a adap- pre uma função própria e se conecta aos de- tação responsável de instrumentos, metas e mais. prioridades diante das necessidades identifi- cadas durante o ciclo de governo, sem afas- tamento da direção estratégica assumida. Eixos Estratégicos Representam as grandes áreas de atuação Ações Programáticas do governo. Cada eixo reúne políticas, servi- ços, investimentos e capacidades institucio- São os compromissos específicos destinados nais que precisam funcionar de forma arti- a enfrentar problemas, ampliar oportunida- culada para enfrentar desafios estruturais do des, qualificar os serviços públicos e promo- Estado. ver o desenvolvimento econômico, social, territorial e ambiental do Estado. Os Eixos Estratégicos estabelecem a direção geral da gestão, integram diferentes órgãos Cada ação está vinculada a uma Frente Es- e políticas públicas e orientam a atuação tratégica de Atuação e deverá ser incorpo- governamental em torno de resultados co- rada aos instrumentos de planejamento e muns. orçamento de acordo com sua prioridade, viabilidade, competência institucional, dis- ponibilidade financeira e capacidade de pro- Frentes Estratégicas de duzir resultados concretos. Atuação Objetivos São os campos específicos de intervenção que compõem cada eixo. Sua função é orga- Expressam os resultados estratégicos espe- nizar temas relacionados, delimitar priorida- rados de cada ação. des e facilitar a compreensão integrada das propostas. Os objetivos servirão de referência para a de- finição de metas, indicadores, responsabili- As Frentes Estratégicas permitem visualizar, dades, prazos, monitoramento e prestação 14 de contas. Mais importante do que executar nos municípios, as comunidades rurais, as atividades será demonstrar as mudanças periferias urbanas e os territórios com maio- efetivamente produzidas na vida da popula- res vulnerabilidades. ção, na qualidade dos serviços públicos e no desenvolvimento dos territórios. Também incorpora temas que atravessam diferentes eixos, como inclusão, equidade, juventude, proteção social, desenvolvimento Integração com os Objetivos sustentável, inovação, eficiência pública, par- ticipação social, igualdade de gênero e redu- de Desenvolvimento ção das desigualdades. Sustentável Essa visão territorial e transversal permite A arquitetura do Plano também está articu- que os ODS sejam aplicados à realidade con- lada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento creta do Piauí, respeitando as características, Sustentável — ODS, que integram a Agenda necessidades e potencialidades de cada re- 2030 e estabelecem compromissos globais gião. relacionados à erradicação da pobreza, à re- dução das desigualdades, à saúde, à educa- ção, ao trabalho digno, à igualdade de gêne- Monitoramento e Resultados ro, à sustentabilidade ambiental, à inovação, à paz, à justiça e ao fortalecimento das insti- A implementação do Plano será acompanha- tuições. da por metas, indicadores e instrumentos de transparência e prestação de contas. Os Eixos Estratégicos, as Frentes Estratégicas de Atuação, as Orientações Programáticas, Sempre que possível, os indicadores esta- as Ações Programáticas e seus respectivos duais serão relacionados aos Objetivos de objetivos dialogam com os ODS e contri- Desenvolvimento Sustentável, permitindo buem, de forma integrada, para a realização acompanhar a contribuição das políticas pú- dessas metas no território piauiense. blicas para o desenvolvimento econômico, social, ambiental e institucional do Piauí. Essa correspondência não significa que cada ação esteja vinculada isoladamente aos 17 As ações poderão ser ajustadas, integradas Objetivos. Significa que o conjunto do Plano ou redimensionadas quando a realidade foi estruturado para contribuir, conforme a exigir, desde que as alterações sejam tec- natureza de cada política pública, para o al- nicamente justificadas, compatíveis com o cance dos objetivos citados acima. planejamento governamental e orientadas à realização dos objetivos assumidos. A adoção dos ODS como referência fortalece a integração entre desenvolvimento econô- Essa metodologia transforma o Plano em mico, proteção social, sustentabilidade am- uma verdadeira arquitetura de governo: os biental, governança pública e redução das Eixos Estratégicos definem a direção; as desigualdades. Também permite relacionar Frentes Estratégicas de Atuação organizam as prioridades estaduais a indicadores reco- os campos de intervenção; as Orientações nhecidos nacional e internacionalmente, fa- Programáticas estabelecem os caminhos vorecendo o planejamento, o monitoramen- gerais; as Ações Programáticas apresentam to e a avaliação dos resultados. os compromissos; e os Objetivos indicam os resultados que deverão ser entregues à po- pulação. Todo esse conjunto se articula aos 17 Visão Territorial e Transversal Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, buscando transformar compromissos glo- A estrutura do Plano considera as diferenças bais em resultados concretos para o povo e entre a capital, os polos regionais, os peque- para os territórios do Piauí. 15 As propostas constantes neste Plano de Governo constituem diretrizes pro- gramáticas para a gestão estadual e serão implementadas de forma gra- dual, observadas a legislação vigente, a disponibilidade orçamentária e fi- nanceira, os limites da Lei de Respon- sabilidade Fiscal, bem como a coope- ração institucional necessária com os demais entes federativos e Poderes constituídos. 16 17 6. EIXOS ESTRATÉGICOS 18 19 EIXO 1 GOVERNANÇA TERRITORIAL, PRESENÇA DO ESTADO, INTEGRIDADE E CAPACIDADE DE ENTREGA Governo que funciona Apresentação do eixo O Estado sai do gabinete, chega ao território, simplifica serviços e transforma compromis- Governar não é apenas organizar processos, so em entrega verificável. criar sistemas ou anunciar metas. Governar é fazer o Estado chegar onde a população vive, transformar planejamento em serviço efeti- Frentes Estratégicas vo e reduzir as desigualdades entre os terri- tórios do Piauí. de Atuação Este eixo unifica governança estatal e coor- denação interfederativa. Combina presença 1.1 Presença do Estado e equidade territorial territorial, capacidade de entrega, moderni- zação administrativa, valorização técnica dos 1.2 Planejamento, resultados reais e capaci- servidores, integridade, responsabilidade fis- dade de entrega cal, apoio aos municípios e pactuação regio- nal. 1.3 Modernização administrativa e serviços A estratégia reconhece as estruturas e polí- públicos integrados ticas já existentes e concentra seus esforços na geração de resultados reais, na transpa- 1.4 Servidores, lideranças e capacidade técni- rência, na integridade, na equidade territorial ca nos territórios e na superação dos vazios de serviços públi- cos. 1.5 Integridade, transparência, controle social e segurança jurídica 1.6 Gestão fiscal, orçamentária e sustentabi- Finalidade estratégica lidade Fortalecer a capacidade do Estado de plane- 1.7 Cooperação interfederativa e apoio técni- jar, executar, monitorar e prestar contas; as- co aos municípios segurar presença efetiva nos 12 Territórios de Desenvolvimento; apoiar os municípios com 1.8 Pactuação territorial, investimentos e menor capacidade institucional; e orientar compromissos regionais recursos, equipes e serviços para resultados sociais mensuráveis, com integridade e res- ponsabilidade fiscal. 20 Ações e orientações programáticas 1.1 Presença do Estado e 1.2 Planejamento, resultados equidade territorial reais e capacidade de entrega Orientações Programáticas: medir desigual- Orientações Programáticas: avaliar a ação dades de presença estatal e direcionar inves- governamental pela melhoria efetiva da vida timentos, equipes e serviços para os territó- das pessoas, e não apenas pela quantidade rios com maiores déficits; reduzir barreiras de atos, sistemas ou despesas executadas; geográficas e assegurar acesso regular a ser- incorporar a experiência do cidadão à avalia- viços públicos essenciais nas comunidades ção dos serviços e gerar recomendações ve- mais distantes; produzir base territorial única rificáveis de melhoria. para expansão racional da presença do Esta- do e redução de desigualdades de acesso. Ação Programática 1.2.1 – Integrar o mo- delo de gestão por resultados às entregas Ação Programática 1.1.1 – Implantar a Rede territoriais e ao orçamento Estado Presente nos Territórios GOVERNO QUE FUNCIONA GOVERNO QUE FUNCIONA Compromisso com Prazo Governo no Município Objetivo: Transformar o planejamento em Objetivo: Transformar a presença territorial entregas verificáveis, distinguindo propa- do Estado em rotina administrativa verificá- ganda, contratação, execução, operação e vel, aproximando serviços, decisões e respos- resultado social. tas governamentais da população. Ação Programática 1.2.2 – Implantar o Pai- Ação Programática 1.1.2 – Criar o Índice de nel Piauí Real de resultados sociais e quali- Presença e Equidade Territorial do Estado dade dos serviços GOVERNO QUE FUNCIONA GOVERNO QUE FUNCIONA Mapa de Quem Mais Precisa Resultado na Vida Objetivo: Medir desigualdades de presença Objetivo: Avaliar a ação governamental pela estatal e direcionar investimentos, equipes e melhoria efetiva da vida das pessoas, e não serviços para os territórios com maiores dé- apenas pela quantidade de atos, sistemas ou ficits. despesas executadas. 21 Ação Programática 1.2.3 – Instituir a Sala Ação Programática 1.3.2 – Integrar os ca- Permanente de Destravamento de Entre- nais digitais, presenciais e itinerantes de gas Prioritárias serviços públicos GOVERNO QUE FUNCIONA GOVERNO QUE FUNCIONA Entrega sem Trava Uma Porta Só Objetivo: Garantir o cumprimento dos prazos Objetivo: Oferecer experiência integrada de e aumentar a taxa de conclusão de projetos atendimento, reduzindo deslocamentos e re- prioritários mediante coordenação interinsti- petição de informações. tucional e solução objetiva de gargalos. Ação Programática 1.3.3 – Implantar o por- Ação Programática 1.2.4 – Instituir a Audi- tal Fiscalização na Palma da Mão integra- toria Territorial Cidadã dos serviços públi- do à Ouvidoria cos GOVERNO QUE FUNCIONA GOVERNO QUE FUNCIONA Olho da Gente Voz que Fiscaliza Objetivo: Tornar a fiscalização cidadã sim- Objetivo: Incorporar a experiência do cidadão ples, rastreável e orientada à solução de pro- à avaliação dos serviços e gerar recomenda- blemas concretos. ções verificáveis de melhoria. 1.4 Servidores, lideranças 1.3 Modernização e capacidade técnica nos administrativa e serviços territórios públicos integrados Orientações Programáticas: recompor ca- Orientações Programáticas: oferecer expe- pacidades críticas do Estado com respon- riência integrada de atendimento, reduzindo sabilidade fiscal e prioridade para serviços deslocamentos e repetição de informações; essenciais e territórios deficitários; elevar a tornar a fiscalização cidadã simples, rastreá- capacidade técnica e gerencial do Estado e vel e orientada à solução de problemas con- dos parceiros municipais para entregar po- cretos; permitir que o cidadão acesse serviços líticas com qualidade; aproveitar melhor o integrados com segurança, menor repetição capital humano do Estado e ampliar critérios de documentos e continuidade entre canais técnicos na composição de equipes e lide- digitais e presenciais. ranças. Ação Programática 1.3.1 – Aperfeiçoar a Ação Programática 1.4.1 – Implantar o Plano simplificação administrativa e o redese- de Recomposição Estratégica de Quadros nho dos serviços públicos GOVERNO QUE FUNCIONA | Equipe Onde GOVERNO QUE FUNCIONA Precisa Menos Papel, Mais Serviço Objetivo: Recompor capacidades críticas do Objetivo: Reduzir burocracia, retrabalho e Estado com responsabilidade fiscal e prio- custo de acesso aos serviços, com seguran- ridade para serviços essenciais e territórios ça, acessibilidade e alternativas presenciais. deficitários. 22 Ação Programática 1.4.2 – Implantar o Pro- Objetivo: Prevenir irregularidades, reduzir grama Servidor na Ponta desperdícios e consolidar cultura de ética e responsabilidade na administração estadual. GOVERNO QUE FUNCIONA Talento na Ponta Ação Programática 1.5.2 – Fortalecer a go- vernança jurídica preventiva Objetivo: Atrair e manter profissionais qualifi- cados nos territórios com maior carência de GOVERNO QUE FUNCIONA | Decidir com Se- serviços estaduais. gurança Ação Programática 1.4.3 – Fortalecer a Escola Objetivo: Aumentar a segurança jurídica, de Governo e Liderança Pública prevenir litígios e acelerar decisões adminis- trativas bem fundamentadas. GOVERNO QUE FUNCIONA Liderar para Entregar Ação Programática 1.5.3 – Implantar o Sis- tema Rastro do Dinheiro Público Objetivo: Elevar a capacidade técnica e ge- rencial do Estado e dos parceiros municipais GOVERNO QUE FUNCIONA para entregar políticas com qualidade. Cada Real à Vista Ação Programática 1.4.4 – Instituir o Banco Objetivo: Permitir acompanhamento simples Estadual de Talentos e Lideranças Públicas e completo do uso dos recursos públicos e aumentar a capacidade de prevenção e fis- GOVERNO QUE FUNCIONA calização. Gente Certa no Lugar Certo Ação Programática 1.5.4 – Implantar o Pro- Objetivo: Aproveitar melhor o capital huma- grama de Diagnóstico, Priorização e Reto- no do Estado e ampliar critérios técnicos na mada de Obras Paralisadas composição de equipes e lideranças. GOVERNO QUE FUNCIONA Obra de Volta 1.5 Integridade, transparência, Objetivo: Reduzir o estoque de obras para- controle social e segurança lisadas e concentrar recursos naquelas com jurídica maior benefício social e viabilidade de con- clusão. Orientações Programáticas: prevenir irregu- laridades, reduzir desperdícios e consolidar cultura de ética e responsabilidade na admi- 1.6 Gestão fiscal, orçamentária nistração estadual; aumentar a segurança jurídica, prevenir litígios e acelerar decisões e sustentabilidade administrativas bem fundamentadas. Orientações Programáticas: elevar receitas próprias por eficiência, conformidade e re- Ação Programática 1.5.1 – Ampliar o Pro- dução de evasão, promovendo maior justiça grama de Integridade Pública com gestão fiscal; transformar renúncias e incentivos em de riscos instrumentos mensuráveis de desenvolvi- mento econômico, social e territorial; orien- GOVERNO QUE FUNCIONA tar recursos para sustentabilidade e ampliar Governo de Mãos Limpas transparência e capacidade de financiamen- 23 to; aumentar previsibilidade, coerência e GOVERNO QUE FUNCIONA capacidade de execução do planejamento Planejar para Cumprir estadual; tornar o orçamento capaz de iden- tificar e corrigir desigualdades de gênero e Objetivo: Aumentar previsibilidade, coerên- territoriais com base em evidências. cia e capacidade de execução do planeja- mento estadual. Ação Programática 1.6.1 – Promover reor- denamento orçamentário com foco em Ação Programática 1.6.6 – Implantar orça- prioridades e resultados mento sensível ao gênero e às desigualda- des territoriais GOVERNO QUE FUNCIONA GOVERNO QUE FUNCIONA Dinheiro na Prioridade Orçamento que Enxerga Objetivo: Melhorar a qualidade do gasto e as- Objetivo: Tornar o orçamento capaz de iden- segurar financiamento progressivo das prio- tificar e corrigir desigualdades de gênero e ridades estratégicas. territoriais com base em evidências. Ação Programática 1.6.2 – Modernizar Ação Programática 1.6.7 – Ampliar a parti- e ampliar a arrecadação com justiça fiscal cipação do povo para indicação de ações prioritárias dentro do orçamento GOVERNO QUE FUNCIONA Justiça para Quem Paga Certo GOVERNO QUE FUNCIONA O Povo Decide, o Governo Presta Contas Objetivo: Elevar receitas próprias por eficiên- cia, conformidade e redução de evasão, pro- Objetivo: Ampliar e qualificar a participação movendo maior justiça fiscal. da população na definição das prioridades orçamentárias do Estado, combinando es- Ação Programática 1.6.3 – Integrar política cuta territorial, participação digital, critérios fiscal, incentivos e desenvolvimento sus- técnicos de viabilidade e prioridade, garan- tentável tindo equidade na distribuição dos recursos e acompanhamento público da execução. GOVERNO QUE FUNCIONA Incentivo que Gera Emprego 1.7 Cooperação interfederativa Objetivo: Transformar renúncias e incentivos e apoio técnico aos municípios em instrumentos mensuráveis de desenvol- vimento econômico, social e territorial. Orientações Programáticas: Fortalecer a ges- tão municipal e aumentar a efetividade das Ação Programática 1.6.4 – Implantar políticas executadas em cooperação com o orçamento verde e sustentável Estado. GOVERNO QUE FUNCIONA Ação Programática 1.7.1 – Fortalecer o Es- Orçamento do Futuro critório Estadual Permanente de Projetos e Apoio Técnico aos Municípios Objetivo: Orientar recursos para sustentabi- lidade e ampliar transparência e capacidade GOVERNO QUE FUNCIONA de financiamento de políticas ambientais. Projeto Pronto, Recurso Captado Ação Programática 1.6.5 – Integrar os ins- Objetivo: Elevar a capacidade dos municípios trumentos de planejamento fiscal e gover- de captar e executar investimentos com qua- namental lidade e regularidade. 24 Ação Programática 1.7.2 – Criar o Gabinete diante cooperação intermunicipal juridica- de Apoio aos Municípios mente segura. GOVERNO QUE FUNCIONA Ação Programática 1.8.1 – Integrar pactua- Parceria de Resultados ção, metas e prestação de contas no Siste- ma de Governança Territorial Objetivo: Evitar perda de recursos por falhas administrativas e aumentar a capacidade lo- GOVERNO QUE FUNCIONA cal de gestão de convênios ou instrumentos Território com Compromisso de cooperação Objetivo: Converter participação e planeja- mento territorial em compromissos executi- 1.8 Pactuação territorial, inves- vos financiados e acompanháveis. timentos e compromissos re- Ação Programática 1.8.2 – Fortalecer con- gionais sórcios públicos e soluções intermunici- pais para serviços compartilhados Orientações Programáticas: dar segurança jurídica e capacidade de cobrança aos com- GOVERNO QUE FUNCIONA promissos territoriais sem transferir indevi- Juntos Dá Mais damente competências; permitir controle social territorial e reduzir divergências entre Objetivo: Ampliar a escala, a sustentabilidade comunicação, orçamento e entrega efetiva; e a qualidade dos serviços públicos regionais ampliar a escala, a sustentabilidade e a qua- mediante cooperação intermunicipal juridi- lidade dos serviços públicos regionais me- camente segura. O governo será medido não pela quantidade de sistemas, progra- mas ou estruturas criadas, mas por sua capacidade de resolver problemas concretos, entregar resultados à população e reduzir desigualdades em cada município e Território de Desenvolvimen- to do Piauí. 25 EIXO 2 SAÚDE, CUIDADO, REGIONALIZAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA 26 Intervenção e cuidado que Apresentação do eixo chega a tempo A saúde precisa funcionar no tempo certo, A saúde é comunicada pelo que importa à no lugar certo e com continuidade. O Piauí família: atendimento no tempo certo, perto deve fortalecer o SUS regionalizado, reduzir vazios assistenciais, enfrentar filas e assegu- de casa e com continuidade. rar que investimentos, contratos e tecnolo- gias produzam acesso, acolhimento e cuida- do contínuo verificável. Frentes Estratégicas de Atuação Este eixo reorganiza a agenda estadual de saúde em sete frentes articuladas: regiona- 2.1 Regionalização, governança e descentrali- lização e governança; especialidades, diag- zação qualificada da rede nóstico e regulação; rede hospitalar; linhas prioritárias de cuidado; vigilância; saúde 2.2 Especialidades, diagnóstico e regulação mental; e apoio à atenção básica municipal. do acesso 2.3 Rede hospitalar, alta complexidade e Ur- Finalidade estratégica gência Reorganizar e qualificar a rede estadual de 2.4 Linhas prioritárias de cuidado saúde com foco em acesso, resolutividade, regionalização, descentralização, transparên- 2.5 Vigilância, promoção da saúde e qualida- cia e segurança do paciente, prevenção, re- de de vida dução de desigualdades e sustentabilidade do custeio. 2.6 Saúde mental 2.7 Atenção Básica 27 EIXO 2 SAÚDE, CUIDADO, REGIONALIZAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA Ações e orientações programáticas 2.1 Regionalização, governança e descen- serviços, compras, contratações, pessoal, tralização qualificada da rede patrimônio público, prestação de contas, re- gularidade jurídica e resultados entregues à Orientações Programáticas: transformar população; adotar medidas de intervenção as Regionais de Saúde em unidades efetivas administrativa de acordo com os requisitos de coordenação territorial, capazes de apoiar legais; e promover o encerramento integral municípios e assegurar continuidade das re- desse modelo por meio da rescisão, denún- des assistenciais; converter a regionalização cia ou não renovação dos ajustes, conforme em compromissos verificáveis de acesso, o fundamento jurídico aplicável a cada con- qualidade e redução de desigualdades ter- trato, assegurando contraditório, responsabi- ritoriais; assegurar que os recursos públicos lização por eventuais irregularidades e tran- financiem serviços efetivamente prestados, sição planejada para a gestão pública, sem com qualidade, transparência e responsa- interrupção da assistência aos usuários. bilidade; transformar volume de teleatendi- mentos em acesso resolutivo, continuidade A ação deverá pressupor uma transição in- e redução de encaminhamentos inadequa- dividualizada por unidade, de acordo com dos; qualificar decisões clínicas e de gestão a qualidade dos serviços prestados, com com dados confiáveis, protegidos e atualiza- inventário de bens, medicamentos, contra- dos, evitando duplicidade de sistemas e ex- tos, profissionais, dados clínicos, obrigações posição indevida de pacientes; fixar equipes financeiras, processos assistenciais e riscos multiprofissionais qualificadas nos serviços operacionais. Nenhum contrato será en- prioritários e reduzir interrupções na oferta cerrado sem plano prévio de continuidade, de serviços essenciais. definição da autoridade gestora substituta, recomposição das equipes essenciais, garan- Ação Programática 2.1.1 – Instituir Auditoria tia dos estoques e preservação do funciona- Geral e Plano de Intervenção e Retomada mento das unidades. da Gestão Pública das Unidades de Saúde administradas por Organizações Sociais Ação Programática 2.1.2 – Consolidar a re- gionalização como prioridade de gestão INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A do SUS estadual TEMPO | Saúde sob Controle INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A Objetivo: Realizar auditoria integral de todos TEMPO | Saúde em Cada Região os contratos de gestão celebrados com Or- ganizações Sociais de Saúde, abrangendo Objetivo: Organizar uma rede regionalizada, custos, metas assistenciais, qualidade dos integrada e resolutiva, garantindo que cada 28 usuário seja atendido no ponto adequado e e redução de encaminhamentos inadequa- reduzindo a dependência desnecessária de dos e readequar a forma de pagamento per Teresina. capita para pagamento por produção. Ação Programática 2.1.3 – Requalificar as Ação Programática 2.1.7 – Implantar inte- Regionais de Saúde como estruturas de roperabilidade de dados, prontuário inte- coordenação, apoio técnico e atendimen- grado e Sala Estadual de Situação da Saú- to próximo à população de INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Região que Coordena TEMPO | Prontuário que Acompanha Objetivo: Transformar as Regionais de Saúde Objetivo: Qualificar decisões clínicas e de em unidades efetivas de coordenação terri- gestão com dados confiáveis, protegidos e torial, capazes de apoiar municípios e asse- atualizados, evitando duplicidade de siste- gurar continuidade das redes assistenciais. mas e exposição indevida de pacientes. Ação Programática 2.1.4 – Instituir Pactos Macrorregionais de Acesso e Resultado em Ação Programática 2.1.8 – Ampliar provi- Saúde mento, fixação e formação regionalizada de profissionais de saúde INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Compromisso de Atendimento INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Profissional Onde Faz Falta Objetivo: Converter a regionalização em compromissos verificáveis de acesso, quali- Objetivo: Fixar equipes multiprofissionais dade e redução de desigualdades territoriais. qualificadas nos serviços prioritários e redu- Ação Programática 2.1.5 – Estruturar a Políti- zir interrupções na oferta regional. ca Estadual de Transporte Sanitário e Logís- tica do Cuidado 2.2 Especialidades, diagnósti- INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Caminho do Cuidado co e regulação do acesso Orientações Programáticas: ampliar o aces- Objetivo: Ampliar o acesso para pacientes so a especialidades perto da residência do de doenças crônicas e garantir deslocamen- usuário, com escala, qualidade e sustenta- to seguro, programado e compatível com o bilidade; organizar e dar transparência à re- percurso assistencial, reduzindo faltas, atra- gulação com controle de custo, qualidade sos e agravamento de casos. assistencial e padronização de sistema inter- federativo unificado; através da tecnologia e Ação Programática 2.1.6 – Requalificar inovação reduzir o tempo de espera e o pas- o Teleatendimento Digital sivo cirúrgico com segurança, continuidade e custo controlado; acelerar diagnósticos es- INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A tratégicos com oferta de exames e cuidado TEMPO | Tela com Retorno integral, respostas epidemiológicas, preser- vando qualidade e coordenação estadual; Objetivo: Ofertar novas especialidades, como qualificar a atenção local, acelerar decisões por exemplo: Neuropediatria e outras, im- diagnósticas e reduzir deslocamentos sem plantar a integração de prontuário, bem comprometer o cuidado presencial necessá- como transformar volume de teleatendi- rio. mentos em acesso resolutivo, continuidade 29 Ação Programática 2.2.1 – Requalificar e Objetivo: Garantir o financiamento per- ampliar a rede regional de atenção ambu- manente visando a redução do tempo de latorial especializada diagnóstico e exames essenciais de maior complexidade de forma universalizada e pro- INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A gramada em todas microrregiões. TEMPO | Especialista Mais Perto Ação Programática 2.2.5 – Descentralizar a Objetivo: Ampliar o acesso a especialidades capacidade do LACEN por rede de labora- perto da residência do usuário, através da co- tórios de referência operação junto aos Municípios, assegurando a oferta de especialidades sem a necessida- INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A de de construção de novas estruturas, focan- TEMPO | Exame que Chega Rápido do inicialmente no cuidado. Objetivo: Organizar rede hierarquizada com Ação Programática 2.2.2 – Implantar Fila LACEN estadual, polos macrorregionais e la- Única Transparente e regulação clínica ba- boratórios apoiadores, definindo exames por seada em prioridade nível, biossegurança, transporte de amos- tras, controle externo de qualidade, conecti- INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A vidade e protocolos de emergência. TEMPO | Sua Vez na Fila Ação Programática 2.2.6 – Implantar a Objetivo: Garantir acesso facilitado através Rede Estadual de Policlínicas Territoriais de tecnologia, regulado por necessidade clí- Integradas nica, reduzindo espera e integrando filas de consultas, exames, cirurgias eletivas em sis- INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A tema único, com protocolos clínicos auditá- TEMPO | Especialidade no Seu Território veis, classificação de risco, confirmação auto- mática, gestão de faltas, posição e previsão Objetivo: Assegurar a implantação plane- informadas ao usuário, em plataforma digi- jada e progressiva, em cooperação com o tal, sem exposição de dados sensíveis, tempo Governo Federal e Governos Municipais, de médio por serviço e mecanismos de revisão 12 (doze) Policlínicas garantindo a oferta re- e auditoria. gionalizada de consultas especializadas, exa- mes, linhas de cuidado prioritárias, procedi- Ação Programática 2.2.3 – Aperfeiçoar a mentos ambulatoriais e acompanhamento estratégia permanente de cirurgias eleti- multiprofissional, reduzindo filas, desloca- vas com segurança e rastreabilidade mentos e a concentração dos atendimentos em Teresina. INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Cirurgia sem Espera Infinita 2.3 Rede hospitalar, alta Objetivo: Reduzir o tempo de espera e o pas- sivo cirúrgico com segurança, continuidade complexidade e Urgência e custo controlado. Orientações Programáticas: organizar a rede hospitalar por função e capacidade resoluti- Ação Programática 2.2.4 – Estruturar a va, orientando investimentos, equipes, regu- Rede Regional de Diagnóstico por Ima- lação e financiamento; aumentar a resolução gem, Patologia e Análises Clínicas local de urgências e procedimentos de mé- dia complexidade e reduzir encaminhamen- INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A tos evitáveis aos hospitais de base; garantir TEMPO | Diagnóstico sem Viagem 30 que hospitais de menor porte prestem ser- forma complementar e pactuada, referências viços seguros, úteis e integrados à rede, com para neurocirurgia, oncologia, UTI neonatal uso racional da capacidade instalada; garan- e cirurgia pediátrica. A implantação ocorrerá tir acesso oportuno ao cuidado crítico com por etapas, com pactuação na CIB e nas CIRs, uso eficiente e sustentável da capacidade metas de produção, tempo de acesso, trans- instalada; dar sustentabilidade aos serviços ferências e desfechos, sem ativar serviço sem estratégicos e induzir melhoria assistencial equipe completa, escala, habilitação e fonte sem criar despesa permanente sem fonte e de custeio. contrapartida de desempenho. Ação Programática 2.3.3 – Requalificar os Ação Programática 2.3.1 – Atualizar a Po- Hospitais Regionais Resolutivos - Porte IV lítica Hospitalar Estadual e instituir o Sis- tema Estadual de Classificação Hospitalar INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Hospital que Resolve INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Hospital com Missão Clara Objetivo: Validar e requalificar, conforme a matriz proposta, os hospitais Manoel de Sou- Objetivo: Validar tecnicamente e instituir o sa Santos, em Bom Jesus; Senador Cândido Sistema Estadual de Classificação Hospitalar Ferraz, em São Raimundo Nonato; Deolindo do Piauí, organizando unidades hospitalares Couto, em Oeiras; Hospital Regional de Cam- estratégicas e hospitais Estaduais de portes po Maior; Leônidas Melo, em Barras; Eustá- V, IV e III segundo população de referência, quio Portela, em Valença; Hospital Regional perfil epidemiológico, acesso geográfico, ca- de Uruçuí; e Gerson Castelo Branco, em Lu- pacidade instalada, equipe, custeio e habili- zilândia. A carteira mínima de referência será tações. composta progressivamente por clínica mé- dica, cirurgia geral, ortopedia, obstetrícia, pe- Ação Programática 2.3.2 – Implantar qua- diatria, diagnóstico e urgência regional, com tro Centros Hospitalares de Referência anestesiologia, apoio laboratorial, regulação Macrorregional em Parnaíba, Piripiri, Picos e transporte integrados. A expansão depen- e Floriano derá de linha de base, estimativa de inves- timento e custeio, fonte permanente, fase- INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A amento e compatibilidade com PPA, LDO, TEMPO | Hospital Forte na Macrorregião LOA e LRF. Objetivo: Instituir quatro Centros Hospitala- Ação Programática 2.3.4 – Reorganizar os res de Referência Macrorregional, tomando Hospitais Estaduais Eficientes - Porte III como unidades-base o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba; o Hospital INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A Regional Chagas Rodrigues, em Piripiri; o TEMPO | Hospital Útil e Seguro Hospital Regional Justino Luz, em Picos; e o Hospital Regional Tibério Nunes, em Floria- Objetivo: Validar o perfil dos hospitais Do- no. Em 2027, cada centro terá plano diretor mingos Chaves, em Canto do Buriti; Teresi- assistencial com diagnóstico de estrutura, nha Nunes de Barros, em São João do Piauí; demanda, equipes, equipamentos, licenças, José de Moura Fé, em Simplício Mendes; Dr. habilitações e custeio. A carteira comum Júlio Hartman, em Esperantina; Francisco compreenderá urgência e emergência, clíni- Ayres Cavalcante, em Amarante; João Luiz de ca médica, cirurgia geral, ortopedia e trauma, Moraes, em Demerval Lobão; João Pacheco diagnóstico, terapia intensiva adulta, mater- Cavalcante, em Corrente; José Furtado de nidade, pediatria e estabilização neonatal. A Mendonça, em São Miguel do Tapuio; Júlio rede dos quatro centros deverá assegurar, de Borges de Macedo, em Curimatá; e Norberto 31 Moura, em Elesbão Veloso. O perfil-alvo com- Objetivo: Elaborar e executar plano diretor preenderá clínica médica, internação clínica, individual para cada hospital. O HGV será pequenas cirurgias, obstetrícia conforme ca- consolidado como referência estadual de pacidade e segurança, estabilização e apoio alta complexidade clínica e cirúrgica adulta, à urgência, com referência definida para ní- oncologia, especialidades e transplantes e veis superiores. A expansão dependerá de urgência cardiológica conforme capacidade linha de base, estimativa de investimento técnica. O Instituto Natan Portella será rees- e custeio, fonte permanente, faseamento e truturado como referência em infectologia, compatibilidade com PPA, LDO, LOA e LRF. isolamento, terapia intensiva, doenças emer- gentes e resposta a surtos. O Hospital Infantil Ação Programática 2.3.5 – Otimizar e ex- Lucídio Portella será fortalecido como refe- pandir de forma faseada a terapia intensi- rência pediátrica estadual, com urgência, in- va e a retaguarda crítica ternação, UTI pediátrica, cirurgia pediátrica, neurocirurgia, ortopedia e especialidades in- INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A fantis. Os planos deverão definir obras, equi- TEMPO | Leito na Hora Crítica pamentos, manutenção, força de trabalho, ensino e residência, segurança do paciente, Objetivo: Mapear demanda, ocupação, blo- indicadores assistenciais, metas contratuais queios, permanência e desfechos; recuperar e integração com regulação, hemorrede, LA- leitos inativos viáveis; qualificar regulação e CEN e rede macrorregional. A implantação retaguarda; e somente então expandir UTI será faseada e condicionada a projetos, habi- adulto, pediátrica ou neonatal nos pontos litações e fonte permanente de custeio. com escala e equipe. Cada lote de expansão terá habilitação, custo anual, plano de pesso- Ação Programática 2.3.8 – Requalificar o al, manutenção e meta de tempo de espera Hospital Dirceu Arcoverde da Polícia Mili- e mortalidade ajustada. tar como Hospital Estadual de Referência Ortopédica Ação Programática 2.3.6 – Revisar o mode- lo estadual de cofinanciamento hospitalar INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A por função, qualidade e resultado TEMPO | Ortopedia que Resolve INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A Objetivo: Implantar plano de requalificação TEMPO | Custeio que Entrega do Hospital da Polícia como referência orto- pédica estadual, com duas linhas integradas: Objetivo: Realizar estudo de custos e receitas retaguarda para trauma estabilizado enca- por grupo hospitalar, definir critérios trans- minhado pela regulação e cirurgia ortopé- parentes de cofinanciamento e vincular re- dica eletiva de média e alta complexidade. passes adicionais a contrato assistencial, pro- Estruturar pronto atendimento referenciado, dução auditada, segurança, disponibilidade centro cirúrgico, leitos, imagem, anestesio- de equipe e resultados. A implantação será logia, banco e rastreabilidade de implantes, gradual, condicionada à fonte permanente e controle de infecção, fisioterapia, reabilita- à compatibilidade com o Fundo Estadual de ção, planejamento de alta e retorno regional. Saúde, PPA, LDO, LOA e pactuação do SUS. Integrar a unidade à Linha de Cuidado ao Trauma, à fila única e aos Centros Macror- Ação Programática 2.3.7 – Reestruturar os regionais, com metas de tempo de espera, hospitais estratégicos de Teresina e con- produtividade, complicações, reinternação solidar suas missões assistenciais e recuperação funcional. A transição deverá preservar os serviços essenciais existentes e INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A dependerá de projeto, equipe, habilitação e TEMPO | Alta Complexidade Aqui fonte permanente de custeio. 32 Ação Programática 2.3.9 – Implantar o Pro- Objetivo: Reduzir mortalidade materna, fe- grama UPAs Eficientes e Resolutivas no tal e neonatal e garantir cuidado contínuo à Piauí gestante, ao bebê e à família. INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A Ação Programática 2.4.2 – Requalificar TEMPO | UPA que Resolve maternidades de referência, Vaga Certa e apoio à gestante de alto risco Objetivo: Reestruturar as Unidades de Pronto Atendimento do Piauí como centros resolu- INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A tivos e regionalmente integrados de urgên- TEMPO | Parto sem Peregrinação cia e emergência, assegurando acolhimento digno, classificação de risco, diagnóstico ini- Objetivo: Garantir parto seguro, humanizado cial, tratamento oportuno, estabilização clíni- e previsível, com acesso oportuno ao nível de ca e encaminhamento seguro, com redução risco adequado. do tempo de espera, da permanência pro- longada, das transferências desnecessárias e Ação Programática 2.4.3 – Estruturar a da superlotação hospitalar. Rede Estadual de Saúde da Mulher e ras- treamento organizado 2.4 Linhas prioritárias de INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Mulher Cuidada por Inteiro cuidado Objetivo: Aumentar cobertura de rastrea- Orientações Programáticas: garantir parto mento e acelerar diagnóstico e tratamento seguro, humanizado e previsível, com aces- das condições prioritárias da saúde da mu- so oportuno ao nível de risco adequado; au- lher. mentar cobertura de rastreamento e acele- rar diagnóstico e tratamento das condições Ação Programática 2.4.4 – Consolidar a prioritárias da saúde da mulher; descentra- Rede Estadual de Oncologia e estruturar lizar o cuidado oncológico com segurança, referências regionais articuladas aos Cen- reduzir deslocamentos e assegurar continui- tros Macrorregionais dade entre suspeita, diagnóstico, tratamento e acompanhamento; reduzir o tempo entre INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A sintomas e tratamento e diminuir mortes e TEMPO | Câncer Tratado Mais Perto incapacidades por infarto e AVC; promover autonomia, prevenção de incapacidade e Objetivo: Descentralizar o cuidado oncológi- recuperação funcional ao longo do ciclo de co com segurança, reduzir deslocamentos e vida; ampliar o acesso oportuno à tecnologia assegurar continuidade entre suspeita, diag- assistiva e melhorar a funcionalidade e a par- nóstico, tratamento e acompanhamento. ticipação social; melhorar qualidade de vida, reduzir complicações e evitar hospitalizações Ação Programática 2.4.5 – Assegurar pri- desnecessárias. meira consulta oncológica em até 30 dias, diagnóstico no prazo legal e tratamento Ação Programática 2.4.1 – Implantar Linha oportuno Estadual Materno-Infantil com foco na redução da mortalidade evitável INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Ninguém Sozinho no Câncer INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Mãe e Bebê Protegidos Objetivo: Garantir entrada rápida na linha oncológica, diagnóstico tempestivo e início 33 oportuno do tratamento, reduzindo atrasos, pequeno porte e unidades de pronto aten- abandono e sofrimento das famílias. dimento estrategicamente localizadas como pontos de diagnóstico, estabilização e reper- Ação Programática 2.4.6 – Implantar a Li- fusão farmacológica. nha Estadual de Urgência Cardiovascular e AVC. Ação Programática 2.4.8 – Reorganizar a Política Estadual de Reabilitação e inte- INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A grar CETEA e CER II, III e IV TEMPO | Minuto que Salva INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A Objetivo: Estruturar uma rede regionalizada TEMPO | Reabilitação Perto de Casa de urgência cardiovascular e cerebrovascu- lar, com portas qualificadas de atendimento Objetivo: Transformar CETEA, CERs e Salas nos hospitais regionais e retaguarda espe- de Estimulação Precoce em uma rede esta- cializada nos quatro Centros Hospitalares dual integrada de reabilitação, com acesso Macrorregionais, garantindo reconhecimen- territorial, continuidade terapêutica e apoio to precoce, diagnóstico imediato, estabiliza- às famílias. ção clínica e início oportuno do tratamento do infarto e do AVC. A ação compreenderá Ação Programática 2.4.9 – Ampliar o aces- a consolidação das Salas de Hemodinâmica so à órteses, próteses e meios auxiliares do Hospital Regional Tibério Nunes, em Flo- de locomoção riano, do Novo Hospital Regional de Picos e do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A Parnaíba, assegurando funcionamento em TEMPO | Movimento sem Espera regime de plantão 24 horas por dia, sete dias por semana, para realização de cateterismo Objetivo: Organizar fila estadual de acesso à cardíaco e angioplastia coronariana primá- órteses, próteses e meios auxiliares de loco- ria. A rede será integrada ao Serviço de Ur- moção ampliando a oferta desses dispositi- gência e Emergência, à regulação estadual, à vos através do incremento e oficinas fixas ou telecardiologia e à teleavaliação neurológica, contratadas, unidades móveis, manutenção com implantação progressiva de serviços de e adaptação dos dispositivos. Definir critérios neurointervenção nos centros que apresen- clínicos, prazos, rastreabilidade e controle de tem demanda, capacidade técnica, equipe qualidade, articulando CERs e serviços regio- especializada, habilitação sanitária e fonte nais. permanente de custeio, reduzindo desloca- mentos de longa distância, atrasos assisten- Ação Programática 2.4.10 – Implantar rede ciais, mortes e incapacidades decorrentes de municipal pactuada de salas de estimula- eventos cardiovasculares e cerebrovascula- ção precoce e linha de neurodesenvolvi- res agudos. mento Ação Programática 2.4.7 – Implantar o INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A Protocolo Intermunicipal de Trombólise e TEMPO | Começar Cedo Transferência Cardiovascular Segura Objetivo: Instituir, através de cooperação en- INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A tre o Estado e os Municípios, salas de estimu- TEMPO | Piauí do Coração lação precoce vinculadas à atenção primária e à Política Estadual de Reabilitação, com Objetivo: Estruturar uma rede intermunicipal cofinanciamento, protocolo assistencial, pa- para o atendimento inicial do infarto agu- drão mínimo de equipe, ambiente, equipa- do do miocárdio, credenciando hospitais de mentos e supervisão regional. 34 Ação Programática 2.4.11 – Implantar Rede especializada, maternidades, hospitais re- de Cuidados Crônicos, Saúde do Idoso, aten- gionais, unidades neonatais e pediátricas, ção continuada e cuidados paliativos estimulação precoce, reabilitação e acom- panhamento das crianças com condições INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A crônicas ou de maior risco. A ação deverá TEMPO | Cuidar até o Fim assegurar transição segura entre os serviços, identificação precoce de alterações, redução Objetivo: Integrar atenção primária, ambula- dos deslocamentos, qualificação do cuidado tórios, hospitais e assistência domiciliar para neonatal e pediátrico e acompanhamento da hipertensão, diabetes, doenças respiratórias, criança desde o nascimento até a conclusão fragilidade e multimorbidade. Implantar pro- do percurso assistencial. tocolos de transição do cuidado, prevenção de quedas, atenção continuada e cuidados paliativos regionais com equipe multiprofis- 2.5 Vigilância, promoção da sional e apoio às famílias. saúde e qualidade de vida Ação Programática 2.4.12 – Reestruturar a Orientações Programáticas: aumentar a ca- Atenção Integral e Descentralização Nefroló- pacidade diagnóstica e a velocidade de res- gica posta a surtos e emergências; reduzir danos à saúde e assegurar continuidade dos ser- INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A viços em emergências climáticas e sanitá- TEMPO | Diálise Perto de Casa rias; garantir vigilância contínua, qualificada e capaz de responder aos riscos territoriais; Objetivo: Organizar uma rede estadual, regio- prevenir doenças, internações e mortes evi- nalizada e integral de prevenção, diagnóstico táveis e reduzir desigualdades de cobertura. e tratamento das doenças renais, ampliando o acompanhamento nefrológico pré-dialíti- Ação Programática 2.5.1 – Implantar o Cen- co, a oferta territorializada de hemodiálise e tro Estadual de Inteligência Epidemiológi- diálise peritoneal e o acesso ao transplante ca e Vigilância Integrada renal. A ação deverá reduzir deslocamentos prolongados e recorrentes, assegurar conti- INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A nuidade terapêutica, melhorar a qualidade TEMPO | Alerta antes da Crise de vida dos pacientes e aproximar o trata- mento das famílias, mediante expansão pla- Objetivo: Integrar bases de vigilância, LACEN, nejada dos serviços nos polos regionais com atenção primária, hospitais e defesa civil em demanda, capacidade técnica, habilitação sala de situação com mapas de risco, alertas sanitária e fonte permanente de custeio. precoces e protocolos de resposta. Mode- los preditivos serão usados com validação Ação Programática 2.4.13 – Implantar a Li- técnica, governança e supervisão humana, nha Estadual de Cuidado Integral à Saúde da sem automatizar decisões clínicas sensíveis. Criança e do Desenvolvimento Infantil Quando envolver competência municipal, a execução ocorrerá por adesão, assistência INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A técnica, cofinanciamento ou pactuação, com TEMPO | Infância Cuidada por Inteiro responsabilidades e contrapartidas defini- das. Objetivo: Garantir a oferta e o acesso regio- nalizado, contínuo e integral aos serviços de Ação Programática 2.5.2 – Fortalecer o LA- saúde da criança, articulando puericultura CEN, a rede laboratorial e a vigilância genô- e acompanhamento do desenvolvimento mica na Atenção Primária, assistência pediátrica 35 INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A tras drogas, ampliar a adesão ao tratamento TEMPO | Laboratório de Prontidão e apoiar a reconstrução de vínculos, a auto- nomia e a reinserção social. Objetivo: Modernizar o LACEN-PI, fortalecer controle de qualidade, ampliar vigilância ge- Ação Programática 2.6.1 – Consolidar e re- nômica e estabelecer rede de apoio macror- gionalizar a Rede de Atenção Psicossocial regional para coleta, triagem e exames defi- nidos. INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Saúde Mental em Rede Ação Programática 2.5.3 – Estruturar res- posta integrada a arboviroses, secas, en- Objetivo: Mapear vazios, apoiar habilitação e chentes e eventos climáticos cofinanciamento de CAPS conforme critérios populacionais e assistenciais, qualificar CAPS INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A AD e infantojuvenis, integrar atenção primá- TEMPO | Saúde contra o Clima Extremo ria, urgência, hospitais gerais, unidades de acolhimento e assistência social e estabele- Objetivo: Reduzir danos à saúde e assegurar cer metas de acesso e continuidade. Quando continuidade dos serviços em emergências envolver competência municipal, a execu- climáticas e sanitárias. ção ocorrerá por adesão, assistência técni- ca, cofinanciamento ou pactuação, com res- Ação Programática 2.5.4 – Qualificar equi- ponsabilidades e contrapartidas definidas. pes, tecnologia e condições de trabalho da Garantindo cuidado psicossocial territorial, vigilância em saúde contínuo e adequado à gravidade, reduzindo hospitalizações evitáveis. INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Vigilância na Ponta Ação Programática 2.6.2 – Implantar a Es- tratégia Estadual de Prevenção do Suicídio Objetivo: Garantir vigilância contínua, quali- e seguimento pós-crise ficada e capaz de responder aos riscos terri- INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A toriais. TEMPO | Depois da Crise, Cuidado Objetivo: Implantar vigilância de tentativas, 2.6 Saúde mental protocolos de avaliação e seguimento, con- tato ativo após alta, capacitação de equipes, Orientações Programáticas: assegurar aco- apoio às escolas e famílias, canais de orienta- lhimento humanizado, escuta qualificada ção e integração entre APS, CAPS, urgência, e acesso oportuno à rede de saúde mental, hospitais, educação e assistência social. com atenção especial às pessoas em sofri- mento psíquico, crise ou situação de vul- Ação Programática 2.6.3 – Estruturar aten- nerabilidade; oferecer resposta segura e ção integral a álcool e outras drogas com integrada às crises, reduzindo internações critérios de qualidade prolongadas, reinternações evitáveis e ruptu- ras no acompanhamento; identificar preco- INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A cemente situações de risco, ampliar o aces- TEMPO | Recomeço sem Abandono so especializado e garantir continuidade do cuidado; prevenir o suicídio e reduzir mortes Objetivo: Integrar CAPS AD, atenção primária, evitáveis por meio de acompanhamento per- abordagem de rua, comunidades terapêuti- manente e atuação articulada da rede; redu- cas, assistência social, trabalho, segurança e zir danos relacionados ao uso de álcool e ou- justiça. Serviços próprios ou contratados de- 36 verão cumprir critérios técnicos, direitos hu- com a atenção especializada, a regulação e manos, equipe habilitada, projeto terapêu- a rede hospitalar; qualificar a gestão muni- tico, fiscalização e avaliação de resultados. cipal e prevenir perdas de recursos do SUS; Quando envolver competência municipal, a assegurar acompanhamento contínuo das execução ocorrerá por adesão, assistência condições crônicas, reduzindo complicações, técnica, cofinanciamento ou pactuação, com internações e mortes evitáveis. responsabilidades e contrapartidas defini- das. Ação Programática 2.7.1 – Reimplantar a Planificação Estadual da Atenção Básica e Ação Programática 2.6.4 – Ampliar telepsi- das Redes de Cuidado quiatria, matriciamento e apoio em saúde mental às escolas INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Atenção Básica que Coordena INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Escuta que Chega Objetivo: Coordenar, mediante pactuação na Comissão Intergestores Bipartite e nas Objetivo: Ampliar telepsiquiatria e telepsico- Comissões Intergestores Regionais, a Plani- logia reguladas, matriciamento das equipes ficação Estadual da Atenção Básica, qualifi- de atenção primária e CAPS, segunda opinião cando os processos de trabalho das equipes e educação permanente. Nas escolas esta- municipais e fortalecendo sua função como duais, instituir equipes e fluxos de promoção, porta de entrada, coordenadora do cuidado escuta, identificação e encaminhamento, em e ordenadora das Redes de Atenção à Saú- articulação com a RAPS e respeitando sigilo de. A ação deverá oferecer apoio institucio- e proteção de dados. nal, educação permanente, instrumentos de diagnóstico, estratificação de riscos, protoco- Ação Programática 2.6.5 – Qualificar cui- los assistenciais, organização de agendas, re- dado de crise e leitos de saúde mental em ferência e contrarreferência, monitoramento hospitais gerais de indicadores e integração com atenção es- pecializada, regulação, vigilância, assistência farmacêutica, saúde mental, urgência e rede INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A hospitalar, respeitada a responsabilidade dos TEMPO | Crise com Acolhimento municípios pela gestão e execução dos ser- viços locais. Objetivo: Definir portas regionais de crise, qualificar equipes de urgência, implantar ou Ação Programática 2.7.2 – Instituir o Pro- habilitar leitos em hospitais gerais conforme grama Estadual de Apoio, Cofinanciamen- necessidade, integrar SAMU, CAPS e regula- to e Qualificação da Atenção Básica Muni- ção e assegurar plano de alta e seguimen- cipal to rápido. A assistência observará a Lei nº 10.216/2001 e práticas baseadas em direitos. INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Município Apoiado, Cuidado Forta- lecido 2.7 Atenção Básica Objetivo: Fortalecer a capacidade administra- Orientações Programáticas: fortalecer a tiva e assistencial dos municípios para orga- Atenção Básica como porta de entrada e co- nizar e qualificar a Atenção Básica, mediante ordenadora do cuidado, mediante planifica- apoio técnico continuado, cofinanciamento ção regional, apoio técnico, cofinanciamen- estadual, formação das equipes, melhoria to e pactuação com os municípios; ampliar dos sistemas de informação e acompanha- a resolutividade das equipes e a integração mento dos indicadores de acesso, continui- 37 dade e resolutividade. A ação deverá reduzir mentação inadequada dos sistemas, ausên- perdas de recursos decorrentes de falhas cia de planejamento ou descumprimento de cadastrais, inconsistências na produção, ali- requisitos administrativos do SUS. A saúde será medida não pelo volume de anúncios ou atendimen- tos isolados, mas pelo tempo de acesso, pela resolutividade, pela continuidade do cuidado e pela capacidade de salvar vidas em todas as regiões do Piauí. 38 39 EIXO 3 EDUCAÇÃO, CONHECIMENTO, JUVENTUDE E INCLUSÃO EDUCACIONAL 40 Educação que liberta Apresentação do eixo A escola deixa de contar apenas matrículas A educação é a base de qualquer projeto sé- e passa a abrir caminhos reais por meio de rio de desenvolvimento. O Piauí precisa ga- aprendizagem, permanência, inclusão e fu- rantir que os estudantes estejam na escola, turo. permaneçam nela, aprendam de verdade e encontrem caminhos concretos para o futu- ro. Frentes Estratégicas Este eixo integra aprendizagem, permanên- de Atuação cia, ensino médio, juventude, inclusão, infra- estrutura escolar, tecnologia, ensino superior 3.1 Alfabetização, aprendizagem e recompo- e preparação para o mundo do trabalho. sição educacional 3.2 Ensino médio, permanência e projeto de vida Finalidade estratégica 3.3 Educação de jovens e adultos e segunda Elevar a qualidade da educação pública, ga- oportunidade educacional rantir permanência e aprendizagem, enfren- tar desigualdades educacionais e conectar 3.4 Infraestrutura, conectividade e ambiên- educação, inclusão, juventude e oportunida- cia escolar des. 3.5 Inclusão, equidade e atendimento educa- cional especializado 3.6 Educação, inovação e preparação para o trabalho 3.7 Ensino superior, UESPI e tecnologia 3.8 Valorização do profissional da educação 41 EIXO 3 EDUCAÇÃO, CONHECIMENTO, JUVENTUDE E INCLUSÃO EDUCACIONAL Ações e orientações início e durante o ano letivo; organizar gru- pos de aprendizagem conforme níveis de programáticas proficiência; ampliar carga horária para re- forço escolar; ofertar material estruturado; disponibilizar plataformas digitais; promover 3.1 Alfabetização, aprendiza- acompanhamento pedagógico intensivo das gem e recomposição educa- escolas com maior defasagem com a finali- cional dade de recuperar as aprendizagens essen- ciais em Língua Portuguesa e Matemática, Orientações Programáticas: fortalecer, em elevando os níveis de proficiência dos estu- regime de colaboração com os municípios, dantes da rede pública estadual. as políticas de alfabetização e recomposi- ção das aprendizagens, elevar a alfabetiza- Ação Programática 3.1.3 – Instituir a Políti- ção adequada e reduzir diferenças territoriais ca Estadual de Desenvolvimento Profissio- de aprendizagem; qualificar continuamente nal Docente professores e gestores escolares para elevar a aprendizagem dos estudantes e consolidar EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Professor que uma cultura de desenvolvimento profissional Transforma permanente na rede estadual. Objetivo: Estruturar trilhas formativas pre- Ação Programática 3.1.1 – Aperfeiçoar o re- senciais e híbridas; ofertar formação conti- gime de colaboração para alfabetização e nuada em alfabetização, recomposição das equidade da aprendizagem aprendizagens, avaliação educacional, me- todologias ativas e uso pedagógico de tec- EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Toda Criança Lê nologias; criar programas de mentoria para docentes iniciantes; fortalecer a formação Objetivo: Fortalecer o regime de colaboração de diretores e coordenadores pedagógicos existente com avaliação diagnóstica, apoio em liderança educacional e gestão por re- pedagógico, formação, material estruturado sultados com a finalidade de qualificar con- e assistência intensiva aos municípios, afim tinuamente professores e gestores escolares de alcançar 90% dos alunos da rede pública para elevar a aprendizagem dos estudantes com alfabetização adequada até o 2º ano, re- e consolidar uma cultura de desenvolvimen- duzindo diferenças territoriais de aprendiza- to profissional permanente na rede estadual. gem e uniformizando a qualidade do ensino. Ação Programática 3.1.2 – Instituir o Progra- Ação Programática 3.1.4 – Implantar Tuto- ma Estadual de Recomposição das Aprendi- ria de Alta Intensidade para Recomposição zagens da Aprendizagem EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Aprender de Ver- EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Junto até Apren- dade der Objetivo: Aplicar avaliações diagnósticas no Objetivo: Implantar tutoria presencial ou hí- 42 brida em pequenos grupos, com frequência quado ao final do Ensino Médio, reduzir de- regular, material estruturado e acompanha- sigualdades de proficiência entre escolas e mento individual, priorizando Língua Portu- territórios, fortalecer a permanência escolar guesa e Matemática, escolas vulneráveis e com aprendizagem real e preparar os jovens estudantes com maior defasagem. Professo- piauienses para o ENEM, o ensino superior, a res e tutores serão formados, e os resultados educação profissional e o mundo do traba- serão acompanhados por avaliações curtas lho. e periódicas e assim acelerar a recuperação das aprendizagens essenciais e reduzir desi- Ação Programática 3.2.3 – Integrar projeto gualdades de proficiência entre estudantes, de vida, orientação vocacional e acompa- escolas e territórios. nhamento de trajetórias EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Meu Caminho, 3.2 Ensino médio, permanên- Minha Escolha cia e projeto de vida Objetivo: Reestruturar o tema Projeto de Vida já incluso na matriz curricular do ensino Orientações Programáticas: fazer do tem- médio visando diminuir a baixa conexão en- po integral uma política de aprendizagem e tre atividades escolares, escolhas formativas, conclusão, e não apenas de ampliação da jor- saúde mental, ensino superior e mundo do nada; apoiar decisões informadas dos estu- trabalho buscando apoiar decisões informa- dantes e ampliar o vínculo entre escola, tra- das dos estudantes e ampliar o vínculo entre jetória educacional e oportunidades; elevar escola, trajetória educacional e oportunida- conclusão, qualidade e inserção dos egres- des. sos, reduzindo ofertas sem demanda ou in- fraestrutura adequada. Ação Programática 3.2.4 – Qualificar e ter- ritorializar a educação profissional e tec- Ação Programática 3.2.1 – Qualificar o ensi- nológica integrada ao ensino médio no médio integral com metas de aprendi- zagem, permanência e conclusão EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Curso com Futu- ro EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Tempo Integral com Futuro Objetivo: Revisar a carteira de cursos com base em estudos territoriais, taxa de ocupa- Objetivo: Garantir que a expansão do ensino ção, conclusão e inserção. A expansão será médio em tempo integral assegure apren- faseada, utilizando estruturas existentes, dizagem, permanência, conclusão na idade parcerias com IFPI e Sistema S e avaliação de adequada e conexão responsável com opor- custo por vaga e assim elevar o nível de con- tunidades formativas e profissionais. Fazen- clusão, qualidade e inserção dos egressos, do da escola em tempo integral uma política reduzindo ofertas sem demanda ou infraes- de aprendizagem e conclusão, e não apenas trutura adequada. de ampliação da jornada. Ação Programática 3.2.2 – Implantar o Pro- grama Virada da Aprendizagem no Ensino 3.3 Educação de jovens e adul- Médio tos e segunda oportunidade educacional EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Virada do Saber Objetivo: Elevar progressivamente o percen- Orientações Programáticas: Oportunizar a tual de estudantes com aprendizado ade- reinserção do jovem/adulto que ainda não 43 concluiu o ensino fundamental; promover 3.4 Infraestrutura, conectivida- a formação escolar para ampliar o acesso à de e ambiência escolar inclusão produtiva, empregabilidade e gera- ção de renda para estudantes do EJA; facilitar Orientações Programáticas: Transformar a certificação da Educação Básica e ampliar as escolas em ambientes inclusivos, seguros, oportunidades de continuidade dos estudos; sustentáveis e favoráveis ao desenvolvimen- reduzir abandono escolar e aumentar as ta- to integral dos estudantes; garantir conecti- xas de conclusão da Educação de Jovens e vidade útil ao ensino e reduzir desigualdades Adultos. digitais entre escolas e territórios; assegurar conservação permanente das unidades es- Ação Programática 3.3.1 – Expandir a Edu- colares, reduzindo custos de manutenção cação de Jovens e Adultos e a busca ativa corretiva e garantindo ambientes adequados educacional ao processo educativo; EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Volta pra Escola Ação Programática 3.4.1 – Executar o Pro- Objetivo: Mapear a demanda por município; grama Estadual de Modernização da Infra- ampliar turmas presenciais e semipresen- ciais; flexibilizar horários; utilizar escolas esta- estrutura Escolar duais e centros educacionais como polos de atendimento; realizar campanhas anuais de EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Escola Inteira matrícula com foco em ampliar o acesso e a permanência de jovens e adultos reduzindo Objetivo: Garantir infraestrutura escolar ade- o número de pessoas sem escolarização con- quada, segura, acessível e compatível com cluída. as necessidades pedagógicas da Educação Básica. Ação Programática 3.3.2 – Integrar EJA e Educação Profissional Ação Programática 3.4.2 – Assegurar co- nectividade funcional e uso pedagógico EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Estudar e Traba- mensurável nas escolas lhar EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Internet que En- Objetivo: Promover inclusão produtiva, em- sina pregabilidade e geração de renda para estu- dantes da EJA. Objetivo: Garantir conectividade útil ao ensi no e reduzir desigualdades digitais entre es- Ação Programática 3.3.3 – Fortalecer a cer- colas e territórios. tificação de competências e a preparação para o ENCCEJA Ação Programática 3.4.3 – Implantar o Pro- grama Escola Sustentável e Acolhedora EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Diploma da Vida EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Escola que Objetivo: Ofertar preparação gratuita para o Acolhe ENCCEJA; criar unidades de apoio ao candi- dato; reconhecer competências adquiridas Objetivo: Criar espaços de leitura, inovação, no trabalho e em experiências formativas; cultura e esporte; implantar ações de arbori- ampliar campanhas de divulgação facilitan- zação, eficiência energética e gestão de resí- do a certificação da Educação Básica am- duos; adequar escolas às normas de acessi- pliando oportunidades de continuidade dos bilidade; fortalecer protocolos de segurança estudos. escolar e cultura de paz, transformando as escolas em ambientes inclusivos, seguros, 44 sustentáveis e favoráveis ao desenvolvimen- Ação Programática 3.5.3 – Implementar a to integral dos estudantes. Política Estadual de Equidade Educacional 3.5 Inclusão, equidade e aten- EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Mais para Quem Precisa dimento educacional especia- lizado Objetivo: Reduzir desigualdades educacio- nais e assegurar igualdade de oportunidades Orientações Programáticas: garantir acesso, de aprendizagem para todos os estudantes. permanência, aprendizagem e desenvolvi- Ação Programática 3.5.4 – Instituir a Rede mento dos estudantes da educação na pers- Estadual Intersetorial de Apoio à Inclusão Es- pectiva inclusiva; qualificar os profissionais colar da educação para assegurar práticas peda- gógicas inclusivas e equitativas em toda a EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Rede que Abraça rede estadual; reduzir desigualdades edu- Objetivo: Direcionar recursos adicionais para cacionais e assegurar igualdade de oportu- escolas em maior vulnerabilidade; produzir nidades de aprendizagem para todos os es- materiais pedagógicos contextualizados; for- tudantes; garantir atendimento integral aos talecer transporte escolar, alimentação esco- estudantes, fortalecendo a permanência, lar e programas de permanência; promover o desenvolvimento e o sucesso escolar por acompanhamento sistemático dos indica- meio da atuação intersetorial. dores de equidade, garantindo atendimento integral aos estudantes, fortalecendo a per- Ação Programática 3.5.1 – Expandir a Rede manência, o desenvolvimento e o sucesso de Atendimento Educacional Especializa- escolar por meio da atuação intersetorial. do Inclusivo Ação Programática 3.5.5 – Implantar o EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Escola para Cada Programa Estadual de Educação Inclusi- Jeito de Aprender va Integrada: Diagnóstico Multidiscipli- nar, Plano Educacional Individualizado e Objetivo: Mapear a demanda por município; ampliar salas de recursos; adquirir equipa- Acompanhamento Intersetorial mentos e tecnologias assistivas; fortalecer o atendimento complementar ao ensino EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Cada Aluno, um regular; estabelecer protocolos de acompa- Plano nhamento individual dos estudantes públi- co-alvo da educação especial e, dessa forma, Objetivo: Implantar equipes multidisciplina- garantir acesso, permanência, aprendiza- res regionais vinculadas à SEDUC e às Gerên- gem e desenvolvimento dos estudantes da cias Regionais de Educação, com profissio- educação especial em perspectiva inclusiva. nais de psicologia, psicopedagogia, serviço social, fonoaudiologia, terapia ocupacional Ação Programática 3.5.2 – Instituir o Pro- e especialistas em educação inclusiva, me- grama Estadual de Formação em Educa- diante concurso, contratação temporária jus- ção Inclusiva tificada, credenciamento ou convênios. As equipes realizarão triagem educacional, ava- EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Incluir é Ensinar liação funcional, orientação à escola, apoio à Objetivo: Qualificar os profissionais da edu- família, encaminhamento à rede de saúde cação para assegurar práticas pedagógicas quando necessário e elaboração/acompa- inclusivas e equitativas em toda a rede esta- nhamento do PEI. dual. 45 3.6 Educação, inovação e pre- formação avançada em ciência, tecnologia, inovação, empreendedorismo e liderança paração para o trabalho por meio de vivências imersivas no exterior. Orientações Programáticas: desenvolver Ação Programática 3.6.4 – Implantar Labo- competências digitais com equidade, segu- ratórios de Inovação e Tecnologia rança e impacto educacional comprovável; estimular a criatividade, o empreendedoris- EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Laboratório que mo e a capacidade de inovação dos estudan- Viaja tes da rede pública estadual; fortalecer o pro- tagonismo juvenil e ampliar o engajamento Objetivo: Implantar de forma progressiva la- dos jovens com a escola. boratórios de Inovação e Tecnologia e investir na formação e capacitação dos professores Ação Programática 3.6.1 – Qualificar a edu- para democratizar o acesso à programação, cação digital e a inovação curricular com robótica e desenvolver competências digi- resultados de aprendizagem tais. EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Tecnologia com Aprendizagem 3.7 Ensino superior, UESPI Objetivo: Desenvolver competências digitais e tecnologia com equidade, segurança e impacto educa- cional comprovável. Orientações Programáticas: produzir co- nhecimento científico aplicado ao desenvol- Ação Programática 3.6.2 – Criar o Progra- vimento econômico, social e ambiental do ma Estadual de Empreendedorismo e Ino- Estado do Piauí; elevar as taxas de permanên- vação nas Escolas cia e conclusão no ensino superior público estadual, promovendo equidade e inclusão; EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Ideia que Vira Fu- promover a qualificação de servidores públi- turo cos através de programas de pós-graduação; consolidar a UESPI como referência regional Objetivo: Fomentar e apoiar projetos científi- em pesquisa aplicada e inovação pública; es- cos desenvolvidos pelos estudantes; promo- timular startups, inovação aplicada e novos ver competições de inovação; conceder bol- negócios tecnológicos no Piauí; facilitar a sas para iniciação científica júnior; fortalecer transição entre formação acadêmica, experi- parcerias com universidades, incubadoras e ência prática e mercado de trabalho. parques tecnológicos, estimular a criativida- de, o empreendedorismo e a capacidade de Ação Programática 3.7.1 – Fortalecer a inte- inovação dos estudantes da rede pública es- riorização e qualidade de ensino da UESPI tadual. EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Universidade Ação Programática 3.6.3 – Ampliar o Pro- Mais Perto grama de Intercâmbio Educacional Objetivo: Implantar política estadual de ex- EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Juventude no pansão e fortalecimento da UESPI, garantin- Comando do acesso ao ensino superior público mais próximo da população, mediante ampliação Objetivo: Fortalecer o protagonismo juvenil planejada da oferta de cursos de graduação, através da ampliação de oportunidades de pós-graduação, formação profissional, ex- intercâmbio educacional proporcionando tensão e educação híbrida nas microrregi- 46 ões do Piauí. A definição dos cursos deverá Concluir considerar a baixa oferta regional de ensino superior, as vocações socioeconômicas dos Objetivo: Expandir programas de bolsas; territórios, as necessidades dos serviços pú- apoiar alimentação, transporte, moradia e blicos e as demandas presentes e futuras do conectividade; ampliar serviços de apoio psi- mercado de trabalho, com fortalecimento da cossocial; fortalecer políticas de acessibilida- qualidade de ensino, infraestrutura acadêmi- de e inclusão para estudantes com deficiên- ca, tecnológica, laboratorial e de assistência cia e em situação de vulnerabilidade. estudantil. Ação Programática 3.7.5 – Implantar o Pro- grama UESPI Gov Ação Programática 3.7.2 – Fortalecer a Ca- pacidade Institucional, Técnica e Tecnoló- EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Gestão que gica do Piauí Instituto de Tecnologia – PIT Aprende EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Tecnologia com Objetivo: Ofertar residência tecnológica, resi- Estrutura dência em gestão pública, formação executi- va e mestrados profissionais para servidores Objetivo: Consolidar o Piauí Instituto de Tec- estaduais e municipais com a finalidade de nologia como instituição estadual de forma- qualificar os servidores públicos para moder- ção tecnológica, pesquisa aplicada, inovação nizar o Estado e apoiar a gestão dos municí- e empreendedorismo, mediante contrata- pios. ção de corpo técnico, docente, científico e administrativo; ampliação e modernização Ação Programática 3.7.6 – Criar a Rede da infraestrutura física, laboratorial e digital; UESPI Labs fortalecimento da governança acadêmica e corporativa; e criação das condições insti- EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Universidade tucionais, financeiras e operacionais neces- que Inova sárias à oferta regular de cursos, ao desen- volvimento de pesquisas, à transferência de Objetivo: Fortalecer e ampliar laboratórios tecnologias e ao apoio ao setor produtivo e à voltados à inteligência artificial, cidades inte- administração pública. ligentes, saúde digital, educação digital, pes- quisa aplicada, Educação 5.0 e apoio a perió- Ação Programática 3.7.3 – Fortalecer pro- dicos científicos e dessa formar consolidar a gramas de pesquisa, inovação e extensão UESPI como referência regional em pesquisa universitária aplicada e inovação pública. EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Ciência que Re- Ação Programática 3.7.7 – Fomentar e Con- solve solidar o IMPA Tech Nordeste no Piauí Objetivo: Ampliar progressivamente o finan- EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Excelência que ciamento de projetos de pesquisa aplicada; Transforma criar editais temáticos; estimular incubado- ras e parques tecnológicos; fortalecer a ex- Objetivo: Assegurar o cumprimento e a am- tensão universitária em parceria com muni- pliação planejada das contrapartidas do Es- cípios e comunidades locais. tado para a implantação e o funcionamento do IMPA Tech no Piauí, garantindo infraestru- Ação Programática 3.7.4 – Fortalecer a po- tura física, tecnológica e estudantil adequa- lítica estadual de assistência estudantil da, integração acadêmica e científica com a UESPI e articulação com o ecossistema es- EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Permanecer para tadual de educação, pesquisa e inovação. A 47 ação deverá estimular a vocação para o es- Objetivo: Integrar a revisão das carreiras ao tudo da matemática e contribuir para formar Plano Estadual de Força de Trabalho e à Mesa profissionais de excelência em matemática, Permanente de Valorização dos profissionais computação, inteligência artificial, ciência de com previsibilidade, justiça e sustentabilida- dados e áreas correlatas, ampliar as oportu- de, preservando a capacidade de financiar a nidades para estudantes piauienses e aplicar aprendizagem e os serviços educacionais. o conhecimento produzido na solução de problemas estratégicos do Estado. Ação Programática 3.8.2 – Ampliar pro- gramas de formação docente por meio da UESPI e do PIT 3.8 Valorização do profissional EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Professor de Fu- da educação turo Orientações Programáticas: valorizar os Objetivo: Melhorar a qualidade da formação profissionais com previsibilidade, justiça e dos profissionais da educação e fortalecer a sustentabilidade, preservando a capacida- articulação entre universidade e educação de de financiar a aprendizagem e os servi- básica. ços educacionais; melhorar a qualidade da formação dos profissionais da educação e Ação Programática 3.8.3 – Implantar o Pro- fortalecer a articulação entre universidade grama Cuidar de Quem Ensina e educação básica; institucionalizar diálogo técnico permanente para valorizar carreiras, EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Quem Ensina organizar progressões, enfrentar adoecimen- Merece Cuidado to e assegurar decisões compatíveis com a responsabilidade fiscal. Objetivo: Implantar o programa Cuidar de Quem Ensina através de suporte psicológico, Ação Programática 3.8.1 – Executar revisão apoio à voz docente, para prevenir o adoeci- gradual e fiscalmente responsável das car- mento ocupacional, a sobrecarga burocráti- reiras da educação ca e condições inadequadas de trabalho que afetam o bem-estar e o desempenho dos EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Carreira com profissionais da educação. Respeito A educação será medida não apenas pelo número de matrículas, escolas ou equipamentos, mas pela aprendizagem real, pela per- manência dos estudantes e pelas oportunidades que cada jovem encontrará para construir o próprio futuro. 48 49 EIXO 4 SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO SEGURO E JUSTIÇA INTEGRADA 50 Piauí sem medo policiais, órgãos de trânsito, sistema de jus- tiça, assistência social, saúde, municípios e Segurança como proteção concreta da vida, comunidades. As propostas combinam inte- das mulheres, das famílias, da liberdade de ligência e tecnologia, policiamento territorial, circulação, do patrimônio e de quem traba- valorização dos profissionais, proteção espe- lha para proteger a população. cializada às mulheres, redução das mortes no trânsito, modernização do DETRAN e re- organização do sistema penitenciário. Frentes Estratégicas de A principal transformação institucional será Atuação a criação da Secretaria Estadual de Segu- rança, Proteção e Cuidado da Mulher — SES- 4.1 Proteção e cuidado da mulher e combate PRO-MULHER, responsável por coordenar à impunidade a política estadual de prevenção, proteção, acolhimento e autonomia das mulheres, em 4.2 Segurança pública, inteligência e presen- articulação com os órgãos de segurança e ça territorial com a rede de atendimento. 4.3 Trânsito seguro e proteção da vida 4.4 Justiça integrada, sistema penitenciário e Finalidade estratégica reintegração social Reestruturar a política de segurança do Es- tado, reduzindo a violência, a impunidade, os 4.5 Valorização e saúde dos profissionais de crimes patrimoniais e as mortes evitáveis no segurança trânsito. A atuação estadual deverá integrar inteligência policial, tecnologia, investigação, policiamento preventivo, proteção às mu- Apresentação do eixo lheres, atendimento às vítimas, valorização profissional, segurança viária e reintegração Segurança pública exige presença territorial social. do Estado, prevenção orientada por dados, capacidade investigativa, resposta rápida e O eixo amplia a presença do Estado nas pe- proteção efetiva às pessoas. O Piauí precisa riferias, no interior, nas rodovias e nos terri- superar uma atuação predominantemente tórios com maior exposição à violência, as- reativa e adotar um modelo integrado, capaz segurando proteção à vida, livre circulação e de antecipar riscos, enfrentar organizações dignidade à população piauiense. A coope- criminosas, reduzir a violência contra as mu- ração com o Poder Judiciário, Ministério Pú- lheres e proteger a população no trânsito. blico, Defensoria Pública e municípios será Este eixo articula segurança pública, trânsito desenvolvida por instrumentos institucionais e justiça por meio da integração entre forças que respeitem a autonomia e as competên- cias de cada órgão. 51 EIXO 4 SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO SEGURO E JUSTIÇA INTEGRADA AÇÕES E ORIENTAÇÕES PIAUÍ SEM MEDO | Monitoramento que Pro- PROGRAMÁTICAS tege Objetivo: Implantar a tornozeleira rosa para 4.1 Proteção e cuidado da mu- monitoração eletrônica dos agressores sub- lher e combate à impunidade metidos a medidas protetivas, com definição de áreas de exclusão, cercamento eletrôni- Orientações Programáticas: prevenir a vio- co, central de acompanhamento e emissão lência doméstica e o feminicídio mediante de alerta diante de aproximação indevida. O coordenação estadual, acolhimento humani- programa deverá conectar o equipamento zado, monitoramento dos agressores e res- utilizado pelo agressor ao dispositivo ou tele- posta policial rápida; ampliar o atendimento fone protegido da vítima e às forças de segu- especializado durante 24 horas e aproximá-lo rança, permitindo resposta rápida e registro dos municípios-polo; integrar segurança pú- das violações. blica, assistência social, saúde, justiça e tec- nologia; proteger as mulheres em situação A denominação Alerta Rosa funcionará de risco e criar condições para sua autono- como identidade pública da política estadu- mia financeira, habitacional e profissional. al. A proteção da mulher, a eficiência da mo- nitoração e a resposta operacional deverão Ação Programática 4.1.1 – Criar a Secretaria prevalecer sobre a exposição pública ou o Estadual de Segurança, Proteção e Cuida- constrangimento visual do monitorado. do da Mulher Ação Programática 4.1.3 – Expandir o aten- PIAUÍ SEM MEDO | Proteção com Comando dimento 24 horas e descentralizar as De- e Cuidado legacias Especializadas de Atendimento à Mulher Objetivo: Instituir a SESPRO-MULHER como secretaria de Estado integrante do primeiro escalão, com estrutura técnica, territorial, ad- PIAUÍ SEM MEDO | Porta Aberta 24 Horas ministrativa e orçamentária própria para co- ordenar as políticas estaduais de prevenção Objetivo: Garantir atendimento policial e pe- e enfrentamento à violência contra a mulher. ricial especializado durante 24 horas por dia, sete dias por semana, mediante ampliação A Secretaria deverá integrar, em um mesmo das DEAMs, implantação de postos físicos e ciclo de atendimento, prevenção, acolhimen- cabines digitais integradas nos municípios- to humanizado, gestão de risco, monitora- -polo e organização de fluxos regionais de ção de agressores, assistência psicossocial, atendimento. As unidades deverão assegu- proteção dos dependentes e promoção da rar acolhimento humanizado, privacidade, autonomia financeira das vítimas, em articu- registro da ocorrência, solicitação de medi- lação com as forças de segurança, o sistema das protetivas, orientação sobre direitos e de justiça, a saúde, a assistência social e os encaminhamento imediato à rede de saúde, municípios. assistência e proteção. Ação Programática 4.1.2 – Implantar o Pro- grama Alerta Rosa de Monitoração Eletrô- O atendimento deverá ser prestado por equi- nica de Agressores pes qualificadas para situações de violência 52 de gênero, assegurando a presença de pro- enfrentar organizações criminosas, roubos fissionais mulheres e respeitando a preferên- de veículos, cargas e ataques ao patrimônio; cia e a segurança da vítima. recompor e valorizar os quadros das forças estaduais; e assegurar presença permanente Ação Programática 4.1.4 – Implantar a Rede do Estado nos bairros periféricos, no interior Integrada da Patrulha Maria da Penha e nos territórios mais afetados pela crimina- lidade. PIAUÍ SEM MEDO | Mulher Protegida Agora Objetivo: Expandir a Patrulha Maria da Penha, Ação Programática 4.2.1 – Implantar o Cen- com frota dedicada, equipes especializadas tro Integrado de Inteligência e a Muralha e sistemas de geolocalização e cercamento Digital Piauí eletrônico conectados aos dispositivos das vítimas com medidas protetivas. A ação de- PIAUÍ SEM MEDO | Inteligência que Protege verá integrar a Polícia Militar, as delegacias Objetivo: Integrar informações e capacidades especializadas e, mediante instrumentos de operacionais das Polícias Civil e Militar por cooperação, as Guardas Municipais, assegu- meio de Centros Integrados de Inteligên- rando acompanhamento das mulheres em cia, conectados à rede estadual de câmeras, maior risco e atendimento prioritário aos cercamento eletrônico e leitura automática alertas. de placas nos principais corredores rodoviá- rios e divisas do Estado. A estrutura deverá Nos territórios com cobertura e condições apoiar a localização de veículos roubados, o operacionais adequadas, deverá ser estabe- combate ao roubo de cargas, a identificação lecida meta progressiva de resposta inferior de rotas criminosas e o enfrentamento às a oito minutos aos acionamentos emergen- organizações que atuam em diferentes regi- ciais. ões. Ampliar o Sistema de Policiamento por Inteligência Artificial e a instalação de equi- Ação Programática 4.1.5 – Implantar Casas pamentos com botões de pânico e áudio di- de Passagem e Centros de Autonomia Fi- reto para o centro de comando em locais de nanceira da Mulher grande circulação. PIAUÍ SEM MEDO | Acolher para Recomeçar Ação Programática 4.2.2 – Implantar o Pro- Objetivo: Garantir abrigo temporário, segu- grama Paz na Vida Real ro e sigiloso às mulheres e aos seus depen- dentes em situação de risco extremo, com PIAUÍ SEM MEDO | Segurança Presente atendimento psicológico, social e jurídico. As Objetivo: Ampliar a presença territorial das Casas de Passagem deverão atuar de forma forças de segurança nas periferias e no inte- integrada aos Centros de Autonomia Finan- rior mediante módulos de policiamento co- ceira, oferecendo qualificação profissional, munitário, patrulhamento orientado por da- encaminhamento ao trabalho, apoio ao em- dos e atuação próxima às comunidades. preendedorismo e prioridade nos programas habitacionais estaduais, para que a vítima O programa deverá priorizar microrregiões possa romper a dependência econômica e afetadas pela atuação de facções, ataques a reconstruir sua vida com segurança. instituições financeiras, crimes patrimoniais e ausência de presença policial permanente, articulando policiamento, prevenção social, 4.2 Segurança pública, inteli- escuta comunitária e resposta rápida. gência e presença territorial Ação Programática 4.2.3 – Implementar o Orientações Programáticas: fortalecer a inte- Programa “Piauí sem Medo”: Operação In- ligência policial, integrar dados e tecnologias tegrada de Inteligência, Asfixia Financeira das forças de segurança e ampliar o uso de e Desarticulação das Facções Criminosas informações na prevenção e investigação; 53 PIAUÍ SEM MEDO | Estado Forte contra o Cri- Ação Programática 4.3.2 – Modernizar e me Organizado desburocratizar o DETRAN-PI Objetivo: Implantar política estadual perma- PIAUÍ SEM MEDO | Trânsito sem Fila e sem nente de enfrentamento às facções crimino- Corrupção sas, orientada por inteligência e investigação patrimonial, capaz de identificar lideranças, Objetivo: Digitalizar integralmente os ser- operadores financeiros, empresas utilizadas viços administrativos do DETRAN-PI que para lavagem de dinheiro, redes logísticas, possam ser realizados por meio eletrônico, rotas interestaduais, mercados ilícitos e co- reduzindo filas, deslocamentos e tempo de nexões entre grupos criminosos e o siste- espera. A modernização deverá contemplar ma prisional. O programa irá interromper agendamento, emissão e acompanhamen- os fluxos financeiros e comunicacionais das to de documentos, pagamentos, recursos, facções, recuperar ativos ilícitos, reduzir sua consultas, vistorias e demais procedimen- capacidade operacional e restabelecer a au- tos, com rastreabilidade das operações, con- toridade legítima do Estado nas áreas urba- trole interno e mecanismos de prevenção a nas e rurais sob maior pressão criminosa. fraudes, corrupção e intermediação ilegal. O atendimento presencial deverá ser mantido para os serviços que exijam comparecimento 4.3 Trânsito seguro e proteção e para as pessoas com dificuldade de acesso da vida aos meios digitais. Orientações Programáticas: reduzir mortes e lesões graves no trânsito, especialmente 4.4 Justiça integrada, sistema aquelas envolvendo motociclistas; intensi- penitenciário e reintegração ficar a fiscalização nas rodovias estaduais e social combater alcoolemia, excesso de velocidade e outras condutas de risco; ampliar a prote- Orientações Programáticas: ampliar a coo- ção aos condutores de baixa renda; moder- peração institucional para reduzir a demora nizar os serviços do DETRAN, reduzir filas e na análise da situação das pessoas presas eliminar espaços para fraudes, corrupção e provisoriamente; fortalecer o acesso à defe- intermediações ilegais. sa e às medidas alternativas nos casos juri- dicamente cabíveis; recuperar o controle e a Ação Programática 4.3.1 – Implantar o Pro- segurança das unidades prisionais; impedir grama Trânsito Zero Morte comunicações criminosas; e estruturar tra- balho, educação e qualificação profissional PIAUÍ SEM MEDO | Chegar Vivo é Prioridade como instrumentos de disciplina, remição da Objetivo: Reduzir as mortes e lesões graves pena e reintegração social. no trânsito, com prioridade para os sinistros envolvendo motociclistas nas rodovias esta- Ação Programática 4.4.1 – Implantar o Mu- duais e áreas urbanas. O programa deverá tirão Permanente de Desafogamento Ju- integrar DETRAN, Batalhão de Policiamento risdicional e o Programa Defensoria sem Rodoviário Estadual e demais órgãos compe- Fronteiras tentes em operações permanentes de fiscali- zação da alcoolemia, velocidade, habilitação, PIAUÍ SEM MEDO | Justiça sem Demora uso de capacete e condições de segurança dos veículos, sem finalidade arrecadatória Objetivo: Firmar cooperação institucional de tributo. A ação deverá instituir mecanis- com o Tribunal de Justiça, o Ministério Pú- mo estadual de apoio à aquisição de capace- blico e a Defensoria Pública para promover tes homologados por motociclistas de baixa revisões periódicas da situação das pessoas renda, associado a atividades de formação e presas provisoriamente, identificar proces- conscientização para a condução segura. sos paralisados e ampliar o acesso à defesa 54 jurídica. A ação deverá apoiar a aplicação de cial, prevenção ao suicídio, protocolos após medidas e penas alternativas nos casos legal- ocorrências críticas e monitoramento da saú- mente cabíveis, especialmente em infrações de ocupacional; fortalecer a valorização insti- sem violência ou grave ameaça, contribuin- tucional, a segurança no exercício da função do para reduzir a superlotação e assegurar e o cuidado permanente com quem protege duração razoável dos processos. A iniciativa a população. deverá respeitar a independência funcional e decisória das instituições integrantes do sis- Ação Programática 4.5.1 – Valorizar e re- tema de justiça. compor os quadros das forças de seguran- ça Ação Programática 4.4.2 – Reformular o sistema penitenciário e ampliar o trabalho PIAUÍ SEM MEDO | Quem Protege Também e a qualificação profissional é Prioridade PIAUÍ SEM MEDO | Segurança com Reinte- Objetivo: Realizar concursos públicos perió- gração dicos para recompor os quadros da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal, de acor- Objetivo: Recuperar o controle das unidades do com estudos de necessidade, distribuição prisionais, impedir o uso de equipamentos territorial e capacidade financeira do Estado. de comunicação clandestina e fortalecer a A ação deverá reestruturar carreiras, aper- segurança interna, a disciplina e a gestão pe- feiçoar os planos de cargos e remuneração, nitenciária. A ação deverá implantar polos de ampliar a formação continuada, qualificar o trabalho, educação e qualificação profissio- treinamento operacional e fortalecer os pro- nal, permitindo a participação das pessoas gramas de saúde física e mental dos profis- privadas de liberdade em atividades produ- sionais. tivas, inclusive em obras e serviços públicos quando juridicamente cabível. O trabalho pri- Ação 4.5.2 – Implantar Programa Cuidar de sional deverá observar a legislação aplicável, Quem Protege assegurar condições adequadas, remunera- ção e remição da pena, contribuindo para a PIAUÍ SEM MEDO | Cuidar de Quem Protege formação profissional e para a reintegração Objetivo: Criar rede de cuidado psicossocial, social após o cumprimento da sanção. triagem periódica, atendimento psicológi- co sigiloso, protocolo pós-ocorrência crítica, 4.5 Valorização e saúde dos prevenção ao suicídio, capacitação de lide- profissionais de segurança ranças, acompanhamento de afastamentos e indicadores de saúde ocupacional. Integrar Orientações Programáticas: recompor e dis- com hospitais, CAPS, universidades e servi- tribuir adequadamente os quadros das for- ços próprios. A ação será integrada às estru- ças de segurança, com concursos periódicos, turas de inteligência, investigação e proteção carreiras estruturadas, remuneração justa, já existentes, com observância de direitos formação continuada e condições adequa- fundamentais, controle institucional, cadeia das de trabalho; promover a saúde física e de custódia e proteção de dados. mental dos profissionais por meio de atendi- mento sigiloso, acompanhamento psicosso- A segurança será medida não apenas pela presença de viaturas ou pelo número de operações, mas pela proteção da vida, pela redução da violência, pela elucidação dos crimes e pela confian- ça da população nas instituições para construirmos um Piauí sem Medo. 55 EIXO 5 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO, RENDA, TURISMO E INOVAÇÃO PRODUTIVA 56 MENOS IMPOSTO, MAIS Apresentação do eixo EMPREGOS O desenvolvimento econômico deve combi- Desenvolvimento com competitividade, ino- nar competitividade, produtividade e gera- vação e produtividade, capaz de atrair inves- ção de oportunidades concretas para a po- timentos, fortalecer os pequenos negócios, pulação. O Piauí precisa melhorar o ambiente gerar emprego e renda e criar oportunidades de negócios, simplificar a relação entre em- que permaneçam no Piauí. presas e Estado, reduzir entraves e custos, atrair novos investimentos e fortalecer quem já produz, empreende e gera empregos no território. Frentes Estratégicas de Atuação Este eixo organiza ações para ampliar a competitividade da economia piauiense, 5.1 Competitividade, Atratividade e Geração desconcentrar investimentos, dinamizar as de Emprego economias locais e transformar as compras públicas, o crédito, a inovação e o turismo 5.2 Desenvolvimento territorial e desconcen- em instrumentos de desenvolvimento. A tração econômica prioridade será fortalecer pequenos negó- cios e cadeias produtivas, ampliar a forma- 5.3 Compras públicas e dinamização econô- lização, estimular novos setores e criar con- mica local dições para que emprego, renda, tecnologia e investimentos permaneçam no Piauí e al- 5.4 Crédito, empreendedorismo e pequenos cancem todas as regiões. negócios 5.5 Inovação, economia digital e novos seto- res Finalidade estratégica Construir uma economia estadual mais com- petitiva, produtiva, inovadora e territorial- 5.6 Turismo, economia do turismo e desen- mente equilibrada, com ambiente favorável volvimento regional aos investimentos, menor peso de entraves administrativos e tributários, ampliação do crédito e fortalecimento dos pequenos ne- gócios. Gerar empregos formais, elevar a renda, estimular a inovação, dinamizar as ca- deias produtivas e transformar as compras públicas, a economia digital e o turismo em motores permanentes de desenvolvimento regional. 57 EIXO 5 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO, RENDA, TURISMO E INOVAÇÃO PRODUTIVA AÇÕES E ORIENTAÇÕES estruturada, ampliar a formalização e prote- ger a concorrência leal, sem criar novos en- PROGRAMÁTICAS cargos para pequenos comerciantes e em- preendedores. 5.1 Competitividade, Ação Programática 5.1.2 – Revogar a co- Atratividade e Geração brança estadual de ICMS sobre a energia de Emprego solar compensada Orientações Programáticas: recuperar a MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS competitividade do Piauí mediante redução Sol que Gera Renda gradual, responsável e previsível da alíquota modal do ICMS, simplificação do ambiente Objetivo: Eliminar a incidência estadual de de negócios e diminuição dos custos de pro- ICMS sobre a energia elétrica produzida por duzir, investir e gerar empregos no Estado; sistemas de geração solar e utilizada no Sis- antecipar crises locais de emprego, orientar tema de Compensação de Energia Elétrica, cursos e acionar respostas rápidas de requa- garantindo que a energia injetada na rede e lificação e recolocação profissional; ampliar posteriormente compensada não seja trata- a formalização, reduzir vulnerabilidades do da como novo consumo tributável. A medida trabalhador e aumentar a renda estável das deverá reduzir o custo da geração própria, famílias piauienses; transformar qualificação estimular investimentos, fortalecer a cadeia em emprego, e não apenas certificado. produtiva de energia solar, gerar empregos e ampliar a competitividade do Piauí. Ação Programática 5.1.1 – Implantar o Pro- grama Piauí Mais Competitivo Ação Programática 5.1.3 – Criar o Programa Piauí Trabalha MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS Produzir Mais, Empregar Mais MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS Trabalho Aqui Objetivo: Tornar o Piauí mais atrativo para novos investimentos e para a expansão das Objetivo: Transformar a intermediação de empresas já instaladas, mediante redução mão de obra em política ativa de emprego e gradual da alíquota geral do ICMS de forma reduzir a distância entre formação profissio- responsável e previsível até alcançar a média nal e contratação. competitiva do Nordeste, simplificação das obrigações empresariais, criando ambiente Ação Programática 5.1.4 – Implantar trilhas propício para gerar empregos no Estado. A de qualificação profissional por território pro- ação combina competitividade fiscal com dutivo modernização da administração tributária, uso de inteligência e cruzamento automati- MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS | Quali- zado de dados para combater a sonegação ficação com Destino 58 Objetivo: Mapear, em cada território, as ca- MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS deias produtivas, as ocupações com maior Polo que Gera Trabalho demanda e os déficits de mão de obra, orga- nizando trilhas formativas modulares, certifi- Objetivo: Transformar as vocações econô- cáveis e vinculadas a oportunidades reais de micas dos territórios em projetos produtivos emprego, empreendedorismo e progressão capazes de gerar empregos, renda e novos profissional. Os cursos serão definidos em negócios, mediante seleção de cadeias com articulação com empresas, municípios, insti- potencial comprovado e concentração coor- tuições de ensino e entidades do setor pro- denada de infraestrutura, logística, qualifica- dutivo ção profissional, crédito, inovação, assistên- cia técnica e atração de investimentos. 5.2 Desenvolvimento territorial Ação Programática 5.2.3 – Implantar o e desconcentração econômica Programa Desenvolve: Empresa Parceira do Desenvolvimento Piauiense Orientações Programáticas: desconcentrar oportunidades, orientar investimentos pú- MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS blicos e privados e fortalecer as economias Empresa que Deixa Legado regionais conforme suas vocações reais; ga- rantir que os incentivos públicos gerem de- Objetivo: Condicionar a concessão e a ma- senvolvimento real para a população e legi- nutenção de incentivos fiscais, financeiros, timidade social para a política econômica; creditícios, fundiários, estruturais e institu- fazer a empresa sair do papel e operar de cionais ao cumprimento de compromissos fato. verificáveis de investimento e desenvolvi- mento no Piauí, assegurando monitoramen- Ação Programática 5.2.1 – Consolidar o Pla- to periódico, transparência dos resultados e no Estadual de Desenvolvimento Econô- mecanismos graduais de correção, suspen- mico Regionalizado são, revogação e recuperação dos benefícios em caso de descumprimento, respeitados o MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS contraditório e a proteção das informações Vocação que Vira Renda empresariais sensíveis. Objetivo: Integrar e transformar os diagnósti- Ação Programática 5.2.4 – Estruturar pro- cos econômicos já existentes em planos exe- jetos de verticalização produtiva e logísti- cutivos para os 224 municípios, organizados ca estratégica por Território de Desenvolvimento e cadeia produtiva. A ação deverá consolidar cartei- MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS ras de projetos com prioridades, metas de Produzir Mais Aqui investimento, emprego e renda, órgãos res- ponsáveis, municípios e parceiros envolvidos, Objetivo: Ampliar a transformação da pro- fontes de financiamento, cronograma e en- dução piauiense dentro do próprio Estado, tregas periódicas, assegurando acompanha- fomentando indústrias, agroindústrias, uni- mento público da execução e direcionamen- dades de beneficiamento, armazenagem to dos investimentos conforme as vocações e distribuição vinculadas às cadeias produ- e necessidades de cada região. tivas regionais. A ação deverá atrair investi- mentos, melhorar a logística de escoamen- Ação Programática 5.2.2 – Implantar Polos to, integrar micro e pequenas empresas aos Regionais de Produção, Serviços e Inova- processos de produção e exportação e redu- ção zir a saída de matérias-primas sem benefi- ciamento, mantendo no Piauí maior parcela 59 dos empregos, da renda, da arrecadação e justificada das demandas por item, local de do valor econômico gerado. entrega ou região de atendimento, quando essa solução for economicamente vantajosa 5.3 Compras públicas e dina- e operacionalmente segura. mização econômica local Ação Programática 5.3.3 – Implantar a Vi- trine Digital e a Rede de Desenvolvimento Orientações Programáticas: utilizar o poder de Fornecedores Piauienses de compra do Estado para fortalecer peque- nos negócios, cooperativas, agricultura fami- MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS liar e cadeias produtivas regionais; ampliar Fornecedor da Nossa Terra o acesso dos fornecedores às contratações mediante planejamento antecipado, capa- Objetivo: Implantar, de forma integrada ao citação, simplificação proporcional e parce- CADUF e à plataforma estadual de compras, lamento tecnicamente justificado; integrar módulo digital para organizar e divulgar in- cadastro, divulgação de oportunidades e de- formações sobre fornecedores por território, senvolvimento de fornecedores à plataforma atividade, produto, serviço, certificações e estadual de compras; e consolidar mercados capacidade declarada de atendimento. institucionais permanentes para a produção local, com segurança jurídica, concorrência, Ação Programática 5.3.4 – Consolidar a economicidade e acompanhamento dos im- Rede Estadual de Compras Institucionais pactos sobre emprego, renda e segurança da Agricultura Familiar e da Produção So- alimentar. lidária Ação Programática 5.3.1 – Implantar o Pro- MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS grama Compre do Piauí Comida e Renda Local MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS Objetivo: Integrar, ampliar e dar previsibili- Comprar de Quem é Daqui dade às compras estaduais da agricultura familiar, das cooperativas, da economia soli- Objetivo: Utilizar o poder de compra do Es- dária e dos pequenos produtores, articulan- tado para ampliar a participação competitiva do alimentação escolar, hospitais, unidades de micro e pequenas empresas, cooperati- socioassistenciais, restaurantes populares, vas, agricultores familiares e fornecedores re- sistema prisional e demais equipamentos gionais nas contratações estaduais, median- públicos com demanda compatível através te planejamento antecipado das demandas, da organização de calendários anuais de divulgação das oportunidades, capacitação, aquisição, chamadas públicas, assistência apoio à regularização, parcelamento tecnica- documental, adequação sanitária, planeja- mente justificado e aplicação dos tratamen- mento da produção, logística e acompanha- tos favorecidos previstos em lei. mento das entregas, ampliando a renda das famílias produtoras e a oferta regular de ali- Ação Programática 5.3.2 – Qualificar o par- mentos seguros e saudáveis. celamento e a regionalização das compras estaduais MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS 5.4 Crédito, empreendedoris- Licitação que Inclui mo e pequenos negócios Objetivo: Ampliar a concorrência e o aces- Orientações Programáticas: levar serviços so dos pequenos fornecedores às compras empresariais básicos ao interior e ampliar estaduais mediante divisão tecnicamente 60 a formalização, produtividade e acesso a MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS | Crédi- mercado dos pequenos negócios; ampliar o to para Crescer acesso responsável ao crédito e aumentar a Objetivo: Ampliar o acesso ao financiamento sobrevivência e a formalização dos pequenos de micro e pequenas empresas com projetos negócios. economicamente viáveis, mas sem garantias suficientes, mediante mecanismo estadual Ação Programática 5.4.1 – Qualificar o Mi- de garantia complementar e compartilha- crocrédito Produtivo Orientado e a Assis- mento de risco com instituições financeiras. tência aos Pequenos Negócios MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS 5.5 Inovação, economia digital Crédito com Acompanhamento e novos setores Objetivo: Qualificar o microcrédito produtivo Orientações Programáticas: levar tecnolo- mediante diagnóstico do negócio, orientação gia, inovação e transformação digital aos financeira, plano simplificado de aplicação pequenos negócios e às cadeias produtivas; dos recursos e acompanhamento posterior conectar formação tecnológica e primeira à contratação, integrando crédito, formaliza- oportunidade profissional às demandas das ção, capacitação, gestão, acesso a mercados empresas; consolidar uma rede territorial de e renegociação preventiva, acompanhando inovação apoiada nas estruturas existentes; indicadores de inadimplência, faturamento, simplificar o ambiente regulatório conforme sobrevivência, empregos gerados e evolução o risco das atividades; apoiar a experimen- dos empreendimentos para transformar fi- tação responsável de soluções inovadoras; e nanciamento em renda sustentável e traba- ampliar a participação das mulheres na ciên- lho formal. cia, na tecnologia e no empreendedorismo digital. Ação Programática 5.4.2 – Consolidar o Programa Elas Empreendem e Qualificar o Ação Programática 5.5.1 – Criar o Programa Fomento Mulher Piauí Inova Produção MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS Mulher que Faz Negócio Inovação que Produz Objetivo: Integrar o crédito destinado às Objetivo: Oferecer diagnóstico tecnológico, mulheres com aceleração empresarial, for- consultoria, apoio à digitalização, automa- malização, educação financeira, mentoria, ção, comércio eletrônico, design, certificação, qualificação profissional e acesso a compras melhoria de processos e desenvolvimento públicas, feiras, plataformas digitais e merca- de produtos, conectando empresas a uni- dos privados, priorizando empreendedoras versidades, institutos, startups, laboratórios de baixa renda, chefes de família, mulheres e fornecedores de soluções, com metas ve- do interior e vítimas de violência, acompa- rificáveis de redução de custos, aumento nhar a evolução dos negócios e ampliar sua da produção e expansão de mercados para autonomia econômica, faturamento, susten- pequenos negócios, cooperativas e cadeias tabilidade e capacidade de geração de tra- produtivas na adoção de tecnologias capa- balho. zes de elevar produtividade, qualidade, ven- das e competitividade. Ação Programática 5.4.3 – Implantar o Fundo Garantidor e o Crédito Assistido Ação Programática 5.5.2 – Implantar o Pro- para Pequenos Negócios grama Primeiro Trabalho Digital 61 MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS Orientações Programáticas: consolidar o tu- Primeiro Trabalho Digital rismo como atividade permanente de gera- ção de emprego, renda e negócios; estruturar Objetivo: Oferecer a jovens de 16 a 29 anos rotas e destinos com governança, infraes- sua primeira experiência profissional remu- trutura, serviços, promoção e comercializa- nerada em atividades de tecnologia e eco- ção; apoiar os municípios na transformação nomia digital, vinculando formação prática de potencialidades em produtos turísticos a projetos reais de transformação de peque- viáveis; fortalecer o turismo de base comu- nos negócios, através de empresas e projetos nitária com protagonismo e renda para as selecionados, com a definição de entregas, comunidades; e qualificar destinos e eventos tutoria e melhoria dos negócios atendidos. para ampliar fluxo, permanência, segurança, gasto médio e impacto econômico regional. Ação Programática 5.5.3 – Consolidar a Rede Piauí Inova Interior Ação Programática 5.6.1 – Consolidar a Rede Estadual de Rotas e Experiências Tu- MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS rísticas Integradas Inovar no Interior MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS Objetivo: Integrar hubs, universidades, ins- Caminhos de Experiência titutos de ensino, incubadoras, laboratórios, ambientes empresariais e agentes territoriais Objetivo: Transformar atrativos e roteiros em uma rede estadual de inovação e empre- existentes em produtos turísticos integra- endedorismo. A ação deverá utilizar priorita- dos, comercializáveis e capazes de ampliar a riamente as estruturas existentes para ofe- permanência e o gasto dos visitantes. A ação recer mentoria, pré-incubação, aceleração, deverá organizar governança regional, sina- pesquisa aplicada, prototipagem, capacita- lização, acessibilidade, qualificação dos ser- ção e conexão com crédito e investidores. viços, mobilidade entre destinos, calendário de experiências, promoção digital, integra- Ação Programática 5.5.4 – Implantar o Pro- ção com operadores e acompanhamento do grama Piauí Tech Delas fluxo, da permanência, da ocupação, dos em- pregos e da renda gerada. MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS Tecnologia Também é Lugar de Mulher Ação Programática 5.6.2 – Implantar o Pro- grama Meu Município Integra um Destino Objetivo: Ampliar a participação das mulhe- res na ciência, tecnologia, inovação e eco- MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS nomia digital mediante formação, bolsas, Minha Cidade, Meu Destino mentorias, estágio, primeira experiência pro- fissional, apoio a negócios tecnológicos e co- Objetivo: Oferecer diagnóstico, assistência nexão com empresas e instituições de pes- técnica, planejamento, qualificação, sinaliza- quisa. A ação deverá priorizar estudantes da ção, promoção e integração regional, classi- rede pública, mulheres do interior e grupos ficando os municípios conforme o grau de sub-representados, acompanhando ingres- maturidade turística e priorizando projetos so, permanência, conclusão e inserção pro- com capacidade comprovada de atrair visi- fissional. tantes, gerar renda e complementar desti- nos consolidados apoiando os municípios na 5.6 Turismo, economia do identificação de sua função dentro das regi- ões turísticas e na estruturação de produtos turismo e desenvolvimento viáveis de cultura, gastronomia, natureza, re- regional ligiosidade, eventos e lazer. 62 O desenvolvimento econômico será medido pela atratividade e manutenção de investimentos, pela geração de trabalho e ren- da, pelo fortalecimento de quem produz e pela capacidade de levar crescimento a todos os territórios do Piauí. 63 EIXO 6 DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO 64 Piauí. Isso exige assistência técnica continua- NOSSA TERRA, NOSSO da, segurança hídrica, regularização, crédito, FUTURO organização econômica, sanidade, tecnolo- gia, infraestrutura e acesso permanente aos A força do campo convertida em alimento, mercados. renda, autonomia, competitividade, tecnolo- gia e oportunidades para viver e produzir na Este eixo articula agricultura familiar, agrone- própria terra. gócio, cooperativismo, defesa agropecuária, agroindústria e convivência produtiva com o semiárido. As ações deverão respeitar as di- Frentes Estratégicas ferentes realidades territoriais, apoiar peque- de Atuação nos, médios e grandes produtores, fortalecer cadeias estratégicas e ampliar a transforma- 6.1 Agricultura familiar, alimentos e inclusão ção da produção dentro do Estado. produtiva A política rural será organizada por cadeias 6.2 Agronegócio, competitividade e cadeias e territórios, com projetos tecnicamente vi- produtivas áveis, responsabilidades definidas e resulta- dos mensuráveis sobre produção, produtivi- 6.3 Assistência técnica, defesa agropecuária dade, emprego, renda, segurança alimentar e produtividade e sustentabilidade ambiental. 6.4 Agroindústria e agregação de valor Finalidade estratégica 6.5 Irrigação, água e convivência produtiva com o semiárido Fortalecer a produção rural em sua diversi- dade, garantindo assistência técnica, água, sanidade, tecnologia, organização produtiva, Apresentação do eixo crédito e acesso a mercados. Integrar agri- cultura familiar e agronegócio à estratégia O desenvolvimento rural precisa ser medido de desenvolvimento estadual, ampliar a pro- pela renda de quem produz, pela qualidade dutividade e a competitividade das cadeias, dos alimentos, pela capacidade de perma- promover a agroindustrialização e manter no necer no campo e pela transformação da Piauí maior parcela da renda, dos empregos produção em emprego e riqueza dentro do e do valor gerado pela terra. 65 EIXO 6 DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO AÇÕES E ORIENTAÇÕES Objetivo: Promover a sucessão rural, estimu- lar a permanência da juventude no campo e PROGRAMÁTICAS transformar o meio rural em espaço de opor- tunidade, renda e futuro mediante formação 6.1 Agricultura familiar, alimen- técnica, assistência continuada, financia- tos e inclusão produtiva mento, acesso à terra e à água, inclusão di- gital, mentoria e conexão com cooperativas Orientações Programáticas: ampliar a au- e mercados. tonomia econômica das mulheres e as opor- tunidades para a juventude rural; assegurar Ação Programática 6.1.3 – Plano Estadual documentação, assistência técnica, crédito, de Produção e Abastecimento de Alimen- água e acesso a mercados às famílias agricul- tos toras; fortalecer cooperativas e associações como organizações econômicas capazes de NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO produzir, beneficiar e comercializar; ampliar a Comida Produzida Aqui produção de alimentos seguros e saudáveis; e integrar educação do campo, inclusão pro- Objetivo: Organizar a produção estadual de dutiva, sucessão rural e geração de renda. alimentos com base no consumo, nos dé- ficits de abastecimento e nas vocações de Ação Programática 6.1.1 – Implantar e qua- cada território, estruturando planos produ- lificar o Agro-Libera Mulher tivos para hortaliças, frutas, grãos, proteínas, leite, mel, mandioca e outros alimentos prio- NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO ritários. Mulher da Terra Objetivo: Ampliar a autonomia econômica das mulheres rurais mediante financiamen- 6.2 Agronegócio, competitivi- to de projetos produtivos, assistência técnica dade e cadeias produtivas continuada, irrigação eficiente, regularização documental, capacitação gerencial e inte- Orientações Programáticas: elevar a produ- gração às cooperativas, compras públicas e tividade, a competitividade e a integração mercados privados, priorizando agricultoras das cadeias agropecuárias; transformar pro- familiares, chefes de família, mulheres de co- dução primária em processamento, renda munidades tradicionais e vítimas de violên- e empregos no Piauí; fortalecer cadeias es- cia, acompanhando a evolução da produção, tratégicas conforme as vocações territoriais; da renda e da participação feminina na ges- ampliar sanidade, rastreabilidade, logística, tão dos empreendimentos rurais. certificação e acesso a mercados; e atrair in- vestimentos vinculados à agregação de va- Ação Programática 6.1.2 –Programa Juven- lor, sustentabilidade e desenvolvimento re- tude Rural Empreendedora gional. NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO Ação Programática 6.2.1 – Estruturar áreas Jovem que Fica no Campo produtivas e logísticas vinculadas às ca- 66 deias do agro Objetivo: Preparar produtos e empresas NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO | Indústria agropecuárias piauienses para acessar mer- Perto da Produção cados nacionais e internacionais mediante diagnóstico de prontidão exportadora, certi- Objetivo: Estruturar áreas produtivas, logís- ficação sanitária e ambiental, rastreabilidade, ticas e agroindustriais em territórios onde padronização, adequação de embalagens, estudos demonstrem disponibilidade de inteligência comercial e articulação logística. matéria-prima, água, energia, logística, mão de obra, mercado e interesse empresarial. A A ação deverá priorizar cadeias com oferta ação deverá recuperar prioritariamente es- regular e potencial comprovado, conectar truturas existentes, preparar projetos de in- produtores e agroindústrias a compradores fraestrutura compartilhada e atrair empresas e acompanhar contratos, mercados alcança- de armazenamento, beneficiamento, pro- dos, valor exportado e permanência das em- cessamento e distribuição, com incentivos presas no comércio exterior. condicionados a investimento, empregos, integração de produtores locais e sustenta- bilidade. 6.3 Assistência técnica, defesa Ação Programática 6.2.2 – Implantar o Pro- agropecuária e produtividade jeto Piauí Caprino e Ovino Orientações Programáticas: garantir assis- NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO tência técnica presencial e digital, continu- Rebanho que Gera Renda ada e orientada às cadeias produtivas; qua- lificar produtores, trabalhadores e jovens Objetivo: Transformar o Piauí em referência para as novas tecnologias do campo; forta- nacional na produção de caprinos e ovinos lecer a defesa animal e vegetal, a inspeção, disponibilizando assistência técnica especia- o diagnóstico e a rastreabilidade; prevenir e lizada continuada, gerando emprego, renda responder rapidamente a riscos sanitários; e e agregação de valor no interior através da ampliar produtividade, regularidade, quali- implementação territorializada por cadeias dade e acesso aos mercados. prioritárias, segurança hídrica, regularidade sanitária e ambiental e acesso a mercados. Ação Programática 6.3.1 – Consolidar a Rede Estadual de ATER Presencial e Digital Ação Programática 6.2.3 – Consolidar Po- los de Fruticultura Irrigada Sustentável RAIZ QUE GERA FUTURO Técnico Presente, Campo Produtivo NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO Fruta, Água e Mercado Objetivo: Consolidar uma rede estadual de assistência técnica e extensão rural presen- Objetivo: Ampliar a produção de frutas, gerar cial e digital, com equipes territoriais, pontos renda no campo, fortalecer polos produtivos de atendimento, visitas programadas, ca- e reduzir a dependência de produtos vindos nais remotos e integração com cooperativas, de fora do Estado. universidades, institutos e municípios. Cada família ou organização atendida deverá pos- Ação Programática 6.2.4 – Implantar o Pro- suir diagnóstico, plano produtivo e acompa- grama Agro Piauí Exportador nhamento continuado, envolvendo crédito, água, manejo, sanidade, regularização, ges- NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO tão e acesso a mercados, com avaliação dos Da Nossa Terra para o Mundo efeitos sobre produtividade, renda e susten- tabilidade. 67 Ação Programática 6.3.2 – Programa Defe- teira de Projetos de Verticalização Agroin- sa Agropecuária Forte dustrial NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO Campo sem Risco Produção com Valor Objetivo: Fortalecer a capacidade institucio- Objetivo: Organizar e promover uma cartei- nal e territorial da defesa agropecuária me- ra de projetos agroindustriais viáveis para diante recomposição e qualificação das equi- grãos, proteínas, frutas, mel, leite, mandioca pes, modernização dos postos e barreiras, e outras cadeias prioritárias, com estudos de digitalização dos serviços, vigilância baseada mercado, matéria-prima, água, energia, lo- em risco e integração dos controles animal, gística, licenciamento e modelo de investi- vegetal e de insumos. A ação deverá prote- mento. A ação deverá preparar projetos para ger a produção, manter e ampliar o reconhe- atração de capital privado, cooperativo ou cimento sanitário do Estado, reduzir riscos misto e condicionar incentivos a metas de de disseminação de pragas e doenças e fa- implantação, emprego, integração de forne- cilitar a regularização e o acesso das cadeias cedores, sustentabilidade e agregação de va- aos mercados. lor no território. Ação Programática 6.3.3 – Fortalecer a Ação Programática 6.4.2 – Implantar o Pro- Rede de Diagnóstico, Rastreabilidade e grama Agroindústria Familiar e Cooperati- Resposta Sanitária va NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO Sanidade que Protege Pequena Fábrica, Grande Renda Objetivo: Reduzir o tempo de identificação e Objetivo: Apoiar a implantação, moderniza- controle de doenças animais, pragas vege- ção e regularização de agroindústrias familia- tais e contaminações mediante requalifica- res, associativas, cooperativas e de pequenos ção de laboratórios, postos de coleta, logísti- negócios, conforme a produção e o merca- ca de amostras, sistemas de rastreabilidade do de cada território. A ação deverá financiar e protocolos de emergência sanitária. equipamentos apropriados, projetos técni- cos, adequação sanitária e ambiental, ges- tão, embalagens, logística e comercialização, 6.4 Agroindústria e agregação com assistência continuada e comprovação de valor de capacidade de fornecimento, custeio, ma- nutenção e acesso aos mercados. Orientações Programáticas: ampliar o bene- ficiamento e a industrialização da produção Ação Programática 6.4.3 – Implantar o Pro- dentro do Piauí; estruturar projetos viáveis grama Produto do Piauí por cadeia e território; apoiar a regularização, gestão e acesso a mercados das agroindús- NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO trias familiares e cooperativas; recuperar es- Feito no Nosso Chão truturas existentes antes de construir novas unidades; fortalecer qualidade, rastreabilida- Objetivo: Valorizar e promover produtos de, identidade e promoção comercial; e vin- agropecuários, artesanais e agroindustriais cular incentivos e investimentos a empregos, piauienses que atendam aos requisitos sani- compras locais e sustentabilidade. tários, ambientais e de qualidade aplicáveis. O programa deverá oferecer identidade visu- Ação Programática 6.4.1 – Estruturar a Car- al, rastreabilidade, apoio a embalagens, pro- 68 moção comercial e conexão com mercados, NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO | Produzir sem substituir as certificações oficiais, e po- Mais com Cada Gota derá reconhecer territórios, modos de fazer e atributos específicos por meio de instrumen- Objetivo: Reduzir o desperdício de água e tos adequados de origem e qualidade. elevar a produtividade das áreas irrigadas mediante adoção de manejo orientado por dados, com sensores de umidade do solo, 6.5 Irrigação, água e convivên- estações agrometeorológicas, medidores de cia produtiva com o semiárido vazão, informações de evapotranspiração, automação e orientação diária sobre o mo- Orientações Programáticas: substituir a res- mento, o tempo e a quantidade adequada posta emergencial por gestão antecipada de irrigação. das secas; pactuar a distribuição da água com base em disponibilidade, prioridades Ação Programática 6.5.3 – Implantar a legais e necessidades produtivas; ampliar a Rede Regional de Operação e Manutenção produtividade de cada metro cúbico utiliza- da Água Produtiva do; assegurar operação e manutenção per- manentes das infraestruturas hídricas; testar NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO | Sistema soluções de recarga e proteção dos aquífe- Funcionando o Ano Inteiro ros; e vincular incentivos públicos a resulta- dos comprovados de economia de água, pro- Objetivo: Assegurar funcionamento contínuo dução, renda e resiliência rural. das infraestruturas coletivas destinadas à produção rural, evitando que bombas, redes, Ação Programática 6.5.1 – Implantar o Sis- reservatórios, sistemas de irrigação e unida- tema Estadual de Gestão Proativa da Seca des de tratamento sejam abandonados por e Alocação Negociada da Água falta de manutenção, peças, operador, ener- gia ou definição de responsabilidades. A rede NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO | Agir Antes deverá atender infraestruturas produtivas da Água Acabar coletivas não abrangidas pelos serviços pú- blicos de abastecimento concedidos Objetivo: Antecipar os efeitos das estiagens e distribuir a água disponível de forma trans- Ação Programática 6.5.4 – Implantar o Pro- parente, técnica e participativa, mediante grama Aquífero Vivo de Recarga Gerencia- planos proativos de seca para reservatórios, da bacias e territórios produtivos prioritários. A ação deverá combinar previsão climática, vo- NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO lume dos reservatórios, nível dos aquíferos, Guardar a Chuva Debaixo da Terra umidade do solo, demanda humana, desse- dentação animal e necessidades produtivas Objetivo: Implantar projetos-piloto de recar- para definir cenários, vazões, limites de reti- ga gerenciada de aquíferos em áreas hidro- rada e medidas graduais de contingência. geologicamente adequadas, aproveitando parte do escoamento concentrado das chu- Ação Programática 6.5.2 – Implantar o Pro- vas para ampliar o armazenamento subterrâ- grama Água de Precisão no Campo neo, estabilizar níveis de poços e reduzir per- das por evaporação. A política rural será medida pela renda de quem vive da terra, pela segurança hídrica e produtiva, pelo acesso à assistência e ao mercado e pela força das cadeias que alimentam e desenvol- vem o Piauí. 69 EIXO 7 INFRAESTRUTURA, CIDADES, HABITAÇÃO, MOBILIDADE E INTEGRAÇÃO TERRITORIAL 70 CAMINHOS DA NOSSA GENTE Apresentação do eixo Infraestrutura como aproximação: estradas, Infraestrutura é condição para desenvolvi- conexão, moradia, saneamento e serviços mento, dignidade e integração territorial. O que diminuem distâncias e desigualdades. Piauí precisa melhorar conexões, qualificar cidades, ampliar habitação, avançar no sane- amento, fortalecer a mobilidade e priorizar equipamentos públicos com maior impacto Frentes Estratégicas de social. Atuação 7.1 Integração logística e infraestrutura para o desenvolvimento Finalidade estratégica 7.2 Mobilidade urbana e rural Reduzir desigualdades territoriais por meio de infraestrutura estratégica, manutenção 7.3 Energia para o desenvolvimento preventiva, mobilidade, habitação, sanea- mento e integração entre territórios, cidades 7.4 Habitação, regularização fundi e serviços públicos. Metas orientadoras: re- ária e desenvolvimento urbano duzir isolamento e tempo de deslocamento; elevar condição e segurança da malha; am- 7.5 Saneamento básico e segurança hídrica pliar projetos maduros de habitação e sanea- mento; garantir operação e manutenção dos 7.6 Infraestrutura urbana e desenvolvimento equipamentos apoiados. das cidades 71 EIXO 7 INFRAESTRUTURA, CIDADES, HABITAÇÃO, MOBILIDADE E INTEGRAÇÃO TERRITORIAL AÇÕES E ORIENTAÇÕES artificial, geotecnologias e monitoramento contínuo, o Estado passará a antecipar pro- PROGRAMÁTICAS blemas, priorizar investimentos com base em critérios técnicos e garantir maior efici- 7.1 Integração logística e infra- ência na conservação da malha rodoviária, estrutura para o desenvolvi- transformando a infraestrutura em um ativo mento estratégico para o desenvolvimento econô- mico e a integração regional. Orientações Programáticas: desenvolver es- trutura permanente de monitoramento, ava- Ação Programática 7.1.2 – Plano Estadu- liação da qualidade e requalificação da malha al de Integração Logística: articulando os viária do estado do Piauí, otimizando investi- diferentes modais de transporte em uma mentos, reduzindo atrasos na conclusão de única estratégia de desenvolvimento. projetos prioritários, priorizando a qualidade dos serviços executados. Assim, até o final CAMINHOS DA NOSSA GENTE do mandato, o Piauí contará com uma rede Logística que Liga o Piauí rodoviária mais segura, moderna e eficiente, capaz de integrar todas as regiões do Esta- Objetivo: Implantação do Sistema Estadual do, reduzir custos logísticos, impulsionar o de Logística e Desenvolvimento Territorial agronegócio, fortalecer o turismo, atrair in- (SELDT), para coordenação articulada das vestimentos e garantir melhores condições ações de infraestrutura, desenvolvimento de mobilidade para a população. A política econômico, mineração, agronegócio, indús- rodoviária deixará de ser baseada em ações tria, comércio exterior e planejamento res- emergenciais para tornar-se um progra- ponsável por planejar os corredores logísti- ma permanente de gestão da infraestrutu- cos; priorizar investimentos em infraestrutura ra, orientado por planejamento, tecnologia, complementar; integrar rodovias, ferrovia, transparência e manutenção preventiva. porto, ZPE e aeroportos; atrair empreendi- mentos industriais acompanhar indicadores Ação Programática 7.1.1 – Implantar da Po- de desempenho logístico e competitividade. lítica Estadual de recuperação, conserva- ção e modernização da malha rodoviária, Ação Programática 7.1.3 - Universalização com a implantação de contratos regionais das Ligações Rodoviárias Interestaduais. de manutenção permanente. CAMINHOS DA NOSSA GENTE CAMINHOS DA NOSSA GENTE Fronteiras que Abrem Caminhos Onde a Estrada Não Chega Objetivo: Concluir todas as ligações rodo- Objetivo: Cada território contará com res- viárias estaduais de fronteira e elevar todas ponsáveis pela conservação contínua das elas a um padrão único de qualidade. Quem rodovias, reduzindo o tempo de resposta entrar no Piauí perceberá imediatamente para reparos. Através do uso de inteligência que chegou a um estado organizado, com- 72 petitivo e preparado para crescer. A placa de Ação 7.2.1 – Implantar Plano de Mobilidade boas-vindas continuará existindo, mas o ver- Inclusiva e Segurança Viária dadeiro cartão de visitas será a qualidade da estrada, a segurança da viagem, a integração CAMINHOS DA NOSSA GENTE logística e a capacidade do Piauí de trans- Cidade que Protege no Trânsito formar suas fronteiras em portas de entrada para investimentos, empregos e oportunida- Objetivo: Apoiar mobilidade ativa, acessibili- des. dade e caminhos seguros nas cidades, atra- vés do desenvolvimento e apoio a projetos Ação Programática 7.1.3 – Programa Corre- focados na implantação de infraestrutura ur- dores Federais para o Desenvolvimento do bana acessível como instrumento de promo- Piauí. ção da mobilidade inclusiva e segura. CAMINHOS DA NOSSA GENTE Ação 7.2.2 – Reestruturar o Programa Esta- Projeto Piauí em Movimento dual de Mobilidade Urbana e rural – Cami- nho Seguro Objetivo: Articular junto ao Governo Federal a execução dos projetos de duplicação da CAMINHOS DA NOSSA GENTE | Caminho Se- BR-343 - trechos Altos x Campo Maior e sua guro, Cidade e Campo continuidade até Piripiri, e da BR-316, nos tre- chos Monsenhor Gil x Estaca Zero, além de Objetivo: Promover a requalificação da infra- defender a inclusão de novos corredores fe- estrutura urbana dos municípios piauienses derais estratégicos para o desenvolvimento por meio da pavimentação de vias públicas, do Piauí. implantação de soluções de acessibilidade e melhoria da mobilidade, priorizando bairros Ação Programática 7.1.4 – Todos pela Infra- e comunidades rurais com maior vulnera- estrutura viária Federal no Piauí. bilidade social, de forma a reduzir desigual- dades, ampliar a qualidade de vida e impul- CAMINHOS DA NOSSA GENTE | União pela sionar o desenvolvimento econômico local Infraestrutura através da pavimentação também na Zona Rural. Objetivo: Instituir fórum permanente entre Governo do Estado, Governo Federal, DNIT, bancada federal, setor produtivo e municí- pios para acompanhar a execução das obras 7.3 Energia para o federais, atualizar prioridades e acelerar licen- desenvolvimento ciamentos, projetos e captação de recursos. Orientações programáticas: ampliar a capa- cidade da infraestrutura de transmissão e 7.2 Mobilidade urbana e rural distribuição de energia; articular, com o Go- verno Federal, a Agência Nacional de Ener- Orientações Programáticas: Aumento da gia Elétrica (ANEEL), o Operador Nacional do acessibilidade para pessoas com deficiência, Sistema Elétrico (NOS) e as concessionárias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, soluções para reduzir restrições à conexão reduzir a exposição da população à poeira, de novos empreendimentos; assegurar que lama e alagamentos; valorização dos bairros o potencial piauiense em energias renová- beneficiados e fortalecimento do desenvolvi- veis se converta em crescimento econômico, mento econômico local, reduzir acidentes e atração de investimentos e desenvolvimento melhorar mobilidade nas cidades; promover regional. inclusão e construir novos caminhos. 73 Ação programática 7.3.1 - Requalificação trumento permanente de planejamento da da Infraestrutura Energética política habitacional do Piauí, promovendo o diagnóstico atualizado do déficit habitacio- CAMINHOS DA NOSSA GENTE nal, das condições de moradia, da regulari- Energia que Move o Desenvolvimento zação fundiária e da infraestrutura urbana, orientando a definição de prioridades, a ar- Objetivo: Articular, em parceria com o Go- ticulação federativa e a captação de investi- verno Federal, a Agência Nacional de Ener- mentos. gia Elétrica (ANEEL), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e as concessionárias, Ação Programática 7.4.2 – Articular a am- a ampliação da capacidade de transmissão pliação da participação do Piauí nos pro- e distribuição de energia, com o objetivo de gramas federais de habitação de interesse evitar que a insuficiência da infraestrutura social de transmissão continue reduzindo a capa- cidade de o Piauí aproveitar plenamente seu CAMINHOS DA NOSSA GENTE potencial em energias renováveis, impondo Moradia Planejada, Cidade Melhor restrições à implantação de novos empreen- dimentos como vetor do crescimento eco- Objetivo: Transformar o Governo do Estado nômico. no principal articulador da política habitacio- nal do Piauí, promovendo a integração entre União, municípios, instituições financeiras, 7.4 Habitação, regularização setor privado e movimentos sociais para am- fundiária e desenvolvimento pliar o acesso da população aos programas habitacionais e reduzir o déficit de moradias. urbano Orientações Programáticas: elaborar o pri- Ação Programática 7.4.3 – Programa Piauí meiro diagnóstico estadual integrado do RegularizaObjetivo: Consolidar o Piauí déficit habitacional quantitativo e qualitati- como o primeiro estado brasileiro a uni- vo; mapear assentamentos precários, ocu- versalizar a Regularização Fundiária Urba- pações informais, áreas de risco e núcleos na (Reurb) nos municípios que aderirem urbanos passíveis de regularização fundiária; ao programa estadual, garantindo segu- estruturar o Sistema Estadual de Informa- rança jurídica, inclusão social, fortaleci- ções Habitacionais e Urbanas, integrado aos mento da gestão territorial e valorização municípios; estabelecer critérios técnicos do patrimônio das famílias piauienses. para priorização dos investimentos habita- cionais; integrar as políticas de habitação, saneamento, mobilidade, infraestrutura e desenvolvimento urbano; apoiar os municí- 7.5 Saneamento básico pios na elaboração de seus Planos Locais de e segurança hídrica Habitação de Interesse Social. Orientações Programáticas: elaborar diag- Ação Programática 7.4.1 – Implantar o Pla- nóstico estadual atualizado da cobertura dos no Estadual de Habitação e Desenvolvi- serviços de saneamento e abastecimento de mento Urbano (PEHDU) água; estabelecer metas regionalizadas de expansão dos serviços; integrar saneamen- CAMINHOS DA NOSSA GENTE | Moradia Pla- to básico, saúde pública, habitação, meio nejada, Cidade Melhor ambiente e desenvolvimento urbano; criar o Sistema Estadual de Informações sobre Sa- Objetivo: Instituir o Plano Estadual de Habi- neamento Básico, com indicadores públicos tação e Desenvolvimento Urbano como ins- de desempenho. Garantir água de qualidade 74 para todas as famílias piauienses, universali- CAMINHOS DA NOSSA GENTE zar progressivamente o saneamento básico Semiárido com Água e Futuro e estruturar uma política permanente de se- gurança hídrica, começando especialmente Objetivo: Estruturar uma política estadual pelos municípios do semiárido, transforman- permanente de segurança hídrica para o se- do o acesso à água em prioridade absoluta miárido, assegurando abastecimento huma- da gestão estadual. no, fortalecimento das atividades produtivas e maior resiliência às estiagens prolongadas Ação Programática 7.5.1 – Implantar o Pla- através do plano regional de infraestrutura no Estadual de Segurança Hídrica e Sane- hídrica para o semiárido, ampliando progra- amento Básico mas de captação e armazenamento de água para consumo humano e animal. CAMINHOS DA NOSSA GENTE | Água e Sane- amento com Planejamento Ação Programática 7.5.4 – Programa Uni- versalizar o Saneamento Objetivo: Instituir um instrumento perma- nente de planejamento para integrar as polí- CAMINHOS DA NOSSA GENTE ticas de recursos hídricos, abastecimento de Saneamento para Todos água, saneamento básico, infraestrutura hí- drica e desenvolvimento regional, estabele- Objetivo: Ampliar a cobertura dos serviços de cendo prioridades de investimento com base esgotamento sanitário e drenagem urbana, em critérios técnicos e nas necessidades de priorizando municípios com menores índices cada território. de atendimento e promovendo a integração entre saneamento, saúde pública e preserva- Ação Programática 7.5.2 – Programa Água ção ambiental. na Torneira Ação Programática 7.5.5 – Revisão Estraté- CAMINHOS DA NOSSA GENTE gica da Política Estadual de Saneamento Água Todo Dia CAMINHOS DA NOSSA GENTE | Concessão Objetivo: Garantir abastecimento regular e com Resultado seguro de água à população, com prioridade para os municípios do semiárido piauiense e Objetivo: Realizar avaliação técnica, jurídica, para localidades que convivem com interrup- econômica e regulatória da modelagem ins- ções frequentes no fornecimento. Essa ação titucional e contratual dos serviços regiona- visa assegurar que o Governo seja o princi- lizados de saneamento, assegurando que a pal indutor para destravar e assegurar com execução dos contratos esteja efetivamen- máxima prioridade a conclusão de obras de te contribuindo para a universalização dos abastecimento e adutoras paralisadas ou ina- serviços e para a melhoria da qualidade de cabadas; reavaliar tecnicamente os sistemas vida da população, avaliando periodicamen- que permanecem sem atingir os resultados te a execução do contrato de concessão e o esperados, promovendo sua reestruturação cumprimento das metas de investimento, quando necessária, estabelecendo metas de expansão e qualidade dos serviços, especial- continuidade do abastecimento, priorizando mente através da verificação da compatibili- a redução da intermitência do serviço com dade entre o cronograma de investimentos, efetiva fiscalização da concessionária. as metas de universalização pactuadas e as necessidades do Estado. Ação Programática 7.5.3 – Programa Semi- árido com Água Ação Programática 7.5.6 – Governança e Avaliação da Política Estadual de Sanea- 75 mento e Abastecimento de água. Objetivo: Articular junto ao governo federal o destravamento e assegurar a conclusão das CAMINHOS DA NOSSA GENTE adutoras e barragens contempladas com Re- Água com Transparência cursos do PAC ou outras fontes, com a finali- dade de garantir a integração operacional e Objetivo: Assegurar que a prestação dos pleno funcionamento dessas obras estrutu- serviços de abastecimento de água e sane- rantes de segurança hídrica do Piauí, garan- amento básico seja realizada com eficiência, tindo que os investimentos realizados resul- transparência e foco na universalização. Atra- tem em abastecimento regular de água para vés da instituição de auditoria técnica perma- a população. nente e independente para avaliar a execu- ção dos contratos relacionados aos serviços Ação Programática 7.5.9 – Programa Inte- regionalizados de saneamento; monitorar o gra São Francisco cumprimento das metas de universalização, qualidade e investimentos; avaliar a compati- CAMINHOS DA NOSSA GENTE bilidade entre os investimentos executados e São Francisco no Caminho do Piauí as necessidades do Estado; fortalecer a atua- ção regulatória e a fiscalização da prestação Objetivo: Avaliar a viabilidade técnica, am- dos serviços; adotar, quando cabível e obser- biental, econômica e institucional da inte- vados o devido processo legal, as medidas gração do Projeto de Integração do Rio São previstas na legislação e nos contratos, in- Francisco ao sistema hídrico do sul do Piauí, clusive revisão, aplicação de penalidades ou fortalecendo a segurança hídrica do semiá- eventual extinção da concessão. rido e ampliando a disponibilidade de água para consumo humano e desenvolvimento Ação Programática 7.5.7 - Auditar e Revi- regional. sar o Plano de Investimentos e as Priorida- des da Concessão de Água e Esgoto 7.6 Infraestrutura urbana CUIDAR DO AMANHÃ Saneamento Onde Mais Precisa e desenvolvimento das cidades Objetivo: Realizar auditoria territorial e regu- latória da execução do Contrato nº 648/2024 Orientações Programáticas: Fortalecer a e promover, pelas instâncias da MRAE e da atuação do Governo do Estado como par- AGRESPI, a revisão do Plano de Investimen- ceiro dos municípios na promoção do de- tos, das metas e dos cronogramas quando senvolvimento urbano sustentável, apoian- tecnicamente necessária. A priorização deve- do o planejamento das cidades, a melhoria rá considerar cobertura, intermitência, per- da infraestrutura urbana e a implantação de das, qualidade da água, esgoto não tratado, projetos estruturantes que elevem a quali- vulnerabilidade, risco ambiental, crescimen- dade de vida da população, transformando to populacional e necessidades de hospitais, espaços públicos em lugares de convivência, escolas, áreas urbanas e aglomerados rurais. proteção e lazer; com ênfase nos territórios com maiores vazios de serviços, combinan- Ação Programática 7.5.8 – Piauí das Águas: do cidadania, cultura, assistência, esporte e Segurança e Infraestrutura Hídrica Inte- atendimento públicos. grada para Todos Ação Programática 7.6.1 – Implantar a Po- CAMINHOS DA NOSSA GENTE lítica Estadual de Integração e Desenvolvi- Piauí das Águas mento das Cidades 76 CAMINHOS DA NOSSA GENTE CAMINHOS DA NOSSA GENTE Cidades que Planejam o Futuro Tudo no Mesmo Lugar Objetivo: Instituir uma política permanente de cooperação entre Estado e municípios Objetivo: Fomentar em parceria com os Mu- para apoiar o planejamento urbano, a mo- nicípios a implantar de equipamentos pú- dernização da infraestrutura e a implantação blicos integrados (esporte/lazer/saúde) nos de projetos estruturantes voltados à constru- territórios com maiores vazios de serviços ou ção de cidades mais organizadas, acessíveis, vulnerabilidades sociais como mecanismos resilientes e sustentáveis. Apoiando tecnica- de promoção da cidadania, cultura, assistên- mente os municípios na elaboração de pla- cia, esporte e atendimento público. nos diretores, planos de mobilidade urbana e projetos estruturantes; priorizando investi- Ação Programática 7.6.4 – Programa Cida- mentos com base em indicadores de vulne- de Inteligente Piauí rabilidade urbana e qualidade de vida. CAMINHOS DA NOSSA GENTE Ação Programática 7.6.2 - Programa Cida- Cidade Inteligente, Gestão Presente de Boa para Viver Objetivo: Estimular a modernização da ges- CAMINHOS DA NOSSA GENTE tão municipal mediante o uso de tecnologia, Tudo no Mesmo Lugar inovação e inteligência de dados, apoiando a implantação de sistemas digitais de gestão Objetivo: Implantar parcerias com os Municí- urbana; incentivando o uso de geotecnolo- pios para promover a requalificação dos es- gias e cadastro territorial multifinalitário e paços urbanos, priorizando intervenções que criar plataforma estadual para compartilha- melhorem a mobilidade, a acessibilidade, a mento de soluções tecnológicas entre os segurança, o lazer e a convivência comunitá- municípios. ria. Apoiar projetos de requalificação de ave- nidas, centros urbanos e espaços públicos O Estado um parceiro permanente dos mu- inclusive incentivando soluções de arboriza- nicípios na construção de cidades mais or- ção urbana e conforto climático; apoiar a im- ganizadas, inclusivas e preparadas para o plantação de parques urbanos, áreas verdes futuro. Mais do que executar obras isoladas, e equipamentos de convivência e estimular a nova gestão apoiará o planejamento ur- projetos de revitalização de áreas degrada- bano, a qualificação dos espaços públicos, a das. prevenção de alagamentos, a modernização da infraestrutura e o fortalecimento da capa- Ação Programática 7.6.3 - Programa Infra- cidade técnica municipal, promovendo de- estrutura para o Desenvolvimento Local senvolvimento com qualidade de vida para quem vive nas cidades piauienses. A infraestrutura será medida pela utilidade das obras, pela qua- lidade dos serviços, pela redução das distâncias e pela capacida- de de integrar cidades, comunidades e territórios com seguran- ça e dignidade. 77 EIXO 8 CULTURA, PATRIMÔNIO, IDENTIDADE TERRITORIAL, TURISMO CULTURAL E ECONOMIA CRIATIVA 78 NOSSA POVO TEM HISTÓRIA Apresentação do eixo A cultura aparece como voz, memória, traba- A cultura é uma das maiores forças do Piauí. lho, pertencimento e projeção da identidade Ela está na memória dos centros históricos, piauiense. na Serra da Capivara, nos mestres e grupos tradicionais, nas festas populares, no artesa- nato, na música, no audiovisual, nas comuni- Frentes Estratégicas dades e na capacidade do povo piauiense de transformar identidade em pertencimento, de Atuação renda e desenvolvimento. 8.1 Governança, financiamento e Sistema Es- Este eixo organiza uma política cultural de tadual de Cultura Estado voltada à preservação do patrimônio, ao fortalecimento da cultura viva, à descen- 8.2 Patrimônio, memória e preservação cul- tralização dos recursos, à economia criativa, tural à formação cultural da juventude e ao turis- mo cultural. 8.3 Cultura viva, saberes tradicionais e diver- sidade cultural Finalidade estratégica Fortalecer a cultura como política pública es- 8.4 Descentralização territorial, equipamen- truturante, democratizar recursos, preservar tos culturais e acesso à cultura a memória, valorizar identidades territoriais, ampliar a economia da cultura e projetar o 8.5 Economia criativa, trabalho cultural e for- Piauí como território de patrimônio e criati- malização vidade. 8.6 Cultura, educação e juventude criativa 8.7 Turismo cultural, calendário estadual e projeção da identidade piauiense 79 EIXO 8 CULTURA, PATRIMÔNIO, IDENTIDADE TERRITORIAL, TURISMO CULTURAL E ECONOMIA CRIATIVA AÇÕES E ORIENTAÇÕES e fazer com que os recursos cheguem tam- bém aos pequenos produtores, artistas po- PROGRAMÁTICAS pulares, coletivos do interior e grupos cultu- rais de base comunitária. 8.1 Governança, financiamento e Sistema Estadual de Cultura Ação Programática 8.1.3 – Criar a Escola de Gestão Cultural do Piauí Orientações Programáticas: garantir plane- jamento, transparência, dados confiáveis e NOSSO POVO TEM HISTÓRIA controle social sobre a política cultural, per- Quem Faz Cultura Aprende Gestão mitindo que os recursos sejam distribuídos de forma mais justa, eficiente e orientada por Objetivo: Formar gestores culturais, qualifi- evidências; formar gestores culturais, qualifi- car municípios e entidades, ampliar a capta- car municípios e entidades, ampliar a capta- ção de recursos e profissionalizar a execução ção de recursos e profissionalizar a execução das políticas culturais em todo o Estado. das políticas culturais em todo o Estado; dar estabilidade ao financiamento cultural, am- Ação Programática 8.1.4 – Fortalecer o pliar a capacidade de investimento no setor, Fundo, o SIEC e os mecanismos de finan- reduzir a dependência de editais isolados e ciamento cultural garantir política cultural continuada. NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Ação Programática 8.1.1 – Implantar o Pro- Dinheiro que Faz Cultura grama Cultura com Gestão e Transparência Objetivo: Dar estabilidade ao financiamento NOSSO POVO TEM HISTÓRIA cultural, ampliar a capacidade de investimen- Cultura com Conta Aberta to no setor, com recursos próprios, incentivos fiscais, parcerias privadas, fundos patrimo- Objetivo: Garantir planejamento, transparên- niais, emendas e cooperação internacional; cia, dados confiáveis e controle social sobre a reduzir a dependência de editais isolados e política cultural, permitindo que os recursos garantir política cultural continuada. sejam distribuídos de forma mais justa, efi- ciente e orientada por evidências. Ação Programática 8.1.2 – Implantar o Pro- 8.2 Patrimônio, memória grama Edital Simples e Micro fomento Cul- e preservação cultural tural Orientações Programáticas: organizar infor- NOSSO POVO TEM HISTÓRIA mações sobre o patrimônio cultural do Esta- Pequeno Apoio, Grande Cultura do, orientar ações de preservação, facilitar o acesso público à memória piauiense e sub- Objetivo: Democratizar o acesso ao financia- sidiar projetos de educação patrimonial, tu- mento cultural, reduzir barreiras burocráticas rismo cultural e captação de recursos; prote- 80 ger acervos, ampliar o acesso da população do Estado, que inclui: patrimônio material; à memória piauiense e transformar museus patrimônio imaterial; arqueologia; museus; e espaços culturais em ambientes vivos de igrejas; arquivos; sítios históricos; bens natu- educação, turismo, pesquisa e pertencimen- rais de interesse cultural; orientar ações de to. preservação, facilitar o acesso público à me- mória piauiense e subsidiar projetos de edu- Ação Programática 8.2.1 – Implantar o Pro- cação patrimonial, turismo cultural e capta- grama Serra da Capivara Patrimônio de To- ção de recursos. dos Ação Programática 8.2.4 – Implantar o Pro- NOSSO POVO TEM HISTÓRIA grama Museus, Acervos e Memória Viva Serra Viva para o Mundo NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Objetivo: Preservar a Serra da Capivara, am- Acervo Vivo pliar sua projeção nacional e internacional, fortalecer a economia do entorno e trans- Objetivo: Ampliar a proteger acervos, ampliar formar o patrimônio em vetor de desenvol- o acesso da população à memória piauien- vimento sustentável, uma política estadual se e transformar museus e espaços culturais exclusiva para a Serra da Capivara, com in- em ambientes vivos de educação, turismo, tegração entre turismo, cultura, meio am- pesquisa e pertencimento, incorporando biente, infraestrutura e desenvolvimento transformação digital, integração em rede, econômico; metas específicas de geração uso permanente dos espaços históricos e de emprego e renda para os municípios do gestão orientada por indicadores. entorno; promoção internacional contínua e coordenada; monitoramento de indicadores de visitação, impacto econômico e conserva- 8.3 Cultura viva, saberes tradi- ção; governança compartilhada entre Esta- cionais e diversidade cultural do, municípios, ICMBio, FUMDHAM, universi- dades e setor privado. Orientações Programáticas: ampliar a capila- ridade e a continuidade dos Pontos de Cul- Ação Programática 8.2.2 – Implantar o Pro- tura, especialmente nos territórios menos grama Reviva História: Centros, Memória e atendidos; valorizar a diversidade cultural do Patrimônio do Piauí Piauí, fortalecer grupos tradicionais, ampliar a circulação das manifestações culturais e NOSSO POVO TEM HISTÓRIA assegurar que a cultura popular seja tratada Cidade que Guarda Memória como política pública permanente; promo- ver justiça cultural, garantir visibilidade às Objetivo: Preservar a memória do Piauí, revi- comunidades tradicionais, preservar saberes talizar centros históricos, proteger bens cul- territoriais e fortalecer identidades coletivas turais, dinamizar a economia local e fortale- historicamente invisibilizadas. cer a identidade dos municípios. Ação Programática 8.3.1 – Fortalecer a po- Ação Programática 8.2.3 – Criar o Inventá- lítica Cultura Viva e os Pontos de Cultura rio Digital do Patrimônio Cultural do Piauí no Piauí NOSSO POVO TEM HISTÓRIA NOSSO POVO TEM HISTÓRIA | Cultura que Memória na Palma da Mão Nasce no Bairro Objetivo: Ampliar a capilaridade e a continui- Objetivo: Organizar em uma plataforma úni- dade dos Pontos de Cultura, especialmente ca, informações sobre o patrimônio cultural nos territórios menos atendidos, aperfeiço- 81 ando a política existente com busca ativa, sibilizadas, através de uma política pública simplificação de editais, apoio técnico, terri- permanente, com planejamento plurianual, torialização, continuidade de repasses e indi- orçamento próprio, calendário permanente cadores de atividade e público. de ações e acompanhamento de resultados. Ação Programática 8.3.2 – Aperfeiçoar o Registro do Patrimônio Vivo e a transmis- 8.4 Descentralização são de saberes territorial, equipamentos NOSSO POVO TEM HISTÓRIA culturais e acesso à cultura Mestres que Ensinam Orientações Programáticas: ampliar a circu- Objetivo: Proteger referências culturais vivas lação cultural, fortalecer identidades territo- e assegurar transmissão de conhecimen- riais, formar público e conectar produtores, tos às novas gerações, revisando critérios, artistas e comunidades em todo o Estado; regularidade dos editais, contrapartidas de ampliar a infraestrutura cultural no interior, transmissão, documentação e circulação dos criar espaços permanentes de convivência, mestres e grupos reconhecidos. formação e produção artística e fortalecer a presença da política cultural nos territórios. Ação Programática 8.3.3 – Estruturar a Ação Programática 8.4.1 – Implantar o Pro- Rede das Culturas Populares e Tradicio- grama Cultura em Todo Canto nais do Piauí NOSSO POVO TEM HISTÓRIA NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Cultura Onde a Gente Vive Tradição em Rede Objetivo: Democratizar o acesso à cultura, Objetivo: Valorizar a diversidade cultural do reduzir desigualdades territoriais e garantir Piauí, fortalecer grupos tradicionais, ampliar que todos os municípios tenham oportuni- a circulação das manifestações culturais e dade de receber, produzir e circular bens cul- assegurar que a cultura popular seja tratada turais. como política pública permanente, a partir de mapeamento dos grupos, apoio logísti- Ação Programática 8.4.2 – Criar Circuitos co, editais territorializados, formação de re- Culturais dos Territórios Piauienses des regionais, circulação de grupos culturais, apoio a festivais tradicionais, registro de ma- NOSSO POVO TEM HISTÓRIA nifestações e integração com ações de turis- Palco dos Territórios mo cultural, educação patrimonial e econo- mia criativa. Objetivo: Ampliar a circulação cultural, forta- lecer identidades territoriais, formar público Ação Programática 8.3.4 – Criar o Progra- e conectar produtores, artistas e comunida- ma Cultura Quilombola, Indígena e de Po- des em todo o Estado. vos Tradicionais Ação Programática 8.4.3 – Implantar o NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Programa Cinema Que Anda e Bibliotecas Vozes Ancestrais Vivas Objetivo: Promover justiça cultural, garan- NOSSO POVO TEM HISTÓRIA tir visibilidade às comunidades tradicionais, Tela e Livro na Estrada preservar saberes territoriais e fortalecer identidades coletivas historicamente invi- Objetivo: Levar cinema, leitura, formação cul- 82 tural e acesso a conteúdos artísticos a muni- Objetivo: Interiorizar a economia criativa, cípios e comunidades com baixa infraestru- apoiar novos negócios culturais, profissiona- tura cultural. lizar produtores e criar ambientes de inova- ção cultural nos territórios. Ação Programática 8.4.4 – Criar o Progra- . ma Equipamentos Culturais do Interior Ação Programática 8.5.3 – Implantar o Pro- grama MEI Cultural e Crédito Criativo NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Casa de Cultura do Interior NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Crédito para Quem Cria Objetivo: Ampliar a infraestrutura cultural no interior, criar espaços permanentes de con- Objetivo: Formalizar trabalhadores da cul- vivência, formação e produção artística e tura, ampliar acesso a crédito e mercado, fortalecer a presença da política cultural nos fortalecer renda e reduzir a vulnerabilidade territórios. econômica dos agentes culturais, realizando ações como: mutirões de formalização, con- sultoria contábil, educação financeira, micro- 8.5 Economia criativa, trabalho crédito, garantias facilitadas, marketplace estadual para produtos culturais e compras cultural e formalização governamentais de bens e serviços culturais, com a geração de demanda permanente Orientações Programáticas: interiorizar a para os profissionais da cultura. economia criativa, apoiar novos negócios culturais, profissionalizar produtores e criar Ação Programática 8.5.4 – Criar o Observa- ambientes de inovação cultural nos territó- tório da Economia Criativa do Piauí rios; formalizar trabalhadores da cultura, am- pliar acesso a crédito e mercado, fortalecer NOSSO POVO TEM HISTÓRIA renda e reduzir a vulnerabilidade econômica Economia da Criatividade à Vista dos agentes culturais; produzir dados para orientar investimentos, comprovar o impacto Objetivo: Produzir dados para orientar inves- econômico da cultura e fortalecer a cultura timentos, comprovar o impacto econômico como setor estratégico do desenvolvimento da cultura e fortalecer a cultura como setor estadual. estratégico do desenvolvimento estadual. Ação Programática 8.5.1 – Implantar o Pro- grama Piauí Criativo e Economia da Cultu- ra 8.6 Cultura, educação e juventude criativa NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Criar Também é Trabalho Orientações Programáticas: levar conhe- cimento cultural aos estudantes, valorizar Objetivo: Transformar cultura em renda, tra- tradições piauienses, descobrir talentos, for- balho, formalização, empreendedorismo e talecer habilidades artísticas e aproximar a desenvolvimento territorial. escola da identidade cultural do Estado; es- timular a criação artística entre estudantes, Ação Programática 8.5.2 – Criar Polos Cria- revelar talentos, fortalecer autoestima, per- tivos Territoriais tencimento e participação juvenil na vida cultural do Estado; formar jovens multiplica- NOSSO POVO TEM HISTÓRIA dores da cultura piauiense, preservar saberes Território Criativo locais e criar pontes entre tradição, tecnolo- gia e juventude. 83 Ação Programática 8.6.1 – Implantar o Pro- NOSSO POVO TEM HISTÓRIA grama Escola Culturando Jovem Guardião da Memória NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Objetivo: Formar jovens multiplicadores da Escola com Arte cultura piauiense, preservar saberes locais e criar pontes entre tradição, tecnologia e ju- Objetivo: Levar conhecimento cultural aos ventude. estudantes, valorizar tradições piauienses, descobrir talentos, fortalecer habilidades ar- tísticas e aproximar a escola da identidade 8.7 Turismo cultural, calendá- cultural do Estado, em 4 eixos essenciais: cul- tura na escola; escola no museu, mestres da rio estadual e projeção cultura na escola e cultura digital. da identidade piauiense Ação Programática 8.6.2 – Implantar o Pro- Orientações Programáticas: ampliar o tu- grama Estúdio Jovem Piauí rismo com proteção, inclusão, renda local, protagonismo comunitário e valorização ter- NOSSO POVO TEM HISTÓRIA ritorial; dar visibilidade à cultura piauiense, Estúdio da Juventude facilitar o acesso da população e dos turistas à programação cultural e fortalecer a ima- Objetivo: Capacitar jovens para a economia gem do Piauí como território de patrimônio, criativa, ampliar oportunidades de profissio- criatividade e identidade. nalização e estimular a produção audiovisual piauiense. Ação Programática 8.7.1 – Estruturar e am- pliar o Calendário Estadual das Culturas Ação Programática 8.6.3 – Criar a Olimpía- Populares e Eventos com Impacto Econô- da Estadual de Arte Estudantil mico NOSSO POVO TEM HISTÓRIA NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Talento na Escola Calendário da Nossa Gente Objetivo: Estimular a criação artística entre Objetivo: Projetar o Piauí, transformar even- estudantes, revelar talentos, fortalecer auto- tos em desenvolvimento econômico, valo- estima, pertencimento e participação juve- rizar culturas populares e ampliar o reco- nil na vida cultural do Estado, premiando-os nhecimento das manifestações culturais com bolsas, intercâmbios, residência artísti- piauienses dentro e fora do Estado, integran- ca, incubação de projetos e outros. do cultura, turismo, juventude e economia criativa, seleção de eventos estratégicos, Ação Programática 8.6.4 – Implantar o Pro- monitoramento de público, renda e legado, grama Jovem Guardião da Cultura apoio a festas populares e religiosas, valori- zação do folclore e demais expressões terri- toriais. A cultura será medida pela valorização da identidade piauiense, pelo acesso da população, pela preservação da memória e pela capacidade de transformar criatividade em pertencimento, tra- balho e desenvolvimento. 84 85 EIXO 9 MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, TRANSIÇÃO SUSTENTÁVEL E RESILIÊNCIA TERRITORIAL 86 CUIDAR DO AMANHÃ como autorização automática para degradar. Deve produzir segurança jurídica, prevenção, fiscalização, planejamento e recuperação Cuidar da terra, da água, da biodiversidade e dos danos. da energia para proteger a vida, gerar opor- tunidades e preparar o Piauí para o futuro. Este eixo organiza a regularização ambiental Frentes Estratégicas de Atuação rural, o licenciamento orientado por risco, o financiamento climático, a conservação das 9.1 Gestão ambiental, biodiversidade e orde- bacias, a segurança de barragens, a minera- namento sustentável ção responsável, a gestão dos resíduos, o sa- neamento, a transição energética e a adap- 9.2 Recursos hídricos e segurança das águas tação territorial. As ações serão orientadas por dados, transparência, participação social, 9.3 Recursos minerais e mineração respon- cooperação com os municípios e resultados sável ambientais verificáveis. 9.4 Resíduos, economia circular e sustentabi- A prioridade será transformar sustentabilida- lidade urbana de em proteção concreta da vida, melhoria dos serviços públicos, redução de riscos, ge- 9.5 Transição energética, eficiência e circula- ração de renda e vantagem competitiva para ridade tecnológica os territórios e empreendimentos que pro- duzam com responsabilidade. 9.6 Prevenção de riscos, adaptação climática e resiliência territorial 9.7 Fauna, proteção animal e Saúde Única Finalidade estratégica Integrar proteção ambiental, segurança hí- drica, mineração responsável, saneamento, Apresentação do eixo transição energética e adaptação climática à estratégia de desenvolvimento do Piauí. O desenvolvimento do Piauí precisa respeitar Fortalecer a capacidade regulatória e fisca- os limites ambientais, proteger a água, con- lizatória do Estado, recuperar áreas degra- servar a biodiversidade e preparar cidades dadas, reduzir resíduos e emissões, proteger e comunidades para os efeitos das mudan- as populações vulneráveis e direcionar inves- ças climáticas. A política ambiental não deve timentos públicos e privados para soluções funcionar como obstáculo burocrático, nem capazes de conservar recursos naturais, ge- rar renda e elevar a resiliência dos territórios. 87 EIXO 9 MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, TRANSIÇÃO SUSTENTÁVEL E RESILIÊNCIA TERRITORIAL AÇÕES E ORIENTAÇÕES calização Ambiental Inteligente do Cerra- do e da Caatinga PROGRAMÁTICAS CUIDAR DO AMANHÃ 9.1 Gestão ambiental, biodiver- Alerta que Vira Proteção sidade e ordenamento susten- tável Objetivo: Integrar alertas de desmatamento e queimadas, imagens de satélite, drones, Orientações Programáticas: Transformar ca- dados do CAR, autorizações de supressão, dastro em regularização ambiental efetiva; outorgas e denúncias em uma central esta- combater desmatamento, queimadas e usos dual de fiscalização. Cada alerta deverá ser irregulares de água por fiscalização orienta- classificado por risco, encaminhado à equipe da por risco; reduzir prazos do licenciamento competente e acompanhado até sua verifi- sem fragilizar a proteção ambiental; remune- cação, autuação, embargo ou arquivamento rar resultados comprovados de conservação; fundamentado. A ação deverá estabelecer captar financiamento climático; e assegurar operações territoriais permanentes, coope- gestão efetiva das unidades de conservação ração com forças de segurança e painel pú- e dos corredores ecológicos. blico de alertas atendidos, áreas embargadas e recuperação exigida. Ação Programática 9.1.1 – Consolidar o PRA Piauí e a Regularização Ambiental Rural Ação Programática 9.1.3 – Qualificar o Li- cenciamento Piauí Ágil por Risco e Desem- CUIDAR DO AMANHÃ penho Ambiental Terra Regular, Natureza Protegida CUIDAR DO AMANHÃ Objetivo: Converter os Cadastros Ambientais Licença no Prazo, Proteção sem Atalho Rurais em processos efetivos de regulariza- ção, priorizando pequenos produtores, as- Objetivo: Qualificar o SIGA mediante classifi- sentamentos, territórios tradicionais, áreas cação proporcional de risco, termos de refe- de recarga hídrica e regiões com maior pres- rência padronizados, distribuição técnica dos são sobre o Cerrado e a Caatinga. A ação de- processos, prazos internos, transparência da verá integrar validação do CAR, correção de fila e integração com outorga, supressão ve- sobreposições, identificação dos passivos, getal e fiscalização. Atividades de baixo im- adesão ao PRA, elaboração dos projetos de pacto deverão receber tratamento simplifi- recuperação e acompanhamento da recom- cado, enquanto empreendimentos de maior posição ambiental, com atendimento territo- potencial poluidor terão análise compatível, rial e assistência técnica aos produtores que participação social, controle das condicio- não possuam capacidade própria. nantes e monitoramento posterior à emissão da licença, sem dispensa indevida de estu- Ação Programática 9.1.2 – Implantar a Fis- dos, autorizações ou fiscalização. 88 Ação Programática 9.1.4 – Implantar o Pro- dades de conservação estaduais por meio de grama Estadual de Pagamento por Servi- regularização fundiária, planos de manejo, ços Ambientais por Resultados conselhos gestores, equipes, prevenção de incêndios, monitoramento da biodiversida- CUIDAR DO AMANHÃ de e infraestrutura compatível. A ação deve- Quem Cuida Recebe rá priorizar a conexão entre áreas protegidas da Caatinga e do Cerrado, proteger zonas de Objetivo: Remunerar agricultores, comunida- amortecimento e apoiar atividades sustentá- des tradicionais, proprietários e organizações veis, pesquisa, educação ambiental e visita- que conservem ou recuperem vegetação, ção onde forem compatíveis com a categoria nascentes, áreas de recarga, solos, biodiver- da unidade. sidade e estoques de carbono. Os pagamen- tos deverão ser precedidos de linha de base, contrato, metas e verificação dos resultados, 9.2 Recursos hídricos priorizando bacias de abastecimento, áreas vulneráveis à desertificação, corredores eco- e segurança das águas lógicos e propriedades da agricultura fami- Orientações Programáticas: Proteger vidas liar. mediante segurança das barragens; integrar dados de águas superficiais e subterrâne- Ação Programática 9.1.5 – Estruturar o Nú- as; ampliar o monitoramento da qualidade; cleo Piauiense de Projetos Ambientais e antecipar períodos de escassez; pactuar os Financiamento Climático usos da água em sistemas críticos; fortalecer comitês de bacia; e recuperar áreas capazes CUIDAR DO AMANHÃ de elevar a infiltração, reduzir sedimentos e Projeto Pronto, Recurso Aplicado proteger os mananciais. Objetivo: Formar carteira estadual de proje- Ação Programática 9.2.1 – Consolidar o tos aptos a captar recursos de fundos climá- Programa Estadual de Segurança de Bar- ticos, bancos de desenvolvimento, coope- ragens e Proteção a Jusante ração internacional e mercados ambientais. O Núcleo deverá apoiar órgãos estaduais e CUIDAR DO AMANHÃ municípios na elaboração de estudos, linhas Barragem Segura, Vida Protegida de base, estimativas de custo, salvaguardas, indicadores, modelos de governança e pres- Objetivo: Atualizar o cadastro das barragens tação de contas, priorizando projetos com submetidas à fiscalização estadual, classifi- possibilidade real de contratação e execução. car riscos, executar inspeções, exigir Planos Créditos de carbono e outros ativos ambien- de Segurança e Planos de Ação de Emergên- tais somente serão estruturados com ras- cia e priorizar intervenções nas estruturas treabilidade, adicionalidade, prevenção de mais críticas. A ação deverá mapear comu- dupla contagem, consulta às comunidades e nidades a jusante, instalar sistemas de alerta proteção dos direitos territoriais. onde necessários, realizar simulados, definir rotas de evacuação e integrar Semarh, De- Ação Programática 9.1.6 – Fortalecer o Siste- fesa Civil, Corpo de Bombeiros, municípios e ma Estadual de Unidades de Conservação e responsáveis pelas barragens. Corredores Ecológicos CUIDAR DO AMANHÃ Área Protegida, Gestão Presente Objetivo: Assegurar gestão efetiva das uni- 89 Ação Programática 9.2.2 – Implantar a Pla- fundamentadas em simulações hidrológicas taforma Piauí das Águas e pactuadas com comitês de bacia, usuários, municípios e comunidades, preservada a CUIDAR DO AMANHÃ prioridade do consumo humano e da desse- Informação para Decidir dentação animal. Objetivo: Integrar, em uma única plataforma, Ação Programática 9.2.5 – Implantar o Pro- informações sobre chuvas, vazões, reserva- grama Bacias Vivas e Produtor de Água tórios, barragens, poços, aquíferos, outorgas, Piauí qualidade da água, demandas e conflitos de uso. A plataforma deverá produzir boletins CUIDAR DO AMANHÃ por bacia, apoiar fiscalização e outorga, infor- Solo Protegido, Água no Rio mar situações de escassez e permitir acom- panhamento público dos principais indica- Objetivo: Recuperar microbacias prioritárias dores, com interoperabilidade entre órgãos mediante proteção de nascentes e matas estaduais, ANA, municípios e instituições de ciliares, controle de erosão, adequação de pesquisa. estradas rurais, restauração de áreas de re- carga e práticas de conservação de solo e Ação Programática 9.2.3 – Implantar a água. Os projetos deverão possuir metas de Rede Estadual de Qualidade das Águas e redução de sedimentos, recuperação vege- Aquíferos tal, infiltração e qualidade da água, articu- lando pagamento por serviços ambientais, CUIDAR DO AMANHÃ assistência técnica, municípios, produtores e Água Conhecida, Água Protegida comitês de bacia. Objetivo: Estruturar rede permanente de coleta e análise de águas superficiais e sub- terrâneas, priorizando mananciais de abaste- 9.3 Recursos minerais cimento, áreas com mineração, agricultura e mineração responsável intensiva, disposição de resíduos, lançamen- to de efluentes e alta dependência de poços. Orientações Programáticas: Aprofundar A ação deverá publicar mapas e boletins de o conhecimento geológico sem antecipar qualidade, identificar contaminações, orien- viabilidade mineral; assegurar licenciamen- tar fiscalização e estabelecer protocolos de to e fiscalização ambiental rigorosos; inte- resposta quando forem detectados riscos à grar dados federais e estaduais; regularizar saúde ou ao meio ambiente. a pequena mineração; exigir rastreabilidade, fechamento e recuperação; estimular bene- Ação Programática 9.2.4 – Implantar Pla- ficiamento local quando viável; e proteger nos Proativos de Seca e Alocação Pactua- água, comunidades e biodiversidade nos ter- da da Água ritórios mineradores. CUIDAR DO AMANHÃ Ação Programática 9.3.1 – Estruturar a Es- Agir Antes da Água Faltar tratégia Piauiense de Terras Raras e Mine- rais Críticos Objetivo: Elaborar planos operacionais para reservatórios e bacias sujeitos à escassez, CUIDAR DO AMANHÃ com cenários de normalidade, alerta, seca e Conhecer Antes de Explorar seca severa, volumes de referência, priorida- des legais, medidas de contingência e regras Objetivo: Organizar programa interinstitucio- temporárias de uso. As decisões deverão ser nal para aprofundar o conhecimento sobre 90 terras raras, fosfato, urânio e outros minerais bilidade e planos de recuperação, priorizan- críticos identificados no Piauí, em coope- do associações, cooperativas e empreendi- ração com o Serviço Geológico do Brasil, a mentos de menor porte. Agência Nacional de Mineração, autoridades federais de segurança nuclear, universidades Ação Programática 9.3.4 – Implantar Ras- e centros de pesquisa. A ação deverá apoiar treabilidade Mineral e Agregação de Valor sondagens, geofísica, geoquímica, modela- Responsável gem, caracterização mineralógica, testes de beneficiamento e linhas de base de água, CUIDAR DO AMANHÃ solo, biodiversidade e radiação. Qualquer Origem Conhecida, Valor no Piauí planta-piloto ou empreendimento somente deverá avançar após demonstração de volu- Objetivo: Acompanhar a origem, o transpor- me, tecnologia, viabilidade econômica, dis- te e a destinação dos produtos minerais, in- ponibilidade hídrica, segurança radiológica, tegrando documentos fiscais, informações licenciamento e consulta às comunidades ambientais e dados da Agência Nacional de afetadas, sem substituição da competência Mineração. A ação deverá estimular benefi- da União para autorizar pesquisa e lavra. ciamento, pesquisa aplicada e fornecedores locais quando houver viabilidade técnica e Ação Programática 9.3.2 – Implantar o Ob- ambiental, vinculando incentivos estaduais servatório Mineral e Ambiental do Piauí a investimentos, emprego, uso eficiente da água, regularidade e desenvolvimento dos CUIDAR DO AMANHÃ municípios afetados. Mineração com Dados Abertos Objetivo: Integrar informações sobre pro- 9.4 Resíduos, economia cessos minerários da Agência Nacional de Mineração, licenças ambientais, outorgas, circular e sustentabilidade produção, transporte, arrecadação da Com- urbana pensação Financeira pela Exploração Mine- ral, empregos, fiscalizações e passivos. O Ob- Orientações Programáticas: Concluir o en- servatório deverá produzir mapas territoriais, cerramento ambientalmente seguro dos alertas de incompatibilidade, relatórios por lixões; assegurar soluções regionais susten- cadeia mineral e informações para municí- táveis; estruturar fontes permanentes de pios e comunidades, respeitados os dados custeio; incluir catadores; ampliar coleta se- legalmente protegidos. letiva, compostagem e logística reversa; uti- lizar compras públicas para estimular mate- Ação Programática 9.3.3 – Implantar o Pro- riais circulares; e recuperar áreas degradadas grama Mineração Legal e Segura e contaminadas. CUIDAR DO AMANHÃ Ação Programática 9.4.1 – Consolidar o Produzir Dentro da Lei Piauí Zero Lixões Objetivo: Apoiar a regularização ambiental e CUIDAR DO AMANHÃ produtiva da pequena mineração de areia, Lixão Fechado, Solução Funcionando argila, brita, rochas ornamentais, opala, cal- cário e outros materiais, sem substituir os tí- Objetivo: Apoiar os municípios remanescen- tulos e autorizações federais. A ação deverá tes no encerramento dos lixões e verificar se oferecer orientação técnica, modelos de es- os municípios já atendidos mantêm destina- tudos, atendimento territorial, segurança do ção final ambientalmente adequada. O Esta- trabalho, regularização de outorgas, rastrea- do deverá fornecer diagnóstico, assistência 91 jurídica e técnica, projetos, articulação finan- Do Passivo ao Uso Seguro ceira e monitoramento por geotecnologia, condicionando apoio e cofinanciamento à Objetivo: Criar cadastro georreferenciado e existência de solução operacional, fonte de classificar antigos lixões, áreas industriais de- custeio, inclusão dos catadores e recupera- sativadas, depósitos irregulares, postos de ção do passivo. combustíveis e outros locais com risco de contaminação do solo ou da água. A ação Ação Programática 9.4.2 – Estruturar Ar- deverá apoiar investigação, isolamento, con- ranjos Regionais Sustentáveis de Resíduos trole de gases e incêndios, drenagem, reme- diação, revegetação, monitoramento e defi- CUIDAR DO AMANHÃ nição de uso futuro compatível, preservada a Região que Resolve Junto responsabilidade dos causadores. Objetivo: Apoiar consórcios e arranjos inter- municipais para transbordo, transporte, tria- 9.5 Transição energética, gem, tratamento e disposição final, priorizan- do regiões onde os municípios não possuam eficiência e circularidade escala econômica para solução individual. tecnológica Cada projeto deverá apresentar estudo de geração de resíduos, distância, tecnologia, Orientações Programáticas: Assegurar conti- custo por tonelada, fonte de receita, modelo nuidade energética dos serviços essenciais; de gestão, licenciamento, indicadores de de- universalizar eficiência e cobertura renovável sempenho e responsabilidades municipais. na administração estadual; reduzir consumo Não deverão ser implantados aterros ou uni- e emissões da frota; orientar a expansão de dades de transbordo sem comprovação de projetos renováveis por critérios territoriais e viabilidade operacional e financeira. ambientais; e prevenir novos passivos decor- rentes de painéis, baterias e equipamentos Ação Programática 9.4.3 – Implantar o Pro- da transição energética. grama Piauí Catador e Coleta Seletiva Ter- ritorial Ação Programática 9.5.1 – Fortalecer a Re- siliência Energética dos Serviços Públicos CUIDAR DO AMANHÃ Essenciais Reciclagem com Trabalho Protegido CUIDAR DO AMANHÃ Objetivo: Estruturar cooperativas e associa- Serviço Essencial Sempre Ligado ções de catadores com galpões adequados, equipamentos, capacitação, contratos, se- Objetivo: Mapear hospitais, sistemas de gurança ocupacional, assistência gerencial água, centros de segurança, telecomuni- e acesso à previdência e à proteção social. cações, laboratórios, escolas estratégicas e O programa deverá apoiar municípios na outros equipamentos cuja interrupção re- implantação de rotas de coleta seletiva, re- presente risco à população. A ação deverá munerar serviços ambientais e operacionais estabelecer planos de contingência, geração efetivamente prestados e integrar catadores de emergência, armazenamento, redundân- aos sistemas de logística reversa. cia e protocolos de manutenção onde hou- ver viabilidade, sem substituir obrigações Ação Programática 9.4.4 – Recuperar Li- das distribuidoras. xões Encerrados e Áreas Urbanas Conta- minadas Ação Programática 9.5.2 – Universalizar Eficiência e Energia Renovável na Admi- CUIDAR DO AMANHÃ nistração Estadual 92 \CUIDAR DO AMANHÃ Objetivo: Converter o Plano Estadual de Estado Movido pelo Sol Ação Climática em metas anuais, responsá- veis, indicadores, fontes de financiamento e Objetivo: Alcançar cobertura de 100% do con- projetos executáveis. Cada secretaria deverá sumo de energia elétrica da administração identificar ações de mitigação e adaptação pública estadual por medidas de eficiência e relacionadas às suas competências, enquan- fontes renováveis, consideradas a viabilidade to o Estado publicará relatório anual de exe- técnica, regulatória e contratual das unida- cução, emissões, vulnerabilidades, recursos des consumidoras. aplicados e resultados territoriais. Ação Programática 9.6.2 – Consolidar o Pacto Ação Programática 9.5.3 – Implantar Cir- Piauí Sem Queimadas e o Manejo Integrado cularidade para Painéis Solares, Baterias e do Fogo Equipamentos Energéticos CUIDAR DO AMANHÃ CUIDAR DO AMANHÃ Prevenir Antes de Combater Energia Limpa do Início ao Fim Objetivo: Assegurar que as brigadas muni- Objetivo: Antecipar a geração de resíduos cipais estejam operacionais, equipadas, trei- da transição energética por meio de cadas- nadas e integradas a protocolos estaduais tro, armazenamento seguro, logística rever- de commando, através da ampliação, pre- sa, reutilização, reciclagem e destinação de venção, aceiros, manejo integrado, monito- painéis fotovoltaicos, inversores, baterias e ramento de focos, investigação de causas, componentes. Licenças e contratos públicos resposta rápida, proteção de unidades de deverão exigir planos de fim de vida, rastre- conservação e apoio às populações expostas abilidade e responsabilidade dos fornecedo- à fumaça. res, observadas as normas nacionais aplicá- veis. Ação Programática 9.6.3 – Implantar o Pai- nel de Riscos e Protocolos de Alerta Climá- tico 9.6 Prevenção de riscos, CUIDAR DO AMANHÃ adaptação climática Risco Conhecido, Resposta Antecipada e resiliência territorial Objetivo: Integrar previsões de chuva, seca, Orientações Programáticas: Executar o pla- temperatura, umidade, incêndios, níveis de nejamento climático estadual; transformar rios e riscos territoriais em protocolos de res- monitoramento em alertas e respostas; con- posta. A ação deverá estabelecer gatilhos solidar prevenção e manejo do fogo; apoiar para ondas de calor, estiagens, cheias, baixa municípios conforme sua vulnerabilidade; qualidade do ar e incêndios, definindo res- incorporar risco climático às obras públicas; ponsabilidades para saúde, educação, defe- implantar soluções baseadas na natureza; e sa civil, assistência social, segurança e infra- integrar educação ambiental, saúde e ciên- estrutura. cia cidadã. Ação Programática 9.6.1 – Executar o PLA- C-PI e a Carteira Estadual de Projetos Cli- 9.7 Fauna, proteção animal máticos e Saúde Única CUIDAR DO AMANHÃ Orientações Programáticas: Consolidar go- Plano que Vira Entrega vernança estadual da proteção animal; am- 93 pliar controle populacional e identificação; CUIDAR DO AMANHÃ integrar bem-estar animal e saúde pública; Denúncia Atendida, Animal Protegido fortalecer investigação e acolhimento nos casos de maus-tratos; apoiar municípios e Objetivo: Integrar canais de denúncia, Po- protetores por critérios objetivos; e ampliar lícia Civil, Polícia Militar Ambiental, Semarh, resgate, reabilitação e reintrodução da fauna Ministério Público, perícia veterinária e orga- silvestre. nizações credenciadas. A ação deverá defi- nir protocolo de atendimento, produção de Ação Programática 9.7.1 – Consolidar o provas, apreensão, transporte, cuidado vete- Pacto pelos Animais e a Governança Esta- rinário, guarda provisória e destinação legal, dual da Proteção Animal assegurando custeio e fiscalização das enti- dades acolhedoras. CUIDAR DO AMANHÃ Política Permanente de Proteção Ação Programática 9.7.3 – Fortalecer a Rede de Resgate, Reabilitação e Proteção Objetivo: Transformar o Pacto pelos Animais da Fauna Silvestre em sistema permanente de planejamento, dados, financiamento e cooperação territo- CUIDAR DO AMANHÃ rial. A ação deverá manter cadastro de mu- Fauna Protegida, Biodiversidade Preservada nicípios, protetores, organizações, serviços veterinários e animais atendidos, estabelecer Objetivo: Ampliar a capacidade do Centro de critérios de prioridade, padrões de atendi- Triagem de Animais Silvestres por rede terri- mento, metas anuais e prestação pública de torial de primeiros atendimentos, transporte resultados, sob acompanhamento do conse- adequado, cooperação com universidades, lho estadual competente. clínicas e órgãos de segurança e áreas tecni- camente avaliadas para soltura. A ação deve- Ação Programática 9.7.2 – Consolidar o rá incluir combate ao tráfico, monitoramento Piauí Livre dos Maus-Tratos e a Rede de de atropelamentos, protocolos para fauna Acolhimento Provisório atingida por incêndios e empreendimentos e exigência de medidas de passagem e pro- teção nos licenciamentos de maior impacto. A sustentabilidade será medida pela segurança da água, pela proteção dos recursos naturais, pela prevenção de riscos e pela capacidade de conciliar desenvolvimento, responsabilidade am- biental e qualidade de vida. 94 95 EIXO 10 PROTEÇÃO SOCIAL, DIREITOS, EQUIDADE, MULHERES, FAMÍLIAS, JUVENTUDE E CIDADANIA TRANSVERSAL 96 TODO MUNDO IMPORTA Apresentação do eixo Políticas que encontram quem foi invisibi- A proteção social deve estar no centro da lizado, protegem nos momentos críticos e ação do Estado. O Piauí precisa cuidar das criam autonomia e oportunidade. famílias, proteger mulheres, garantir direitos, enfrentar desigualdades e promover cidada- nia para grupos historicamente vulnerabili- Frentes Estratégicas zados. de Atuação 10.1 Mulheres, proteção e autonomia Finalidade estratégica 10.2 Famílias, primeira infância, idosos e pro- Fortalecer a proteção social e assegurar teção integral abordagem transversal de equidade, cuida- do, proteção e acesso a direitos, com aten- 10.3 Juventude, oportunidades e protagonis- ção especial a mulheres, famílias, crianças, mo idosos, juventude, pessoas com deficiência e demais grupos vulnerabilizados. 10.4 Pessoa com deficiência, acessibilidade e inclusão plena 10.5 Direitos humanos, população LGBTQIA+ e cidadania 97 EIXO 10 PROTEÇÃO SOCIAL, DIREITOS, EQUIDADE, MULHERES, FAMÍLIAS, JUVENTUDE E CIDADANIA TRANSVERSAL AÇÕES E ORIENTAÇÕES resultados e tornar pública a efetividade das ações governamentais, com proteção dos PROGRAMÁTICAS dados pessoais e respeito à legislação aplicá- vel. 10.1 Mulheres, proteção e autonomia Ação Programática 10.1.2 – Instituir a Rede Estadual de Pontos Focais de Gênero na Orientações Programáticas: assegurar Administração Pública que as políticas estaduais reconheçam as desigualdades vivenciadas pelas mulheres TODO MUNDO IMPORTA e incorporem a perspectiva de gênero ao Toda Política Enxerga a Mulher planejamento, ao orçamento, à execução e à avaliação governamental; consolidar infor- Objetivo: assegurar que cada órgão e entida- mações qualificadas sobre violência, traba- de estadual incorpore a perspectiva de gêne- lho, renda, saúde, educação e participação; ro às suas políticas, serviços, investimentos e regionalizar a proteção às mulheres; forta- processos decisórios, mediante a designação lecer sua autonomia econômica; qualificar formal de pontos focais capacitados para o atendimento humanizado; e transformar identificar desigualdades, propor medidas equidade de gênero em responsabilidade corretivas e acompanhar metas. A rede de- permanente de toda a Administração Públi- verá articular planejamento, orçamento, for- ca Estadual. mação, produção de indicadores e prestação de contas, promovendo atuação transversal Ação Programática 10.1.1 – Consolidar, am- entre as políticas para as mulheres, saúde, pliar e integrar o Observatório da Mulher educação, segurança, trabalho, desenvolvi- Piauiense mento rural, assistência social, infraestrutura e demais áreas governamentais. TODO MUNDO IMPORTA Mulher em Dados, Direito em Ação Ação Programática 10.1.3 – Implantar a Es- cola de Governança e Liderança para Mu- Objetivo: consolidar o Observatório da Mulher lheres, integrada à Escola de Governo Piauiense como instrumento permanente de inteligência, planejamento, transparência TODO MUNDO IMPORTA e controle de resultados das políticas estadu- Mulher Decide ais para as mulheres, integrando dados so- bre violência, saúde, educação, trabalho, ren- Objetivo: ampliar a presença qualificada das da, empreendedorismo, participação política mulheres nos espaços de direção, gestão, e acesso a serviços. As informações deverão decisão e representação institucional, ofere- ser territorializadas e desagregadas por raça, cendo formação continuada em liderança, idade, deficiência, renda e demais fatores de planejamento, orçamento público, gestão vulnerabilidade, permitindo identificar desi- de projetos, comunicação, negociação, par- gualdades, orientar a distribuição de recur- ticipação política, integridade e políticas de sos, estabelecer prioridades, acompanhar igualdade. A iniciativa deverá atender servi- 98 doras estaduais, gestoras municipais, inte- car necessidades socioeconômicas comple- grantes dos organismos de políticas para as mentares. mulheres e lideranças sociais, utilizando a estrutura da Escola de Governo para evitar Ação Programática 10.1.6 – Consolidar a a criação de nova unidade administrativa e Rota Estadual de Autonomia Econômica assegurar oferta regular, territorializada e das Mulheres orientada a resultados. TODO MUNDO IMPORTA Ação Programática 10.1.4 – Instituir avalia- Renda nas Mãos Delas ção prévia e posterior de impacto de gêne- ro nas políticas estaduais Objetivo: integrar e ampliar as iniciativas es- taduais de qualificação, empreendedorismo, TODO MUNDO IMPORTA crédito, intermediação de mão de obra, con- Antes de Decidir, Medir tratação e acesso a mercados, estruturando um percurso completo de autonomia econô- Objetivo: incorporar progressivamente ao mica para mulheres em situação de vulnera- processo decisório estadual uma metodolo- bilidade. A ação deverá articular programas gia capaz de identificar, antes da autorização como Elas Empreendem, Fomento Mulher, e após a execução de programas, como cada Qualifica Piauí, Investe Nelas e demais polí- política, investimento, benefício ou serviço ticas de trabalho e renda, priorizando mulhe- afeta mulheres e homens de maneira dife- res de baixa renda, rurais, negras, com defi- rente. A avaliação deverá examinar quem ciência, chefes de família e sobreviventes de será alcançado, quais barreiras poderão ex- violência, com acompanhamento da inser- cluir mulheres, como os recursos serão distri- ção profissional, da renda e da sustentabili- buídos e quais resultados serão produzidos, dade das atividades produtivas. orientando correções no desenho das políti- cas e a adoção de orçamento sensível a gê- Ação Programática 10.1.7 – Implementar nero, raça e território. o Incentivo Semente de Autonomia para Mulheres Ação Programática 10.1.5 – Ampliar, in- tegrar e regionalizar a Rede Estadual de TODO MUNDO IMPORTA Atendimento e Referência às Mulheres Semente de Autonomia TODO MUNDO IMPORTA Objetivo: assegurar que mulheres formadas Casa de Proteção e Autonomia em atividades produtivas tenham acesso aos instrumentos mínimos necessários para ini- Objetivo: ampliar a presença territorial e a ca- ciar ou ampliar sua fonte de renda, mediante pacidade resolutiva da rede de proteção às concessão transparente de equipamentos, mulheres, articulando Casa da Mulher Brasi- insumos, ferramentas ou apoio financeiro leira, Centro Francisca Trindade, Casa Abrigo, orientado. O incentivo deverá estar associa- Salve Maria, Ônibus Lilás, centros regionais, do à seleção pública, plano simplificado de organismos municipais e serviços de saú- atividade, capacitação, assistência técnica, de, assistência, segurança e justiça. A rede educação financeira e acompanhamento deverá garantir acolhimento humanizado, posterior, evitando a distribuição isolada de avaliação de risco, proteção emergencial, kits e permitindo verificar a efetiva utilização atendimento psicossocial e jurídico, acesso à do apoio, a continuidade do empreendimen- documentação e encaminhamento para au- to e a evolução da renda familiar. tonomia econômica. A proteção contra a vio- lência será universal, sem condicionamento Ação Programática 10.1.8 – Qualificar e ao CadÚnico, utilizado apenas para identifi- ampliar a escuta especializada e o atendi- 99 mento psicológico às mulheres da atenção primária, do SUAS e do Plano Es- tadual pela Primeira Infância. A ação deverá TODO MUNDO IMPORTA combinar acesso regular à alimentação, vigi- Escuta que Fortalece lância nutricional, busca ativa e orientação às famílias, fortalecendo também a agricultura Objetivo: assegurar atendimento humaniza- familiar e evitando a criação de benefício, ca- do, sigiloso, protetivo e resolutivo às mulheres dastro ou estrutura administrativa paralela. em situação de violência, sofrimento emo- cional ou vulnerabilidade, por meio de proto- Ação Programática 10.2.2 – Fortalecer a colos comuns de acolhimento, avaliação de Estratégia Crescer Saudável de vigilância risco e encaminhamento. A ação deverá am- nutricional infantil pliar a capacidade das equipes, reduzir tem- pos de espera, evitar a repetição desnecessá- TODO MUNDO IMPORTA| Criança Cresce ria dos relatos e a revitimização institucional, Forte garantir supervisão técnica aos profissionais e articular o atendimento psicológico com Objetivo: ampliar a capacidade do Estado e assistência social, saúde, segurança, justiça, dos municípios de identificar precocemente moradia e autonomia econômica. desnutrição, anemia, insegurança alimentar, sobrepeso e obesidade infantil, estruturando fluxos integrados entre unidades de saúde, 10.2 Famílias, primeira infância, escolas, creches e serviços socioassistenciais. idosos e proteção integral A estratégia deverá utilizar informações terri- toriais para localizar crianças em risco, garan- Orientações Programáticas: consolidar a tir acompanhamento continuado, orientar as primeira infância como prioridade transver- famílias e mobilizar respostas de alimenta- sal do Estado; reduzir a fome e as diferentes ção, saúde e proteção social, com priorida- formas de má nutrição; apoiar os municípios de para os municípios e comunidades com na ampliação e qualificação da educação maiores índices de pobreza e vulnerabilidade infantil; fortalecer a busca ativa e o acom- nutricional. panhamento das famílias; integrar saúde, educação e assistência social; aperfeiçoar o Ação Programática 10.2.3 – Executar pro- cofinanciamento e a capacidade de resposta jeto-piloto de apoio nutricional integrado do SUAS; promover o envelhecimento ativo; a gestantes e puérperas em maior vulne- e estruturar redes públicas e comunitárias de rabilidade cuidados, respeitando as competências mu- nicipais e fortalecendo o papel coordenador TODO MUNDO IMPORTA e indutor do Estado. Gestação sem Fome Ação Programática 10.2.1 – Integrar o Prato Objetivo: testar uma intervenção focaliza- Cheio de Futuro ao Piauí Sem Fome e à Po- da de proteção nutricional para gestantes e lítica Estadual da Primeira Infância puérperas em insegurança alimentar ou ris- co clínico, combinando acesso a alimentação TODO MUNDO IMPORTA saudável, pré-natal, orientação nutricional, Comida Hoje, Futuro Amanhã acompanhamento da saúde materna e vigi- lância do desenvolvimento infantil. O projeto Objetivo: assegurar proteção alimentar prio- deverá possuir público, duração, custo e cri- ritária às famílias com gestantes e crianças térios de entrada e saída previamente defini- de até seis anos em situação de pobreza, dos, além de avaliação dos resultados sobre insegurança alimentar ou risco nutricional, adesão ao pré-natal, alimentação, anemia, utilizando a estrutura do Piauí Sem Fome, peso ao nascer e saúde materno-infantil, 100 condicionando sua ampliação à demonstra- Padrão Criança Bem Cuidada ção de efetividade e sustentabilidade fiscal. Objetivo: estabelecer parâmetros públicos e Ação Programática 10.2.4 – Apoiar a ex- verificáveis para que as creches e pré-esco- pansão territorial da educação infantil nos las apoiadas pelo Estado funcionem como vazios de atendimento espaços de cuidado, aprendizagem, prote- ção e desenvolvimento integral, e não ape- TODO MUNDO IMPORTA nas de permanência das crianças. O referen- Creche Onde Falta cial deverá abranger infraestrutura, práticas pedagógicas, alimentação, acessibilidade, Objetivo: reduzir as desigualdades de acesso proteção contra violências, proporção en- à creche e à pré-escola mediante coopera- tre profissionais e crianças, interação com ção técnica e financeira com os municípios, as famílias e acompanhamento do desen- priorizando territórios com elevado déficit de volvimento, orientando planos de melhoria vagas, pobreza infantil, crescimento popula- e apoio técnico aos municípios, sem reduzir cional e baixa cobertura de serviços. O Esta- a qualidade a uma certificação meramente do deverá apoiar diagnóstico da demanda, simbólica. planejamento da expansão, adequação de espaços, aquisição de equipamentos e for- Ação Programática 10.2.7 – Ampliar a for- mação das equipes, respeitando a gestão mação continuada Primeiros Passos para municipal da educação infantil e vinculando profissionais da primeira infância o apoio à garantia de qualidade, inclusão e sustentabilidade da oferta. TODO MUNDO IMPORTA Começo que Faz Diferença Ação Programática 10.2.5 – Cofinanciar pa- drões de segurança, acessibilidade e aten- Objetivo: qualificar profissionais da edu- dimento ampliado na educação infantil cação, saúde, assistência social e demais agentes que atuam com crianças de até seis TODO MUNDO IMPORTA anos, fortalecendo conhecimentos sobre de- Creche Segura, Família Tranquila senvolvimento infantil, vínculos, linguagem, brincadeira, nutrição, inclusão, prevenção Objetivo: apoiar os municípios na adequação de violências e identificação de riscos. A for- das unidades de educação infantil às exigên- mação deverá combinar conteúdos teóricos, cias de segurança, acessibilidade, alimen- acompanhamento da prática, tutoria e ava- tação, proteção, higiene, conforto térmico e liação das mudanças no atendimento, arti- desenvolvimento integral, inclusive em expe- culando-se ao Pacto pelas Crianças, ao PEPI riências justificadas de ampliação do horário e às políticas estaduais de formação já exis- de atendimento. O cofinanciamento deverá tentes. observar critérios de vulnerabilidade, plano de adequação, metas verificáveis, contrapar- Ação Programática 10.2.8 – Ampliar e qua- tida municipal e capacidade de manutenção, lificar a plataforma Piauí Primeira Infância sem transferir ao Estado a gestão ordinária das creches ou gerar despesa continuada TODO MUNDO IMPORTA sem previsão orçamentária. Infância à Vista Ação Programática 10.2.6 – Implantar o Re- Objetivo: consolidar a plataforma estadual ferencial Estadual de Qualidade da Educa- como instrumento integrado de acompa- ção Infantil nhamento das condições de vida e da ofer- ta de serviços para crianças de até seis anos, TODO MUNDO IMPORTA reunindo indicadores de saúde, educação, 101 assistência, proteção, nutrição e saneamento. Ação Programática 10.2.11 – Implantar o O sistema deverá permitir identificar vazios Piauí Busca Ativa e CadÚnico Vivo de atendimento, emitir alertas territoriais, acompanhar metas estaduais e municipais e TODO MUNDO IMPORTA orientar a alocação de recursos, assegurando Encontrar para Incluir transparência dos dados agregados e prote- ção das informações individualizadas. Objetivo: apoiar os municípios na localização de famílias ainda invisíveis às políticas públi- Ação Programática 10.2.9 – Consolidar a cas, na atualização dos registros e na iden- governança intersetorial do Pacto pelas tificação de pessoas que, embora elegíveis, Crianças não acessam benefícios e serviços. O Estado deverá disponibilizar inteligência territorial, TODO MUNDO IMPORTA capacitação, apoio tecnológico e estratégias Infância em Todas as Políticas itinerantes para alcançar zonas rurais, peri- ferias, comunidades tradicionais e pessoas Objetivo: transformar a primeira infância em com dificuldade de deslocamento, respei- responsabilidade efetivamente compartilha- tando as competências municipais e as re- da entre as áreas estaduais de saúde, educa- gras federais de gestão e proteção dos dados ção, assistência social, segurança alimentar, do CadÚnico. direitos, planejamento e infraestrutura. A go- vernança deverá definir responsabilidades, Ação Programática 10.2.12 – Consolidar o calendário decisório, metas territoriais e ins- Piauí SUAS de Resultado trumentos de monitoramento, acompanhar a execução do Plano Estadual pela Primeira TODO MUNDO IMPORTA Infância e publicar relatório anual de resulta- Assistência que Muda Vidas dos, evitando que cada política atue de forma isolada sobre as mesmas crianças e famílias. Objetivo: elevar a capacidade do Sistema Úni- co de Assistência Social de prevenir riscos, Ação Programática 10.2.10 – Expandir e proteger famílias e assegurar continuidade qualificar a política estadual de segurança do atendimento, articulando cofinanciamen- alimentar e as cozinhas solidárias to estadual, formação, assistência técnica, dados e metas de qualidade. O modelo de- TODO MUNDO IMPORTA verá acompanhar cobertura, tempo de res- Cozinha que Alimenta e Acolhe posta, regularidade dos serviços, busca ativa e resolutividade, preservando um piso está- Objetivo: ampliar o acesso regular a refeições vel de financiamento e adotando critérios de adequadas nos territórios com maior insegu- equidade que apoiem, em vez de penalizar, rança alimentar, fortalecendo restaurantes os municípios mais vulneráveis ou com me- populares, cozinhas comunitárias, bancos nor capacidade administrativa. de alimentos e iniciativas solidárias articula- das ao Piauí Sem Fome. A expansão deve- Ação Programática 10.2.13 – Qualificar e in- rá seguir critérios territoriais transparentes, tegrar o Programa Criança Feliz à política garantir qualidade nutricional e sanitária, estadual de primeira infância integrar compras da agricultura familiar e oferecer encaminhamento das famílias para TODO MUNDO IMPORTA CadÚnico, saúde, assistência e oportunida- Visita que Protege des de trabalho e renda, transformando os equipamentos em pontos de alimentação, Objetivo: aprimorar a qualidade, a regularida- acolhimento e inclusão. de e a capacidade protetiva das visitas domi- ciliares e dos acompanhamentos realizados 102 com gestantes, crianças e famílias, integran- responsabilidades permanentes do Poder do-os ao Plano Estadual pela Primeira In- Público. fância. A ação deverá qualificar visitadores e supervisores, estabelecer fluxos com saúde, 10.3 Juventude, oportunidades educação e proteção de direitos, identificar e protagonismo precocemente riscos ao desenvolvimento infantil e garantir que cada situação encon- Orientações Programáticas: reduzir a ex- trada resulte em encaminhamento, acom- clusão educacional, social e produtiva dos panhamento e retorno efetivo à família. jovens; conectar qualificação, experiência profissional e emprego; fortalecer as políti- Ação Programática 10.2.14 — Cofinanciar e cas estaduais já existentes; garantir acompa- qualificar serviços de convivência e cuida- nhamento desde a busca ativa até a perma- dos para pessoas idosas nência no trabalho; ampliar espaços seguros de cultura, esporte e cidadania; estimular TODO MUNDO IMPORTA participação e protagonismo; e assegurar in- Envelhecer com Companhia clusão produtiva acessível para jovens com deficiência. Objetivo: apoiar municípios e consórcios in- termunicipais na ampliação de centros de Ação Programática 10.3.1 — Implantar bus- convivência, centros-dia e outros serviços de ca ativa e navegação de oportunidades proteção às pessoas idosas, prevenindo iso- lamento, abandono, violência, perda de au- para jovens vulneráveis tonomia e institucionalização desnecessária. Os serviços deverão promover atividades TODO MUNDO IMPORTA culturais, físicas, educativas e de convivên- Jovem com Porta Aberta cia, acompanhamento de situações de risco e apoio aos familiares e cuidadores, articu- Objetivo: localizar e acompanhar jovens que lando-se ao SUAS, ao SUS e ao Plano Estadu- estejam fora da escola, da qualificação e do al de Cuidados. mercado de trabalho, especialmente aqueles inscritos no CadÚnico, egressos de medidas Ação Programática 10.2.15 — Implantar socioeducativas, moradores de periferias, Redes Comunitárias de Cuidados e Convi- comunidades rurais ou tradicionais e jovens vência com deficiência. A ação deverá integrá-los ao Piauí Oportunidades e aos serviços estaduais TODO MUNDO IMPORTA existentes, acompanhando cada etapa entre Comunidade que Cuida inscrição, formação, encaminhamento, con- tratação e permanência, para que o acesso a Objetivo: fortalecer associações comunitá- oportunidades se converta em trajetória efe- rias e organizações da sociedade civil como tiva de autonomia. parceiras da proteção social nos territórios, apoiando ações de convivência, acompa- Ação Programática 10.3.2 — Ampliar e nhamento de famílias, cuidado de pessoas aperfeiçoar o Oportunidade Jovem — Pri- idosas e pessoas com deficiência, apoio aos meira Oportunidade cuidadores e mobilização comunitária. As parcerias deverão ser realizadas por seleção TODO MUNDO IMPORTA pública, critérios territoriais, metas e presta- Meu Primeiro Sim ção de contas, nos termos do Marco Regu- latório das Organizações da Sociedade Civil, Objetivo: ampliar o acesso dos jovens à pri- evitando repasses genéricos e assegurando meira experiência profissional por meio de complementaridade, sem substituição das aprendizagem, estágio, qualificação, em- 103 prego subsidiado e apoio ao empreendedo- as condições de trabalho e a progressão pro- rismo, fortalecendo o programa estadual já fissional. existente. A política deverá priorizar jovens em maior vulnerabilidade, articular formação 10.4 Pessoa com deficiência, às demandas reais dos territórios, estimular acessibilidade e inclusão plena a participação responsável das empresas e acompanhar contratação, remuneração, per- Orientações Programáticas: remover bar- manência e progressão profissional, evitan- reiras físicas, digitais, comunicacionais e ati- do que a entrega de certificados ou o sim- tudinais; regionalizar o cuidado às pessoas ples encaminhamento sejam considerados com deficiência e neurodivergentes; forta- resultados suficientes. lecer a inclusão produtiva; ampliar os apoios educacionais; cuidar das famílias e dos cui- Ação Programática 10.3.3 — Concluir e co- dadores; assegurar comunicação acessível locar em funcionamento o Centro Estadu- em situações de emergência; qualificar a al da Juventude e sua rede territorial atuação das forças de segurança; e estru- turar respostas integradas que respeitem TODO MUNDO IMPORTA as responsabilidades do SUS, do SUAS e da Lugar de Juventude educação. Objetivo: concluir e assegurar o funciona- Ação Programática 10.4.1 — Instituir e exe- mento pleno do Centro Estadual da Juven- tude como referência de cultura, esporte, cutar o Plano Estadual de Acessibilidade qualificação, convivência, participação, aten- Piauí Sem Barreiras dimento psicossocial e acesso a direitos. A partir dessa unidade, deverá ser articula- TODO MUNDO IMPORTA da uma rede territorial com equipamentos Liberdade sem Barreiras municipais, espaços culturais, escolas, aten- dimento itinerante e serviços digitais, am- Objetivo: transformar a acessibilidade em pliando a presença da política estadual sem obrigação transversal da Administração Pú- depender da construção imediata de um blica Estadual, estabelecendo diagnóstico, centro físico em cada região. metas e cronograma para remover barreiras em prédios, transportes, serviços digitais, Ação Programática 10.3.4 — Instituir per- comunicação, informação e atendimento ao curso prioritário de inclusão produtiva público. O plano deverá integrar as ações já para jovens com deficiência desenvolvidas pela SEID e pelo Inclusão Iti- nerante, definir padrões para obras e siste- TODO MUNDO IMPORTA mas estaduais, apoiar tecnicamente os mu- Talento sem Barreira nicípios e divulgar periodicamente o grau de cumprimento das metas de acessibilidade e Objetivo: garantir que jovens com deficiên- inclusão. cia tenham acesso efetivo às oportunidades de qualificação e trabalho oferecidas pelo Ação Programática 10.4.2 — Executar e Estado, com plataforma acessível, formação avaliar projeto-piloto de moradia apoiada adaptada, identificação de competências, para pessoas em situação de rua emprego apoiado, orientação aos empre- gadores e adaptações razoáveis no ambien- TODO MUNDO IMPORTA te profissional. A ação deverá integrar SEID, Morar para Recomeçar COJUV, SETRE, instituições formadoras e se- tor produtivo, acompanhando não apenas a Objetivo: testar, em articulação com o muni- contratação, mas também a permanência, cípio executor, modelo de saída sustentável 104 das ruas baseado no acesso inicial à mora- dividualizado, assegurando orientação às fa- dia estável e no acompanhamento individu- mílias e evitando a concentração excessiva alizado por equipe multidisciplinar. O piloto dos serviços na capital. deverá integrar assistência social, saúde, documentação, qualificação, trabalho e re- Ação Programática 10.4.5 — Implementar construção de vínculos, sem condicionar a apoio psicossocial e rede de cuidados para moradia à superação prévia de todas as vul- famílias atípicas e cuidadores nerabilidades, e deverá possuir número defi- T nido de participantes, custo por pessoa, indi- ODO MUNDO IMPORTA cadores de permanência e avaliação rigorosa Quem Cuida Também Precisa de Cuidado antes de eventual ampliação. Objetivo: reconhecer e reduzir a sobrecarga Ação Programática 10.4.3 — Consolidar e física, emocional e econômica suportada por ampliar a inclusão produtiva das pesso- familiares e cuidadores de pessoas com defi- as com deficiência por meio do emprego ciência, autismo, doenças raras e condições apoiado de dependência. A ação deverá integrar aten- dimento psicológico, grupos de apoio, orien- TODO MUNDO IMPORTA tação sobre direitos e benefícios, formação Trabalho sem Limites para o cuidado e experiências de descanso do cuidador, incorporando essas medidas ao Objetivo: ampliar a inserção qualificada das Plano Estadual de Cuidados e alcançando fa- pessoas com deficiência no mercado formal, mílias para além de diagnósticos específicos. avançando da simples intermediação de va- gas para um modelo de emprego apoiado, Ação Programática 10.4.6 - Universalizar e com identificação de habilidades, qualifica- qualificar os apoios à educação inclusiva e ção acessível, adaptação do posto, apoio ao o atendimento educacional especializado trabalhador e orientação ao empregador. A política deverá articular empresas, serviços TODO MUNDO IMPORTA de trabalho, SEID e instituições formadoras, Apoio que Inclui acompanhar a permanência por 6 e 12 meses e enfrentar barreiras que dificultam contra- Objetivo: assegurar que estudantes com de- tação, desenvolvimento profissional e pro- ficiência tenham acesso, participação, apren- gressão na carreira. dizagem e permanência na escola comum, com atendimento educacional especializado, Ação Programática 10.4.4 — Consolidar e tecnologia assistiva, recursos de acessibilida- regionalizar as linhas de cuidado às pesso- de, profissionais qualificados e planejamento as com TEA e suas famílias individualizado quando necessário. A expan- são deverá ser orientada pelas necessidades TODO MUNDO IMPORTA funcionais do estudante, e não apenas pela Autismo com Rede de Apoio existência de laudo, fortalecendo o trabalho pedagógico na sala regular e evitando que o Objetivo: reduzir filas, deslocamentos e des- AEE se transforme em espaço segregado ou continuidade do atendimento mediante in- substitutivo da escolarização. tegração do CETEA, dos Centros Especializa- dos em Reabilitação, da atenção primária, da Ação Programática 10.4.7 — Ampliar a saúde mental, da educação e da assistência Central de Libras para atendimento emer- social. A regionalização deverá organizar re- gencial nos serviços públicos essenciais gulação, avaliação, acompanhamento, apoio matricial e teleatendimento, com práticas TODO MUNDO IMPORTA baseadas em evidências e planejamento in- Libras na Emergência 105 Objetivo: assegurar comunicação rápida, consentimento familiar, compartilhamento acessível e segura às pessoas surdas em mínimo e protegido de informações, acom- atendimentos de urgência, especialmente panhamento de cada caso e orientação às na saúde, segurança pública, defesa civil, as- equipes escolares, prevenindo medicaliza- sistência social e serviços de emergência. A ção indevida, encaminhamentos repetitivos ação deverá ampliar progressivamente a es- e interrupções no processo educacional. trutura existente de interpretação, oferecer atendimento remoto sob demanda, capaci- tar equipes para acionamento adequado e 10.5 Direitos humanos, popula- estabelecer protocolos que garantam priva- cidade, precisão da comunicação e registro ção LGBTQIA+ e cidadania das ocorrências, começando pelos serviços Orientações Programáticas: enfrentar discri- de maior risco à vida e à integridade. minações e violações de direitos; fortalecer e territorializar as políticas estaduais já existen- Ação Programática 10.4.8 - Instituciona- tes; tornar visíveis populações que não con- lizar formação permanente das forças de seguem acessar regularmente os serviços segurança para abordagem de pessoas públicos; padronizar o atendimento huma- com deficiência e neurodivergentes nizado; integrar dados e canais de proteção; garantir cidadania à população LGBTQIA+; e TODO MUNDO IMPORTA aproximar documentação, proteção social, Abordagem com Respeito saúde, educação, regularização territorial e desenvolvimento sustentável dos povos e Objetivo: reduzir riscos, constrangimentos, comunidades tradicionais. uso inadequado da força e violações de di- reitos em abordagens envolvendo pessoas Ação Programática 10.5.1 - Ampliar o Ob- com deficiência física, intelectual, sensorial, servatório de Direitos Humanos com o psicossocial ou neurodivergentes. A forma- Mapa das Vulnerabilidades Invisibilizadas ção deverá integrar os currículos das acade- mias e a capacitação continuada de policiais, TODO MUNDO IMPORTA bombeiros, peritos e demais agentes, asso- Onde Ninguém é Visto ciada a protocolos operacionais, simulações práticas, identificação de necessidades de Objetivo: identificar, de maneira territorializa- comunicação e monitoramento das ocorrên- da, populações, comunidades e grupos que cias e reclamações. enfrentam violações de direitos ou permane- cem fora do alcance regular das políticas pú- Ação Programática 10.4.9 - Instituir pro- blicas, utilizando o Observatório de Direitos tocolo integrado entre saúde e educação Humanos já existente. O mapa deverá reunir para inclusão escolar de estudantes neu- dados agregados sobre violência, ausência rodivergentes de documentação, insegurança alimentar, situação de rua, deficiência, discriminação, TODO MUNDO IMPORTA distância dos serviços e outras barreiras, Escola que Entende combinando bases públicas com escuta co- munitária, proteção de dados e validação Objetivo: organizar a cooperação entre esco- participativa para orientar busca ativa, inves- las, atenção primária, serviços especializados timentos e respostas intersetoriais. e famílias para assegurar apoio adequado aos estudantes autistas, com TDAH e outras Ação Programática 10.5.2 - Instituir o Pa- condições neurodivergentes, sem confundir drão Estadual de Atendimento Humaniza- responsabilidades clínicas e pedagógicas. O do e Antidiscriminatório protocolo deverá definir fluxos, responsáveis, 106 TODO MUNDO IMPORTA deverá estruturar pontos regionais de refe- Acolher sem Julgar rência, capacitar equipes, produzir indicado- res, fortalecer canais de denúncia e oferecer Objetivo: assegurar que todas as pessoas respostas específicas à violência, à discrimi- sejam atendidas com dignidade, respeito nação e às barreiras enfrentadas por pessoas à identidade, privacidade e proteção con- lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexu- tra discriminação nos serviços estaduais. O ais, intersexo e demais identidades. padrão deverá consolidar os protocolos já existentes e estabelecer diretrizes gerais e Ação Programática 10.5.4 — Implantar a anexos específicos para saúde, educação, Rota Territorial de Cidadania para povos e assistência, segurança e atendimento admi- comunidades tradicionais, quilombolas e nistrativo, acompanhados de formação, cer- ribeirinhas tificação das equipes, canais acessíveis de re- clamação, apuração de condutas e avaliação TODO MUNDO IMPORTA | Povos que Con- da experiência dos usuários. tam Objetivo: assegurar presença regular do Es- Ação Programática 10.5.3 — Fortalecer e tado em comunidades que enfrentam isola- territorializar a Política Estadual de Cida- mento territorial, ausência de documentação, dania LGBTQIA+ dificuldades cadastrais e acesso descontínuo às políticas públicas. A rota deverá articular TODO MUNDO IMPORTA | Direito de Ser equipes móveis e ações de documentação Objetivo: ampliar a proteção, o acesso a di- civil, CadÚnico, saúde, educação, assistência, reitos e a presença territorial da política LGB- segurança alimentar, regularização fundiá- TQIA+, articulando o Centro de Referência ria, proteção ambiental e apoio à produção Raimundo Pereira, o Piauí Sem LGBTfobia, sustentável, reunindo SASC, SUPIR, INTERPI, a rede de saúde, o atendimento em direitos SAF, SESAPI, SEDUC e demais órgãos, com humanos, a segurança pública, a documen- planejamento construído mediante consulta tação civil, a qualificação e o trabalho. A ação e participação direta das comunidades. A proteção social será medida pela dignidade assegurada, pela autonomia construída, pela redução das desigualdades e pela presença efetiva do Estado na vida de quem mais precisa. 107 EIXO 11 ESPORTE, LAZER INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO 108 MOVIMENTO DA NOSSA Piauí, políticas de bolsa-atleta, escolinhas, eventos e infraestrutura já demonstram a re- GENTE levância do setor, mas precisam ser organiza- das como política contínua, territorializada e Esporte como educação, convivência, saúde, orientada por resultados. inclusão, talento e desenvolvimento para to- das as idades. Este eixo separa o esporte da política cultural e estrutura uma agenda própria para gover- nança, esporte educacional e comunitário, Frentes Estratégicas vida ativa, manutenção dos equipamentos, de Atuação paradesporto, formação de atletas e econo- mia esportiva. 11.1 Governança, financiamento e dados do esporte A prioridade não será apenas construir ou realizar eventos, mas assegurar uso regular, 11.2 Esporte educacional e formação cidadã acesso inclusivo, transparência no financia- mento e oportunidades em todos os territó- 11.3 Esporte comunitário, lazer e vida ativa rios. 11.4 Infraestrutura esportiva, manutenção e acesso territorial Finalidade estratégica 11.5 Esporte inclusivo e paradesporto Democratizar o acesso ao esporte e ao la- zer, fortalecer sua dimensão educacional e 11.6 Formação de atletas, alto rendimento e comunitária, assegurar inclusão e acessibili- economia do esporte dade, preservar equipamentos, desenvolver atletas e transformar a política esportiva em vetor de saúde, cidadania e desenvolvimento Apresentação do eixo territorial. O esporte é direito, ferramenta de educação, promoção da saúde, inclusão social, convi- vência e desenvolvimento econômico. No 109 EIXO 11 ESPORTE, LAZER INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO AÇÕES E ORIENTAÇÕES PROGRAMÁTICAS que o financiamento alcance todos os territó- rios com integridade e impacto mensurável. 11.1 Governança, financiamento Ação 11.1.4 – Criar o Sistema de Avaliação e dados do esporte de Impacto e Integridade do Financiamen- to Esportivo Orientações Programáticas: organizar a polí- tica esportiva como sistema contínuo, territo- MOVIMENTO DA NOSSA GENTE rializado e orientado por resultados, evitando Dinheiro que Vira Movimento ações isoladas e sobreposição de progra- mas; produzir evidências para democratizar Objetivo: Aumentar transparência, equidade o acesso ao esporte e orientar decisões de e efetividade dos recursos destinados ao es- investimento, formação e manutenção; au- porte. mentar transparência, equidade e efetivida- de dos recursos destinados ao esporte. Ação 11.1.1 – Aperfeiçoar a governança do 11.2 Esporte educacional Sistema Estadual do Esporte e do Lazer e formação cidadã MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Orientações Programáticas: qualificar a Esporte com Regra Clara oferta esportiva educacional e garantir práti- cas seguras, inclusivas e formativas. Objetivo: Organizar a política esportiva como sistema contínuo, territorializado e orientado Ação 11.2.1 – Ampliar e qualificar a rede de por resultados, evitando ações isoladas e so- escolinhas de esporte breposição de programas. Ação 11.1.2 – Criar o Observatório e o Mapa Es- MOVIMENTO DA NOSSA GENTE tadual do Esporte Toda Criança em Jogo MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Objetivo: Garantir oferta esportiva regular e Esporte à Vista segura como instrumento de formação, con- vivência, saúde e proteção social de crianças Objetivo: Produzir evidências para democra- e adolescentes. tizar o acesso ao esporte e orientar decisões de investimento, formação e manutenção. Ação 11.2.2 – Implantar a Rede Esporte que Educa Ação 11.1.3 – Territorializar o financiamento esportivo com critérios públicos e transpa- MOVIMENTO DA NOSSA GENTE rentes Jogo que Ensina MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Objetivo: Utilizar o esporte como ferramen- Recurso Onde o Jogo Acontece ta educacional, de permanência escolar, de- senvolvimento socioemocional e convivência Objetivo: Democratizar recursos e assegurar comunitária. 110 Ação 11.2.3 – Qualificar os Jogos Escolares regular fora dos grandes centros. e o calendário estudantil multiesportivo Ação 11.3.3 – Implantar o Programa Movi- MOVIMENTO DA NOSSA GENTE mento para Todas as Idades Escola em Movimento MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Objetivo: Fortalecer a participação estudan- Movimento a Vida Inteira til, a integração territorial e a formação espor- tiva sem reduzir os jogos a eventos isolados. Objetivo: Ampliar prática física regular, convi- vência e prevenção de doenças ao longo da Ação 11.2.4 – Formar professores e agentes vida. de esporte educacional Ação 11.3.4 – Implantar calendário perma- MOVIMENTO DA NOSSA GENTE nente de lazer e atividade física nos espa- Quem Ensina o Jogo ços públicos Objetivo: Qualificar a oferta esportiva educa- MOVIMENTO DA NOSSA GENTE cional e garantir práticas seguras, inclusivas Rua Viva e formativas. Objetivo: Ampliar vida ativa, convivência co- munitária e uso regular dos espaços públi- cos. 11.3 Esporte comunitário, lazer e vida ativa Orientações Programáticas: dar sustentabi- 11.4 Infraestrutura esportiva, lidade às iniciativas locais e ampliar oportu- manutenção e acesso territo- nidades de esporte regular fora dos grandes rial centros; ampliar vida ativa, convivência co- munitária e uso regular dos espaços públi- Orientações Programáticas: orientar manu- cos. tenção, requalificação e novos investimentos com base em uso real e demanda territorial; Ação 11.3.1 – Criar Circuitos Territoriais de transformar equipamentos esportivos em Esporte e Lazer espaços de uso regular, seguro e comunitá- rio. MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Território em Movimento Ação 11.4.1 – Implantar o Plano Estadual de Manutenção, Acessibilidade e Uso dos Objetivo: Interiorizar atividades esportivas, Equipamentos Esportivos fortalecer vínculos comunitários e estimular prática regular em todos os territórios. MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Espaço Pronto para Jogar Ação 11.3.2 – Fortalecer o esporte comuni- tário e amador com assistência técnica Objetivo: Preservar o patrimônio esportivo e ampliar o uso efetivo, seguro e inclusivo dos MOVIMENTO DA NOSSA GENTE equipamentos existentes. Time da Comunidade Objetivo: Dar sustentabilidade às iniciativas Ação 11.4.2 – Criar o Mapa de Ocupação e De- locais e ampliar oportunidades de esporte sempenho dos Equipamentos Esportivos 111 MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Ação 11.5.2 – Formar profissionais e asse- Quadra que Funciona gurar acessibilidade no esporte Objetivo: Orientar manutenção, requalifica- MOVIMENTO DA NOSSA GENTE ção e novos investimentos com base em uso Esporte sem Barreira real e demanda territorial. Objetivo: Qualificar o atendimento e eliminar Ação 11.4.3 – Requalificar e ativar espaços barreiras à participação esportiva em todo o esportivos nos territórios prioritários Estado. MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Ação 11.5.3 – Criar linha de fomento ao es- Volta ao Jogo porte inclusivo e a atletas com deficiência Objetivo: Ampliar acesso a espaços esporti- MOVIMENTO DA NOSSA GENTE vos funcionais e bem utilizados, com priori- Talento sem Limite dade para vazios territoriais. Objetivo: Promover protagonismo, inclusão e Ação 11.4.4 – Implantar o Programa Quadra igualdade de oportunidades no esporte co- Viva de gestão e ativação comunitária munitário e de rendimento. MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Ação 11.5.4 – Estruturar polos macrorregio- Quadra da Gente nais de paradesporto e classificação funcional Objetivo: Transformar equipamentos esporti- vos em espaços de uso regular, seguro e co- MOVIMENTO DA NOSSA GENTE munitário. Polo para Todos 11.5 Esporte inclusivo Objetivo: Regionalizar o acesso ao parades- porto e ampliar participação, formação e de- e paradesporto senvolvimento de atletas com deficiência. Orientações Programáticas: qualificar o atendimento e eliminar barreiras à partici- pação esportiva em todo o Estado; promo- 11.6 Formação de atletas, alto ver protagonismo, inclusão e igualdade de rendimento e economia do oportunidades no esporte comunitário e de esporte rendimento; regionalizar o acesso ao para- Orientações Programáticas: interiorizar su- desporto e ampliar participação, formação e porte técnico a atletas sem criar estruturas desenvolvimento de atletas com deficiência. ociosas ou sem sustentabilidade; transfor- mar eventos esportivos em instrumentos de Ação 11.5.1 – Fortalecer a Rede Estadual de desenvolvimento regional, turismo e fortale- Paradesporto cimento das modalidades. MOVIMENTO DA NOSSA GENTE | Parades- Ação 11.6.1 – Aperfeiçoar e territorializar o porto em Rede Bolsa Atleta Estadual com critérios de de- sempenho e equidade Objetivo: Garantir acesso contínuo ao espor- MOVIMENTO DA NOSSA GENTE te e criar trajetórias de participação, desen- Bolsa que Sustenta o Sonho volvimento e rendimento para pessoas com deficiência. Objetivo: Apoiar atletas com mérito e equi- 112 dade, mantendo sustentabilidade e acompa- Objetivo: Transformar eventos esportivos em nhamento de resultados. instrumentos de desenvolvimento regional, turismo e fortalecimento das modalidades. Ação 11.6.2 – Credenciar polos regionais de formação e desenvolvimento esportivo em Ação 11.6.4 – Criar o Programa Carreira do estruturas existentes Atleta e Transição Profissional MOVIMENTO DA NOSSA GENTE MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Treinar Perto de Casa Depois da Medalha Objetivo: Interiorizar suporte técnico a atle- Objetivo: Proteger a trajetória pessoal dos tas sem criar estruturas ociosas ou sem sus- atletas e converter experiência esportiva em tentabilidade. oportunidades profissionais e econômicas. O esporte será medido pelo acesso das pes- Ação 11.6.3 – Consolidar calendário de soas, pela inclusão, pela formação de talen- eventos esportivos com impacto territorial tos, pela ocupação saudável dos espaços pú- e turístico blicos e pela contribuição para a educação, a saúde e o desenvolvimento humano. MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Evento que Move a Cidade O esporte será medido pelo acesso das pessoas, pela inclusão, pela formação de talentos, pela ocupação saudável dos espaços públicos e pela contribuição para a educação, a saúde e o de- senvolvimento humano. 113 7. O PIAUÍ QUE OUVIMOS: AS MÃOS E VOZES QUE AJUDARAM A CONSTRUIR ESSE PLANO Este Plano de Governo não começou em Ouvimos quem precisa de estrada para es- uma sala fechada, nem nasceu apenas de coar a produção, de água para produzir e vi- relatórios, números ou reuniões técnicas. Ele ver com dignidade, de segurança para pro- começou nas estradas do Piauí, nas conver- teger sua família, de uma escola que ensine sas realizadas em cada região, nos encon- de verdade e de um serviço público que fun- tros com a população e na escuta atenta de cione quando é procurado. Ouvimos tam- quem conhece, de perto, os problemas e as bém quem acredita nas vocações do Piauí, potencialidades do nosso Estado. investe, empreende, gera empregos e sabe que o nosso Estado pode crescer muito mais Percorremos cidades, comunidades, povoa- quando encontra planejamento, apoio e se- dos e diferentes realidades dos 12 Territórios gurança para produzir. de Desenvolvimento. Em cada lugar, encon- tramos um Piauí com características pró- Cada conversa trouxe uma história. Cada his- prias, necessidades urgentes e grandes pos- tória revelou uma necessidade. E cada ne- sibilidades. Ouvimos quem vive no litoral, no cessidade ajudou a orientar os compromis- semiárido, nos cerrados, nos vales, nas cida- sos apresentados neste plano. des-polo, nas periferias urbanas e nas comu- nidades rurais. Cada território revelou suas Recebemos sugestões diretas de cidadãos, dificuldades, mas também sua força, sua lideranças locais, associações, sindicatos, identidade e sua capacidade de construir conselhos profissionais, entidades empresa- um futuro melhor. riais, organizações sociais, instituições de en- sino, movimentos comunitários e represen- Não fomos apenas apresentar ideias. Fomos, tantes da sociedade civil organizada. Essas principalmente, ouvir. contribuições permitiram compreender não apenas os grandes desafios estaduais, mas Ouvimos mães que aguardam atendimento também os problemas específicos que afe- para seus filhos. Ouvimos pacientes que pre- tam cada município, comunidade e território. cisam percorrer longas distâncias em busca Esse processo de escuta possui um significa- de tratamento. Ouvimos jovens que desejam do ainda mais profundo para quem conhece estudar, trabalhar e construir sua vida sem a realidade do povo não apenas pelos docu- precisar abandonar sua cidade. Ouvimos mentos oficiais, mas pela própria experiência professores, profissionais da saúde, servido- de vida. Minha origem humilde me ensinou, res públicos, trabalhadores, comerciantes, desde cedo, o valor do trabalho, da oportu- empreendedores, produtores rurais, agricul- nidade e da dignidade. Sei o que significa tores familiares, mulheres, idosos, pessoas enfrentar dificuldades, lutar para avançar com deficiência, lideranças comunitárias e e depender de serviços públicos que nem representantes dos mais diversos setores da sempre chegam no tempo certo. sociedade. 114 Por isso, cada relato foi recebido não como Não pretendemos substituir a voz das pes- uma informação distante, mas como uma soas por decisões tomadas de cima para realidade que precisa ser compreendida e baixo. Ao contrário, queremos que essa voz enfrentada. Muitas das dores apresentadas continue presente durante todo o governo. nas nossas andanças fazem parte de situa- O diálogo com os territórios, os municípios, ções que eu mesmo conheci ou acompanhei as entidades e a sociedade deverá perma- de perto. Essa vivência reforça a nossa mis- necer como instrumento de planejamento, são de ser uma voz do povo e de transformar acompanhamento, avaliação e correção das suas necessidades em decisões concretas de políticas públicas. governo. Este é um plano construído a partir do chão Mas a escuta popular, sozinha, não seria sufi- do Piauí. Foi escrito com as mãos de quem ciente. Era necessário organizar as contribui- trabalha, produz, ensina, cuida, empreende, ções, avaliar sua viabilidade e transformá-las luta e acredita. Foi inspirado por cada pessoa em propostas responsáveis. Para isso, reuni- que tive a oportunidade e o grande prazer mos uma equipe técnica formada por profis- de ouvir ao longo dessa caminhada. sionais de diferentes áreas, com a missão de estudar os problemas do Estado, analisar da- A todos que abriram suas casas, comparti- dos, examinar políticas públicas, identificar lharam suas histórias, apresentaram suges- desigualdades territoriais e construir cami- tões, apontaram problemas e confiaram nhos possíveis para cada demanda. suas esperanças a este projeto, fica o nosso reconhecimento e a nossa gratidão. As sugestões recebidas foram confrontadas com diagnósticos sociais, econômicos, fis- Cada contribuição recebida passou a fazer cais, administrativos e territoriais. A equipe parte de um compromisso maior: devolver o avaliou competências do Estado, formas de governo ao povo e fazer com que o Estado execução, fontes possíveis de financiamento, esteja presente na vida dos piauienses. riscos, prazos e resultados esperados. Dessa forma, a experiência de quem vive os proble- Este plano não pertence apenas a um can- mas encontrou o conhecimento de quem didato, a um partido ou a uma equipe. Ele sabe planejar soluções. pertence a todos que acreditam que o Piauí pode ser mais justo, mais desenvolvido, mais Este plano representa, portanto, o encontro humano e mais próximo de sua gente. entre duas forças indispensáveis: a voz popu- lar e a capacidade técnica. Porque ouvir o povo não é apenas uma etapa da campanha. É o primeiro dever de quem A participação popular mostrou o que preci- pretende governar. sa mudar. O trabalho técnico ajudou a definir como mudar com responsabilidade. A escu- ta revelou as prioridades. O planejamento or- ganizou essas prioridades em eixos, frentes estratégicas de atuação e ações capazes de orientar um governo comprometido com re- Joel Rodrigues da Silva sultados reais. Candidato ao Governo do Estado do Piauí 115 8. AGRADECIMENTOS Este documento é mais do que um conjun- professores, aos profissionais da saúde, aos to de propostas. Ele é o resultado de um es- servidores públicos, aos jovens, às mães, aos forço coletivo, de um encontro entre técnica, produtores rurais, aos agentes culturais, aos escuta, experiência e compromisso com o atletas, aos representantes de movimentos Piauí real. Nenhum projeto sério de transfor- sociais e a todos os cidadãos que, direta ou mação nasce de uma única voz. O que está indiretamente, contribuíram com ideias, crí- aqui foi construído com muitas mãos, muitas ticas, relatos e vivências. Este plano não nas- leituras, muitas conversas e, sobretudo, com ceu de gabinete fechado. Ele foi alimentado a recusa firme de aceitar como destino os pela realidade concreta de quem vive o Piauí problemas que há tanto tempo foram natu- todos os dias. ralizados no nosso estado. Meu agradecimento mais profundo vai ao Minha gratidão começa por todos os pes- povo piauiense. Ao povo do sertão, do semi- quisadores, especialistas, acadêmicos, téc- árido, das periferias urbanas, das comunida- nicos e colaboradores que se debruçaram des quilombolas, dos assentamentos, das sobre dados, leis, diagnósticos, relatórios e feiras, das escolas, dos postos de saúde, dos experiências concretas para dar densidade pequenos negócios e das estradas de luta. A e consistência a este plano. Vocês ajudaram cada pessoa que, em algum momento, ex- a transformar inconformismo em método, pressou cansaço diante do abandono, mas intuição em evidência e esperança em pro- não perdeu a capacidade de acreditar. Este posta viável. Mostraram que o conhecimento documento carrega a voz de quem foi mui- técnico, quando orientado pelo interesse pú- tas vezes tratado como número, mas nunca blico, é ferramenta de libertação. deixou de ser sujeito da própria história. Agradeço também às lideranças locais, às Agradeço de modo especial às mulheres mulheres e homens que são a força de traba- piauienses. Às que sustentam a casa, criam lho desse Estado, aos empreendedores, aos os filhos, empreendem com pouco, enfren- 116 tam violência, carregam o cuidado e ainda pode tratar o serviço público como proble- assim seguem em pé. A dignidade e a cora- ma; precisa reconhecê-lo como parte essen- gem de vocês ajudaram a moldar um plano cial da solução. que entende que equidade não é adorno: é método de governo, critério de justiça e con- Por fim, agradeço ao próprio Piauí. À sua me dição para o desenvolvimento real. mória, à sua resistência, à sua beleza, à sua inteligência e à sua capacidade de recome- Aos jovens do Piauí, minha gratidão pela in- çar. Este plano é uma forma de devolver, em quietação, pela inteligência e pela urgência. trabalho e compromisso, um pouco do mui- Vocês nos lembram que o futuro não pode to que esta terra oferece a quem nela acre- ser adiado indefinidamente e que nenhum dita. Seguimos adiante com os pés no chão, estado prospera quando sua juventude é responsabilidade fiscal, rigor técnico e con- condenada à evasão, ao desalento ou à falta fiança na nossa gente. de perspectiva. Este plano também é uma O Piauí tem força. O Piauí tem futuro. E o resposta ao direito de vocês de estudar, tra- Piauí merece um governo à altura da sua balhar, inovar, criar e permanecer nesta terra grandeza. com dignidade. À minha família, pelo apoio, pela compreensão e pela confiança. Nos momentos de maior responsabilidade públi- ca, é a família que recorda o sentido da cami- nhada e a obrigação moral de permanecer Joel Rodrigues fiel aos valores que realmente importam. Candidato ao Governo do Estado do Piauí Aos servidores públicos sérios, que mantêm o Estado de pé mesmo quando faltam con- dições ideais, registro meu respeito. Um go- verno que queira funcionar de verdade não 117 118 As propostas constantes neste Plano de Governo constituem diretrizes programáticas para a gestão estadual e serão implementadas de forma gradual, observadas a legislação vigente, a disponibilidade orçamentária e financeira, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a cooperação institucional necessária com os demais entes federativos e Poderes constituídos. 119 120